Descriptor: "exégèse" / Topic: lei, interpretacao - Searchworks@Jio Institute Digital Library Search Results

Your search keyword '"exégèse"' showing total 452 results

Start Over Descriptor "exégèse" Topic lei, interpretacao

452 results on '"exégèse"'

1. A definição da interpretação da lei pelo Superior Tribunal de Justiça como requisito para a atuação do Supremo Tribunal Federal

Author: Marinoni, Luiz Guilherme
Subjects: Depósito (processo trabalhista), Constituição, interpretação, Precedentes judiciais, Hermenêutica jurídica, Recurso extraordinário, Precedente judicial, Lei, interpretação, Fiscalização da constitucionalidade, Controle da constitucionalidade, Hermenêutica constitucional, Interpretação constitucional, Recurso de inconstitucionalidade, Interpretação jurídica, Controle de constitucionalidade, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Interpretação da lei, Depósito para recurso, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Hermenêutica, Exegese, Interpretação da constituição
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-12T15:11:57Z No. of bitstreams: 2 definicao_interpretacao_lei_marinoni.pdf: 1067110 bytes, checksum: c6427af79dd10a2d86447fd24af2c9d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-15T14:05:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 definicao_interpretacao_lei_marinoni.pdf: 1067110 bytes, checksum: c6427af79dd10a2d86447fd24af2c9d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-15T14:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 definicao_interpretacao_lei_marinoni.pdf: 1067110 bytes, checksum: c6427af79dd10a2d86447fd24af2c9d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

2. As duas faces do Direito: um ensaio da separação da interpretação e da decisão jurídicas = The two faces of the Law: an essay concerning the division of interpretation and decision

Author: Teixeira Júnior, José Borges
Subjects: Decisão judicial, Hermenêutica jurídica, Lógica, Construtivismo, Dialética (lógica), Lei, interpretação, Argumentação, Introdução à ciência jurídica, Direito, teoria, Interpretação jurídica, Teoria do direito, Decisão judiciária, Introdução à ciência do direito, Interpretação da lei, Lógica dedutiva, Hermenêutica, Exegese, Introdução ao direito, Dedução (lógica)
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-08-04T21:46:57Z No. of bitstreams: 2 duas_faces_direito_teixeira.pdf: 964310 bytes, checksum: 3a1773884d74ad0808b71ae6f6d65528 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-08-05T21:36:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 duas_faces_direito_teixeira.pdf: 964310 bytes, checksum: 3a1773884d74ad0808b71ae6f6d65528 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-05T21:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 duas_faces_direito_teixeira.pdf: 964310 bytes, checksum: 3a1773884d74ad0808b71ae6f6d65528 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

3. Alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro à luz do garantismo jurídico

Author: Reolon, Jaques Fernando
Subjects: Direito administrativo, Tribunal de contas, atuação, Direito criminal, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Erro grosseiro, Interpretação jurídica, Garantismo, Teoria do garantismo penal, Teoria garantista, Interpretação da lei, Garantismo penal, Direito penal, Hermenêutica, Exegese
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-12T19:37:43Z No. of bitstreams: 2 alteracoes_lindb_luz_reolon.pdf: 505573 bytes, checksum: 8c8739991bfa95b9be141b2815903da9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-15T14:37:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 alteracoes_lindb_luz_reolon.pdf: 505573 bytes, checksum: 8c8739991bfa95b9be141b2815903da9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-15T14:37:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 alteracoes_lindb_luz_reolon.pdf: 505573 bytes, checksum: 8c8739991bfa95b9be141b2815903da9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

4. O Superior Tribunal Federal e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 3.937/SP e n. 4.066/DF

Author: Silva, Artenira da Silva e and Maia, Maicy
Subjects: Amianto, ADIN, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Ação de inconstitucionalidade, Proteção da dignidade da pessoa humana, Hermenêutica jurídica, Direito à saúde, Asbesto, Lei, interpretação, Princípio da dignidade da pessoa humana, Interpretação jurídica, Ação direta de inconstitucionalidade, Interpretação da lei, ADI, Direito à proteção da saúde, Hermenêutica, Livre iniciativa, Exegese, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-30T19:09:48Z No. of bitstreams: 2 stf_utilizacao_amianto_silva.pdf: 539112 bytes, checksum: c8c5aee20d8aa38b212d2affbc7ec23d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-30T20:06:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) stf_utilizacao_amianto_silva.pdf: 539112 bytes, checksum: c8c5aee20d8aa38b212d2affbc7ec23d (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-30T20:06:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) stf_utilizacao_amianto_silva.pdf: 539112 bytes, checksum: c8c5aee20d8aa38b212d2affbc7ec23d (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

5. O contrato de arrendamento rural e a fixação do preço em produtos: validade da cláusula como resultado da interpretação sistemática e teleológica do microssistema legislativo agrário = The rural lease contract and price setting on products: validity of the clause as a result of the systematic and teleological interpretation of the agricultural legislative microsystem

Author: Tibaldi, Saul Duarte and Silva, Valter Fabricio Simioni
Subjects: Fazendas, arrendamento, Terra agrícola, arrendamento, Hermenêutica, Brasil, Hermenêutica jurídica, Boa fé, Princípio da boa-fé, Lei, interpretação, Contrato oneroso, Brasil, Arrendatário, proteção, Brasil, Boa-fé, Brasil, Arrendamento agrário, Cláusula contratual, Brasil, Princípio da boa fé, Arrendamento rural, legislação, Brasil, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Arrendamento de terras agrícolas, Preço agrícola, Brasil, Exegese, Hipossuficiência, Brasil, Princípio da autonomia privada, Brasil
Abstract: DOI: 10.33242/rbdc.2020.02.004 Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-22T16:20:19Z No. of bitstreams: 2 contrato_arrendamento_rural_tibaldi.pdf: 645454 bytes, checksum: 2c2b691b685f8214baacab472ab3c429 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-23T14:55:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contrato_arrendamento_rural_tibaldi.pdf: 645454 bytes, checksum: 2c2b691b685f8214baacab472ab3c429 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-23T14:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contrato_arrendamento_rural_tibaldi.pdf: 645454 bytes, checksum: 2c2b691b685f8214baacab472ab3c429 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

6. O sistema de precedentes no CPC de 2015: a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais

Author: Pritsch, Cesar Zucatti, Junqueira, Fernanda Antunes Marques, and Maranhão, Ney
Subjects: Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Efeito vinculante, Decisão em matéria cível, Precedentes judiciais, Igualdade de direitos perante a lei, Hermenêutica jurídica, Precedente judicial, Lei, interpretação, Igualdade perante a lei, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-18T20:08:11Z No. of bitstreams: 2 sistema_precedentes_codigo_pritsch.pdf: 4473612 bytes, checksum: eaea277299833390dd2f8fdc1c137670 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-21T19:54:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sistema_precedentes_codigo_pritsch.pdf: 4473612 bytes, checksum: eaea277299833390dd2f8fdc1c137670 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-21T19:54:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sistema_precedentes_codigo_pritsch.pdf: 4473612 bytes, checksum: eaea277299833390dd2f8fdc1c137670 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

7. Processo e procedimento: o limiar de uma distinção

Author: Sá, Silvio de
Subjects: Ação judiciária, Direito judicial, Direito processual, doutrinas e controvérsias, Hermenêutica jurídica, Causa judicial, Procedimento judicial, crítica, Lei, interpretação, Ação processual, Processo judicial, Processualística, Processual, Introdução à ciência jurídica, Interpretação jurídica, Ação judicial, crítica, Teoria do direito, Direito formal, Interpretação da lei, Introdução à ciência do direito, Direito judiciário, Hermenêutica, Exegese, Direito adjetivo, Introdução ao direito
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-10T16:58:28Z No. of bitstreams: 2 processo_procedimento_limiar_sa.pdf: 731087 bytes, checksum: 8164db319bbb7450fe1da0cb7560f35b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-17T15:23:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_procedimento_limiar_sa.pdf: 731087 bytes, checksum: 8164db319bbb7450fe1da0cb7560f35b (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-17T15:23:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_procedimento_limiar_sa.pdf: 731087 bytes, checksum: 8164db319bbb7450fe1da0cb7560f35b (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

8. A necessária abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy = The necessary procedural opening of Robert Alexy’s weight-formula

Author: Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro and Góes, Ricardo Tinoco de
Subjects: Brasil. Supremo Tribunal Federal, Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Alexy, Robert, 1945-, crítica e interpretação, Garantias dos direitos individuais, Interpretação jurídica, Princípio dos princípios, Exegese, Liberdade pública, Habermas, Jürgen, 1929, Decisão judicial, Proporcionalidade, Direitos do cidadão, Lei, interpretação, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Decisão judiciária, Princípio da proibição do excesso, Interpretação da lei, Desproporcionalidade, Garantia constitucional, Hermenêutica, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T21:58:51Z No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:29:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

9. Segurança jurídica para a inovação pública: a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 13.655/2018) = Legal certainty for public innovation: the new Brazilian Law’s Introduction Act (Law nº 13,655 OF 2018)

Author: Palma, Juliana Bonacorsi de
Subjects: Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018, Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Serviço público (administração pública), Interpretação jurídica, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Administração pública, inovação, Hermenêutica, Exegese
Abstract: DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82012. Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-17T02:46:45Z No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_inovacao_palma.pdf: 897666 bytes, checksum: 032bd2e233bc11693bfbd240c5c7ab60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-17T20:37:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_inovacao_palma.pdf: 897666 bytes, checksum: 032bd2e233bc11693bfbd240c5c7ab60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-17T20:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_inovacao_palma.pdf: 897666 bytes, checksum: 032bd2e233bc11693bfbd240c5c7ab60 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

10. O consequencialismo (im)possível no Artigo 20 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Author: Freire, Omar Farah
Subjects: Hermenêutica, Brasil, Decisão judicial, Brasil, Hermenêutica jurídica, Dialética (lógica), Lei, interpretação, Argumentação, Interpretação jurídica, Controle jurisdicional, Brasil, Decisão judiciária, Interpretação da lei, Lógica dedutiva, Exegese, Lógica, Brasil, Dedução (lógica)
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-21T23:45:52Z No. of bitstreams: 2 consequencialismo_impossivel_art.20_freire.pdf: 707348 bytes, checksum: 8ffd8f5d1107ea07b70452d86c7c9b3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-22T19:18:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consequencialismo_impossivel_art.20_freire.pdf: 707348 bytes, checksum: 8ffd8f5d1107ea07b70452d86c7c9b3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-22T19:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consequencialismo_impossivel_art.20_freire.pdf: 707348 bytes, checksum: 8ffd8f5d1107ea07b70452d86c7c9b3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

11. Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal: o conflito de interpretações do Artigo 1º da MP n. 2165 / 01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder Executivo federal

Author: Gomes, Magno Federici and Souza, Matheus Henrique de
Subjects: Serviço militar, Poder executivo, Interpretação jurídica, Hermenêutica jurídica, Vale-transporte, Interpretação da lei, Princípio da legalidade, Lei, interpretação, Hermenêutica, Nulla poena sine lege, Nullum crimen, Exegese
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-19T21:18:54Z No. of bitstreams: 2 legalidade_administrativa_auxilio_gomes.pdf: 187202 bytes, checksum: b6d79ffc834106349e425ca18a8624c5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-20T17:37:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 legalidade_administrativa_auxilio_gomes.pdf: 187202 bytes, checksum: b6d79ffc834106349e425ca18a8624c5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-20T17:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 legalidade_administrativa_auxilio_gomes.pdf: 187202 bytes, checksum: b6d79ffc834106349e425ca18a8624c5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

12. La elasticidad interpretativa de las circunstancias modificativas: el cambiante efecto atenuante de la colaboración con la Justicia = The interpretative elasticity of modifying circumstances: the changeable mitigating effect of collaboration with Justice

Author: Pozuelo Pérez, Laura
Subjects: Responsabilidade penal, Direito, jurisprudência, Imputabilidade penal, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Atenuante, Aplicação da pena, Circunstância atenuante, Pena aplicada, Criminologia, Agravante (direito penal), Agravantes, Imputabilidade (direito penal), Interpretação jurídica, Circunstância agravante, Atenuante (direito penal), Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Atenuantes, Dosimetria da pena, Responsabilidade criminal, Dosimetria, Jurisprudência
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-08T04:44:28Z No. of bitstreams: 2 elasticidad_interpretativa_circunstancias_perez.pdf: 570758 bytes, checksum: 7b0e809d96313f0dd893e208be6b5ef5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-28T16:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 elasticidad_interpretativa_circunstancias_perez.pdf: 570758 bytes, checksum: 7b0e809d96313f0dd893e208be6b5ef5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-28T16:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 elasticidad_interpretativa_circunstancias_perez.pdf: 570758 bytes, checksum: 7b0e809d96313f0dd893e208be6b5ef5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 Investiga, através da análise na jurisprudência espanhola, como situações praticamente idênticas são valorizadas de diferentes maneiras, ora apreciando uma circunstância em seu aspecto básico e ora em seu aspecto qualificado, dando origem a importantes diferenças penais.
Published: 2020

13. Considerações em torno dos princípios hermenêuticos = Considerations on hermeneutical principles

Author: Mello, Celso Antônio Bandeira de
Subjects: Direito Fiscal, Interpretação jurídica, Hermenêutica do direito tributário, Hermenêutica jurídica, Direito Tributário, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Hermenêutica, Exegese, Teoria do Direito, Princípios hermenêuticos
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-06T01:32:29Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_torno_principios_mello.pdf: 626039 bytes, checksum: a7a280cd89c17f4ca43424e18dd4e7d4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-15T21:11:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consideracoes_torno_principios_mello.pdf: 626039 bytes, checksum: a7a280cd89c17f4ca43424e18dd4e7d4 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-15T21:11:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) consideracoes_torno_principios_mello.pdf: 626039 bytes, checksum: a7a280cd89c17f4ca43424e18dd4e7d4 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

14. Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do Artigo 19 do Marco Civil da Internet

Author: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Subjects: Interesse público, Direito de informação, Direito de estar só, Interesse público secundário, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Direito à privacidade, Direito à informação, Responsabilidade civil, Privacidade, Imputabilidade (direito civil), Site na internet, aspectos jurídicos, Interesse público primário, Direito de acesso à informação, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Informação ao público
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-26T21:07:41Z No. of bitstreams: 2 direito_desindexacao_face_cunha.pdf: 209754 bytes, checksum: 026ea9f61c2618e93269db7e1decc4fe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-28T19:58:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_desindexacao_face_cunha.pdf: 209754 bytes, checksum: 026ea9f61c2618e93269db7e1decc4fe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-28T19:58:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_desindexacao_face_cunha.pdf: 209754 bytes, checksum: 026ea9f61c2618e93269db7e1decc4fe (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

15. Liberdade econômica e dignidade? = Economic freedom and dignity?

Author: Giacomuzzi, José Guilherme
Subjects: Hermenêutica, Brasil, Liberdade de empresa, Proteção da dignidade da pessoa humana, Hermenêutica jurídica, Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos religiosos, Lei, interpretação, Liberdade mercantil, Liberalismo, Liberdade de comércio, Interpretação jurídica, Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, Interpretação da lei, Exegese, Liberdade comercial, Liberdade econômica
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-22T00:21:13Z No. of bitstreams: 2 liberdade_economica_dignidade_giacomuzzi.pdf: 560811 bytes, checksum: 5707754f78a49c51a09a2a6aa7871faa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-22T19:08:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 liberdade_economica_dignidade_giacomuzzi.pdf: 560811 bytes, checksum: 5707754f78a49c51a09a2a6aa7871faa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-22T19:08:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 liberdade_economica_dignidade_giacomuzzi.pdf: 560811 bytes, checksum: 5707754f78a49c51a09a2a6aa7871faa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

16. A ANISTIA MILITAR À LUZ DO ARGUMENTO DE INJUSTIÇA DE ROBERT ALEXY: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITO E VALIDADE / THE MILITARY AMNESTY UNDER THE ROBERT ALEXY’S INJUSTICE ARGUMENT: BRIEF OBSERVATIONS ON THE CONCEPT OF RIGHT AND VALIDITY

Author: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de and Lima, Raquel Araújo
Subjects: Positivismo, Crime militar, lcsh:Jurisprudence. Philosophy and theory of law, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Direitos do cidadão, lcsh:Law, Lei, interpretação, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Direito subjetivo, Garantias dos direitos individuais, Interpretação jurídica, Anistia, lcsh:K1-7720, Interpretação da lei, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, lcsh:K201-487, Hermenêutica, Exegese, Garantias fundamentais, lcsh:K
Abstract: This paper intends to analyze, under a theoretical perspective, if the amnesty from §1 of article 1 of the Law 6.683 (august 28, 1979) should be valid in the light of the argument from injustice foreseen by Robert Alexy’s concept of Law. Through a hermeneutic, exploratory and descriptive research, with bibliographic and documental techniques, it will be done an analysis of Alexy’s concept of Law, with focus on arguments of correction and injustice. Subsequently, it will be done a description and an analysis of the national context which edited the Law 6.683/79 and its normative implications. Next, under the Law’s conception by Robert Alexy, especifically the argument from extreme injustice, it will be analyzed if and how the military amnesty offered by article 1, §1 from the Law 6.683/79 could be considered unfair and if this condition compromises its value on the law system. At last, the conclusion is that the large and unrestricted amnesty offered by the Law 6683/79 breakes the basic principles of a justice of transition, required in a society in a redemocratization process, such as Brazil. Though the Supremo Tribunal Federal has considered the amnesty constitutionally valid under a theoretical perspective forged by Alexy, the large and irrestrictible amnesty carries in itself an extremely injustice that turns itself invalid.
Published: 2017

17. A DIMENSÃO INTERPRETATIVA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE A PARTIR DE RONALD DWORKIN / THE INTERPRETATIVE DIMENSION OF LAW AS INTEGRITY FROM RONALD DWORKIN

Author: Freitas, Vladimir Passos de and Colombo, Silvana Raquel Brendler
Subjects: Democracia, aspectos constitucionais, Constituição, interpretação, lcsh:Jurisprudence. Philosophy and theory of law, Poder judiciário, Hermenêutica jurídica, Ativismo judiciário, Ativismo judicial, lcsh:Law, Lei, interpretação, Protagonismo do Poder judiciário, Juiz, Interpretação constitucional, Interpretação jurídica, lcsh:K1-7720, Interpretação da lei, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, lcsh:K201-487, Hermenêutica, Tomada de decisão, Exegese, Protagonismo judicial, Interpretação da constituição, lcsh:K
Abstract: The present essay intends to analyze the theory of interpretation proposed by Ronald Dworkin. In particular, the duty judges have to observe the coherence and integrity in interpreting the abstract provisions of the constitutional text, in order to verify the role that the Judiciary could legitimately exercise in a democratic regime. To do so, we will initially address the law as integrity and the metaphor of the novel chain. Subsequently, the paper emphasizes how judges interpret the abstract provisions of the Constitution, the so-called moral reading of the Constitution. Finally, inserted within the scope of the constitutional democracy proposed by the author, it will be analyzed the performance of the Judiciary having as a parameter the right as integrity. The method used to carry out the research was the deductive one, through a bibliographical revision of the works of the aforementioned author, as well as the reading of works elaborated by critics of the theory of Dworkin.
Published: 2017

18. NEOCONSTITUCIONALISMO: O ALICERCE DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO / NEOCONSTITUTIONALISM: THE FOUNDATION OF THE BRAZILIAN JUDICIAL ACTIVISM

Author: Limberger, Têmis and Nogueira, Alexandre de Castro
Subjects: Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Ativismo judicial, Constitucionalidade, Direitos coletivos, Leis, constitucionalidade, Neoconstitucionalismo, Garantias individuais, Garantias dos direitos individuais, Interpretação jurídica, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Exegese, Protagonismo judicial, Positivismo, lcsh:Jurisprudence. Philosophy and theory of law, Poder judiciário, Ativismo judiciário, Direitos do cidadão, lcsh:Law, Constitucionalidade das leis, Lei, interpretação, Protagonismo do Poder judiciário, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Estado democrático de direito, lcsh:K1-7720, Interpretação da lei, lcsh:K201-487, Hermenêutica, Garantias fundamentais, lcsh:K
Abstract: The proposed study is based on the jurisdictional action of the Courts when adopting positions that go against the current legislation and even the Constitutional text, making use of premises of the neoconstitutional doctrine, which deals with the concrete application of the Federal Constitution, in order to demonstrate the use of these parameters as basis or foundation for judicial decisions of activist nature, and specifically to point out the effects of the judgments of this nature. The insecurity caused by the res judicata that adopt the practices worked in this doctrine, denying what is in the Law and in the Constitution, justify the relevance of the research, which faces these problems in the light of Contemporary Juridical Hermeneutics. The research method was the bibliographic survey and the study of judicial decisions, with emphasis on TSE and STF. Thus, in general, the objective is to make it clear that in these cases there is a misconception of the Judiciary in the form of interpreting and deciding, and it specifically points out that the decisions of the Electoral Courts reach out as an instrument of judicial activism, which is strengthened by the Neoconstitutional doctrine.
Published: 2017

19. A importância da realidade econômica na interpretação do Direito Tributário

Author: Ribeiro, Ricardo Lodi
Subjects: Direito tributário, interpretação, Impostos, isenção, Isenção de IR, Direito tributário, legislação, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Legislação tributária, interpretação, Situação econômica, Condições econômicas, Larenz, Karl, crítica e interpretação, Isenção de impostos, Tipke, Klaus, crítica e interpretação, Conjuntura econômica, Interpretação jurídica, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Interpretação da lei, Isenção tributária, Hermenêutica, Capacidade econômica, Exegese, Capacidade contributiva, Direito fiscal
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-03T16:49:32Z No. of bitstreams: 2 importancia_realidade_economica_ribeiro.pdf: 589130 bytes, checksum: 10120609be02630d633d7df0db63f631 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-08T14:02:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_realidade_economica_ribeiro.pdf: 589130 bytes, checksum: 10120609be02630d633d7df0db63f631 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-08T14:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_realidade_economica_ribeiro.pdf: 589130 bytes, checksum: 10120609be02630d633d7df0db63f631 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

20. É possível ser antikelseniano sem mentir sobre Kelsen?

Author: García Amado, Juan Antonio
Subjects: Nacional socialismo, Hermenêutica jurídica, Estado, teoria, Jurista, Alemanha, Jusnaturalismo, Jurisconsulto, Jurisperito, Discricionariedade, Direito natural, Alemanha, Introdução à ciência jurídica, Direito, teoria, Jus naturalis, Juspositivismo, Interpretação jurídica, Teoria do direito, Direito positivo, Alemanha, Alemanha. Verfassung (1919), Teoria do Estado, Introdução à ciência do direito, Exegese, Introdução ao direito, Teoria geral do Estado, Nazismo, Alemanha, Direito, filosofia, Legisperito, Democracia, Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica e interpretação, Decisão judicial, Alemanha, Estado (direito), Estado (ciência política), Positivismo jurídico, Lei, interpretação, Justiça, Alemanha, Autoritarismo, Alemanha, Ius naturalis, Poder discricionário, Alemanha, Filosofia do direito, Jurisprudente, Decisão judiciária, Juiz, poderes e atribuições, Alemanha, Interpretação da lei, Hermenêutica, Legista
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-12T19:00:09Z No. of bitstreams: 2 possivel_antikelseniano_mentir_amado.pdf: 1066881 bytes, checksum: 963a8001f0563a206d4299b7fe3c16fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-08-15T18:14:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 possivel_antikelseniano_mentir_amado.pdf: 1066881 bytes, checksum: 963a8001f0563a206d4299b7fe3c16fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-15T18:14:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 possivel_antikelseniano_mentir_amado.pdf: 1066881 bytes, checksum: 963a8001f0563a206d4299b7fe3c16fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

21. O papel do julgador na jurisdição moderna

Author: Duarte, Antonio Aurelio Abi Ramia
Subjects: Parte processual, Motivação da sentença, Espanha, Direito judicial, Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Processualística, Processual, Direito processual, aspectos constitucionais, Partes processuais, Garantias individuais, Motivação da sentença, Garantias dos direitos individuais, Interpretação jurídica, Exegese, Direitos do cidadão, Lei, interpretação, Juiz, poderes e atribuições, Espanha, Partes, Direitos fundamentais, Juiz, poderes e atribuições, Garantias constitucionais, Princípio da publicidade, Direito formal, Fundamentos da sentença, Interpretação da lei, Direito judiciário, Hermenêutica, Direito adjetivo, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-12T19:12:43Z No. of bitstreams: 2 papel_julgador_jurisdicao_duarte.pdf: 689640 bytes, checksum: 20a6d6b95291a5791a450969f7ef269c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-08-15T18:17:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 papel_julgador_jurisdicao_duarte.pdf: 689640 bytes, checksum: 20a6d6b95291a5791a450969f7ef269c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-15T18:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 papel_julgador_jurisdicao_duarte.pdf: 689640 bytes, checksum: 20a6d6b95291a5791a450969f7ef269c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

22. A caracterização da atividade especial pelo agente físico ruído: quando o mais importante não importa na formação da jurisprudência de observância obrigatória = Characterization of special activity due to noise: when the most important does not matter in the formation of court precedents of compulsory compliance

Author: Schuster, Diego Henrique and Wirth, Maria Fernanda
Subjects: Constituição, interpretação, Direito, jurisprudência, Hermenêutica jurídica, Jurisprudência, manutenção, Lei, interpretação, Saúde do trabalhador, Interpretação constitucional, Interpretação jurídica, Insalubridade, Interpretação da lei, Previdência social, sistema, Instituição previdenciária, Hermenêutica, Exegese, Interpretação da constituição, Saúde ocupacional
Abstract: Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-25T17:22:43Z No. of bitstreams: 2 caracterizacao_atividade_especial_schuster.pdf: 239966 bytes, checksum: c302be991679ce06dc46847f7d4bc902 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: Submissão completa on 2019-09-26T19:57:01Z (GMT) Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-27T20:01:28Z No. of bitstreams: 2 caracterizacao_atividade_especial_schuster.pdf: 239966 bytes, checksum: c302be991679ce06dc46847f7d4bc902 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-04T13:40:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 caracterizacao_atividade_especial_schuster.pdf: 239966 bytes, checksum: c302be991679ce06dc46847f7d4bc902 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-04T13:40:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 caracterizacao_atividade_especial_schuster.pdf: 239966 bytes, checksum: c302be991679ce06dc46847f7d4bc902 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

23. Os danos morais nas relações de emprego

Author: Toledo, Silvana Matilde Andreoni de
Subjects: Reforma trabalhista, Reparação do dano, Reforma da legislação trabalhista, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Ressarcimento do dano, Dano moral, Legislação trabalhista, reforma, Interpretação jurídica, Reforma do trabalho, Ressarcimento de dano, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Ressarcimento de danos
Abstract: Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-15T12:18:30Z No. of bitstreams: 2 danos_morais_relacoes_toledo.pdf: 117020 bytes, checksum: f67216b2b777a7ab371449b30d52b772 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-29T18:46:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 danos_morais_relacoes_toledo.pdf: 117020 bytes, checksum: f67216b2b777a7ab371449b30d52b772 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-29T18:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 danos_morais_relacoes_toledo.pdf: 117020 bytes, checksum: f67216b2b777a7ab371449b30d52b772 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

24. Mutação constitucional: reflexões a partir da concepção hegeliana de constituição = Constitutional mutation: reflections from the design constitution Hegelian

Author: Resende, Augusto César Leite de and Gonçalves, Carlos Fernando de Barros Autran
Subjects: Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Magna carta, Positivismo jurídico, Direitos do cidadão, Lei, interpretação, Lei das Leis, Carta constitucional, Lei maior, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Constituição, aspectos políticos, Hegel, Georg Wilhelm Friedrich, 1770-1831, Garantias dos direitos individuais, Juspositivismo, Interpretação jurídica, Constituição, filosofia, Filosofia do direito, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Garantias fundamentais, Direito positivo, Direito, filosofia
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-05-09T13:42:30Z No. of bitstreams: 2 mutacao_constitucional_reflexoes_resende.pdf: 2272598 bytes, checksum: 38b953e8ba74f53238af0f7569bba775 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-09T16:44:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mutacao_constitucional_reflexoes_resende.pdf: 2272598 bytes, checksum: 38b953e8ba74f53238af0f7569bba775 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-09T16:44:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mutacao_constitucional_reflexoes_resende.pdf: 2272598 bytes, checksum: 38b953e8ba74f53238af0f7569bba775 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

25. O novo e polêmico parágrafo 2º do Artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho: de volta aos tempos do juiz 'boca da lei'?

Author: Ferreira, Allon Jaime Bittencourt, Góes, Gisele Santos Fernandes, and Maranhão, Ney
Subjects: Reforma trabalhista, Súmula, Reforma da legislação trabalhista, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Justiça do trabalho, jurisprudência, Legislação trabalhista, reforma, Direito do trabalho, jurisprudência, Interpretação jurídica, Enunciado de súmula, Jurisprudência trabalhista, Reforma do trabalho, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Trabalho, jurisprudência
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-09-27T18:21:56Z No. of bitstreams: 2 novo_polemico_clt_ferreira.pdf: 738709 bytes, checksum: 326e67f1a5eb085a739d0f2d0b5a9d9c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-02T17:58:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novo_polemico_clt_ferreira.pdf: 738709 bytes, checksum: 326e67f1a5eb085a739d0f2d0b5a9d9c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-02T17:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novo_polemico_clt_ferreira.pdf: 738709 bytes, checksum: 326e67f1a5eb085a739d0f2d0b5a9d9c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

26. Justificação moral das decisões judiciais sob o paradigma do neoconstitucionalismo = Moral justification of judicial decisions under the paradigm of neoconstitucionalism

Author: Wloch, Fabrício and Terres, Sônia Maria Mazzetto Moroso
Subjects: Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Ética, Neoconstitucionalismo, Garantias individuais, Justificação judicial, ética, Garantias dos direitos individuais, Juspositivismo, Interpretação jurídica, Exegese, Direito positivo, Direito, filosofia, Direitos do cidadão, Positivismo jurídico, Lei, interpretação, Moral, Dworkin, Ronald, 1931-2013, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Decisão judicial, aspectos constitucionais, Filosofia do direito, Posner, Richard, Decisão judiciária, Interpretação da lei, Hermenêutica, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-05-09T13:59:00Z No. of bitstreams: 2 justificacao_moral_decisoes_wloch.pdf: 594447 bytes, checksum: 8a4757e298c78c56b35e6e4fa8adfd75 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-09T16:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justificacao_moral_decisoes_wloch.pdf: 594447 bytes, checksum: 8a4757e298c78c56b35e6e4fa8adfd75 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-09T16:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) justificacao_moral_decisoes_wloch.pdf: 594447 bytes, checksum: 8a4757e298c78c56b35e6e4fa8adfd75 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

27. O direito de morrer com dignidade sob a ótica dos cânones hermenêuticos de Emilio Betti = The right to die with dignity under the optics of hermeneutical canones by Emilio Betti

Author: Bomtempo, Tiago Vieira
Subjects: Distanásia, Direito de morrer, Hermenêutica jurídica, Suicídio assistido pelo médico, Obstinação terapêutica, Relacionamento médico paciente, Suicídio com assistência médica, Testamento, Futilidade terapêutica, Betti, Emilio, 1890-1968, crítica e interpretação, Direito a morrer, Interpretação jurídica, Relação médico paciente, Exegese, Proteção da dignidade da pessoa humana, Suicídio assistido, Lei, interpretação, Princípio da dignidade da pessoa humana, Ato médico fútil, Organização Mundial de Saúde (OMS), Eutanásia, Suporte das funções vitais, Ortotanásia, Morte com dignidade, Interpretação da lei, Cuidados para prolongar a vida, Hermenêutica
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-06-26T15:28:53Z No. of bitstreams: 2 direito_morrer_dignidade_bomtempo.pdf: 272983 bytes, checksum: 2611129ce6321413518828185266acb4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-06-27T16:56:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_morrer_dignidade_bomtempo.pdf: 272983 bytes, checksum: 2611129ce6321413518828185266acb4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-27T16:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_morrer_dignidade_bomtempo.pdf: 272983 bytes, checksum: 2611129ce6321413518828185266acb4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

28. Função pedagógica na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e retroalimentação legislativa

Author: Araújo, Thiago Cardoso
Subjects: Parceria público-privada (PPP), controle, Direito, jurisprudência, PPP, Hermenêutica jurídica, Licitação, controle, Administração pública, contratação, Pedagogia, aspectos jurídicos, Princípio da eficiência, Contratação de obras e serviços, controle, Interpretação jurídica, Ciências educacionais, Contrato de direito público, Exegese, Contrato administrativo, controle, Controle externo, Lei, interpretação, Princípio da eficiência administrativa, Gestão pública, Interpretação da lei, Ciências da educação, Princípio da eficiência na administração pública, Hermenêutica, Administração pública, controle, Contrato público, Jurisprudência, Parceria público-privada
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-26T15:25:17Z No. of bitstreams: 2 funcao_pedagogica_jurisprudencia_araujo.pdf: 618692 bytes, checksum: acff9cdcdd54acdc4bf0196be7658954 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-26T19:06:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) funcao_pedagogica_jurisprudencia_araujo.pdf: 618692 bytes, checksum: acff9cdcdd54acdc4bf0196be7658954 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-26T19:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) funcao_pedagogica_jurisprudencia_araujo.pdf: 618692 bytes, checksum: acff9cdcdd54acdc4bf0196be7658954 (MD5) Previous issue date: 2017
Published: 2018

29. Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação = Incidence of employer’s social security contribution over the maternity pay: an analysis of the 'REsp 1.230.957' trial and an alternative interpretation of the subject

Author: Mickelberg, Michelle Camini
Subjects: Salário-maternidade, natureza fiscal, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial, Benefício previdenciário, natureza fiscal, Hermenêutica jurídica, Direito tributário, decisão judicial, interpretação, Remuneração, natureza fiscal, Lei, interpretação, Benefícios previdenciários, Seguro-maternidade, Contribuição previdenciária, natureza fiscal, decisão judicial, Auxílio-maternidade, Interpretação jurídica, Contribuição previdenciária patronal, natureza fiscal, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Contribuição previdenciária, natureza fiscal, Direito fiscal
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-15T14:05:26Z No. of bitstreams: 2 incidencia_contribuicao_previdenciaria_mickelberg.pdf: 2123374 bytes, checksum: f216c5426389373e93027adaf21e645c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-25T11:51:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) incidencia_contribuicao_previdenciaria_mickelberg.pdf: 2123374 bytes, checksum: f216c5426389373e93027adaf21e645c (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-25T11:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) incidencia_contribuicao_previdenciaria_mickelberg.pdf: 2123374 bytes, checksum: f216c5426389373e93027adaf21e645c (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

30. Terceirização e poder público: e agora?

Author: Nahas, Thereza C.
Subjects: Direito do Trabalho, Terceirização, Segurança jurídica, Princípio da segurança jurídica, Serviço terceirizado, Poder judiciário, empregado, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Direito trabalhista, Justiça do trabalho, jurisprudência, Direito do trabalho, jurisprudência, Direito operário, Serviços terceirizados, Interpretação jurídica, Eficácia da lei, aspectos constitucionais, Serviço de terceiros, Jurisprudência trabalhista, Poder público, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Trabalho, jurisprudência
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-06-19T19:10:36Z No. of bitstreams: 2 terceirizacao_poder_publico_nahas.pdf: 112367 bytes, checksum: 9a151a42c96cf35622e8313759687a1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-20T18:31:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 terceirizacao_poder_publico_nahas.pdf: 112367 bytes, checksum: 9a151a42c96cf35622e8313759687a1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-20T18:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 terceirizacao_poder_publico_nahas.pdf: 112367 bytes, checksum: 9a151a42c96cf35622e8313759687a1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

31. Ser juiz

Author: Mariano, Leila
Subjects: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Direito, jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Morosidade da justiça, Acesso à justiça, Administração judiciária, STJ, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Morosidade do Poder Judiciário, Duração razoável do processo, Garantias individuais, Juiz, Garantias dos direitos individuais, Interpretação jurídica, Morosidade no Judiciário, Exegese, Supremo Tribunal Federal (STF), Poder judiciário, Administração da justiça, Direitos do cidadão, Lei, interpretação, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, CNJ, Princípio da celeridade, Interpretação da lei, STF, Hermenêutica, Garantias fundamentais, Jurisprudência, Gestão da justiça, Princípio da duração razoável do processo, Morosidade processual no Poder Judiciário
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-05T20:13:45Z No. of bitstreams: 2 ser_juiz_mariano.pdf: 818541 bytes, checksum: 8a920af88ee1c1d6de344d9a818106f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-13T17:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ser_juiz_mariano.pdf: 818541 bytes, checksum: 8a920af88ee1c1d6de344d9a818106f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-13T17:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ser_juiz_mariano.pdf: 818541 bytes, checksum: 8a920af88ee1c1d6de344d9a818106f2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

32. O lugar da linguagem no direito: prolegômenos sobre a filosofia da linguagem e sua aplicação no direito contemporâneo = The position of language in law: prolegomena about the philosophy of language and its application in contemporary law

Author: Abboud, Georges and Tescari, Renato Mantoanelli
Subjects: Linguagem, filosofia, Vocabulário jurídico, Hermenêutica jurídica, Linguagem jurídica, Terminologia jurídica, Lei, interpretação, Ontologia jurídica, Heidegger, Martin, 1889-1976, Gadamer, Hans-Georg, 1900-2002, Interpretação jurídica, Filosofia do direito, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-16T17:28:18Z No. of bitstreams: 2 lugar_linguagem_direito_abboud.pdf: 583429 bytes, checksum: b83900efdc89763c4a557cb429996c5b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-22T19:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lugar_linguagem_direito_abboud.pdf: 583429 bytes, checksum: b83900efdc89763c4a557cb429996c5b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T19:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lugar_linguagem_direito_abboud.pdf: 583429 bytes, checksum: b83900efdc89763c4a557cb429996c5b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

33. Pode-se falar em um Direito Civil pós-moderno?: crítica ao romantismo renovado no Direito Civil = Can we talk about postmodern Civil Law?: critique of renewed romanticism in Civil Law

Author: Costa Filho, Venceslau Tavares
Subjects: Direito civil, Ius civile, Interpretação jurídica, Direito privado, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Hermenêutica, Exegese, Neoconstitucionalismo
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-01-30T15:49:31Z No. of bitstreams: 2 pode-se_falar_direito_costa.pdf: 112874 bytes, checksum: 970c4e6a0d7916ad164aad458fdb3814 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-31T18:34:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pode-se_falar_direito_costa.pdf: 112874 bytes, checksum: 970c4e6a0d7916ad164aad458fdb3814 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-31T18:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pode-se_falar_direito_costa.pdf: 112874 bytes, checksum: 970c4e6a0d7916ad164aad458fdb3814 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

34. A limitação de julgamento da Reforma Trabalhista à luz da teoria estruturante de Friedrich Müller = Limitation of judgment of Labor Reform in the light of Friedrich Müller's structuring theory

Author: Alcântara, Dione Cardoso de and Xerez, Rafael Marcílio
Subjects: Reforma trabalhista, Interpretação jurídica, Reforma da legislação trabalhista, Hermenêutica jurídica, Reforma do trabalho, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Hermenêutica, Müller, Friedrich, 1938, Exegese, Legislação trabalhista, reforma
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-08T13:15:51Z No. of bitstreams: 2 limitacao_julgamento_reforma_alcantara.pdf: 163293 bytes, checksum: 72e2dc82149efe2e7dcb24a2d2ab84d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-09T11:47:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 limitacao_julgamento_reforma_alcantara.pdf: 163293 bytes, checksum: 72e2dc82149efe2e7dcb24a2d2ab84d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-09T11:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 limitacao_julgamento_reforma_alcantara.pdf: 163293 bytes, checksum: 72e2dc82149efe2e7dcb24a2d2ab84d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

35. O valor da previsibilidade a partir da formação de um sistema de precedentes: análise da teoria do direito como integridade e sua incidência no ordenamento jurídico brasileiro = The value of predictability from the formation of a precedents system’s: analysis of the theory of the law as integrity and its incidence in Brazilian legal ordering

Author: Góes, Gisele Santos Fernandes and Homci, Arthur Laércio
Subjects: Súmula, Poder judiciário, Decisão judicial, Ius civile, Lei, interpretação, Direito civil, Introdução à ciência jurídica, Direito, teoria, Interpretação jurídica, Teoria do direito, Enunciado de súmula, Decisão judiciária, Introdução à ciência do direito, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Sistema judiciário, Introdução ao direito
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-09T19:28:10Z No. of bitstreams: 2 valor_previsibilidade_partir_goes.pdf: 596335 bytes, checksum: 05982667724d47e0578c643a1b40e814 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-22T21:14:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 valor_previsibilidade_partir_goes.pdf: 596335 bytes, checksum: 05982667724d47e0578c643a1b40e814 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T21:14:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 valor_previsibilidade_partir_goes.pdf: 596335 bytes, checksum: 05982667724d47e0578c643a1b40e814 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

36. Interpretação e aplicação do direito em uma sociedade de risco e em tempos de medo, insatisfação e incerteza

Author: Adiers, Moacir
Subjects: Segurança jurídica, Sociologia urbana, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Sociedade urbana, Direito político, Introdução à ciência jurídica, Direito, teoria, Interpretação jurídica, Teoria do direito, Estado democrático de direito, Introdução à ciência do direito, Interpretação da lei, Direito constitucional, Hermenêutica, Exegese, Introdução ao direito, Teoria geral do direito
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-16T13:29:22Z No. of bitstreams: 2 interpretacao_aplicacao_direito_adiers.pdf: 416940 bytes, checksum: 41665f365fc38baaefc0a310f0db5d98 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-24T14:09:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interpretacao_aplicacao_direito_adiers.pdf: 416940 bytes, checksum: 41665f365fc38baaefc0a310f0db5d98 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-24T14:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interpretacao_aplicacao_direito_adiers.pdf: 416940 bytes, checksum: 41665f365fc38baaefc0a310f0db5d98 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

37. A reforma sem acabamento: incompletude e insuficiência da normatização do teletrabalho no Brasil = The reform without finishing: incompletude and insufficiency of the normatization of telecommuting in Brazil

Author: Miziara, Raphael
Subjects: Reforma trabalhista, Fiscalização do trabalho, Hermenêutica jurídica, Trabalho remoto, Poder do empregador, Trabalho, inspeção, Legislação trabalhista, alteração, Duração diária do trabalho, Interpretação jurídica, Trabalho, legislação, Exegese, Teletrabalho, alteração, Poder diretivo do empregador, Jornada contínua, Reforma da legislação trabalhista, Poder de comando do empregador, Trabalho, fiscalização, Lei, interpretação, Poder diretivo (direito do trabalho), Horas de trabalho, Legislação trabalhista, reforma, Inspeção do trabalho, Jornada de trabalho, controle, Reforma do trabalho, Interpretação da lei, Justiça do trabalho, legislação, Poder de direção do empregador, Poder de organização, Hermenêutica, Direito do trabalho, legislação
Abstract: Submitted by tauanefe@stj.jus.br (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-05-09T17:27:28Z No. of bitstreams: 2 reforma_acabamento_incompletude_miziara.pdf: 199841 bytes, checksum: 9a654018bf82f60eabe7d486053b54bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-16T16:56:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_acabamento_incompletude_miziara.pdf: 199841 bytes, checksum: 9a654018bf82f60eabe7d486053b54bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-16T16:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_acabamento_incompletude_miziara.pdf: 199841 bytes, checksum: 9a654018bf82f60eabe7d486053b54bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

38. Por uma abordagem hermenêutica nas relações parentais

Author: Rabelo, Sofia Miranda
Subjects: Grupo familiar, Relações familiares, aspectos constitucionais, Família, responsabilidade, Igualdade de direitos perante a lei, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Igualdade perante a lei, Princípios gerais de direito, Direito de família, aspectos constitucionais, Princípio geral do direito, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Princípios gerais do direito, Família (direito), Hermenêutica, Exegese
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-07-09T15:14:37Z No. of bitstreams: 2 abordagem_hermeneutica_relacoes_rabelo.pdf: 116206 bytes, checksum: 433c46fc8b24a7576a8ed8de534cc3f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-10T13:54:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 abordagem_hermeneutica_relacoes_rabelo.pdf: 116206 bytes, checksum: 433c46fc8b24a7576a8ed8de534cc3f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-10T13:54:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 abordagem_hermeneutica_relacoes_rabelo.pdf: 116206 bytes, checksum: 433c46fc8b24a7576a8ed8de534cc3f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

39. Ordem pública e Constituição: um escorço de delimitação conceitual = Public order and Constitution: conceptual demarcation foreshortening

Author: Prado, Luiz Regis and Santos, Diego Prezzi
Subjects: Detenção preventiva, Direito criminal, Hermenêutica jurídica, Magna carta, Constituição, Lei, interpretação, Ordem pública, análise, Carta constitucional, Lei maior, Prisão preventiva, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Direito Penal
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-04-05T19:27:38Z No. of bitstreams: 2 ordem_publica_constituicao_prado.pdf: 2176414 bytes, checksum: 26eabb3efb82096040475953b635ed6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-10T17:33:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ordem_publica_constituicao_prado.pdf: 2176414 bytes, checksum: 26eabb3efb82096040475953b635ed6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-10T17:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ordem_publica_constituicao_prado.pdf: 2176414 bytes, checksum: 26eabb3efb82096040475953b635ed6f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

40. A regulamentação do dano extrapatrimonial pela Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017) sob a perspectiva sistêmica do direito no constitucionalismo contemporâneo = The regulation of non‑party damage by Labor Reform (Law 13.467/2017) under the systemic perspective of law in contemporary constitutionalism

Author: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de and Souza, Luiza Baleeiro Coelho
Subjects: Reforma trabalhista, Fontes do direito, Dano extrapatrimonial, regulamentação, Interpretação jurídica, Reforma da legislação trabalhista, Hermenêutica jurídica, Reforma do trabalho, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Hermenêutica, Exegese, Direito, fontes, Legislação trabalhista, reforma
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-11T21:00:57Z No. of bitstreams: 2 regulamentacao_dano_extrapatrimonial_alvarenga.pdf: 2452748 bytes, checksum: 1c27651ab037a3cdb699f53fd4153e27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-22T16:53:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 regulamentacao_dano_extrapatrimonial_alvarenga.pdf: 2452748 bytes, checksum: 1c27651ab037a3cdb699f53fd4153e27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T16:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 regulamentacao_dano_extrapatrimonial_alvarenga.pdf: 2452748 bytes, checksum: 1c27651ab037a3cdb699f53fd4153e27 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

41. O giro da racionalidade nas decisões do Processo Civil brasileiro e uma proposta de modelos para sua compreensão = The racionality turn in the decisions of the Civil Procedure Brazilian and a proposal for models for your understanding

Author: Muniz Filho, José Humberto Pereira
Subjects: Segurança jurídica, Motivação da sentença, Decisão judicial, Interpretação jurídica, Fundamentos da sentença, Hermenêutica jurídica, Decisão judiciária, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Hermenêutica, Exegese, Devido processo legal
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-09T19:59:20Z No. of bitstreams: 2 giro_racionalidade_decisoes_muniz.pdf: 2250492 bytes, checksum: 10995b28fa1a0a02abc54fdeae0cf706 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-18T19:03:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 giro_racionalidade_decisoes_muniz.pdf: 2250492 bytes, checksum: 10995b28fa1a0a02abc54fdeae0cf706 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-18T19:03:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 giro_racionalidade_decisoes_muniz.pdf: 2250492 bytes, checksum: 10995b28fa1a0a02abc54fdeae0cf706 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

42. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a autofagia do Direito = The Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law and the autophagy of Law

Author: Duarte, Leonardo Avelino and Pereira, Danilo Elias
Subjects: Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018, Princípio jurídico, Interpretação jurídica, Brasil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro (1942), Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Brasil. Lei de Introdução ao Código Civil (1942), Brasil. Decreto-lei 4.657, de 04 de setembro de 1942, Hermenêutica, Exegese
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-09-27T18:18:54Z No. of bitstreams: 2 lindb_autofagia_direito_duarte.pdf: 171624 bytes, checksum: 81b1067d1965e83dfbfff02f60cb7816 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-27T20:27:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lindb_autofagia_direito_duarte.pdf: 171624 bytes, checksum: 81b1067d1965e83dfbfff02f60cb7816 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-27T20:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) lindb_autofagia_direito_duarte.pdf: 171624 bytes, checksum: 81b1067d1965e83dfbfff02f60cb7816 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

43. A escola judicial: a formação inicial e o aperfeiçoamento continuado do juiz

Author: Costa, Caetano Ernesto da Fonseca
Subjects: Magistratura, ensino, Advocacia, ética profissional, Advogado, ética profissional, Juiz, ética profissional, Hermenêutica jurídica, Promotor público, ética profissional, Lei, interpretação, Promotor, ética profissional, Escola de magistratura, Chicana, Ministério Público, ética profissional, Jurista, ética profissional, Magistratura, ética profissional, Procurador, ética profissional, Interpretação jurídica, Magistrado, ética profissional, Ética forense, Juiz, formação profissional, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-06T17:30:40Z No. of bitstreams: 2 escola_judicial_formacao_fonseca.pdf: 648535 bytes, checksum: 144515bb36cff0dc4ad1c5b3b3cd87e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-13T17:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 escola_judicial_formacao_fonseca.pdf: 648535 bytes, checksum: 144515bb36cff0dc4ad1c5b3b3cd87e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-13T17:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 escola_judicial_formacao_fonseca.pdf: 648535 bytes, checksum: 144515bb36cff0dc4ad1c5b3b3cd87e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

44. Conversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais = Conversion of length of special service of public servants: from the utilitarian positivism to the necessary application of the constitutional principles

Author: Coura, Alexandre de Castro and Pinto, Enara de Oliveira Olimpio Ramos
Subjects: Positivismo, Bem-estar público, Agente público, Previdência social, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Servidor público, Tempo de serviço (direito administrativo), averbação, Interpretação jurídica, Aposentadoria especial, Interpretação da lei, Instituição previdenciária, Tempo de serviço (direito administrativo), Hermenêutica, Exegese
Abstract: Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-25T14:51:51Z No. of bitstreams: 2 conversao_tempo_servico_coura.pdf: 182949 bytes, checksum: 9dfc864032d2d9d88cfeb5e94927b3bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-26T14:37:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conversao_tempo_servico_coura.pdf: 182949 bytes, checksum: 9dfc864032d2d9d88cfeb5e94927b3bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-26T14:37:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conversao_tempo_servico_coura.pdf: 182949 bytes, checksum: 9dfc864032d2d9d88cfeb5e94927b3bc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

45. Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald Dworkin = Relativization of presumption of innocence on the prism of integrity and coherence of Ronald Dworkin

Author: Iribure Júnior, Hamilton da Cunha and Rosa, Moisés dos Santos
Subjects: Sentença (Processo Penal), Hermenêutica jurídica, Integridade, Princípio da inocência, história, Trânsito em julgado, Lei, interpretação, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Sentença penal, Execução provisória, Interpretação jurídica, Princípio da inocência, jurisprudência, Interpretação da lei, Habeas corpus (Processo Penal), Hermenêutica, Exegese, Habeas corpus
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-11-08T18:12:01Z No. of bitstreams: 2 relativizacao_presuncao_inocencia_iribure.pdf: 204684 bytes, checksum: 0bb817f872dffb8b0d43ca7abc8767f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-14T13:51:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 relativizacao_presuncao_inocencia_iribure.pdf: 204684 bytes, checksum: 0bb817f872dffb8b0d43ca7abc8767f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-14T13:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 relativizacao_presuncao_inocencia_iribure.pdf: 204684 bytes, checksum: 0bb817f872dffb8b0d43ca7abc8767f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

46. O argumento econômico na análise judicial

Author: Gonzales, Douglas Camarinha
Subjects: Economista, história, Economia política, Direitos sociais e econômicos, Economics, Hermenêutica jurídica, Ciência econômica, Lei, interpretação, Economia, Política pública, Interpretação jurídica, Políticas públicas, Direitos socioeconômicos, Interpretação da lei, Direitos econômicos e sociais, Keynes, John Maynard, 1883-1946, Direitos econômicos, sociais e culturais, Hermenêutica, Exegese, Ciências econômicas, Políticas governamentais
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-06T18:48:32Z No. of bitstreams: 2 argumento_economico_analise_gonzales.pdf: 184607 bytes, checksum: bdb72c44c70781082443303a577a7a15 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-14T20:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 argumento_economico_analise_gonzales.pdf: 184607 bytes, checksum: bdb72c44c70781082443303a577a7a15 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-14T20:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 argumento_economico_analise_gonzales.pdf: 184607 bytes, checksum: bdb72c44c70781082443303a577a7a15 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

47. As lacunas no ordenamento jurídico = The gap in the legal system

Author: Canto, Diego Eidelvein do
Subjects: Ato normativo, Norma, Princípio geral do direito, Interpretação jurídica, Ordenamento jurídico, Normativos, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Princípios gerais do direito, Hermenêutica, Exegese, Princípios gerais de direito
Abstract: Submitted by tauanefe@stj.jus.br (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-05-09T18:08:54Z No. of bitstreams: 2 lacunas_ordenamento_juridico_canto.pdf: 332626 bytes, checksum: b5407c7fcf2e717215df69882b9fd500 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-14T21:08:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lacunas_ordenamento_juridico_canto.pdf: 332626 bytes, checksum: b5407c7fcf2e717215df69882b9fd500 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T21:08:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lacunas_ordenamento_juridico_canto.pdf: 332626 bytes, checksum: b5407c7fcf2e717215df69882b9fd500 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

48. Bom senso e senso jurídico

Author: Monteiro Neto, Nelson
Subjects: Segurança jurídica, Lógica jurídica, Dialética jurídica, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Raciocínio jurídico, Juiz, poderes e atribuições, Motivação da sentença, Interpretação jurídica, Fundamentos da sentença, Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Consciência (ética), Consciência moral
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-08-16T19:57:10Z No. of bitstreams: 2 senso_senso_juridico_monteiro.pdf: 202924 bytes, checksum: c4d2ba92e6a4546d7950546b3cb7002e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-21T18:40:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 senso_senso_juridico_monteiro.pdf: 202924 bytes, checksum: c4d2ba92e6a4546d7950546b3cb7002e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-21T18:40:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 senso_senso_juridico_monteiro.pdf: 202924 bytes, checksum: c4d2ba92e6a4546d7950546b3cb7002e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

49. Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o Projeto de Lei do Senado 349 / 2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law

Author: Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos
Subjects: Segurança jurídica, Constituição, interpretação, Princípio da segurança jurídica, Hermenêutica jurídica, Positivismo jurídico, Lei, interpretação, Interpretação constitucional, Interpretação jurídica, Direito ao ensino, Direito à aprendizagem, Interpretação da lei, Hermenêutica, Direito à educação, Exegese, Interpretação da constituição, Direito positivo
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-16T16:50:39Z No. of bitstreams: 2 abertura_constitucional_seguranca_diniz.pdf: 216285 bytes, checksum: cd1ec867084bfecaedf53e5b03a1b872 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-20T12:43:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 abertura_constitucional_seguranca_diniz.pdf: 216285 bytes, checksum: cd1ec867084bfecaedf53e5b03a1b872 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-20T12:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 abertura_constitucional_seguranca_diniz.pdf: 216285 bytes, checksum: cd1ec867084bfecaedf53e5b03a1b872 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

50. Hermenêutica e uniformização da jurisprudência: critérios da coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas = Hermeneutics and standardization of court precedents: criteria of coherence and integrity of decisions and repetitive claims incident

Author: Gomes Junior, Luiz Manoel and Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Subjects: Trânsito em julgado (processo civil), Súmula de efeito vinculante, STJ, Hermenêutica jurídica, Demanda repetitiva, Coisa julgada (direito judiciário civil), Ação repetitiva, Coisa julgada (processo civil), Interpretação jurídica, Súmula vinculante, Exegese, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), interpretação, Decisão judicial, Stare decisis, Recurso extraordinário, Uniformização de jurisprudência, Lei, interpretação, Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretação, Superior Tribunal de Justiça, Recurso especial, Supremo Tribunal Federal, Caso repetitivo, Decisão judiciária, Interpretação da lei, STF, Prestação jurisdicional, Demanda de massa, Hermenêutica
Abstract: Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-12T16:15:49Z No. of bitstreams: 2 hermeneutica_uniformizacao_jurisprudencia_gomes.pdf: 131769 bytes, checksum: f32c47b8edefb149f5ae1dce9565d94c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-16T11:57:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 hermeneutica_uniformizacao_jurisprudencia_gomes.pdf: 131769 bytes, checksum: f32c47b8edefb149f5ae1dce9565d94c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-16T11:57:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 hermeneutica_uniformizacao_jurisprudencia_gomes.pdf: 131769 bytes, checksum: f32c47b8edefb149f5ae1dce9565d94c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

Catalog

Books, media, physical & digital resources

See catalog results

Searchworks

Select search scope, currently: Articles Catalog books, media & more in Jio Institute collections Articles journal articles & other e-resources

Search

Search Constraints

Refine your results

Search Limiters

Topic

Publication Year Range

Language

Journal

Database

Publisher

452 results on '"exégèse"'

Search Results

Catalog

Select search scope, currently: Articles

Catalog

books, media & more in Jio Institute collections

Articles

journal articles & other e-resources