1. Direito municipal e vedação ao nepotismo : uma hipótese de conformação constitucionalmente possível
- Author
-
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
- Subjects
Município, Brasil ,Cargo de confiança, nomeação, Brasil ,Administração pública, ética ,Princípio da moralidade administrativa ,Moralidade administrativa, Brasil ,Lei orgânica dos municípios, Brasil ,Nepotismo, aspectos constitucionais, Brasil - Abstract
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-12T18:18:17Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-12T18:53:27Z (GMT) Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-13T18:11:47Z No. of bitstreams: 1 direito_municipal_vedacao_sousa.pdf: 168512 bytes, checksum: 43d2e2b2ba83fe0634d90df68ed124b7 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-14T15:21:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_municipal_vedacao_sousa.pdf: 168512 bytes, checksum: 43d2e2b2ba83fe0634d90df68ed124b7 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T15:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_municipal_vedacao_sousa.pdf: 168512 bytes, checksum: 43d2e2b2ba83fe0634d90df68ed124b7 (MD5) Previous issue date: 2006 Discute a conformação constitucional da cláusula geral de vedação ao nepotismo, em especial no contexto dos municípios brasileiros, que, por força do princípio da subsidiariedade, encontram-se mais próximos dos interesses da sociedade.
- Published
- 2006