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The growing number of users, about 250 million, in 2016, and the sheer number of health problems, that cause 190,000 deaths per year, are just some of the data that has rekindled the debate and discussion into the efficiency of the prohibitionist drug policies concerning drug consumption throughout the world. As a result, there has been the establishment of a special branch of literature focused on the investigation into this theme. In this regard, the present article conducts an economic analysis of scenarios where there is no decriminalization of drugs and other areas where legalization has been partial (marijuana) or complete, based on Game Theory. Thus, different from other studies, this paper establishes conditions of compatibility of incentives so that the economy could become formal, after decriminalization, to avoid contraband under a legal guise. This paper also manages to show which situation (Nash equilibrium) provides the greatest well-being for society. RESUMO O crescente número de usuários, cerca de 250 milhões, em 2016, e a enorme quantidade de problemas de saúde, que causam 190.000 mortes por ano, são alguns dos dados que reacenderam o debate a respeito da eficácia das políticas proibicionistas ao consumo de drogas, em todo o mundo. Daí, criando um ramo da literatura voltado à investigação dessa temática. Nesse sentido, o presente artigo analisa economicamente os cenários em que não há legalização das drogas e para legalizações parciais (maconha) ou integrais, à luz da Teoria dos Jogos. Assim, consegue, diferentemente de outros estudos, determinar condições de compatibilidade de incentivos para que a economia venha realmente a se formalizar após a descriminalização, evitando contrabandos sob fachada legal. Além disso, consegue apontar qual a situação (equilíbrio de Nash) que propicia o maior bem-estar para a sociedade.

The Serra Geral region was recognized as an artisan cheese producer in 2018, but the existence of a standardized production of this food is unknown. This work aimed to diagnose the manufacturing process of artisan cheese produced in the Serra Geral region, evaluating the existence of a standardized production and the possibility of legalizing the cheesemakers. Visits were carried out with the application of a structured interview for 28 production units that make up the region. The results showed that 60.72% of the producers consider themselves inadequate in terms of the requirements demanded by artisan cheese manufacturing laws, and 46.44% of them do not know what must be done to adapt. The cheeses are commercialized in2 to 4 days after their production, by 82% of the cheesemakers. Only 17.85% have a sanitary entrance, 72% do not have any water treatment and flaws were found in hygienic practices in the production process, six production process flowcharts were observed. It is concluded that with adequate investments and policies aiming appreciation of artisan cheese from Serra Geral, it is possible to legalize it, a fact that has already been observed in other traditional artisan cheese producing regions. The possibility of conducting physical-chemical and microbiological studies of cheeses should be evaluated to investigate the quality and safety in their commercialization, avoiding any harm to the consumers. A região da Serra Geral foi reconhecida como produtora de queijo artesanal em 2018, porém se desconhece a existência de um padrão de produção desse alimento. Esse trabalho teve como objetivo diagnosticar o processo de fabricação do queijo artesanal produzido na região da Serra Geral, avaliando a existência de um padrão de produção e possibilidade de legalização das queijarias. Foram realizadas visitas com aplicação de entrevista estruturada em 28 unidades produtoras que compõem a região. Os resultados apontam que 60,72% dos produtores consideram-se inadequados quanto aos requisitos exigidos pelas legislações de produção de queijo artesanal, sendo que 46,44% destes não sabem o que deve ser feito para se adequarem. A comercialização dos queijos é realizada de 2 a 4 dias após a produção dos mesmos, em 82% das queijarias. Apenas em 17,85% possui entrada sanitária, 72% não fazem nenhum tratamento na água e foram encontradas falhas nas práticas higiênicas no processo produtivo, sendo observados seis fluxogramas do processo de produção. Conclui-se que com investimentos e políticas adequadas de valorização do queijo artesanal da Serra Geral há possibilidade de legalização do mesmo, fato esse já observado em outras regiões produtoras tradicionais de queijos artesanais. Deve-se avaliar a possibilidade da realização de estudos físico-químicos e microbiológicos dos queijos para investigar a qualidade e segurança da sua comercialização sem causar prejuízo para o consumidor.

A Cannabis sativa plant, popularly known as marijuana, has about 400 substances, among these substances, 60 different types of cannabinoids, of which two are highlighted by their therapy: tetrahydrocannabinol (THC) and cannabidiol (CBD). Alzheimer's disease or CBD works with impact or inflammation, increased oxygen and declined brain cells. The aim of this work was to explain how to use cannabidiol compound in the treatment of Alzheimer's disease, changing the feasibility of legalizing its use. The study was developed through a bibliographic review, in which most scientific articles and books were consulted and analyzed in relation to the theme. With a search of the collected material, it was possible to observe that the pharmacological treatment of AD can be defined by specific therapies, prophylactic approach, symptomatic treatment and complementary therapy. Una planta de cannabis sativa, conocida popularmente como marihuana, tienealrededor de 400 sustancias, entre estas sustancias, 60 tipos diferentes de cannabinoides, de loscuales dos se destacan por su terapia: tetrahidrocannabinol (THC) y cannabidiol (CBD). La enfermedad de Alzheimer o CBD funciona con impacto o inflamación, aumento de oxígeno y disminución de las células cerebrales. El objetivo de este trabajofue explicar cómo usar elcompuesto de cannabidioleneltratamiento de laenfermedad de Alzheimer, cambiando laviabilidad de legalizar su uso. El estudiofuedesarrollado a través de una revisión bibliográfica, enlacuallamayoría de los artículos y libros científicos fueron consultados y analizadosenrelaciónconel tema. Con una búsquedadel material recogido, fueposible observar que eltratamiento farmacológico de la EA se puede definir mediante terapias específicas, enfoque profiláctico, tratamiento sintomático y terapia complementaria. A planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, possui cerca de 400 substâncias, dentre essas substâncias, 60 são tipos diferentes de canabinóides, dos quais dois se destacam pela sua finalidade terapêutica: o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD). Na doença de Alzheimer o CBD atua reduzindo o impacto da inflamação, acúmulo de oxigênio e declínio das células cerebrais. O objetivo desse trabalho foi explanar sobre a utilização do composto canabidiol no tratamento da doença de Alzheimer apontando a viabilidade de legalizar seu uso. O estudo foi desenvolvido através de revisão bibliográfica, em que foram consultados e analisados, em sua maioria, artigos científicos e livros em relação ao tema. Com a pesquisa do material coletado, foi possível observar que o tratamento farmacológico da DA pode ser definido por terapias específicas, abordagem profilática, tratamento sintomático e terapia complementar.

A pesquisa centra-se na análise das desvantagens e vantagens, doravante denominadas como custos e benefícios de duas opções políticas para a canábis - descriminalização e legalização, almejando contribuir para uma reflexão sobre direitos humanos, as especificidades da cultura canábica e as recentes reformas das agonistas políticas de drogas, em particular, o caso Português da descriminalização - Lei 30/2000, e o caso uruguaio de legalização/ regulação do mercado da canábis - Lei 19.172. O consumo de canábis continua sujeito a controvérsias tanto a nível moral como no domínio das políticas públicas. Porém, o aumento do seu uso num contexto global tem vindo a evidenciar o falhanço da “guerra às drogas” bem como a necessidade de rever convenções internacionais. Consequentemente, relevantes vozes advogam que é "tempo para a descriminalização do uso e posse de drogas, juntamente com a regulação responsável" (CGPL, 2014). No entanto, considerando o espectro político, descriminalização e regulação são opções distintas. Considerando o período temporal 2001-2018, esta comunicação urge responder à questão: qual dos dois modelos de política de drogas – descriminalização ou legalização - traz menores custos e maiores benefícios, numa ótica de redução de riscos e minimização de danos para o individuo e sociedade? Identificadas a partir de um olhar caleidoscópico, as conclusões apontadas alicerçam-se na revisão da literatura disponível e em entrevistas semiestruturadas realizadas a observadores privilegiados nos dois países: Portugal and Uruguai Portugal e Uruguai. This research focused on the analysis of the pros and cons (hereby “costs” and “benefits”) of two political perspectives on cannabis – decriminalisation and legalization – namely on Human Rights questions, the specificities of cannabis culture and the recent reforms in two legal models: the Portuguese decriminalisation law (30/2000) and the Uruguayan legalisation/regulation law (19.172). The use of cannabis is still quite controversial in moral terms and also concerning the public policies domain. The global increase of cannabis use has emphasised the lack of success of the “war on drugs” failed, as well as the need to rethink international conventions. As a consequence, many key-agents advocate the “decriminalisation of drug use and possession, alongside a responsible regulation” (CGPL, 2014). However, within the political domain, decriminalisation and regulation are different options Considering the 2001-2018 time frame, this communication aims to address the following question: which of the two drug policy models (decriminalisation – legalisation) has more pros than cons – according to a HR principle focused on the individuals and society? Identified through a kaleidoscopic perspective, the findings are supported by a literature review and semi-structures interviews with key-observants from both countries: Portugal and Uruguay. Esta investigación se centra en el análisis de los pros y los contras (de ahora en adelante denominados"costos" y "beneficios") de dos perspectivas políticas sobre el cannabis – la descriminalización y la legalización – a saber, las cuestiones relativas a los Derechos Humanos, las particularidadess de la cultura del cannabis y las recientes reformas de dos modelos jurídicos: la ley portuguesa de descriminalización (30/2000) y la ley de legalización/regulación uruguaya (19.172). El uso del cannabis sigue generando cierta controversia desde el punto de vista moral y también porque refiere a ámbitos de las políticas públicas. El aumento global del consumo de cannabis ha enfatizado el fracaso de la "guerra contra las drogas", así como la necesidad de replantearse los convenios internacionales. En consecuencia, muchos agentes clave abogan por la "descriminalización del uso y posesión de drogas, ja la par que una regulación responsable "(CGPL, 2014). Sin embargo, en el ámbito político, la descriminalización y la reglamentación son opciones diferentes. Considerando el ámbito temporal de 2001-2018, este trabajo tiene por objetivo abordar la siguiente pregunta: ¿Cuál de los dos modelos de política sobre drogas (descriminalización o legalización) tiene más pros que contras – tomando como prisma uno de los principios de los Derechos Humanos que está dedicado a los individuos y la sociedad? Identificados a través de una perspectiva caleidoscópica, los hallazgos se respaldan en una revisión bibliográfica y en entrevistas semiestructuradas con los principales observadores de ambos países: Portugal y Uruguay.

Purpose – It tackles the question of whether proscription policies and criminalization are able to mitigate the public health and safety problems arising from illegal drugs. It also addresses the question of whether regulation towards legalization would be the most efficient method and in case of the implementation of that measure, what theoretical model would best fit for the regulation of narcotic substances. Methodology/approach/design – A bibliographical review is implemented in order to present the results of criminalization policies, based on the war on drugs, and on the regulatory theories, particularly the theory of responsive regulation in its ability to deal with the problems arising from the market practices. Findings – The proscription and criminalization of drugs have failed while the legalization promoted under the auspices of the theory of responsive regulation reveals a suitable strategy to mitigate undesired outcomes for public health and safety related to the narcotic substances. Practical implications – The article refutes the current prohibitionist and criminalizing model, inherent to the war on drugs, and presents an alternative solution based on the legalization and government regulation to better address the issue of narcotic substances and its consequences. Originality/value – It proposes the legalization of drugs by way of applying the theory of responsive regulation.

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Resumo Este trabalho tem o objetivo de empreender uma investigação preliminar sobre o processo de fundação dos terreiros de candomblé, partindo das narrativas etnográficas de um estudo de caso em que pude acompanhar a transformação de uma adepta em mãe de santo. O texto se desdobra em três eixos principais, abrangendo a construção material da casa de santo, o seu sentido ritual e espiritual, assim como a sua inserção na esfera legal/jurídica enquanto associação religiosa. A intenção é mostrar que essas dimensões são interligadas, tocando também em questões de ordem econômica, política e no debate sobre propriedade nos terreiros de candomblé. Abstract This work aims to undertake a preliminary investigation about the foundation process of candomblé terreiros, starting from ethnographic narratives of a case study where I could see the transformation of an adept in mother of saint. The text unfolds in three main areas, including the material construction of the terreiro, your ritual and spiritual sense as well as their inclusion in the legal / juridical sphere as a religious association. The intention is to show that these dimensions are interconnected, also approaching issues of political, economic order and the debate about property in candomblé.

On October 19th, 2015, the Liberal government of Canada, which was elected with a majority, had in its election promises the legalization of cannabis. He will follow through with this promise. A discussion paper was issued in June 2016 setting the stage for the Working Group on Legalization and Regulation of Cannabis, which issued its Report on November 30th 2016. This Report, the Government explained, will be one of the tools to develop its legislative framework and will serve as a basis for discussions with Provinces and Territories, as well as experts who will have to manage this regulatory framework. In this article, we will see the main political challenges facing the Government in these discussions with the Provinces and Territories, as well as experts, considering the questions posed on the five aspects of regulation in the Discussion Paper. To identify these challenges, in addition to the lessons learned from the studies regarding the situation in Colorado and Washington, will be grafted the learning of the studies on the current management of legal drugs. Firstly, the challenges related to the very arrival of this law are outlined. Subsequently, the challenges related to the public health objective, the production, processing and distribution system, the regulatory framework, and the more specific issue of cannabis for therapeutic purposes will be exposed. We will see why the application of this law will be complex, costly and can easily deviate from the original objectives. Short- and long-term monitoring will be required to ensure that the various levels of government retain the primacy of public health and consider the use of criminal justice as a last resort. O governo liberal do Canadá, que foi eleito por maioria no dia 19 outubro de 2015, tinha em suas promessas eleitorais legalizar a cannabis. Ele manterá sua palavra. Um documento de discussão foi publicado em junho 2016 fundando o Grupo de Trabalho sobre a legalização e a regulamentação da cannabis, que apresentou o seu relatório no dia 30 de novembro de 2016. Esse relatório, explicou o governo, será uma das ferramentas para desenvolver um quadro legislativo e servirá de base para discussões com as províncias e territórios, bem como com os especialistas que irão gerenciar esse quadro regulatório. Neste artigo, nós veremos os principais desafios políticos enfrentados pelo governo nessas discussões com as províncias e territórios, e mesmo com os experts, considerando as questões postas pelos cinco aspectos da regulação neste documento de discussão. Para identificar esses desafios, além de aprender com os estudos sobre a situação no Colorado e em Washington, complementaremos a aprendizagem com os estudos atuais sobre a gestão atual das drogas legais. Em primeiro lugar são expostos os desafios relacionados à chegada desta lei, em seguida, aqueles que tocam os objetivos de saúde pública, o sistema de produção, transformação e distribuição, controle do quadro regulatório e, por fim, a questão mais específica da cannabis para fins terapêuticos. Nós veremos porque a aplicação desta lei será complexa, custosa e pode facilmente se desviar dos objetivos iniciais. Um monitoramento a curto e a longo prazo será necessário para garantir que os diferentes níveis de governo mantenham a primazia da saúde pública e considerem o uso do instrumento penal como último recurso.

Résumé Le gouvernement libéral du Canada élu majoritaire le 19 octobre 2015 avait dans ses promesses électorales la légalisation du cannabis. Il tiendra parole. Un Document de discussion fut publié en juin 2016 donnant les assises au Groupe de Travail sur la Légalisation et la Réglementation du Cannabis qui a rendu son rapport le 30 novembre 2016. Ce rapport, a expliqué le gouvernement, sera un des outils pour élaborer son cadre législatif et servira de base aux discussions avec les provinces et territoires, de même que les experts qui auront à gérer ce cadre réglementaire. Dans cet article, nous verrons les principaux défis politiques qui attendent le gouvernement dans ces discussions avec les provinces et territoires, de même que les experts, considérant les questions posées sur les cinq aspects de la réglementation dans le Document de discussion. Pour identifier ces défis, en plus des apprentissages retenus par les études sur la situation au Colorado et à Washington, se grefferont les apprentissages des études quant à la gestion actuelle des drogues légales. En premier lieu sont exposés les défis liés à l’arrivée même de cette loi, puis ceux qui touchent à l’objectif de santé publique, au système de production, de transformation et de distribution, au contrôle du cadre réglementaire, et enfin, à la question plus spécifique du cannabis à des fins thérapeutiques. Nous verrons pourquoi l’application de cette loi sera complexe, coûteuse et pourra aisément dévier des objectifs de départ. Une surveillance à court et à long terme sera nécessaire pour s’assurer que les différents niveaux de gouvernement conservent la primauté de la santé publique et considèrent l’usage du pénal en dernier recours. Resumo O governo liberal do Canadá, que foi eleito por maioria no dia 19 outubro de 2015, tinha em suas promessas eleitorais legalizar a cannabis. Ele manterá sua palavra. Um documento de discussão foi publicado em junho 2016 fundando o Grupo de Trabalho sobre a legalização e a regulamentação da cannabis, que apresentou o seu relatório no dia 30 de novembro de 2016. Esse relatório, explicou o governo, será uma das ferramentas para desenvolver um quadro legislativo e servirá de base para discussões com as províncias e territórios, bem como com os especialistas que irão gerenciar esse quadro regulatório. Neste artigo, nós veremos os principais desafios políticos enfrentados pelo governo nessas discussões com as províncias e territórios, e mesmo com os experts, considerando as questões postas pelos cinco aspectos da regulação neste documento de discussão. Para identificar esses desafios, além de aprender com os estudos sobre a situação no Colorado e em Washington, complementaremos a aprendizagem com os estudos atuais sobre a gestão atual das drogas legais. Em primeiro lugar são expostos os desafios relacionados à chegada desta lei, em seguida, aqueles que tocam os objetivos de saúde pública, o sistema de produção, transformação e distribuição, controle do quadro regulatório e, por fim, a questão mais específica da cannabis para fins terapêuticos. Nós veremos porque a aplicação desta lei será complexa, custosa e pode facilmente se desviar dos objetivos iniciais. Um monitoramento a curto e a longo prazo será necessário para garantir que os diferentes níveis de governo mantenham a primazia da saúde pública e considerem o uso do instrumento penal como último recurso. Abstract On October 19th, 2015, the Liberal government of Canada, which was elected with a majority, had in its election promises the legalization of cannabis. He will follow through with this promise. A discussion paper was issued in June 2016 setting the stage for the Working Group on Legalization and Regulation of Cannabis, which issued its Report on November 30th 2016. This Report, the Government explained, will be one of the tools to develop its legislative framework and will serve as a basis for discussions with Provinces and Territories, as well as experts who will have to manage this regulatory framework. In this article, we will see the main political challenges facing the Government in these discussions with the Provinces and Territories, as well as experts, considering the questions posed on the five aspects of regulation in the Discussion Paper. To identify these challenges, in addition to the lessons learned from the studies regarding the situation in Colorado and Washington, will be grafted the learning of the studies on the current management of legal drugs. Firstly, the challenges related to the very arrival of this law are outlined. Subsequently, the challenges related to the public health objective, the production, processing and distribution system, the regulatory framework, and the more specific issue of cannabis for therapeutic purposes will be exposed. We will see why the application of this law will be complex, costly and can easily deviate from the original objectives. Short- and long-term monitoring will be required to ensure that the various levels of government retain the primacy of public health and consider the use of criminal justice as a last resort.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Community forest management (CFM), the planned and rational use of forest resources by traditional communities and family farmers, is regarded as one of the strategies to tackle deforestation in the Amazon region. Even with challenges, community associations in the region seek to approve "Sustainable Forest Management Plans" (SFMP), a document required in the first stage of CFM. Assuming that the process of obtaining the SFMP occurs in a "strategic action field" (SAF) (FLIGSTEIN; McADAM, 2011), this work performed two study cases (YIN, 2001) from processes conducted by community associations in the municipality of Lábrea in the State of Amazonas. A strategic action field (SAF) is a “socially constructed arena in which actors with varying resources endowments vie for advantages to achieve their objectives” (FLIGSTEIN, McADAM, 2011). Through the "theoretical lens" of the SAF approach, we sought to understand the elements that influenced the contrasting results obtained in the action: a successful one, with the approval of a SFMP; and an unsuccessful one. Our main objective was to analyze and compare these two processes and, specifically, we proposed to: (a) analyze the influence of other fields and the State; (b) identify incumbent and challengers actors; (c) identify resources and social skill. The case studies had an exploratory and longitudinal orientation. Data were collected through participatory observation; document analysis, and semi-structured interviews, the latter being the main data source. Twenty six people among governmental, nongovernmental and actors from the associations aforementioned were interviewed between 2015 and 2017. The theoretical approach of SAF was used as a guideline for data analysis. We argue that the field under analysis is the subfield of timber production in Lábrea, part of an economic field in transformation, and influenced by an emerging environmental field. Thus, we understand that the processes were influenced by three main elements: the presence of internal governance structures; socially skilled actors; and networks. We understand that the situation of the field and the presence of governance structures enabled the action of socially skilled actors in the successful case; and the absence of governance structures in the unsuccessful one left the process vulnerable to the performance of socially skilled actors in the opposite direction of timber production legalization. We suggest the analysis of the genesis of CFM and a network study as a complementary analysis. O manejo florestal comunitário e familiar (MFCF), isto é, a exploração planejada e racional dos recursos florestais por comunidades tradicionais e agricultores familiares, é tido como uma das estratégias contra o desmatamento na Amazônia. Mesmo apresentando uma série de desafios, diversas associações comunitárias da região vêm buscando a aprovação de “Planos de Manejo Florestal Sustentável” (PMFS), documento exigido na primeira etapa do MFCF. Assumindo a ocorrência dos processos de obtenção de um PMFS em um campo de ação estratégica (CAE), no presente trabalho desenvolvemos dois estudos de caso (YIN, 2001), a partir dos processos conduzidos por associações comunitárias de Lábrea (AM). Um CAE é “uma arena socialmente construída onde os atores, dotados de diferentes recursos, disputam por vantagens para alcançar os seus objetivos” (FLIGSTEIN; McADAM, 2011). Através das “lentes teóricas” dessa abordagem, buscamos compreender os elementos que influenciaram os resultados contrastantes obtidos na ação: uma exitosa, com um PMFS aprovado; e outra não exitosa. Assim, nosso objetivo foi analisar e comparar os processos e, especificamente, nos propusemos a: (a) analisar a influência de outros campos e do Estado; (b) identificar os atores incumbentes e desafiantes; (c) identificar os recursos e a habilidade social. Os estudos de caso tiveram caráter exploratório e orientação longitudinal. Coletamos os dados através de observação participante; análise documental, e entrevistas semiestruturadas, sendo esta última a principal fonte de dados. Entrevistamos 26 pessoas, dentre atores governamentais, não governamentais e das associações em questão, entre 2015 e 2017. Utilizamos a abordagem teórica de CAEs como orientadora da análise dos dados, relacionando-os aos seus principais conceitos. Argumentamos que o campo em análise trata-se do sub-campo da produção madeireira em Lábrea, parte de um campo econômico em transformação, e influenciado por um campo ambiental emergente. Argumentamos que os processos foram influenciados por três elementos principais: a presença de estruturas de governança; de atores socialmente hábeis; e as redes. Entendemos que a situação do campo e a presença de estruturas de governança, possibilitou a ação de atores socialmente hábeis no caso exitoso; e a inexistência de estruturas de governança, no caso não exitoso, deixou a iniciativa vulnerável à atuação de atores socialmente hábeis de forma oposta à legalização da produção madeireira. Sugerimos a análise da gênese do MFCF e um estudo de redes como análises complementares.

Introdução: As modificações econômicas e sociológicas têm interferido na discussão sobre legalização e descriminalização do uso recreacional da Cannabis sativa exigindo um posicionamento da sociedade. Objetivo: Caracterizar a opinião de estudantes de Medicina sobre a legalização da maconha. Métodos: Em estudo transversal, descritivo, tipo levantamento de dados, realizado nos campi da Universidade de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, instituições públicas de ensino superior foram incluídos 357 alunos regularmente matriculados e cursando disciplinas da graduação em Medicina, em 2016, que se dispuseram a responder a três instrumentos de coleta de dados, em sala de aula. Foram levantadas as características dos alunos, os conhecimentos sobre maconha e as expectativas de resultados sobre o efeito da maconha. As variáveis foram sexo, idade, período do curso de Medicina, opinião sobre legalização da maconha e expectativas do efeito da droga. Empregou-se o programa EPI7 para organizar o banco de dados e o Statistical Package for Social Sciences, para análise. Resultados: Constatou-se que 32,5% dos estudantes eram usuários de maconha, o que não influenciou no conhecimento ou nas expectativas. O motivo mais frequente dos 158 (44,3%) estudantes para serem favoráveis à legalização da maconha foram os benefícios econômicos, diferindo dos 199/(55,7%) desfavoráveis cujo motivo foi oferecer risco para uso de drogas pesadas. Os participantes declararam não perceber desconforto com a abertura de um estabelecimento de comércio de marijuana e tampouco se a pessoa consumisse a droga em sua residência, mas se aborreceriam na presença de uma pessoa usando droga. Pelo questionário de expectativas de uso de maconha se identificou haver uma tendência de os alunos favoráveis oferecerem pontuações menores e essas diferenças foram significantes. Conclusão A opinião sobre legalização da maconha pareceu não manter relação com os aspectos da saúde. Introduction: Economic and sociological changes have affected the discussion of legalization and decriminalization of recreational use of cannabis sativa requiring positioning of society. Objective: To characterize the opinion of medical students about the legalization of marijuana. Methods: This is a cross-sectional, descriptive, data collection, held on the campuses of the University of Pernambuco and the Federal University of Pernambuco, public institutions of higher education to include 357 students enrolled and attending graduation courses in Medicine in 2016, who were willing to answer three data collection tools in the classroom. the characteristics of the students were raised, determining the knowledge of marijuana and the results expectations survey on the effect of marijuana. The variables were gender, age, medical school period, review of legalizing marijuana and drug effect expectations. The program EPI7 was employed to organize database and the Statistical Package for Social Sciences for analysis. Results: It was found that 32.5% of students were marijuana users, which did not influence their knowledge or expectations. The most common cause of 158 (44.3%) students to be in favor of legalizing marijuana were the economic benefits, differing from 199 (55.7%) unfavorable whose motive was to offer risk for use of hard drugs. Participants said they did not notice discomfort with the opening of a marijuana trade settlement nor with a person consuming the drug in his home, but abhor the presence of a person using drugs. Within the questionnaire marijuana expectations, we identified a trend of favorable students to offer lower scores and these differences were significant. Conclusion Opinion on legalizing marijuana appeared to maintain no relationship with health aspects.

This research proposes to investigate the application of the instrument land tenure regularization in informal settlements in Brazil, through a theoretical, legal and practical contribution of discussions and experiences, which from a technical, political and social reading, we seek from case study of regularization process of the Casa Branca´s community, located in Bayeux/PB, understand the possible problems and blame the actors to do not complete this. Under the time frame between 2006 to 2013 where the first is distinguished to year of initiation, the research focuses on two hypotheses raised regarding non-completion of this process specifically, these being, the lack of integration between the actors involved which are the Municipal government of Bayeux (PMB), the Superintendent of Union Assets/PB (SPU/PB) and the Association of Residents of the Casa Branca community (AMCB), and to disorganization of public documents, as causes of slowness. Based on the empirical of object analysis, the scenario method has been established as the method of analysis, where qualitative and quantitative procedures were applied, either through the use of questionnaires to stakeholders, and a analysis of the process in detail, to be established possible futures scenarios, positive or not, that will materialize the process analyzed. The results confirmed that technical impediments, are responsibility of the SPU / PB, and involving the PMB, are the political impediments the main obstacles to the process, and that the SPU / PB would be the main actor on progress of steps. However, the hypothesis of lack of integration between the actors involved as a factor of slowness was denied, and confirmed that the mess of public documents along with the technical and political impediments found, would be the main reasons for non-implementation of the regularization process of the Casa Branca´s community Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Esta pesquisa propõe a investigação da aplicação do instrumento de regularização fundiária em assentamentos informais no Brasil, por meio da análise de um aporte teórico, legal e prático de discussões e experiências, onde a partir de uma leitura técnica, política e social, busca-se estudar o processo de regularização fundiária da comunidade Casa Branca, localizada em Bayeux/PB, e compreender os possíveis entraves e atores responsáveis pela não concretização deste. Sob o recorte temporal de 2006 a 2013, onde o primeiro destaca-se pelo ano de início do processo, a pesquisa debruça-se sobre duas hipóteses levantadas quanto a não conclusão deste processo especificamente, sendo estas, a falta de integração entre os atores envolvidos, que são a Prefeitura Municipal de Bayeux (PMB), a Superintendência de Patrimônio da União/PB (SPU/PB) e a Associação de Moradores da comunidade Casa Branca (AMCB), e a desorganização dos documentos públicos, como causas da lentidão. Com base no objeto empírico analisado, o método de cenários foi estabelecido como forma de análise, onde foram aplicados procedimentos qualitativos e quantitativos, utilizando-se de ferramentas como à aplicação de questionários, nos atores envolvidos, na análise do processo de forma detalhada, para assim, serem estabelecidos os possíveis cenários futuros, positivos ou não, que concretizem o processo analisado. Os resultados obtidos confirmaram que impedimentos técnicos, de ordem da SPU/PB, e políticos, envolvendo a PMB, seriam os principais entraves do processo, e que a SPU/PB, seria o principal ator inibidor das etapas. Entretanto, a hipótese de falta de integração entre os agentes envolvidos como fator da lentidão foi negada, e confirmada que a desordem dos documentos públicos, juntamente com impedimentos técnicos e políticos levantados, seriam os principais motivos da não concretização do processo de regularização da comunidade Casa Branca

A guerra contra as drogas está longe de ser efetiva na redução da procura e da oferta neste mercado. Como o custo para fazer cumprir a atual legislação sobre drogas é muito elevado, a sociedade mundial deve avaliar a capacidade estatal para fazer cumprir a proibição, e o resultado real que um combate truculento ao tráfico tem produzido. Ao apresentar evidências de que a guerra contra as drogas tem apresentado resultados pouco satisfatórios, uma política mais racional - baseada na ética liberal - é apresentada para lidar com a questão. The ongoing war on drugs is far from being effective in reducing either the demand or supply side of the market. As the costs of enforcing the drug laws are very high, the global community should consider the feasibility of prohibition and the real results that have been achieved so far. Presenting evidence that the results of the war on drugs are largely unsatisfactory, a simpler model based on liberal ethics is proposed to deal with this matter.

Tese de Mestrado em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos Urbanos. O fenómeno da construção “clandestina” adquiriu grande relevância na Área Metropolitana de Lisboa sobretudo pela dimensão que atingiu, pondo em evidência o facto de não existir um quadro legal estruturado que regulamente medidas correctivas, para as construções desenvolvidas à margem do controlo prévio previsto por lei. A presente dissertação propõe uma análise à dicotomia existente na forma de actuação do controlo público sobre as obras particulares: a forma preventiva e a forma sucessiva, usando o procedimento de legalização das habitações existentes em territórios de génese ilegal, como objecto de estudo. Num âmbito geral pretende-se com esta investigação contribuir para a reflexão sobre a montagem dos procedimentos actuais de reconversão/reabilitação urbana; num âmbito mais específico, o presente trabalho tem por objectivos identificar os constrangimentos que advêm da ruptura, por inversão conceptual, aquando da passagem dos procedimentos de uma lei de excepção (Lei das AUGI), reguladora de medidas correctivas para operações urbanísticas executadas à margem do controlo prévio previsto, para uma lei geral (RJUE), concebida para legislar procedimentos prévios à execução das operações urbanísticas, nomeadamente a acção de construção. ABSTRACT - Illegal building became a highly relevant issue in the metropolitan area of Lisbon mainly due to its considerable proportions. This phenomenon reflects the absence of a structured legal framework for regulating corrective actions in order to legalize existing illegal urban developments. This paper examines the existing dichotomy of government control over private urban development, the preventive way and the sequent way, using the procedures for legalizing existing illegal urban areas as a case study. This research globally aims at analyzing the current procedures for conversion and regeneration of illegal urban areas. And, more specifically, at identifying the constraints that arise from the application of two legal frameworks which are in conceptual disagreement: on one side, the Law for the Illegal Genesis Land Parceling Out (Lei das AUGI), which is based on a system of exceptions; and, on the other side, the Law for Urbanization and Construction (RJUE), established to regulate procedures prior to the execution of urban operations.

Pretende-se contribuir para o debate em torno dos processos de circulação de conhecimentos e sentidos entre especialistas e “leigos” no que concerne ao estatuto dos embriões humanos em Portugal. Reflete-se sobre as expectativas e preocupações manifestadas quanto à confiança, qualidade, segurança e eficácia das tecnologias médicas de reprodução assistida. O estudo assenta na realização de entrevistas individuais, com vistas a explorar as complexidades, similitudes e diferenças entre as visões e os valores de juristas, médicos e casais envolvidos em tratamentos de fertilização in vitro. Trata-se de uma análise qualitativa em um estudo de caso. Se os juristas e os médicos enquadram o estatuto dos embriões em categorias de índole biológica, técnica e/ou jurídico-legal, já os casais estabelecem com os mesmos diversas relações ontológicas de índole moral, afetiva e social, pelo que estes podem ser representados como seres éticos face à biologização médico-legal dos embriões., Our aim is to contribute towards the debate about the processes through which knowledge and meanings regarding the status of human embryos circulate among experts and laymen in Portugal. Expectations and concerns expressed regarding the reliability, quality, safety and efficacy of medical technologies for assisted reproduction were assessed. This study is based on data from individual interviews that sought to explore the complexities, similarities and differences among the views and values of jurists, doctors and couples involved in in vitro fertilization treatments. It consists of a qualitative analysis on a case study. If jurists and doctors frame the status of embryos as categories of a biological, technical and/or legal nature, couples establish between themselves a variety of ontological relationships of a moral, affective and social nature. Through these, they can be represented as ethical beings, thus contrasting with the medical-legal biologization of the embryos., To the jurists, doctors and women and men who we interviewed and who shared with us their views and experiences, our sincere thanks. We also thank Helena Lima and Filomena Louro (Scientific Editing Programme, University of Minho) for the translation of the Portuguese text into English; and the revision of David George Elliff. The authors thank the Foundation for Science and Technology (Portuguese Ministry of Science, Technology and Higher Education) for the financial support for this research, through a PhD fellowship (SFRH/BD/10396/2002) and a post-doctoral fellowship (SFRH/BPD/47020/2008)., info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Este artigo discute o fracasso da atual política de repressão e proibição das chamadas "drogas ilícitas". Existe muito mais tabu baseado em pretensos saberes médico-sanitários mesclados com preconceitos e preceitos morais acerca dos perigos da drogadição do que conhecimento real e ações efetivas. Todas as evidências apontam para o fato de que tratar tanto o consumo de drogas quanto o comércio como caso de polícia, como crime, ou mesmo como uma conduta descriminalizada por parte do consumidor, mas fazendo recair toda a reprovação sobre os traficantes, estigmatizados como pessoas quase demoníacas, em nada contribui seja para reduzir o consumo seja para criar um mundo livre de drogas como pretende a ONU. A guerra contra as drogas liderada pelos Estados Unidos, além de desperdiçar vastas somas de dinheiro público e milhares e milhares de vidas humanas ano a ano, não leva em conta a dignidade humana, a racionalidade faz-se ausente e a legitimidade de tal política é erodida em face da crise de autoridade, da violência associada à repressão, da corrupção e de prisões superlotadas. Estas são ameaças ao Estado Democrático de Direito e o temor é que venhamos a repetir no Brasil a tragédia de Canudos se o Exército entrar na arena da luta contra as drogas. This article discusses the failure of the current policy for the so called "illicit drugs". There is more taboo based on sanitary and medical assumptions mixed with moral precepts and prejudices about the danger of drug addiction than real knowledge and efficient actions. Evidences show that treating drug intake and drug trade as a police case, as a crime, or even as a conduct that is decriminalized by the consumer whereas the drug dealers are overpenalized, stigmatized and considered demoniac persons do not contribute to reduce consumption nor to create a world free of drugs, as desired by the United Nations. The "war on drugs" led by the United States of America, besides wasting great amounts of public money and thousands of human lives year after year, does not take the human dignity into account. Rationality is absent and the legitimacy of such policy is damaged in view of authority crises, repression-generated violence, corruption and overcrowded prisons. These are menaces to the Democratic State of Law and we fear that the Brazilian State will repeat the tragedy of Canudos if the Army enters the war on drugs.

A sociedade ocidental reconhece, desde as suas origens, a idéia de que o homem é um ser digno e, portanto, seria esta dignidade que o distinguiria das coisas e dos animais. Se todo o ser humano merece o incondicional respeito á dignidade, este se estende ao próprio nascimento, devendo-se garantir o desenvolvimento do novo ser, nas melhores condições possíveis. Afim de delinear os contornos do principio relativo ao respeito á dignidade desde o nascimento á criança e, especialmente frente á instrumentalização crescente da reprodução humana, como priorizar o interesse superior da criança nascida das modernas tecnologias reprodutivas? The western society recognizes, from your origins, the idea that the man is a to be worthy and, therefore, it would be this dignity that would distinguish him/it of the things and of the animals. If the whole human being deserves the unconditional respect to the dignity, this he extends to the own birth, should be guaranteed the development of the new to be, in the best possible conditions. Kindred of delineating the contours of the relative beginning to the respect to the dignity from the birth, is it necessary to enunciate which the rights that should be guaranteed to the child and, especially, front to the growing instrumentalization of the human reproduction, how to prioritize the born child's of the modern reproductive technologies superior interest?

Este artigo recupera o discurso veiculado pela imprensa escrita, em jornais de grande circulação do Rio de Janeiro e de São Paulo, sobre a acupuntura e o processo de sua legitimação, institucionalização e legalização no Brasil. Traz uma análise sociológica do tema, em três conjunturas: a primeira delas é a da década de 1970; a segunda, da década de 1980, e a terceira situa-se na primeira metade da década de 1990. Based on articles from major newspapers in Rio de Janeiro and São Paulo, the text examines the written press’s discourse on acupuncture and the process of its legitimization, institutionalization, and legalization in Brazil. The topic is analyzed from a sociological perspective, focusing on three different periods: the 1970s, the 1980s, and the first half of the 1990s.