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Resumo As micro e pequenas empresas (MPEs) são importantes para a economia brasileira, sendo responsáveis por parcelas significativas da produção e contribuindo para o desenvolvimento regional e a desconcentração da renda. O problema é que apresentam alta mortalidade devido a fatores internos, setoriais e externos. O presente estudo considerou condicionantes externos, que são menos explorados pela literatura empírica nacional. O objetivo foi averiguar se o advento do Simples Nacional em 2006, ao aprofundar simplificações tributárias, impactou na taxa de falências das MPEs brasileiras. Para isso, foram realizadas estimações para séries temporais com dados mensais de 2005 a 2017. Os resultados obtidos sinalizam que o Simples Nacional reduziu a taxa de falência das MPEs. Abstract Micro and small enterprises (MSEs) are of fundamental importance to the Brazilian economy, being responsible for significant portions of production and contributing to regional development and income deconcentration. The problem, however, is that these enterprises present a high mortality rate due to internal, sectoral, and external factors. This study aimed to investigate external constraints. The purpose was to ascertain whether the advent of the ‘Simple National’ tax regime in 2006 affected the bankruptcy of MSEs, by deepening measures of tax simplifications. Estimates were made for time series with monthly data from 2005 to 2017 to achieve these objectives. The results obtained suggest that the Simple National regime reduces the bankruptcy of MSEs.

Micro and Small Enterprises perform a fundamental role in the economy of the State of Ceará, not only for their significant participation in participation in jobs and income generation, given the number of active establishments, but also for their contribution to economic growth and development. Even with this highlight, MSEs have faced great difficulties in surviving the market due to the high tax burden that affects business in Brazil. In view of this, Complementary Law No. 123/2006 was created in Brazil, which established the National Statute of Microenterprises and Small Businesses to provide differentiated treatment and favor to companies classified in these categories. Thus, Simples Nacional (SN) had as its main objective the reduction of the tax burden through a single collection system, including accessory obligations. In that regard, the objective of this research is to evaluate the effects of the SN on the billing of MPEs located in the State of Ceará, as well as the impacts on ICMS collection in the period from 2003 to 2013. The data for this analysis were obtained from the Secretary of Finance of the State of Ceará (SEFAZ), IPECE, and IBGE. The difference-in-difference methos is applied in a panel data structure. The results pointed to an average increase in the revenue of MSEs between 45.9% and 96.4% and an average reduction in ICMS collection between 8.5% and 11.2%. As Micro e Pequenas Empresas têm um papel fundamental na economia do Estado do Ceará, não apenas pela sua significativa participação na criação de postos de trabalho, geração de renda, dado a quantidade de estabelecimentos ativos, mas também pela sua contribuição para o crescimento e desenvolvimento da atividade econômica como um todo. Mesmo com esse destaque, as MPE’s têm enfrentado grandes dificuldades de sobrevivência no mercado devido a alta carga tributária que incide sobre os negócios no Brasil. Diante disto, foi criada no Brasil a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte a fim de dar um tratamento diferenciado e favorecer as empresas classificadas nessas categorias. Assim, o Simples Nacional (SN) teve como objetivo principal a redução da carga tributária mediante regime único de arrecadação, incluindo as obrigações acessórias. Nesse sentido, objetiva-se com esta pesquisa, avaliar os efeitos do SN sobre o faturamento das MPE’s localizadas no Estado do Ceará, assim como os impactos sobre a arrecadação de ICMS no período de 2003 a 2013. Os dados para esta análise foram obtidos junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), IPECE e IBGE. Para a consecução dos objetivos, aplicou-se o método de diferenças em diferenças em uma estrutura de dados em painel. Os resultados apontaram para um aumento médio no faturamento das MPE’s entre 45,9% e 96,4% e uma redução média na arrecadação de ICMS entre 8,5% e 11,2%.

A presente pesquisa busca, através de uma breve revisão bibliográfica sobre a informalidade e, destacando a importância das Micro e Pequenas Empresas no cenário nacional, em especial as do Estado de São Paulo, analisar como a implantação do Simples Nacional, programa de tributação que prevê tratamento diferenciado aos micro e pequenos negócios, afetou o número de pessoas ocupadas com carteira de trabalho assinado e seu reflexo sobre a diminuição da informalidade no Estado, através da analise dos dados de empresas optantes pelo regime de tributação e a evolução do pessoal ocupado nestas no período de 2006 a 2013. The present essay seeks, through a concise bibliographic review about the informality and, by highlighting the significance of small business in the national state, notably the ones in São Paulo State, to analyze how the introduction of the Simples Nacional, tax system that establish special treatment for small business, had reflected on the lowering rates of informal employment and the rising formalization at São Paulo State, by the data exam of joined businesses and the improvements in number of employees inside these ones in the length of time from 2006 to 2013.

Given the importance of micro and small enterprises for the economy and the Brazilian society, the government issued a supplementary law 123/2009, known as Single National (SN). One of his goals is to relieve companies of State, Federal and Local government taxes, unifying the collection of eight charges in only one document collection, the other goal is to include businesses in the formal sector, since the law has facilitated the registration process of companies more agile and without bureaucracy. Analyzing the main state tax (ICMS), our research has centered on discussion of the effect of implementing the National Single on the amount of business in Ceará, in relation to tax collection, and noted that the statewide impact of this new rule brought in regard to starting a business in the state of Ceará. The result suggests that after the implementation of SN the number of registered companies has increased considerably compared to the number of companies registered before the implementation of SN. Moreover, the impact of the implementation of SN in the collection of the companies investigated is neutral, statistically, except only for those in the food sector, where the deployment of SN led to the increase in the collection of ICMS. Diante da importância das Micro e Pequenas Empresas para a economia e para sociedade brasileira, o poder publico editou a Lei Complementar 123/2009, conhecida como Simples Nacional (SN). Um de seus objetivos é desonerar as empresas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais, unificando o recolhimento de oito tributos em apenas um documento de arrecadação, outro objetivo é incluir empresas na formalidade, uma vez que a Lei facilitou e tornou o processo de cadastramento de empresas mais ágil e sem burocracia. Analisando o principal tributo estadual (ICMS), nossa pesquisa se pautou na discussão do efeito da implantação do Simples Nacional sobre o montante de empresas cearenses, no que concerne o recolhimento tributário, bem como observar que repercussão no âmbito estadual esta nova regra trouxe, no que se refere à abertura de empresas no estado do Ceará. O resultado sugere que após a implantação do SN o número de empresas cadastradas aumentou, consideravelmente, em relação à quantidade de empresas cadastradas antes da implantação do SN. Ademais, o impacto da implantação do SN na arrecadação das empresas investigadas é neutro, estaticamente, com exceção apenas para aquelas do setor de alimentos, em que a implantação do SN levou ao aumento na arrecadação de ICMS.

Esta dissertação demonstra a importância da realização do planejamento e controle financeiro nas micro e pequenas empresas, abordando os seus principais aspectos que auxiliam a essas empresas a se estabelecerem, sobreviverem e agregarem valor para continuidade no mercado atual. O papel desempenhado pelas micro e pequenas empresas na economia nacional tem sido de grande importância, como as principais geradoras de empregos e renda no país. Entretanto, essas empresas sofrem com falta de capital e falta de incentivos fiscais para gerir os seus negócios. Para tanto, buscou-se no referencial teórico os aspectos do planejamento e controle financeiro, em que o planejamento financeiro é o processo formal que o conduz o micro e pequeno empresário a acompanhar as diretrizes de mudanças e a rever quando necessário, as metas já estabelecidas. Por sua vez, o controle financeiro é uma função do processo administrativo que procura medir e avaliar o desempenho e o resultado das ações a fim de auxiliar na tomada de decisão. Para tanto, pesquisou-se no SEBRAE, IBGE e FIESP, órgãos voltados para a questão da micro e pequena empresa, as classificações existentes, a sua participação no mercado e a nova Lei Geral, o Simples Nacional. Dessa forma, são apresentados todos os aspectos como as vantagens e desvantagens da nova lei, as novas alíquotas, as empresas que poderão optar pelo novo sistema e a comparação das alíquotas do antigo sistema, o Simples Federal. Abordam-se também os aspectos do empreendedor, os conceitos, as principais decisões do empreendedor e a comparação entre os gerentes tradicionais e os empreendedores. Posto isso, apresentam-se os cálculos do preço de venda e mark-up, calculo da margem de contribuição, calculo do ponto de equilíbrio, os custos fixos e variáveis e as contas a pagar e a receber. O fluxo de caixa é demonstrado conceitualmente como um dos principais controles para a gestão das micro e pequenas empresas, pois registra as entradas e saídas de capital da empresa, facilitando as analises e as decisões com relação à sua aplicação. Demonstram-se alguns modelos de fluxo de caixa para auxiliar o processo de tomada de decisões nas micro e pequenas empresas, considerando suas principais características. As considerações finais, tratadas ao termino do trabalho, constituem-se em subsídio e contribuições para o aprimoramento do modelo nas micro e pequenas empresas.

Neste artigo analisam-se os reflexos da carga tributária para os pequenos negócios antes e após a vigência do Simples Nacional e, se houve mudanças significativas com a nova sistemática de tributação. O referencial teórico expõe observações relativas à carga tributária sobre as empresas no Brasil, a evolução da legislação tributária aplicada às micro e pequenas empresas (MPEs) e, especificamente, do Simples Nacional como sistema diferenciado de tributação. Metodologicamente sustentamos as análises nas percepções de especialistas que trabalham diretamente com pesquisas voltadas ao empreendedorismo e a gestão de micro e pequenas empresas, coletadas de fontes secundárias. O artigo procura expor a percepção das MPEs quanto ao regime simplificado de tributação. Os resultados, analisados no período que antecede o simples e no período que se sucede a Lei nº 123/2006, sugerem que o Simples não foi efetivo na redução da carga tributária, mas obteve algum mérito por representar um avanço no tratamento tributário favorecido, diferenciado e simplificado às MPEs. info:eu-repo/semantics/publishedVersion