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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), Esta investigação de título “O advogado e a intervenção tutelar educativa – desafios e potencialidades”, tem por base a análise do papel do advogado no PTE, em ordem a perceber que as dificuldades que surgem quanto à determinação da verdadeira função do advogado neste processo derivam da sua similitude com o PP, bem como da equiparação do estatuto do menor ao estatuto do arguido, na vertente dos direitos. Assim, explorar-se-á quais as soluções possíveis para cessar esta dificuldade, ficando determinada a verdadeira função do advogado no PTE. De facto, o fenómeno da delinquência juvenil é uma realidade que tem de ser combatida com a intervenção do Estado, através de um PTE. Todavia, dada à nova conceção de criança como sujeito de direitos e não como “adultos imperfeitos”, é necessário que a intervenção do Estado obedeça aos requisitos previstos e regulados na LTE, que estabelece mecanismos no sentido de alterar o percurso de vida dos jovens, entre os 12 a 16 anos, que entram no mundo da delinquência. Neste sentido, além de reconhecer expressamente que a sua finalidade é a educação do menor para o Direito, a LTE reconhece ao menor, sujeito de um PTE, um conjunto de direitos processuais equivalentes aos direitos processuais do arguido em PP. Ora, ao longo desta exposição, veremos que a finalidade de educar o menor para o direito e a concretização dos seus direitos processuais, por vezes conflituam, surgindo a questão de saber, qual deverá ser o foco da defesa do advogado num PTE? deverá ser a concretização dos direitos processuais do menor? Ou deverá ser a educação do menor para o Direito?, This research entitled "The lawyer and the educational tutelary intervention - challenges and potentialities", is based on the analysis of the role of the lawyer in the Educational Guardianship Process, in order to understand that the difficulties that arise as to the determination of the true function of the lawyer in this process derive from its similarity with the Criminal Process, as well as from the equation of the status of the minor to the status of the defendant, as far as rights are concerned. Therefore, we will explore the possible solutions to overcome this difficulty and to determine the true function of the lawyer in the Educational Guardianship Process. In fact, the juvenile delinquency phenomenon is a reality that must be fought against with the intervention of the State, by means of an Educational Guardianship Process. However, given the new conception of the child as a subject of rights and not as "imperfect adults", it is necessary that the State intervention obeys the requirements foreseen and regulated in the Educational Guardianship Law, which establishes mechanisms in order to change the life path of young people, between 12 and 16 years old, who enter the world of delinquency. In this sense, besides expressly recognizing that its purpose is the education of the minor to the Law, the Educational Guardianship Law recognizes to the minor, subject of an Educational Guardianship Process, a set of procedural rights equivalent to the procedural rights of the defendant in Criminal Process. Now, along this exposition, we will see that the purpose of educating the minor to the law and the accomplishment of his procedural rights, sometimes conflict, raising the question of knowing, what should be the focus of the lawyer's defence in an Educational Guardianship Process? should it be the accomplishment of the minor's procedural rights? Or should it be the education of the minor in the Law?

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-11-19T18:48:59Z No. of bitstreams: 1 Deivid Augusto Werner_.pdf: 3849577 bytes, checksum: 77b22546015c92941d80021ecb761877 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-19T18:48:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deivid Augusto Werner_.pdf: 3849577 bytes, checksum: 77b22546015c92941d80021ecb761877 (MD5) Previous issue date: 2019-08-06 Nenhuma A presente dissertação busca verificar se o Direito possui características determinantes para a aplicabilidade de Inteligência Artificial, por meio da análise de aspectos específicos da contemporânea inter-relação entre o Direito e a Inteligência Artificial sob a ótica da chamada 4ª Revolução Industrial, com observância no hoje e nos reflexos no amanhã, cujos objetivos são apresentados por meio da ponderação a) acerca do começo de tudo e estado da arte; b) a respeito da significação percebida, hodiernamente, da Inteligência Artificial, bem como sobre formas de se obtê-la (mineração de texto, processamento de linguagem natural, aprendizado de máquina, algoritmos e decisão automatizada); c) quanto aos possíveis impactos - perspectivas e riscos - da Inteligência Artificial na seara jurídica. Para tanto, a dissertação se divide em três partes, elucidando, inicialmente, aos juristas e não juristas, sobre a caracterização da 4ª Revolução Industrial e os reflexos da Inteligência Artificial, abordando sobre os principais conceitos que permeiam o tema, bem como dos que dizem respeito aos exemplos que se utilizou para compreender a forma de se obter a Inteligência Artificial. A segunda parte é direcionada a análise da aplicabilidade direta da Inteligência Artificial no Direito, permeando probabilidades e modelos já existentes verificados no hodierno, não obstante a análise dos riscos e desafios inerentes à atividade jurídica proporcionados pelas tecnologias disruptivas. Por último, busca-se refletir, metodologicamente, sobre a aplicação de alguns dos conceitos discorridos no contexto do trabalho num caso prático, notadamente o de “atributos” – mineração de texto jurídico que se consubstanciou, ao cabo, num “dicionário humano”, o qual representa a hipótese da dissertação, tudo com o auxílio de ferramentas da tecnologia da informação, assim como de pesquisa externa realizada com profissionais do Direito, possibilitando, portanto, uma compreensão do que pode se chamar de baseline (linha de base, em tradução literal) de qualquer que se chame de Inteligência Artificial. This dissertation seeks to verify whether the law has determinant characteristics for the applicability of Artificial intelligence, through the analysis of specific aspects of the contemporary interrelationship between law and Artificial intelligence From the perspective of the so-called 4th Industrial Revolution, with observance in the present and the reflections in the future, whose objectives are presented through the weighting a) about the beginning of everything and state of the art ; b) regarding the perceived meaning of Artificial Intelligence, as well as ways of obtaining it (text mining, natural language processing, machine learning, algorithms and automated decision making); c) the possible impacts - perspectives and risks - of Artificial Intelligence in the legal arena. For this, the dissertation is divided into three parts, initially elucidating to jurists and non-jurists, about the characterization of the 4th Industrial Revolution and the reflexes of Artificial Intelligence, addressing the main concepts that permeate the theme, as well as those that say examples that have been used to understand the way Artificial Intelligence is obtained. The second part is directed to the analysis of the direct applicability of Artificial Intelligence in the Law, permeating already existing probabilities and models verified nowadays, despite the analysis of the risks and challenges inherent to the legal activity provided by the disruptive technologies. Finally, it is sought to reflect, methodologically, on an application of some of the concepts discreed in the context of the paper in a practical case, notably the "attributes" application – text mining that eventually became a "human dictionary", which represents the hypothesis of the dissertation, with the help of information technology tools, as well as external research carried out with Law professionals, thus enabling an understanding of what can be called the baseline of any one that is called Artificial Intelligence.

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-10-18T20:23:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Biane_Peverada_Jaques_Dissertação.pdf: 1941466 bytes, checksum: cc0d6ea5c2d9ce1dadb5ed91a84c3079 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-10-19T19:52:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Biane_Peverada_Jaques_Dissertação.pdf: 1941466 bytes, checksum: cc0d6ea5c2d9ce1dadb5ed91a84c3079 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-10-19T19:52:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Biane_Peverada_Jaques_Dissertação.pdf: 1941466 bytes, checksum: cc0d6ea5c2d9ce1dadb5ed91a84c3079 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-19T19:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Biane_Peverada_Jaques_Dissertação.pdf: 1941466 bytes, checksum: cc0d6ea5c2d9ce1dadb5ed91a84c3079 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Esta dissertação de mestrado, através de uma abordagem de caráter biográfica e utilizando como fonte principalmente o arquivo pessoal privado do Senhor Maximiano Pombo Cirne, possui como objetivo: analisar a trajetória profissional de Maximiano como jornalista e sua inserção no meio advocatício entre os anos de 1922 a 1949. Para tanto se observou a importância das suas relações pessoais e profissionais desenvolvidas no jornal Diário Popular de Pelotas. Sendo assim, será possível perceber como se deu sua ascensão social-profissional enquanto imigrante de origem portuguesa This master's dissertation, through a biographical approach and using as a source mainly the private personal archive of Maximiano Pombo Cirne, aims to: analyze the professional trajectory of Maximiano as a journalist and his insertion in the legal medium between the years of 1922 to 1949. For this, the importance of his personal and professional relations developed in the newspaper Diário Popular de Pelotas was observed. Thus, it will be possible to perceive how his social-professional ascendancy occurred as an immigrant of Portuguese origin

This article aims to analyze the legal situation of the lawyer as an intellectual worker, both as regards the protection of labor standards, and in relation to copyright protection of intellectual works produced as a result of employment - permeating questions relating to object of protection of the Copyright Law and the ownership of the economic rights in the work created., O presente artigo se propõe a analisar a situação jurídica do advogado enquanto trabalhador intelectual, tanto no que se refere à proteção das normas trabalhistas, quanto no que se refere à proteção autoral das obras intelectuais produzidas em decorrência do contrato de trabalho - perpassando questionamentos referentes ao objeto de proteção do Direito Autoral e à titularidade dos direitos patrimoniais sobre a obra criada.

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2020-05-26T01:21:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Camila Martins Braga_Dissertacao.pdf: 1638715 bytes, checksum: 9318b02b076a2828acd3fac96e81a22b (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2020-05-27T23:20:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Camila Martins Braga_Dissertacao.pdf: 1638715 bytes, checksum: 9318b02b076a2828acd3fac96e81a22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2020-05-27T23:20:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Camila Martins Braga_Dissertacao.pdf: 1638715 bytes, checksum: 9318b02b076a2828acd3fac96e81a22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-27T23:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Camila Martins Braga_Dissertacao.pdf: 1638715 bytes, checksum: 9318b02b076a2828acd3fac96e81a22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 Sem bolsa A presente dissertação analisa como a atuação do advogado Antônio Ferreira Martins contribuiu para a luta da classe operária de Pelotas (RS) contra o patronato no processo de implantação da Justiça do Trabalho. Durante o período da fase autoritária do governo de Getúlio Vargas, o Estado Novo, a sociedade brasileira vivenciou importantes mudanças sociais, culturais e econômicas. Dentro desta conjuntura, em 1939, formou-se em Direito Antônio Ferreira Martins. Filho de operário e militante do Partido Comunista do Brasil (PCB), o jovem Martins viu no Direito do Trabalho um novo campo a ser explorado profissionalmente. Além de possibilitar um bom retorno financeiro, esse campo permitia a conciliação de sua profissão a ideologias políticas. As noções classe, justiça (THOMPSON, 1987) são utilizadas para compreender o processo da participação ativa da classe operária na construção e regulamentação da legislação trabalhista brasileira. A discussão em torno do conceito “campo jurídico” (BOURDIEU, 2001) analisa como os atores sociais se movimentam neste espaço a partir das regras e convenções estipuladas neste campo. Por meio das reflexões sobre memória (CANDAU, 2011) e amparadas pela metodologia de História Oral Temática (MEIHY, 1998), foi utilizado na pesquisa três entrevistas que contribuíram para perceber diversas facetas do personagem pesquisado. As noções thompsonianas sobre Lei e Direito, contribuíram para a análise de pleitos judiciais em que o advogado Martins atuou. Por meio desta análise torna-se possível “pessoalizar” o campo jurídico, destacando quais eram suas estratégias de atuação e argumentação para captação e defesa de seus clientes. His thesis examines how the role of the lawyer Antonio Ferreira Martins contributed to the struggle of the working class of Pelotas (RS) against employers in the implementation of the Labor Court process. During the period of authoritarian phase Getulio Vargas government, the Estado Novo, Brazilian society has experienced significant social, cultural and economic changes. Within this context, in 1939, he graduated in Law Antonio Ferreira Martins. worker's son and militant of Brazil's Communist Party (PCB), the young Martins saw the Labour Law a new field to be explored professionally. In addition to enabling a good financial return, this field allowed the reconciliation of their profession to political ideologies. Notions class, justice (Thompson, 1987) are used to understand the process of active participation of the working class in the construction and regulation of Brazilian labor legislation. The discussion around the concept of "legal field" (Bourdieu, 2001) analyzes how the social actors move in this space from the rules and conventions laid down in this field. Through reflections on memory (Candau, 2011) and supported by the methodology of History Thematic Oral (Meihy, 1998), it was used in the survey three interviews that contributed to perceive different aspects of the searched character. The thompsonianas notions of Law and Law, contributed to the analysis of legal claims in which the lawyer Martins served. Through this analysis it becomes possible "personalizing" the legal field, highlighting what their operating strategies and arguments to capture and defense of their clients.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-12T19:00:01Z No. of bitstreams: 1 FabioOliveiraCamposDissertacaoParcial2013.pdf: 585292 bytes, checksum: 8dd972a0eadcec02bb9a1556659280be (MD5) Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-12T19:01:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FabioOliveiraCamposDissertacaoParcial2013.pdf: 585292 bytes, checksum: 8dd972a0eadcec02bb9a1556659280be (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-12T19:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioOliveiraCamposDissertacaoParcial2013.pdf: 585292 bytes, checksum: 8dd972a0eadcec02bb9a1556659280be (MD5) Previous issue date: 2013-07-24 Communication always occurs mediated by languages, such as conventional signs, or body, or fashion, or music, or verbal, among others. Social institutions have specific languages. In this study, the judiciary language was investigated: the rite, the code of behavior, ceremonial, hierarchy, speech and writing. The research aims to identify and demonstrate the function and purposes of the language adopted by professional jurists with their customers. Therefore, the focus was on the judiciary verbal language (speaking and writing) used in communication interactions between lawyers and their customers. Faced with the natural language used by other social groups, a comparative analysis was promoted and the reactions of non-lawyers citizens in their relationships with the legal segment were studied in order to verify how this specific communicational process occurs. The research and analysis were guided and supported by the Semiotic Theory of Culture of the School of Tartu-Moscow (led by Yuri Lotman) and by the Pragmatic Theory of Human Communication of the School of Palo Alto (developed by Paul Watzlawick). The empirical research was needed to test the premises, and it was done with the group of individuals that were directly involved in the communication process using hypothetical-deductive methods, documents analysis and half-open interviews. To complement the theoretical and empirical analysis and to guarantee the validity of the conclusions, the characteristics of the identity and image of the judiciary were considered in this research, as well as the practices of power exercised by law professionals. Grouped thus, the constitutive elements of the social imaginary about the judiciary and the behavior of its members in communication interactions can be internalized within and beyond the mere role of acknowledging and pursuit of common sense, extending the communication process to reach a symbolic and ritual dimension, essential for the security of the law professionals and of those who demand their services. A comunica????o ocorre sempre mediada pelas linguagens, tais como: dos sinais convencionais, do corpo, da moda, da m??sica e verbal, dentre outras. Institui????es sociais possuem linguagens espec??ficas. Neste estudo, investigou-se a linguagem do judici??rio: o rito, o protocolo, o cerimonial, a hierarquia, a fala e a escrita. A pesquisa teve por objetivo conhecer e demonstrar a fun????o e as finalidades dessa linguagem adotada profissionalmente pelos operadores do Direito com seus clientes. Portanto, o foco foi a linguagem verbal jur??dica (fala e escrita) utilizada nas rela????es comunicacionais entre advogados e clientes. Confrontada com a l??ngua natural utilizada pelos demais grupos sociais, promoveu-se uma an??lise comparativa e pesquisou-se o comportamento dos cidad??os n??o-advogados em suas rela????es com o segmento jur??dico para verificar como ocorre esse processo comunicacional espec??fico. As pesquisas e as an??lises foram conduzidas e amparadas pela teoria Semi??tica da Cultura da Escola de T??rtu-Moscou (liderada por Iuri L??tman) e pela teoria Pragm??tica da Comunica????o Humana da Escola de Palo Alto (organizada por Paul Watzlawick). A pesquisa emp??rica tornou-se necess??ria para testar as hip??teses e foi realizada com p??blicos diretamente envolvidos no processo comunicacional, utilizando-se os m??todos hipot??tico-dedutivo, an??lise documental e entrevista semiaberta. Para complementar as an??lises te??rica e emp??rica e assegurar a validade das conclus??es, foram trazidas para este estudo as caracter??sticas da identidade e da imagem do judici??rio, bem como as pr??ticas de poder exercidas pelos profissionais do Direito. Desse modo reunidos, os elementos constituintes do imagin??rio social a respeito do judici??rio e do comportamento de seus integrantes nas rela????es comunicacionais podem ser compreendidos aqu??m e al??m da mera fun????o do entendimento e da busca do comum, ampliando o processo da comunica????o para uma dimens??o simb??lica e ritual, imprescind??vel ?? seguran??a dos profissionais operadores do Direito e daqueles que demandam seus servi??os.

Submitted by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2014-02-18T15:06:30Z No. of bitstreams: 1 Tese de Mestrado - Susana Pereira.pdf: 3190291 bytes, checksum: 4bf371645e557f2fcf0d7e0eae66ee7f (MD5) Approved for entry into archive by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2014-02-18T15:06:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Mestrado - Susana Pereira.pdf: 3190291 bytes, checksum: 4bf371645e557f2fcf0d7e0eae66ee7f (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-18T15:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Mestrado - Susana Pereira.pdf: 3190291 bytes, checksum: 4bf371645e557f2fcf0d7e0eae66ee7f (MD5) Previous issue date: 2012-10-31