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This article focuses on the democracy and legitimacy debates in Zimbabwe after the ouster of Robert Mugabe from power by his erstwhile ally, Emmerson Mnangagwa, in November 2017. President Mnangagwa popularized the terms “Second Republic” and “New Dispensation” to show that his regime differed from Mugabe’s in terms of governance style. The position of this article is that Mnangagwa’s regime could not abandon the system established under the reign of Mugabe. Instead, it argues that the Second Republic reflects continuities of the Mugabe era being transposed into a quasi-military edifice whose commandist approaches denigrate cries for democracy and transparency. This qualitative research draws on data from interviews with political elites in the opposition and ruling parties as well as secondary sources. Este artigo centra-se nos debates sobre democracia e legitimidade no Zimbábue após a destituição de Robert Mugabe do poder pelo seu antigo aliado, Emmerson Mnangagwa, em novembro de 2017. O Presidente Mnangagwa popularizou os termos “Segunda República” e “Nova Dispensação” para mostrar que o seu regime era diferente do de Mugabe em termos de estilo de governação. A posição deste artigo é que o regime de Mnangagwa não podia abandonar o sistema estabelecido sob o reinado de Mugabe. Em vez disso, argumenta que a Segunda República reflete a continuidade da era Mugabe transposta para um edifício quase militar cujas abordagens “comandantes” denigrem os apelos à democracia e à transparência. Esta pesquisa qualitativa baseia-se em dados de entrevistas com elites políticas dos partidos na oposição e no poder, assim como em fontes secundárias.

Made available in DSpace on 2021-07-14T10:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2020-10-16. Added 1 bitstream(s) on 2021-07-14T11:29:14Z : No. of bitstreams: 1 S0102-85292020000200257.pdf: 923997 bytes, checksum: aa6dd6d4b28a132cfede9a3ed34a7b0a (MD5) Neste artigo, usamos a noção de legitimidade para analisar a transformação de intervenções humanitárias e a Responsabilidade de Proteger (na sigla em inglês, R2P) sob o guarda-chuva do CSNU desde os anos 90. Avaliamos como essa importante mudança foi contestada usando narrativas de proteção e ingerência, e argumentamos que o envolvimento de atores não-hegemônicos (especificamente Brasil e Rússia) no escopo da proteção humanitária afetou como a legitimidade substantiva do tópico de governança global evoluiu ao longo das três últimas décadas criando um processo de depuração normativa no qual os princípios fundamentais do tópico foram testados e contestados. In this article, we use the notion of legitimacy to analyse shifts in global humanitarian interventions since the 1990s, culminating in the contested adoption of the Responsibility to Protect (R2P) framework under the United Nations umbrella in 2005. We assess how this important shift was disputed with narratives of protection and interference, and argue that the engagement of nonhegemonic actors (specifically Brazil and Russia) with the scope of humanitarian protection has influenced the substantive legitimacy of this global governance issue over the past three decades by creating a norm-making process in which the fundamental features of humanitarianism have been tested and challenged. Federal University of São Paulo (Unifesp) Graduate Program in International Relations San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP) Graduate Program in International Relations San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP)

Resumo O objetivo desta pesquisa foi investigar o processo político-cultural relacionado ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs), organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. A pesquisa centrou-se em analisar como legitimacy accounts conduzidos por diferentes categorias de atores se manifestaram no debate acerca da reforma dos TCs brasileiros no período de 2000 a 2017. Foram coletados dados de fontes documentais como discursos parlamentares, audiências públicas, debates e notícias. Também foram realizadas entrevistas com representantes de diversas categorias de atores, incluindo corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. Por meio da análise do processo de mobilização e dos argumentos centrais que apelaram para a legitimidade da reforma (legitimacy accounts), os resultados apontaram para: (a) a centralidade das corporações profissionais, tanto na mediação e tradução do debate, quanto no desenho de estratégias de intervenção no campo organizacional, e; (b) a identificação de aspectos organizacionais, relacionais, processuais, jurisdicionais e responsivos ligados à multidimensionalidade da legitimidade dos TCs. Os resultados contribuem para as áreas de estudos organizacionais, de administração pública e de administração da Justiça. JEL Code: D73, E6, H83 Abstract The objective of this research was to investigate the political-cultural process related to the debate on the reform of Brazilian Courts of Accounts (CAs), law enforcement organizations responsible for controlling public resources. The research focused on analyzing how legitimacy accounts conducted by different categories of actors manifested themselves in the debate about the reform of Brazilian CAs from 2000 to 2017. We collected data from documentary sources, such as parliamentary speeches, public hearings debates, and news. Interviews were also conducted with representatives of the various categories of actors, including professional corporations, media, academia, judiciary, and organized civil society. Through the analysis of the mobilization process and the central arguments that called for the legitimacy of reform (legitimacy accounts), the results pointed to: (a) the centrality of professional corporations, both in the mediation and translation of the debate, and in the design of intervention strategies in the organizational field, and; (b) the identification of organizational, relational, procedural, jurisdictional and responsive aspects related to the multidimensional legitimacy of CAs. The results contribute to the areas of organizational studies, public administration and administration of justice.

Resumen Ante la realidad del poder, nos involucramos con un aspecto central de la condición humana, de la voluntad del yo y del nosotros. Al reflexionar sobre el poder, sobre su carácter relacional y material, nos encontramos con que resulta inasible, en cuanto se escapa a las clasificaciones simplistas. El poder se estudia en relación con su problemática misma, en cuanto voluntad del yo y el nosotros sobre los demás y los otros, en la relación de mando y obediencia. Es una realidad política que rebasa al Estado nacional y sus instituciones y que también se ejerce en relaciones interpersonales, al moverse en la macropolítica y en la micropolítica. Lo abordamos en la vinculación con la autoridad y la legalidad. Se le cuestiona en cuanto ejercicio de la fuerza y la coerción, en la búsqueda de la legitimidad y aparece en el consenso y la comunicación en sociedades complejas y plurales. Abstract Faced with the reality of power, we become involved with a central aspect of the human condition, of the will of the self and of the us. Reflecting on power, on its relational and material character, we find that it is ungraspable, insofar as it escapes simplistic classifications. Power is studied in relation to its problematic itself, as the will of the I and the we over others and others, in the relationship of command and obedience. It is a political reality that goes beyond the national State and its institutions and is also exercised in interpersonal relations, moving in macro and micro politics. We approach it in the link with authority and legality. It is questioned as an exercise of force and coercion, in the search for legitimacy and appears in consensus and communication in complex and plural societies. Resumo Diante da realidade do poder nos envolvemos com um aspecto central da condição humana, da vontade do eu e do nós. Quando refletimos sobre o poder, sobre seu caráter relacional e material, descobrimos que é elusivo, na medida em que escapa a classificações simplistas. O poder é estudado em relação à sua problemática própria, enquanto vontade do eu e do nós sobre outros, na relação de mando e obediência. É uma realidade política que vai além do Estado nacional e de suas instituições e se exerce também nas relações interpessoais, movendo-se na macropolítica e na micropolítica. Abordaremos a questão do seu vínculo com a autoridade e legalidade. O poder será questionado como exercício da força e coerção na busca de legitimidade e aparece no consenso e na comunicação em sociedades complexas e plurais.

Resumo Pesquisas sobre a autolegitimidade de policiais indicam que a percepção desses agentes sobre a justiça procedimental em suas instituições impacta a maneira como eles entendem seu trabalho e sua autoridade. Este estudo apresenta uma análise comparativa das respostas de policiais civis e militares na cidade de São Paulo, coletadas em um survey aplicado em 2016. Explora-se o modo como policiais de corporações distintas percebem suas instituições e os procedimentos adotados por elas. Notou-se uma tendência de convergência nas percepções de policiais civis e militares sobre suas instituições. As implicações destes resultados para a prática policial são discutidas. Abstract Research on police self-legitimacy indicates that how these agents perceive the fairness of procedures within their institutions has an impact on how these officers understand their work and authority. So Different and So Equal: The Perceptions of Civil and Military Police Officers of São Paulo About their Institutions presents a comparative analysis of a survey with civilian and military police officers in the city of São Paulo in 2016. We seek to explore how police officers from distinct corporations perceive their institutions and the procedures adopted by them. The results show a tendency of convergence between the perceptions of the civil and military police officers about their institutions. The implications of these findings and police practice are discussed.

En los últimos años, los escándalos que vinculan Organizaciones No Gubernamentales y las necesidades de información de los grupos de interés han incrementado la importancia de la implementación de un compromiso voluntario con la responsabilidad social y el principio de la transparencia, que demanda una visibilidad completa sobre la estructura de estas organizaciones, el detalle de sus labores sociales y el manejo de los recursos. Es por esto que esta investigación pretende analizar el índice de transparencia de las Organizaciones No Gubernamentales agremiadas en la Federación Antioqueña mediante la información disponible en sus páginas web. In the last years, the scandals linking Non-Governmental Organizations and the information needs of interest groups have increased the importance of the implementation of a voluntary compromise with social responsibility and the transparence’s principle, which demands a complete visibility on the structure of these organizations, the detail of their social works and the management of resources. This is why this research searchs to analyze the transparency index of the Non-Governmental Organizations affiliate to the Antioquia Federation through the information available on its web pages. Nos últimos anos, os escândalos que vinculam Não Governamentais e as necessidades de informação dos grupos de interesse, tem incrementado a importância da implementação de um compromisso voluntario com a responsabilidade social e o princípio da transparência, que demanda uma visibilidade completa sobre a estrutura desatas organizações, o detalhe de sus labores sociais e o manejo dos recursos. É por isto que esta investigação busca analisar o índice de transparecia das Não Governamentais agremiadas à Federacion Antioqueña mediante a informação disponível em suas páginas web.

A legitimidade política representa a relação adequada entre o Estado de Direito e os cidadãos. A ordem estatal expressa as suas determinações e sua exigência de obrigação por meio da legislação. Os cidadãos avaliam se o “império da lei” não se constitui em restrição ao status social de livres e não-dominados. A teoria política republicana de Philip Pettit propicia os instrumentos avaliativos da atuação da ordem política segundo o critério da legitimidade. Os cidadãos republicanos devem possuir o controle popular para a garantia da aceitação da ordem política legítima. O controle popular tem as características de individualidade, incondicionalidade e eficácia. Os participantes da vida política avaliam as determinações políticas com referência ao “teste de sorte bruta”. Este possibilita inquirir se as decisões políticas têm aceitabilidade racional e não se estabeleceram de forma arbitrária. A liberdade republicana é o fundamento e a bússola da ação dos cidadãos e da estrutura normativa das instituições políticas.[Political legitimacy represents the right relationship between the Rule of Law and citizens. The State order expresses its determinations and its requirement of obligation through the legislation. Citizens assess whether the "Rule of Law" does not constitute a restriction on the social status of the free and non-dominated. Philip Pettit's republican political theory propitiates the evaluation instruments of the political order according to the criterion of legitimacy. Republican citizens must have popular control to ensure the acceptance of legitimate political order. Popular control has the characteristics of individuality, unconditionality and effectiveness. Participants in political life evaluate political determinations with reference to the "tough luck test". This makes it possible to inquire whether political decisions have rational acceptability and are not established arbitrarily. Republican freedom is the foundation and compass of citizens' action and the normative framework of political institutions.]

Resumo Discute-se a legitimidade e não legitimidade das experiências de adoecimentos e sofrimentos de longa duração selecionados, considerados ou não doenças pelos diagnósticos médicos, como a dor, a fadiga crônica e a “pressão alta”, usando pesquisas internacionais e nacionais sociológicas e antropológicas em saúde. As análises dos relatos de adoecidos ou de profissionais de saúde nas pesquisas consideradas exploram o assunto, suas implicações, reflexos e ambiguidades geradas nos sujeitos e efeitos nas suas identidades, nos sofrimentos físicos e morais percebidos, na relação com os outros e com os serviços de saúde. O texto de natureza ensaística reflete e comenta estudos selecionados, concluindo que os adoecidos se movem por ações e significações sobre as experiências com sofrimentos físicos e morais, legítimos ou não para eles, mas que comprometem o cotidiano de suas vidas e biografias, expressos na linguagem e nas emoções, refletidos nas relações sociais e nas identidades de ser ou não doente. O processo de legitimação e deslegitimação destas experiências trazem implicações para o cuidado em saúde, requerendo mais pesquisas etnográficas a respeito.

RESUMO Considerando a censura como parte de uma cultura da vigilância à liberdade de expressão, o artigo pretende demonstrar que, além de um eficaz instrumento de violação, quando se trata de defender a moral e os bons costumes, a censura consiste em um instrumento político de legitimação perante setores da sociedade civil, um endosso do Estado àquilo que é considerado pertinente aos valores da família cristã. A discussão será feita a partir da análise das condições sociais e culturais em que se deu o processo de estruturação política e institucionalização da censura de publicações consideradas ofensivas à moral e aos bons costumes durante a ditadura militar. O objetivo do artigo é contribuir com os estudos sobre as estratégias de poder e os comportamentos sociais diante do autoritarismo, a fim de compreender as bases sociais de sustentação do poder autoritário. ABSTRACT Considering censorship as part of a culture of surveillance of free speech, the article intends to demonstrate that besides being an effective instrument of violation when it comes to defending moral values and good manners, censorship consists of a political instrument of legitimacy before certain sectors of civil society, an endorsement on the part of the State to what is considered relevant to the values of the Christian family. The discussion will be based on the analysis of the social and cultural conditions that contributed to the development of the process of political structuring and institutionalization of censorship of publications considered offensive to moral values and good manners during the Brazilian military dictatorship. The purpose of this article is to contribute to the study of power strategies and social behaviors in the face of authoritarianism, in order to understand the social bases of authoritarian power. RESUMEN Considerando la censura como parte de una cultura de vigilancia a la libertad de expresión, el artículo pretende demostrar que más allá de un eficaz instrumento de violación, cuando se trata de defender la moral y las buenas costumbres, la censura consiste en un instrumento político de legitimación ante sectores de la sociedad civil, un endoso del Estado a aquello que es considerado pertinente a los valores de la familia cristiana. La discusión será hecha a partir del análisis de las condiciones sociales y culturales en las que ocurrió el proceso de estructuración política e institucionalización de la censura de publicaciones consideradas ofensivas a la moral y a las buenas costumbres durante la dictadura militar en Brasil. El objetivo del artículo es contribuir con los estudios sobre las estrategias de poder y los comportamientos sociales ante el autoritarismo, a fin de comprender las bases sociales de sustentación del poder autoritario.

Resumo O movimento antitabagista brasileiro impulsionou o desenvolvimento de peças regulatórias que desafiaram a legitimidade das empresas do setor. As organizações podem adotar ações estratégicas retóricas, visando ganhar, manter ou recuperar legitimidade. Tais ações são evidenciadas em Relatórios da Administração (RA) por se caracterizarem como instrumentos de comunicação social. Desse modo, o presente artigo almeja identificar como a empresa líder do setor tabagista, a Souza Cruz S/A, utilizou os conteúdos dos RAs como instrumento de estratégia retórica de legitimação, no período de 1986 a 2012. O Institucionalismo Organizacional foi utilizado como referencial teórico, e a metodologia para tratamento dos dados foi a análise de conteúdo. Evidenciou-se que a Souza Cruz S/A empreendeu esforços para manter sua legitimidade no período analisado, intensificando o uso de apelos retóricos (ethos, pathos e logos) em defesa dos argumentos: (a) fumar é uma escolha racional adulta; (b) a legislação favorece o comércio ilegal de cigarros; e (c) as atividades da empresa beneficiam a sociedade. Assim, este trabalho destaca os RAs como fonte de análise em estudos organizacionais, evidencia a retórica como possibilidade estratégica e propícia aos gestores reflexões acerca da influência do ambiente nas estratégias organizacionais.

This article examines the question regards the legitimacy of the prosecution in a supplementary manner from of other public institutions to promote when facing violation of criminal transindividual rights and inertia of the prosecution. When facing crimes with an indeterminate passive subject, there is lack of legal support to base a subsidiary criminal action. Over this perspective, it is investigated if there are other laws allowing an alternative legitimacy for criminal charges. At the same time, it is verified the Public Defender`s Office ability to exercise the supplementary legitimacy., O presente artigo examina a questão atinente ao exercício da legitimidade da ação penal de forma supletiva por outras instituições públicas quando houver a violação de direitos transindividuais penais e a inércia do Ministério Público. Nas infrações com sujeito passivo indeterminado, falta previsão legal para a incidência da ação penal privada subsidiária. Nesta perspectiva, investigam-se outros dispositivos legais que permitam identificar uma alternativa à iniciativa acusatória. Ao mesmo tempo, verifica-se a aptidão da Defensoria Pública para o exercício desta legitimação supletiva.

The interdependence between governance and legitimacy of the courts is a subject that has not been much studied by scholars, especially those from the fields of public administration and organizational studies. Taking into account the importance of these topics for the functioning of these organizations, the purpose of this essay is twofold: to enrich the debate on the contribution of good governance to the legitimacy of courts, and to encourage researchers to address these themes in greater depth. To this end, the main literature on governance and legitimacy of courts is analyzed. Theoretical approaches contribute to the discussion of the functioning of courts, which are highly institutionalized organizations that depend heavily on a presumption of legitimacy. Ensuring this legitimacy has been one of the challenges for these organizations, which are required to adopt governance models that contribute to better management and performance. We argue that there are managerial and substantive implications for society, since the governance and legitimacy of courts can affect the system of justice. We put forward some propositions on the influence of judicial governance on the legitimacy of the justice system and on the perception of legitimacy of the courts. These propositions provide insights for a research agenda on these issues.

In light of the ongoing debate about the effectiveness of partial and impartial mediators, we examine how the Venezuelan government’s and the opposition’s perceptions of UNASUR and its good offices influenced its role as facilitator of dialogue between the two parties. We do so on the basis of interviews with key actors linked to the process, as well as a review of the literature and documentary sources. We find that, although there was a perception of lack of neutrality on the part of the mediators involved in the UNASUR effort to facilitate a dialogue in Venezuela, the parties themselves accepted the role of these mediators because they perceived that, through their means, they could achieve beneficial outcomes. Hence, we agree with various authors that the parties’ perception of a mediator is key. Nonetheless, we make a distinction between two types of perceptions that correspond to two types of legitimacy that a mediator can enjoy: ideological legitimacy and pragmatic legitimacy. We argue that the second type is essential and can explain the significant role that biased mediators play in various conflicts, such as that in Venezuela. Resumo À luz do debate em curso sobre a eficácia dos mediadores parciais e imparciais, examinamos como as percepções do governo venezuelano e da oposição da UNASUL e seus bons ofícios influenciaram seu papel como facilitador do diálogo entre as duas partes. Fazemos isso com base em entrevistas a atores-chave ligados ao processo, bem como uma revisão da literatura e fontes documentais. Descobrimos que, embora houvesse uma percepção de falta de neutralidade em nome dos mediadores envolvidos no esforço da UNASUL para facilitar um diálogo na Venezuela, as próprias partes aceitaram o papel desses mediadores porque perceberam que, através de seus meios, poderiam alcançar resultados benéficos. Por isso, concordamos com vários autores que a percepção das partes de um mediador é fundamental. Não obstante, fazemos uma distinção entre dois tipos de percepções que correspondem a dois tipos de legitimidade que um mediador pode desfrutar: legitimidade ideológica e legitimidade pragmática. Argumentamos que o segundo tipo é essencial e pode explicar o papel significativo que os mediadores tendenciosos desempenham em vários conflitos, como na Venezuela.

Este artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa que o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo vem desenvolvendo sobre a legitimidade das instituições no Brasil, dentre elas o Judiciário. Parte-se do conceito de procedural justice, de acordo com o qual a legitimidade é resultado da inter-relação entre os cidadãos e os servidores públicos, bem como da noção de auto-legitimidade, que considera a crença que os agentes possuem no direito de exercer sua autoridade. Neste trabalho, explora-se a auto-legitimidade construída por juízes de diferentes áreas do direito, a partir de entrevistas realizadas na cidade de São Paulo. As análises preliminares indicam duas concepções antagônicas sobre autoridade judicial, expressas nas posições elaboradas pelos juízes sobre a importância do contato entre eles e a população: uma – mais comum entre juízes da área cível – de que o direito é uma atividade técnica mediada por seus operadores e que prescinde do contato com o público; e outra – expressa por alguns juízes da área criminal – de que o contato com as pessoas envolvidas no processo e sua situação particular é importante para produzir decisões corretas e justas.

É imprescindível entender a importância que a legitimidade normativa tem em um Estado Democrático de Direito, sendo ela fundamental para a convivência harmônica entre o Estado e os seus cidadãos. Desse modo, apenas os requisitos puramente formais do modelo de normatividade kelseniano não se mostram mais suficientes para o desenvolvimento do ordenamento jurídico regido pelo princípio da democracia, pelo respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos e à dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, tanto a Constituição da República Portuguesa, quanto a Constituição da República Federativa do Brasil fizeram jus a esse salto normativo e implementaram em seu ordenamento o princípio da legitimidade e da democracia como princípios continentes que devem ser seguidos e respeitados por todos.

O artigo analisa a atuacao publica de institutos empresariais privados na esfera da cultura no Brasil contemporâneo. Tal atuacao e condicionada pelo poder publico nacional por meio de leis de incentivo a cultura via renuncia fiscal. O objetivo principal do texto e perscrutar como fundacoes e institutos privados se colocam como uma das mediacoes que permitem a conversao de capital economico em poder politico, ou, ainda, em governanca pretensamente pos-politica. A metodologia da pesquisa que embasa o artigo consistiu em revisao bibliografica e em analise de dados qualitativos e quantitativos sobre o uso de recursos publicos oriundos de renuncia fiscal. A analise sociologica de discurso tambem embasou o estudo. Como conclusao, o artigo aponta para a reabertura do debate sobre a legitimidade de agentes privados que atuam publicamente, o que significa fazer uma indagacao sobre o carater mesmo da democracia. THE PRIVATE DEFINITION OF THE PUBLIC GOOD: the acting of business institutes in the cultural sphere ABSTRACT This article analyzes the public action of private business institutes in the cultural sphere in contemporary Brazil. Such action is conditioned by the Brazilian public power through incentive laws to culture by tax waiver. The main goal of this text is to search how private foundations and institutes place themselves as one of the mediators that permit the conversion of economic capital in political power, or also in a pretense post-politic governance. The research methodology of this article was constituted of a literature review and of the qualitative and quantitative data analysis of the use of public resources resulting from tax waiver. The sociological discourse analysis also grounds the study. In conclusion, this article points out a reopening of the debate about the legitimacy of private agents acting in the public sphere, which makes us question the nature of democracy itself. Key words: Cultural institutes; Incentive laws to culture; Contemporary Brazil; Post-politics; Legitimacy LA DEFINITION PRIVEE DU BIEN PUBLIC: l’action des institutions d’affaires dans le domaine de la culture ABSTRACT L’article fait l’analyse de l’action publique des institutions d’affaires privees dans le domaine de la culture au sein du Bresil contemporain. Une telle action est conditionnee par les pouvoirs publics nationaux par l’intermediaire de lois destinees a encourager la culture grâce a des allegements fiscaux. L’objectif essentiel de ce texte est de scruter comment les fondations et les institutions privees s’imposent comme l’une des mediations qui permet de convertir le capital economique en pouvoir politique, ou encore, en gouvernance pretendue post-politique. La methodologie de la recherche qui a permis l’elaboration de cet article a consiste a revoir les bibliographies a ce sujet et a analyser les donnees qualitatives et quantitatives concernant l’utilisation des ressources publiques provenant des allegements fiscaux. L’analyse sociologique du discours a egalement ete utilisee pour fonder cette etude. En conclusion, l’article recommande la re-ouverture du debat concernant la legitimite des acteurs prives qui agissent dans le domaine publique, ou encore de mener une enquete sur le caractere lui-meme de la democratie. Key words: Institutions culturelles; Lois d’encouragement a la culture; Bresil contemporain; Post-politique; Legitimite

RESUMO Introducao: A Comissao Nacional da Verdade (CNV) foi estabelecida no Brasil, em maio de 2012, com o objetivo de investigar os crimes da ditadura civil-militar (1964-1985) quase trinta anos depois da nova democracia no pais. Ela foi sucedida pela proliferacao de comissoes subnacionais da verdade, organizadas por setores da sociedade civil, governos e legislativos municipais e estaduais. A difusao delas caracteriza-se como fenomeno singular no mundo, que denominaremos por comissionismo. Alem de descrever o fenomeno, esse artigo se dedica a examinar e contrastar os diferentes repertorios de auto-justificacao das comissoes. Material e Metodos: A analise baseia-se em dados coletados sistematicamente pelos autores e sua equipe de pesquisa nos relatorios finais das comissoes, em redes sociais, jornais nacionais e locais e entrevistas semi-estruturadas com comissionarios. Resultados: Este artigo sustenta que, diferentemente de comissoes da verdade no mundo e da propria CNV, o principal mecanismo difusor das comissoes subnacionais da verdade no Brasil foi a normalizacao de vitimas como atores de representacao legitima, habilitadas pela autoridade moral da experiencia. Discussao: Na ausencia de mecanismos de autorizacao e accountability das comissoes da verdade, seus varios operadores acordaram e divergiram sobre seus fundamentos legitimos. Se, por um lado, eles concordam sobre o objetivo moral dos direitos humanos e sobre a expectativa de que o esclarecimento da “verdade” sobre violencias passadas seja um meio de efetiva-los, por outro lado, existe substancial desacordo sobre os valores-motores das comissoes. Estes podem ser descritos, com modulacoes, por analogia com as nocoes de imparcialidade ativa e proximidade, tal como articuladas por Pierre Rosanvalon, e tambem de perspectiva, tal como mobilizada por Iris Young. PALAVRAS-CHAVE: comissoes da verdade; democracia; direitos humanos; legitimidade; representacao. Panorama of Truth Commissions in Brazil: a reflection on new understandings of democratic legitimity and representation ABSCTRACT Introduction: The National Truth Commission (NTC) in Brazil, established in May 2012, investigated human rights violations perpetrated by the civil-military dictatorship (1964-1985) almost thirty tears after the new democracy in the country. It triggered the subsequent creation of a large number of non-national truth commissions, a phenomenon we name commissionism. This article describes it and investigates the large body of representative claims articulated by truth commissions. Materials and Methods: The analysis is based on data collected by the authors, including the final reports of truth commissions, research on social media, local and national press, and interviews with commissioners. Results: We sustain that the fundamental shared trait of the representative claims deployed by the non-national truth commissions in Brazil involves conceptualizing victims as legitimate representatives, who are qualified by the moral authority of their experience, in contrast with other national truth commissions. Discussion: Truth commissions are non-elected bodies that lack traditional accountability mechanisms at their inception. Their actors have agreed and disagreed over their legitimate foundations. On the one side, they agree on the moral objective of Human Rights and on the assumption that they are achieved by exposing the “truth” about the violent past. On the other side, there is substantial disagreement about the driving values behind the commissions, which can to some extent be described by the notions of active impartiality and proximity, such as articulated by Pierre Rosanvalon, and perspective, such as articulated by Iris Young. KEYWORDS: truth commissions; democracy; human rights; legitimity; representation.

The street retail center suffered heavy interference as market changes, contributing to its decentralization process. Revitalization projects are ways to reverse this process. However, the Brazilian context does not present a legitimized and institutionalized model that allows the development of the revitalization process. It can be noticed that the retailers or those that are called by institutions external to the cluster to act as the institutional entrepreneurs can present the processes of revitalization of accounts. In the wake of revitalization, retail institutional entrepreneur (RIE) begins its legitimacy in its peers and later with the field outside the pole. In this sense, this research presents as central objective to describe and explain the process of construction of the EIV legitimacy among its peers and later how they act in a gradual way to build legitimacy of the retail pole in the institutional field. To answer this objective, this article applied the multiple case study with retail districts spread throughout Brazil. The results showed that the generation of a structured project, with collective plans and with the purpose of increasing local capacity, was not enough to guarantee the construction of the RIE legitimacy., Os polos varejistas de rua sofreram forte interferência com as mudanças de mercado, contribuindo para seu processo de declínio. Projetos de revitalização são formas de reverter esse processo. No entanto, o contexto brasileiro não apresenta um modelo legitimado e institucionalizado que permita o desenvolvimento do processo de revitalização. Percebe-se que movimentos iniciais para o processo de revitalização podem surgir espontaneamente pelos varejistas ou estes são convocados por instituições externas ao polo para atuarem como empreendedores institucionais. Para trilhar na revitalização, o empreendedor institucional varejista (EIV) necessita construir a sua legitimidade entre seus pares e posteriormente com o campo externo ao polo. Nesse sentido, esta pesquisa apresenta como objetivo central descrever e explicar o processo de construção da legitimidade do EIV entre seus pares e posteriormente como estes atuam de forma gradual para construir legitimidade do polo varejista no campo institucional. Para responder o objetivo, este artigo aplicou o estudo de caso múltiplo com oito polos varejistas espalhados pelo Brasil. Os resultados mostraram que mesmo apresentando um projeto estruturado, com benefícios coletivos e com propósito de elevar atratividade local, esses elementos não foram suficientes para garantirem a construção da legitimidade do EIVs.

Resumo O artigo tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do ordenamento jurídico pátrio no que se refere à legitimidade, tendo como foco a participação popular, para a criação e gestão da Reserva Extrativista de Canavieiras. A motivação deste estudo encontra-se alicerçada na política mundial para a conservação do bioma costeiro/marinho, que consiste principalmente na instituição de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs). A Carta Magna de 1988 impôs, no art. 225, § 1°, III, a responsabilidade de criação dessas Áreas Protegidas ao poder público, com a finalidade da proteção da biodiversidade costeiro/marinha, desde que cumpra os critérios relacionados à legalidade e à legitimidade, por se estar em um Estado Democrático de Direito. Faz-se uma pesquisa no âmbito do Direito Ambiental e dos Direitos Humanos, com o objetivo de verificar inicialmente quais as exigências normativas e se estas foram cumpridas quanto à participação popular das populações diretamente atingidas na criação e na gestão da Unidade de Conservação referida. Portanto, os resultados obtidos demonstram que, apesar da descentralização das normas existentes, estas estabelecem os critérios que devem ser observados para o fortalecimento e desenvolvimento adequado da AMP, cumprindo os princípios da legalidade e da legitimidade, para que esta se torne uma política ambiental legal e legítima. Assim, faz-se um percurso de análise dos referidos princípios a partir da perspectiva da Reserva Extrativista de Canavieiras que, por ser mais recente, e apesar de ter atingido grandes interesses econômicos na área, cumpriu os requisitos no que tange à legalidade e à legitimidade, apesar de passar por vários questionamentos quanto à sua criação. O método utilizado inicialmente foi a pesquisa qualitativa, com coleta de informações de dados secundários, utilizando-se inicialmente da pesquisa bibliográfica e documental, visando traçar os requisitos legais necessários no que tange à participação popular para a criação e gestão de uma Unidade de Conservação Marinha. Já no que tange à verificação da participação popular quando da criação e gestão da AMP de Canavieiras, além da utilização do método de entrevista semiestruturada com a gestora da Unidade do período de 2015, com o fito de verificar o cumprimento dos requisitos referentes à participação popular, também foram analisados documentos institucionais, como atas do Conselho da Unidade.

Resumo O debate a propósito da crise de legitimidade da democracia representativa ganhou novos contornos diante dos tempos sombrios que caracterizam a política nacional e internacional contemporânea. Diante disso, são comuns propostas de mudanças no sistema partidário-eleitoral e, no campo progressista, a defesa de reformas mais radicais a partir do modelo de "democracia participativa". Embora no âmbito normativo tal modelo conserve sua relevância, há fortes indícios de que perdeu força política. A partir dessas premissas, revisitamos a construção desse modelo como alternativa ao liberal-elitista, suas principais características e dificuldades de concretização de seus objetivos. Em seguida, tomando como referência a ideia de "experimentalismo democrático", procuramos traçar algumas perspectivas para inovações nas instituições participativas que nos ajudem a enfrentar a prostração intelectual e política em que vivemos. Abstract The debate about the legitimacy crisis of representative democracy has gained new contours in the face of the somber times that characterize contemporary national and international politics. Thus, proposals for changes in the party-electoral system are common and, among progressives, the defense of more radical reforms based on the "participatory democracy" model. Although this model remains relevant at the normative level, there are strong indications that it has its lost political strength. Based on these premises, we review the construction of this model as an alternative to the liberal-elitist one, its main characteristics and the difficulties to achieve its objectives. Then, taking the idea of "democratic experimentalism" as a reference, we try to lay out some perspectives for innovations in participatory institutions that help us to confront the intellectual and political prostration in which we live.

O artigo que se inicia tem como principal objetivo analisar as práticas sociais e políticas das Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam em Angola. Partindo da contribuição de diferentes autores e tendo como perspectiva teórica a análise processualista, busca-se responder quatro questionamentos acerca destas práticas, a saber: quais são as práticas políticas e sociais das ONGs em Angola? De que maneira ocorrem as relações de poder nos espaços de intervenção? Como são percebidas as questões ligadas à participação popular? E qual tem sido a contribuição das ciências sociais em relação às dinâmicas rurais do país? Feito isso, espera-se concluir que, em maior ou menor grau, os interesses dos mediadores ligados aos processos de desenvolvimento rural, muitas vezes parecem sobrepor-se aos reais desafios do desenvolvimento, e a dominação do “outro” parece estar no cerne de muitos processos de legitimação., This paper aims to analyze social and political practices of Non-Governmental Organizations (NGOs) operating in Angola. Through the contribution of different authors and using the proceduralist analysis as a theoretical perspective, it seeks to answer four questions about these practices, namely: what are the NGOs political and social practices in Angola? How do relations of power take place in areas of intervention? How are the issues related to the public participation perceived? And what has been the contribution of social sciences to the rural dynamics of the country? After, it is expected to conclude, to a greater or lesser extent, that the interests of mediators in the rural development processes often seem to outweigh the real challenges of development; and the domination of the “other” seems to be at the heart of many processes of legitimation.

This article explores the dynamics of the construction of legitimacy amongst candomble groups by looking at the relations established between these religious groups and tourist guides who bring visitors to candomble terreiros in Salvador da Bahia. Aiming to understand how guides deal with tourists and Candomble members, as well as the reasons for their refusal to participate in an ethnographic research project, I compare their position with that of Exu, an indispensable but controversial deity in that religion. I suggest that tourist guides occupy a mediating position between “religion” and “money”, thus representing for some agents – both tourists and candomble practioners – the danger of contamination of a “traditional” religion by their mere presence in ceremonies. I also note that they have become part of accusations of inauthenticity between terreiros (Candomble groups) themselves, reproducing older dynamics of legitimacy amongst these religious groups in Salvador.

La Policía es una institución en continua transformación. Ello responde a la necesidad fundamental de adaptarse a los cambios sociales, económicos y políticos de su entorno. Las organizaciones policiales interpretan el sentido de los mismos y toman decisiones estratégicas que afectan su estructura y funcionamiento. El propósito del presente artículo es analizar la relación entre los cambios recientes en el entorno de las policías europeas y los procesos de reforma de organizativa. La metodología se basa en una revisión de la literatura científica sobre el tema. Se identifican y discuten tres ejes de decisión en torno a las reformas de las organizaciones policiales. El primero tiene que ver con su orientación estratégica global y la elección de un modelo policial de referencia. El segundo se refiere a al grado deseable de apertura de la Policía hacia la colaboración con aliados o partners (públicos, privados y de la sociedad civil) en su búsqueda de respuestas a los retos del entorno. El tercero es transversal; se refiere a la mejor forma en que la policía puede garantizar y maximizar su legitimidad en una sociedad crecientemente fragmentada y desigual. Las tres cuestiones son ineludibles a la hora de considerar cualquier reforma o modernización de la policía hoy. El artículo discute las implicaciones de todas ellas y explica las razones por las que la llamada policía de proximidad ofrece una respuesta más satisfactoria tanto a los desafíos sociales, como a los debates académicos. La experiencia europea puede resultar de interés en el contexto latinoamericano. The police is an institution in permanent transformation. This is because of the need of adaptation to the social, economic and political changes in their environment. Police organizations interpret these changes and make strategic decisions affecting their structure and functioning. The purpose of this paper is to analyze the relationship between recent changes in the European police environment and the processes of organizational reform. The methodology is based on a review of scientific literature on the topic. Three key decisional axes around the reform of police organizations are identified and discussed. The first has to do with the overall strategic model as organization. The second refers to the appropriate degree of openness of police towards collaboration with partners from public, private and civil society sectors. The third one is transversal. It refers to the best way the police can ensure and maximize their legitimacy in an increasingly fragmented and unequal society. The three questions are inescapable when considering any reform or modernization of the police today.The article discusses the implications of all of them and explains the reasons why the so-called “proximity policing” offers a more satisfying answer to both social challenges and academic debates. The European experience may be of interest in the Latin American context. A polícia é uma instituição em continua transformação. Isso responde à necessidade fundamental de adaptar-se às mudanças sociais, económicas e políticas de seu entorno. As organizações policiais interpretam o sentido dos mesmos e tomam decisões estratégicas que afetam à sua estrutura e funcionamento. O propósito do presente artigo é analisar a relação entre as mudanças recentes no entorno das Polícias europeias e os processos de reforma de organizativa. A metodologia baseia-se em uma revisão da literatura científica sobre o tema. Se identificam e discutem três eixos de decisão em torno às reformas das organizações policiais. O primeiro tem a ver com a sua orientação estratégica global e a eleição de um modelo policial de referência. O segundo se refere ao grau desejável de apertura da Polícia à colaboração com aliados ou partners (públicos, privados e da sociedade civil) na sua busca de respostas aos desafios do entorno. O terceiro é transversal. Refere-se à melhor forma em que a Polícia pode garantir e maximizar a sua legitimidade em uma sociedade crescente fragmentada e desigual. As três questões são inevitáveis à hora de considerar qualquer reforma ou modernização da Polícia hoje. O artigo discute as implicações de todas elas e explica as razões pelas que a chamada Polícia da Proximidade oferece uma resposta mais satisfatória tanto aos desafios sociais, quanto aos debates acadêmicos. A experiência europeia pode resultar de interesse no contexto latino-americano.

O conhecimento jornalístico produz um debate paradoxal: por um lado é a forma mais adequada de conhecer o presente e os fatos distantes tornando-se central nas sociedades modernas; por outro é tido como um conhecimento insuficiente, fragmentado e ideologicamente comprometido sobre realidade social. Neste artigo questionaremos: qual é, afinal, o estatuto do conhecimento jornalístico nas sociedades modernas? Iremos inserir a discussão no contexto da crise das narrativas e da ciência como verdade. Seus efeitos atingem o jornalismo de forma particular e instauram um dilema: se ele não pode legitimar-se em sua cientificidade estaria assim mais próximo do conhecimento do senso comum? Para tanto iremos comparar duas perspectivas teóricas fundadoras sobre o conhecimento noticioso: a do alemão Tobias Peucer, no século 17, e do americano Robert Park, no século 20. Nessa comparação nos interessa observar o que muda, mas especialmente o que permanece nas práticas noticiosas para, enfim, compor um ethos do conhecimento jornalístico. The knowledge of journalism debate produces a paradox: on the one hand, it is the most appropriate way to meet the present and historical events in modern societies, on the other hand, is considered insufficient knowledge, fragmented and ideologically committed to the social reality . In this article we ask: Which is, after all the place of knowledge generated for journalism in modern society? Let's get into the discussion in the context of the crisis of traditional knowledge and science as truth. Its effects reach particularly the form of journalism and creates a dilemma: whether journalism can not be legitimized in scientific terms would then be closer to the knowledge based on common sense? For that, compared two theoretical perspectives on knowledge news: the German Tobias Peucer, seventeenth century, and the American Robert Park, of the twentieth century. In this comparison we are interested in observing the changes, but especially that which remains in journalistic practices to finally establish the ethics of journalistic knowledge. El conocimiento periodístico produce un debate paradoxal: por un lado, es la forma más adecuada para conocer el presente y los acontecimientos históricos en las sociedades modernas, por otra parte, es considerado un conocimiento insuficiente, fragmentado e ideológicamente comprometido con la realidad social. En este articulo nos preguntamos: ¿Cual es, después de todo el lugar del conocimiento generado por el periodismo en las sociedades modernas? Vamos a entrar en la discusión en el contexto de la crisis de los conocimientos clásicos y la ciencia como verdad. Sus efectos alcanzan de forma particular al periodismo y se crea un dilema: si el periodismo no puede legitimarse en términos científicos estaría entonces más próximo del conocimiento basado en el sentido común? Para eso se compararan dos perspectivas teóricas sobre el conocimiento noticioso: la del alemán Tobías Peucer, del siglo 17, y la del estadounidense Robert Park, del siglo 20. En esta comparación nos interesa observar los cambios, pero especialmente lo que permanece en las practicas periodísticas para establecer finalmente la ética del conocimiento periodístico.

Sistemas voluntários de certificação passaram a ocupar posição de destaque no debate sobre sustentabilidade. Na ausência de autoridade governamental, estes sistemas constroem e mantém legitimidade por meio do apoio político dos diferentes grupos da sociedade civil que participam em um determinado mercado. Este artigo apresenta considerações sobre o processo de construção e manutenção de legitimidade do sistema de certificação florestal FSC.Voluntary certification systems are now playing an important role on the sustainability debate. In the absence of governmental authority, those systems build and maintain legitimacy through political support from stakeholders that are engaged in a certain market. This article presents consideration about the means of building and maintaining legitimacy in the FSC forest certification system.

Chinese grass-roots social groups have had a complicated relation with the social order during the past thirty years. This paper aims at using a series of practical concepts about legitimacy, from Weber and Habermas, to analyze the revival and present functioning of these groups, especially associations based on folk religion. As I see it, the fact that social groups are able to exist "normally" and to operate, even though they are not in conformity with the law, should be understood with the help of three categories: political legitimacy, administrative legitimacy and social legitimacy. At the end of the paper, I discuss the promulgation of the "Regulations for the Administration of Social Associations" which sets legal legitimacy as a core process integrating the three other kinds of legitimacy, and I examine the effort of government to require all social groups to possess full legitimacy.Os grupos de base chineses têm tido uma relação complicada com a ordem social durante os últimos 30 anos. Este artigo tem como objetivo, usando uma série de conceitos práticos sobre legitimidade, de Weber a Habermas, analisar o reavivamento e o funcionamento presente desses grupos, especialmente as associações de base sobre religião e folclore. Como vejo isso, o fato de que esses grupos sociais são capazes de existir normalmente e de agir, mesmo que não estejam em conformidade com a lei, poderia ser entendido com a ajuda de três categorias: legitimidade política, legitimidade administrativa e legitimidade social. Ao final do artigo, discuto a promulgação das "Regras para a Administração de Associações Sociais" que estabelecem a legitimidade legal como um processo central integrador dos três tipos de legitimidade, e examino o esforço governamental para requerer total legitimidade de todos os grupos sociais.

This article seeks to discuss the role played by two institutions, the Constituve Forum of Municipalities, Federate States, Provinces and Departments of Southern Common Market (FCCR) and the Mercosur Parliament (Parlasur), amid the representative and legitimate inclusion of subnational actors and citizens, respectively, at the heart of the regional integration process of Mercosur., O presente artigo procura analisar o papel de duas instituições, o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul), em meio à inclusão representativa e legítima dos atores subnacionais e cidadãos, respectivamente, no cerne do processo de integração regional mercosulino.

Dada a importância do relatório de sustentabilidade – instrumento de gestão e de divulgação de informações acerca da interação da empresa com o meio em que atua –, o presente estudo tem por objetivo analisar o conteúdo da divulgação de informações acerca das dimensões da sustentabilidade empresarial – econômica, social e ambiental – nos relatórios de empresas premiadas por suas práticas de responsabilidade socioambiental. Trata-se de estudo descritivo, de natureza qualitativa, utilizando-se da pesquisa documental e da Análise de Conteúdo. Os resultados apontam a preponderância da dimensão social, especialmente de âmbito externo, e do disclosurequantitativo não-monetário. Sugerem ainda o efeito da atividade no meio ambiente e a estrutura de propriedade do capital como fatores indicativos dos níveis de evidenciação nos relatórios de sustentabilidade das empresas pesquisadas, dentre aquelas premiadas por suas práticas de responsabilidade socioambiental.

O artigo discute o processo de legitimação do regime ditatorial instaurado no Brasil em 1964, durante o período compreendido entre o golpe de 31 de março daquele ano e a edição do Ato Institucional n.5, em 13 de dezembro de 1968. A ênfase recai sobre a análise da preservação das instituições democrático-representativas. Especificamente, examina a relação entre os militares no exercício do Poder Executivo e o Legislativo, a opção pela preservação desta instituição como um caminho para a construção da legitimidade, visto que indicaria o compromisso democrático do regime, e os conflitos resultantes desta escolha. The article discusses the legitimizing process of the dictatorship regime established in Brazil in 1964, during the period between the March 31 coup of that year and the publication of Institutional Act n.5, in December 13, 1968. The emphasis is on analysis of the preservation of democratic-representative institutions. Specifically, it examines the relationship between the military in the exercise of Executive Power and the Legislative, the option for the preservation of this institution as a way for the construction of legitimacy, since they indicate the democratic commitment of the regime, and the conflicts resulting from this choice.

O artigo apresenta uma investigação sobre os determinantes da confiança nas polícias e da legitimidade nas leis, baseada em um survey realizado em 2013 na cidade de São Paulo. A análise testa hipóteses presentes no cenário internacional, que sugerem que a percepção de determinadas condutas institucionais realizadas pelos agentes públicos, chamadas de justeza procedimental (procedural justice) tem mais impacto no processo de legitimação das polícias que os fatores relacionados com a eficácia policial. Os resultados corroboram parcialmente essa perspectiva destacando uma associação significativa entre confiança institucional e as variáveis relativas às dimensões da justeza procedimental e da eficácia policial. Ressaltam também a associação da legitimidade das leis com a dimensão da justeza procedimental, em menor grau que o observado em relação à confiança. This article presents an investigation about the determinants of trust in the police forces and in the legitimacy of laws. It is based on a survey held in the São Paulo City, in 2013. The analysis tests a few hypotheses that are present in the international scenario and preconize that the perception of certain institutionalized conducts performed by the police officers, which are referred to as procedural justice (such as respect, clarity about decisions taken, and the ability to listen), has greater impact in the legitimization process of police forces than factors related to police efficacy. The survey results, which partially corroborate with the findings in the international literature, highlighting a significant association between institutional trust and the variables related to the dimensions of procedural justice and police efficacy. The results also indicate the association between the legitimacy of laws and the scope of procedural justice to a lower degree than that observed in relation to trust. L’article présente une recherche sur les déterminants de confiance dans les polices et la légitimité des lois. Cette recherche a été développée à partir d’un sondage effectué en 2013 dans la ville de São Paulo. L’analyse teste des hypothèses présentes sur la scène internationale, qui suggèrent que la perception de certains comportements institutionnels d’agents publics, appelées justesse procédurale (procedural justice) a plus d’impact sur le processus de légitimation de la police que les facteurs liés à l’efficacité de la police. Les résultats corroborent en partie ce point de vue en mettant en évidence une association significative entre la confiance institutionnelle et des variables relatives aux dimensions de la justesse procédurale et de l’efficacité de la police. Ils mettent également en évidence, mais en moindre mesure que ce qui a été observé par rapport à la confiance, l’association de la légitimité des lois avec la dimension de la justesse procédurale.

O artigo analisa o impacto negativo de estratégias comumente usadas por organizações de direitos humanos na promoção de suas causas, nomeadamente: relatórios de direitos humanos, advocacy e litígio estratégico. Este artigo questiona se tais estratégias funcionam e para quem funcionam. Questiona ainda a legitimidade de organizações internacionais na representação de vítimas de violações de direitos humanos e a ausência de responsabilidade por parte daquelas organizações em relação às vítimas. A autora argumenta que os meios usados por defensores de direitos humanos podem ser prejudiciais e contra-producentes para as vítimas: seus métodos freqüentemente falsificam a verdadeira experiência vivida pelas vítimas, suprimindo sua independência, competência e solidariedade. Ao invés de eliminar relações de poder e de dominação sobre aqueles que desejam ajudar, o que se faz é sustentar desníveis de poder e utilizar violações como uma mercadoria. O artigo propõe uma cooperação mais ampla entre defensores e vítimas por meio de modelos mais holísticos de ativismo. The article analyzes the negative impact of popular strategies used by international human rights organizations when promoting human rights causes; namely human rights reporting, advocacy and strategic litigation. It critically assesses these strategies, and questions whether they are working and if so, for whom. At the same time, the author questions the legitimacy of international human rights organizations to represent victims of human rights violations and their lack of accountability towards the victims. The author argues that the means used by human rights advocates in their work might be damaging and counterproductive for the victims as their methods often falsify the true experience of victims of human rights violations and end up suppressing their independence, competence and solidarity. Rather than eliminating power relations and domination over those they aim to help, human rights advocates often sustain power imbalances and use human rights violations as a commodity. The article calls for broader cooperation of human rights advocates with victims, by embracing more holistic models of activism. El artículo analiza los efectos negativos de estrategias utilizadas por organizaciones internacionales de derechos humanos al momento de promover causas de derechos humanos, a saber, la presentación de informes de derechos humanos, la promoción y defensa y el litigio estratégico. Se evalúan críticamente estas estrategias, y se cuestiona si están funcionando y, en caso afirmativo, a favor de quién. Al mismo tiempo, la autora pone en duda la legitimidad de las organizaciones internacionales de derechos humanos para representar a las víctimas de violaciones de derechos humanos y su falta de rendición de cuentas. La autora sostiene que los medios utilizados por los defensores de derechos humanos en su labor pueden ser perjudiciales y contraproducentes para las víctimas ya que a menudo falsifican la verdadera experiencia de las víctimas y terminan suprimiendo hasta su independencia, competencia y solidaridad. Bukovská afirma que en lugar de eliminar las relaciones de poder y de dominación, los defensores de derechos humanos a menudo perpetúan los desequilibrios de poder y usan las violaciones de derechos humanos como una mercancía. El artículo insta a una cooperación más amplia entre los defensores de los derechos humanos a través de modelos más integrales de activismo.

The aim of this paper is to verify the nature of the relationship between the concept of legitimacy and the phenomenon of institutionalization of operational auditing at the Court of Auditors in a context of institutional isomorphism. A documental examination was conducted covering the period of 1987 to 2004 and 18 people involved in the aforementioned activity at the Court of Auditors were interviewed. The results suggest that there is a relationship between isomorphism and legitimacy but only concerning one type of legitimacy. The phenomenon of isomorphism acts in the sense of checking cognitive legitimacy while other factors are at work which are connected to the culture and institutional environment of the country, which interfere in the dimension of moral legitimacy, resulting in institutionalization of the activity at a secondary level in the analyzed organization. It was seen that the process of institutionalization, in this case, has a circular characteristic, in which the phases of innovation, diffusion, partial saturation and partial deinstitutionalization follow one another cyclically, modifying the activity of operational auditing over time at the Court of Auditors. Este trabalho objetiva verificar qual a relação entre o conceito de legitimidade e o fenômeno de institucionalização da atividade de auditoria operacional no Tribunal de Contas da União em um contexto de isomorfismo institucional. Foi realizado exame documental abrangendo o período de 1987 a 2004 e entrevistas com 18 pessoas envolvidas na referida atividade no TCU. Os resultados sugerem que existe relação entre isomorfismo e legitimidade, entretanto apenas no que se refere a um tipo de legitimidade. O fenômeno do isomorfismo atua no sentido de conferir legitimidade cognitiva, enquanto que atuam outros fatores, ligados a cultura e ao ambiente institucional do país, que interferem na dimensão da legitimidade moral, resultando na institucionalização da atividade em um nível secundário na organização analisada. Por fim, observou-se que o processo de instituticionalização, no caso presente, apresenta característica circular, no qual as fases de inovação, difusão, saturação parcial e desinstitucionalização parcial se sucedem de forma cíclica, modificando a atividade de auditoria operacional ao longo do tempo no TCU.

Usando dados de nove países - Argentina, Brasil, Chile, República Tcheca, Polônia, Federação Russa, Finlândia, Alemanha e Estados Unidos - coletados pelo projeto World Values Survey, o artigo analisa a validade de quatro variáveis que potencialmente avaliam o nível de legitimidade do setor privado em relação ao setor público. Esta análise dá-se no contexto das discussões sobre o futuro das reformas pró-mercado, implementadas em diversos países nos últimos 20 anos. A investigação adotou uma estratégia em dois níveis: primeiramente, foram analisadas as freqüências agregadas por países e, em seguida, foram examinados os resultados de uma análise bivariada visando verificar a consistência interna das variáveis. O artigo conclui que as quatro variáveis consideradas não constituem uma dimensão capaz de avaliar a legitimidade do setor público versus a do setor privado.Using data collected in nine countries - Argentina, Brazil, Chile, Czech Republic, Poland, Russian Federation, Finland, Germany and the USA - through the World Values Survey, the article analyses the validity of four variables with a supposed potential to evaluate the legitimacy level of the private sector vis-à-vis the public sector. This analysis in undertaken in the context of the discussions on the future of market reforms that were implemented in several countries in the past 20 years. The investigation adopted a two level strategy: first, the aggregated frequencies for the nine countries were analyzed, followed by a bivariate analysis aimed at verifying the internal consistency of the variables. The article concludes that the four variables under consideration do not compose a valid dimension capable of assessing the legitimacy of the public sector versus the private sector.

Resumo O objetivo do artigo é analisar a confiança nas instituições democráticas (executivas, representativas e de justiça) com base em experiências traumáticas (como a vitimização por crime), controlando-se pelo enraizamento da cultura democrática (preferência pela democracia). Busca-se responder se, nas democracias antigas, com cultura cívica institucionalizada, indivíduos adquirem reserva afetiva ao regime e, assim, a vitimização por crime levaria à responsabilização apenas das agências diretamente envolvidas com a temática, isentando as demais. Nas novas democracias, ao contrário, o efeito de contaminação implicaria a redução da confiança nas instituições em geral. Para tanto, dados de 2010 referentes aos Estados Unidos da América (democracia antiga) e ao Brasil (democracia recente), do Latin American Public Opinion Project (Lapop), são tomados como contraponto empírico. Os resultados demonstram que a perda de confiança nas instituições em virtude da vitimização por crime é semelhante nos dois países, com a presença do efeito de contaminação um pouco maior no Brasil que nos Estados Unidos da América, mesmo quando os resultados são controlados pela preferência pela democracia. Abstract The purpose of this article is to analyze the confidence on democratic institutions (executive, representative and justice) derived from traumatic experiences (such as victimization by crime), controlling by the roots of democratic culture (preference for democracy). We seek to answer whether in old democracies with institutionalized civic culture individuals acquire affective reserves to the regime making the victimization of crime responsiveness only of the agencies directly involved with the theme, exempting the others. In new democracies, by contrast, the contamination effect would lead to the reduction of confidence levels on democratic institutions in general. To this end, data from 2010 for the United States of America (ancient democracy) and Brazil (recent democracy) are taken from the Latin American Public Opinion Project (Lapop) as empirical counterpoint. The results show that confidence in institutions decline due to victimization of crime in both countries, with the presence of a slightly higher contamination effect in Brazil than in the United States, even when results are controlled by preference for democracy.

RESUMO O contexto histórico em que José Sarney assumiu a Presidência da República respondeu por um dos principais motivos de sua fragilidade quando da ascensão ao cargo. Inserido no momento histórico do ocaso do regime militar, o presidente eleito na chapa oposicionista colheu a hostilidade das ruas e a indiferença do establishmet político. Ciente de que não contaria com o apoio da classe política nem da sociedade brasileira, Sarney tratou de fazer das medidas econômicas de ampla repercussão popular seu principal veículo de legitimação. Após a sucumbência do Plano Cruzado, o presidente tratou de fazer da negociação da dívida externa sua principal bandeira política, tendo pretendido, através do tom ufanista em que a envolveu, angariar o apoio interno de que tanto necessitava. ABSTRACT The historical context in which José Sarney assumed the presidency accounted for one of the main reasons for their weakness when he assumed the government. Housed in the historic moment of the decline of the military regime, the president-elect in opposition plate reaped the hostility of the streets and the indifference of the political establishmet. Knowing he could not count on the support of the political class nor the Brazilian society, Sarney tried to make the economic measures of broad popular impact his primary vehicle for legitimacy. After collapsing the Cruzado Plan, the president tried to make the negotiation of external debt his main political banner. He has sought, through the boastful tone in which he involved it, raise the internal support they so desperately needed.

Com este ensaio teórico, buscamos delinear uma visão institucional acerca da governança corporativa, destacando suas dimensões e suas instituições, bem como o processo de institucionalização dessas práticas. Destaque especial é dado ao caráter legitimador da governança, já que a legitimidade constitui ponto central no institucionalismo organizacional. Conforme se destaca na literatura, a legitimidade das práticas de governança fundamenta-se não somente em questões de ordem racional-utilitária, mas também em questões de ordem simbólica e social, como, por exemplo, o ideal de justiça distributiva, em que acionistas minoritários buscam justificar maior controle sobre acionistas controladores e gestores das organizações, pautando-se pela moralidade de tais exigências. Esboçamos alguns elementos do processo de institucionalização das práticas de governança corporativa ao redor do mundo, destacando que a emergência do fenômeno da sua difusão é resultado de uma série de fatores que acabam pressionando os mercados produtivos e de capitais a conformar suas práticas a padrões internacionalmente dominantes. Concluímos este ensaio teórico, dando destaque às implicações de se compreender as práticas de governança, com enfoque no institucionalismo organizacional, desdobrando possibilidades de estudos futuros. In this essay, we outline an institutional approach concerning corporate governance, highlighting its dimensions, institutions, and institutionalization. Special attention is paid to the legitimizing quality of governance, since legitimacy is the central point in organizational institutionalism. The literature claims that the legitimacy of governance practices is based not only on rational-utilitarian questions but also on matters of social and symbolic order, e.g., the ideal of distributive justice, in which minority shareholders seek to justify greater control over controlling shareholders and managers guiding organizations on the morality of such requirements. We delineate some elements of the process of institutionalization of corporate governance practices around the world, noting that the emergence of the phenomenon and its spread is the result of several factors that end up pushing the product and capital markets to conform their practices to internationally prevailing standards. We conclude this theoretical essay by highlighting the implications for understanding the governance practices from the standpoint of organizational institutionalism, unfolding possibilities for future studies.

O presente trabalho constitui uma reflexao acerca da importância de se oferecerem oportunidades institucionais de participacao politica aos cidadaos a fim de se consolidar o regime democratico de governo. Argumenta-se que a participacao e indispensavel para a consecucao de duas metas: a) Conferir maior legitimidade ao regime e as decisoes elaboradas em seu âmbito. Discute-se o argumento sobre como a carencia de oportunidades de participacao acaba por tornar os cidadaos apaticos e insatisfeitos com a democracia. Considera-se, entao, a necessidade de promover mecanismos de intervencao mais fortes e frequentes para a esfera civil; b) Implementar as politicas publicas de maneira mais efetiva. A participacao possui uma faceta instrumental, por possibilitar uma melhor qualidade na formulacao, implementacao e efetividade das decisoes politicas e programas governamentais. Assim, no texto, defende-se a adocao de novos dispositivos participativos institucionais por meio da demonstracao de suas vantagens. PALAVRAS-CHAVE: democracia, participacao, legitimidade, instituicoes, politicas publicas. POLITICAL PARTICIPATION, LEGITIMACY AND DEMOCRATIC EFFECTIVENESS Francisco Paulo Jamil Almeida Marques This paper is a reflection on the importance of offering institutional opportunities for political participation for the citizens, in order to consolidate the democratic system of government. It is argued that participation is essential to achieve two goals: 1) Confer more legitimacy to the regime and the decisions elaborated in its scope. An argument is made about how the lack of participation opportunities eventually make citizens apathetic and dissatisfied with democracy. The need to promote for more frequent and stronger intervention mechanisms to the civil sphere is considered. 2) More effectively implement public policies. Participation has an instrumental facet, by providing a better quality in the formulation, implementation and effectiveness of policy decisions and government programs. So, in this text, the adoption of new participatory institutional devices through the demonstration of its advantages is defended. KEYWORDS: democracy, participation, legitimacy, institutions, public policies. PARTICIPATION POLITIQUE, LEGITIMITE ET EFFICACITE DEMOCRATIQUE Francisco Paulo Jamil Almeida Marques Ce travail presente une reflexion sur l’importance d’offrir des opportunites institu-tionnelles de participation politique aux citoyens en vue de consolider le regime democratique de gouvernement. Il est estime que la participation est indispensable pour atteindre deux objectifs: 1) Attribuer une plus grande legitimite au regime et aux decisions elaborees dans son champ d’application. On y discute de l’argument concernant le manque d’opportunites de participation qui rend les citoyens apathiques et insatisfaits quant a la democratie. C’est alors que l’on prend en consideration la necessite de promouvoir des mecanismes d’intervention plus forts et plus frequents pour la sphere civile. 2) Mettre plus efficacement en oeuvre des politiques publiques. La participation a un aspect instrumental, car elle permet une meilleure qualite de formulation, de mise en place et d’effectivite des decisions politiques et des programmes gouvernementaux. On defend donc l’adoption de nouveaux dispositifs institutionnels de participation grâce a la demonstration de leurs avantages. MOTS-CLES: democratie, participation, legitimite, institutions, politiques publiques. Publicacao Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br Publicacao Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh