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O texto pretende explicitar em que medida a concepção política de justiça de Rawls atende aos requisitos da justificação pública. A ideia é mostrar que isso somente é possível em virtude das reformulações de Uma Teoria da Justiça efetuadas pelo autor. Para atingir esse objetivo o artigo analisa a concepção de justiça dentro das reformulações propostas e indica como elas atendem a justificação pública. Três assuntos, diretamente ligados a ela, são discutidos: o equilíbrio reflexivo, o consenso sobreposto e a ideia de razão pública. O primeiro visa dar um destaque aos juízos bem-ponderados, considerando comparações e avaliações de alternativas possíveis. O segundo procura dar ênfase a necessidade de um fundamento comum para uma concepção política de justiça e, assim, favorecer a sua justificação. O terceiro procura salientar que os elementos constitucionais essenciais são o conteúdo específico da razão pública e, como tal, o núcleo central da justificação pública.

This paper aims to make explicit the concept of justice in Hegel’s Philosophy of Right. It bounds it to the idea of liberty in its different ways of determination. It starts from the notion of person of right and indicates the fundamental rights that derive from the expression of this legal capacity. It highlights the right of necessity as a right to make an exception in favor of itself aiming the actualization of justice. It shows how, through the Law, in civil society, it happens the administration of justice.

O presente trabalho tem por objetivo abordar criticamente a chamada “tese da independência” (Unabhängigkeitsthese) entre Direito e Ética a partir do texto kantiano sobre a equidade em sua Doutrina do Direito. Para essa abordagem crítica, procurou-se demonstrar um enfraquecimento da “tese da independência” segundo conceitos endógenos à obra de Kant, a partir do que convencionamos tratar-se de uma abertura oblíqua da sua lei jurídica à ética. A fim de o demonstrar, usamos um caminho metodológico analítico dividido em três momentos: (i) a análise do conceito de direito em Kant; (ii) uma abordagem explicativa da “tese da independência”; e (iii) uma abordagem crítica da “tese da independência”.

O proposito do estudo e identificar e explicitar o papel desempenhado pelo reconhecimento na concretizacao e efetivacao da ideia da liberdade na Filosofia do Direito de Hegel. Isso significa mostrar que a realizacao da vontade livre individual inclui necessariamente o reconhecimento dos outros e das instituicoes sociais. Dessa forma, direito, liberdade e reconhecimento passam por diferentes niveis de realizacao. O desafio e demonstrar que, nessas instâncias de mediacao, as vontades individuais nao sao enfraquecidas ou eliminadas, mas, porque mediadas e reconhecidas, sao asseguradas e fortalecidas. Com isso, e minimizada a suspeita de “consequencias antidemocraticas” que recai sobre a concepcao do Estado hegeliano.Palavras-chave: liberdade, reconhecimento, direitos fundamentais, eticidade.

This paper aims to explain the conception of justice in Hegel's Philosophy of Right. It binds the conception to the idea of freedom in its different ways of determination. It starts from the notion of person of right and indicates the fundamental rights that derive from the expression of this legal capacity. It highlights the right of necessity as a right to make an exception in favor of itself aiming at the realization of justice. It shows how the administration of justice takes place through the Law in civic society.

This paper aims to explain the conception of justice in Hegel's Philosophy of Right. It binds the conception to the idea of freedom in its different ways of determination. It starts from the notion of person of right and indicates the fundamental rights that derive from the expression of this legal capacity. It highlights the right of necessity as a right to make an exception in favor of itself aiming at the realization of justice. It shows how the administration of justice takes place through the Law in civic society.

O texto procura explicitar a concepcao moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distincao entre leis juridicas e leis eticas, a partir das leis morais. Chama a atencao, no entanto, para uma incoerencia entre essa concepcao e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a nao realizacao desses direitos, por outro. O intuito e mostrar que a efetivacao daqueles direitos pode dar-se pelo recurso aos principios morais, deixando de aplicar leis com consequencias injustas.Palavras-chave: justica, direito, formalismo, equidade, necessidade.