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Start Over Author "Rocha, Felippe Borring" Topic prazo (processo civil)
2 results on '"Rocha, Felippe Borring"'

1. Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no Artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro? = What’s the purpose of the request for clarification or settlements of the pre-trial procedure, provided for in Article 357, first paragraph, of the Brazilian Civil Procedure Code?

Author

Rocha, Felippe Borring and Moura, Bárbara Fonseca de

Subjects
Despacho saneador, utilização, modernização, Legitimidade da parte, Decisão interlocutória, jurisprudência, Decisão interlocutória, doutrinas e controvérsias, Legitimidade das partes, Decisão interlocutória, legislação, Interposição de recurso, Embargos de declaração, Prazo judicial (processo civil), Despacho interlocutório, Embargos declaratórios, Agravo de instrumento, Agravo, Sentença interlocutória, Legitimidade de parte, Legitimidade ad causam, Prazo processual civil, Prazo (processo civil), Audiência (processo civil)
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-03-09T16:56:23Z No. of bitstreams: 2 proposito_pedido_esclarecimento_rocha.pdf: 276837 bytes, checksum: ccedb259a40b1f8a2d3793abb06975df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-03-10T22:26:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proposito_pedido_esclarecimento_rocha.pdf: 276837 bytes, checksum: ccedb259a40b1f8a2d3793abb06975df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-03-10T22:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proposito_pedido_esclarecimento_rocha.pdf: 276837 bytes, checksum: ccedb259a40b1f8a2d3793abb06975df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor

Author

Rocha, Felippe Borring

Subjects
Reforma do direito do consumidor, anteprojeto, Brasil, Valor da causa, Interesse individual homegêneo, Relação de consumo, Interesse social, Comércio eletrônico, Prazo judicial (processo civil), Contrafé, Petição inicial, Conciliação (processo civil), Direito coletivo, Valor da causa, processo civil, Valor da ação, Inversão do ônus da prova, Audiência (processo civil), Interesse coletivo stricto sensu, Recurso (processo civil), Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Interesse transindividual, Defensoria pública, Controle da constitucionalidade, Ação coletiva, Direitos individuais homogêneos, Recurso de inconstitucionalidade, Interesse geral, Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)], Audiência de conciliação, Interesse coletivo, Audiência pública, Prazo (processo civil)
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-03-06T18:05:19Z No. of bitstreams: 1 analise_minuta_preliminar_rocha.pdf: 627361 bytes, checksum: e07f21871fa4eb96c6af89e5341dad5b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-03-07T14:20:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_minuta_preliminar_rocha.pdf: 627361 bytes, checksum: e07f21871fa4eb96c6af89e5341dad5b (MD5) Made available in DSpace on 2014-03-07T14:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_minuta_preliminar_rocha.pdf: 627361 bytes, checksum: e07f21871fa4eb96c6af89e5341dad5b (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

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