1. Desoneração da Folha de Pagamentos : Determinantes e Consequencias
- Author
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Eliseu Sampaio Nogueira
- Subjects
Carga tributária ,Desonerações da folha de pagamentos ,lcsh:HN1-995 ,Faturamento ,lcsh:Law ,lcsh:Social history and conditions. Social problems. Social reform ,Tax burden ,Payroll exoneration ,Employer´s contribution ,Invoice revenue ,Contribuição patronal ,lcsh:K - Abstract
The tax burden has been object of intense discussion in the last two decades. Within of the politic of payroll exoneration, it was expected to relieve the burden of tax in Brazil. It was implemented the replacement of the employer´s contribution by the incidence on invoice revenue. It was evaluated the impact of these measures on the economy and the several legislative modifications . The way of how was implemented the payroll exoneration was considered wrong under the legal and economic perspective., A carga tributária tem sido objeto de intensos debates nas últimas duas décadas. Com a política de desonerações da folha de pagamentos esperou-se aliviar o peso dos tributos no Brasil. Implementou-se a substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos pela incidência sobre o faturamento. Avaliou-se o impacto de tais medidas sobre a economia e as várias alterações legislativas. A maneira como foi feita a desoneração sobre a folha de pagamentos foi considerada errônea sobre o ponto de vista jurídico e econômico.
- Published
- 2016