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O presente artigo aborda a contribuição do julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo (REsp) n. 1675874/MS ao instituto do dano moral no contexto específico da violência doméstica, bem como a interface da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) com a categoria do dano na responsabilidade civil, explicando o modo pelo qual ojuiz criminal pode fixar um valor indenizatório a título de indenização por dano moral em casos de violência doméstica. Além disso, apresenta uma síntese das razões de decidir relativas ao Recurso Especial Repetitivo n. 1675874/MS. Por fim, diante do conteúdo da referida decisão, a pesquisa apresenta reflexão sobre o impacto desta no tocante: a) aos bens jurídicos em jogo nos casos de violência doméstica, aptos a promover a correta identificação do dano moral indenizável; b) aos critérios de quantificação do valor da indenização por dano moral; c) às funções da responsabilidade civil; e d) à (des) necessidade de dano-prejuízo para estabelecer o dever de indenizar.

DOI: 10.12957/rqi.2018.29119 Apresenta o conceito de virtude para Alasdair MacIntyre em sua obra “After Virtue” (1981). Desenvolve os problemas de desordem moral presentes na modernidade. Aborda fundamentos para o resgate da etica das virtudes em face do atomismo e da fragmentacao do individuo na modernidade. Aprofunda os tres estagios da vida virtuosa para Alasdair MacIntyre, calcados nas praticas, na unidade narrativa da vida humana e na tradicao. Traca os contornos dogmaticos da responsabilidade civil. Tem por objetivo refletir sobre o impacto da etica das virtudes de Alasdair MacIntyre no instituto da responsabilidade civil, em especial no salto qualitativo na fixacao do “quantum” indenizatorio, desenvolvimento de novas funcoes da responsabilidade civil e no alargamento da responsabilidade objetiva. Conclui que a luta contra a patrimonializacao do direito deve ser uma tarefa diuturna de todos os profissionais do direito, os quais podem qualificar esse objetivo a partir da fundamentacao da etica das virtudes no campo da responsabilidade civil. Palavras-chave: responsabilidade civil; etica; virtudes; moralidade; Alasdair MacIntyre Abstract It introduces the concept of virtue to Alasdair MacIntyre in his book "After Virtue" (1981). It develops the problems of moral disorder in modernity. Discusses reasons for the recovery of virtue ethics in the face of atomism and fragmentation of the individual in modernity. Study the three stages of virtuous life to Alasdair MacIntyre, involving practices, unity of human life and tradition. Traces dogmatic aspects of tort law. The main goal is to reflects on the impact of the ethics of Alasdair MacIntyre in the tort law, particularly in the value of the compensatory damages, in the new goals related with strict liability and in the development of new functions of liability. It concludes that the fight against the patrimonialisation of the law must be a diurnal task of all legal professionals, who can qualify this objective from the foundation of the ethics of virtues in the field of tort law. Keywords: Tort Law; Ethics; Virtue; Morality; Alasdair Macintyre

This study bases itself on the assumption that “punitive damages” exist in the Brazilian legal system. For that reason, this paper investigates the objective and subjective requirements of punitive damages in the United States’ as a means for exploring its use in the Brazilian legal experience. Furthermore, this research examines the application of punitive damages in the United States and Brazil, seeking to identify problems in the Brazilian legal system. In conclusion, this body of work explores the use of damage prevention (primary function of punitive damages) and the objective and subjective requirements of “punitive damages” in Brazil.