1. Regras de Ponderação de Robert Alexy e Reflexões Sobre a Dupla Dimensão dos Direitos Humanos em Análise de Conflito de Direitos em Caso Concreto de Infanticídio em Aldeias Indígenas
- Author
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Leal, Rogério Gesta and Pavão, Fabio Biasi
- Subjects
Conflitos entre princípios ,Ponderation ,Conflicts between principles ,Dimensions of human dignity ,Indigenous infanticide ,lcsh:K1-7720 ,Infanticídio indígena ,Ponderação ,lcsh:Law ,lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,Dimensões da dignidade humana ,lcsh:K - Abstract
This article aims to analyze the issue of the collision of fundamental principles and rights in the light of the theories of Robert Alexy and the theory of the double dimension of the human rights Narciso Leandro Xavier Baez. It proposes an analysis of the concepts developed by Robert Alexy on norms and principles and situations of conflicts between rights. Alexy proposes weighting rules as an alternative to resolving conflicts between principles, providing the prevalence of one over the other in this case by applying a formula. Baez presents the theory of the double dimension of human rights as an alternative to the solution of cases in which there is violation of human rights, serving as a tool for resolving apparent conflicts between rights in these situations. In the article, exposes the case of infanticide in northern villages of Brazil, where cultural aspects of those people are in conflict with the right to life of the murdered children. The application of Alexy and Baez theories lead to similar results, demonstrating effective use of both for the interpretation of cases of conflicts between fundamental principles and rights., O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da colisão de princípios e direitos fundamentais sob o prisma da teoria de Robert Alexy e de reflexões sobre a dupla dimensão dos direitos humanos de Narciso Leandro Xavier Baez. Para tanto, propõe uma análise dos conceitos elaborados por Robert Alexy sobre normas e princípios e situações de conflitos entre direitos. Alexy propõe regras de ponderação como alternativa à solução de conflitos entre princípios, proporcionando a prevalência de um sobre outro no caso concreto por meio da aplicação de uma fórmula. Baez apresenta a teoria da dupla dimensão dos direitos humanos como alternativa à solução de casos nos quais ocorre violação dos direitos humanos, servindo de ferramenta para a solução de aparente conflito entre direitos nessas situações. No artigo, expõe-se o caso de infanticídio em aldeias do norte do Brasil, onde os aspectos culturais daqueles povos conflitam-se com o direito à vida das crianças assassinadas. A aplicação da teoria de Alexy e a tese de Baez conduzem a resultado similar, demonstrando efetividade no uso de ambas para a interpretação de casos de conflitos entre princípios e direitos fundamentais.
- Published
- 2015