1. Reforma Trabalhista: uma das muitas formas de expressão da nova razão de mundo
- Author
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Reginaldo Euzébio Cruz, Renato Lima dos Anjos, and Paula Freitas de Almeida
- Subjects
lcsh:K1-7720 ,Political science ,Production model ,lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,Humanities - Abstract
RESUMO: O objetivo desse texto e demonstrar que a reforma trabalhista ocorrida no Brasil por meio das leis 13.429 e 13.467, de 2017 promove a desregulacao das relacoes de trabalho e coloca em seu lugar um conjunto normativo de tutela do processo de acumulo de capital. Ao fazer isso, o pais concretiza na sua dimensao juslaboral a “nova razao de mundo”, numa compreensao de que nao se trata apenas de um novo modelo economico ou de producao, mas sim de um novo modo de vida em sociedade. Buscar-se-a demonstrar a presenca desse processo por meio da analise de tres aspectos que dialogam na conformacao entre dinâmica do mundo do trabalho e a regulacao que sobre ela recai, a saber i) qual o contorno institucional que vem se conformando em torno da uberizacao, ii) a assumpcao da figura do trabalhador hipersuficiente para atacar a sua forma de organizacao coletiva e, por fim, iii) a introducao do criterio economico como meio de acesso a justica do trabalho. ABSTRACT: The purpose of this article is to show that the labor reform that took place in Brazil through laws 13.429 and 13.467 in 2017 promoted the deregulation of labor’s relations and substituted the previous regulation with a normative set to protect the process of capital accumulation. In so doing, the country realizes in its juslaboral dimension the “new way of the world” through a mindset that it is not just a new economic or production model, but a new way of life in society. It seeks to demonstrate the presence of this process by analyzing three aspects that dialogue in the conformation between the dynamics of the world of work and the regulation that falls on it, namely: i) what is the institutional outline being formed through the “uberrization” process, ii) the assumption of the figure of the self-sufficient worker up against their collective organization and, finally, iii) the introduction of the economic criterion as a means of access to labor justice.
- Published
- 2019
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