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Pode-se afirmar que a função elementar do Direito é garantir a pacificação social. Porém, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas por meio da judicialização que se consegue obter a paz social. Os sistemas alternativos de pacificação social são métodos eficientes de resolução de conflitos, pois, além de porem fim ao problema, eles são mais céleres, econômicos e menos desgastantes para os envolvidos. O presente artigo tem como objetivo estudar a atividade da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), no município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro, num cenário de intensa judicialização de políticas públicas de saúde. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. Os resultados mostraram que a atuação em rede da CRLS fomentou a resolução administrativa dos conflitos priorizando as políticas públicas existentes sem negligenciar a garantia das necessidades individuais de saúde.

Resumo O objetivo deste artigo é discutir e analisar os desafios do desenvolvimento da indústria de plantas medicinais e de fitoterápicos no Brasil. Esta indústria representa uma excelente alternativa para responder ao paradoxo da abundância na área de saúde. A metodologia adotada foi uma pesquisa de campo, utilizando-se questionários semiestruturados, com empresas, pesquisadores e gestores públicos para avaliar seu desenvolvimento entre 2009 e 2015 e apontar seus principais problemas. Os resultados observados indicam que os principais desafios são, na pesquisa, a regulamentação da lei de acesso ao patrimônio genético e, na produção, a harmonização da regulamentação em toda a cadeia produtiva da indústria de plantas medicinais e fitoterápicos. A morosidade da implantação das políticas públicas voltadas para a indústria mostra um retrocesso tanto das atividades produtivas com fitoterápicos, quanto das atividades de pesquisa com plantas medicinais no período. Abstract The purpose of this article is to discuss and analyze the development challenges of the medicinal plants and phytotherapics industry in Brazil. This industry represents an excellent alternative to face the paradox of abundance that exists in the health area. The methodology adopted was a field research, using semi-structured questionnaires with companies, researchers and public managers to evaluate their development between 2009 and 2015 and to point out the most serious problems faced. The results observed indicate that the main challenges found were the regulation of law on the access to the genetic patrimony in the research area, and to bring into harmony the rules in the entire chain of medicinal plants and phytotherapics production area. The slow implementation pace of public policies for the industry shows a setback regarding both productive and research activities with medicinal plants and phytotherapics in the period.

Cet article analyse les dynamiques structurelles et conjoncturelles de l'économie de l'État de Rio de Janeiro entre 1996 et 2009 avec pour objectif de vérifier dans quelle mesure les investissements récents auront ou non la condition de transformer ces dynamiques en direction d'un nouveau cycle d'investissement vertueux. On a utilisé la méthode comparative para rapport à deux économies: celle du Brésil et celle de São Paulo. Le principal résultat observé est que l'État de Rio est passé par une forte restructuration de ses activités économiques, ce qui a contribué à la richesse nationale. Certaines activités moins dynamiques du point de vue des résultats économiques telles que l'industrie liée à l'extraction, les services à la famille ou le commerce de détail ont gagné de l'espace. Mais on ne voit toutefois pas pointer une nouvelle vocation.

BACKGROUND: Brazil became the first developing country to guarantee free and universal access to HIV/AIDS treatment, with antiretroviral drugs (ARVs) being delivered to nearly 190,000 patients. The analysis of ARV price evolution and market dynamics in Brazil can help anticipate issues soon to afflict other developing countries, as the 2010 revision of the World Health Organization guidelines shifts demand towards more expensive treatments, and, at the same time, current evolution of international legislation and trade agreements on intellectual property rights may reduce availability of generic drugs for HIV care. METHODS AND FINDINGS: Our analyses are based on effective prices paid for ARV procurement in Brazil between 1996 and 2009. Data panel structure was exploited to gather ex-ante and ex-post information and address various sources of statistical bias. In-difference estimation offered in-depth information on ARV market characteristics which significantly influence prices. Although overall ARV prices follow a declining trend, changing characteristics in the generic segment help explain recent increase in generic ARV prices. Our results show that generic suppliers are more likely to respond to factors influencing demand size and market competition, while originator suppliers tend to set prices strategically to offset compulsory licensing threats and generic competition. SIGNIFICANCE: In order to guarantee the long term sustainability of access to antiretroviral treatment, our findings highlight the importance of preserving and stimulating generic market dynamics to sustain developing countries' bargaining power in price negotiations undertaken with originator companies.