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O estudo destina-se a abordar a relação entre o direito e a ciência na Teoria Pura do Direito e o problema da cientificidade na literatura de Hans Kelsen, inicia-se a abordagem com a análise entre a norma jurídica e a proposição jurídica, após uma realiza-se uma abordagem entre a causalidade (ser) e a imputação (dever-ser), expõe-se a ideia kelseneana de norma fundamental e por fim, coloca-se o complexo problema da liberdade na obra deste importante autor da literatura jurídica concluindo que o respostas a este problema só serão encontradas quando atendidas as exigências da ciência. O que se observa é que a norma fundamental defendida por Kelsen é necessária sim para o teórico do direito, aquele que tem a função de explicar a validade do direito, explicar de onde vem a força do direito - se do ser ou do dever-ser, ou seja, de um fato ou de uma norma -, mas não para o prático do direito, pois a norma fundamental, como já frisado, é uma norma hipotética, não tem conteúdo, e é justamente disso que precisam os operadores do direito para aplicarem a norma. The study is intended to address the relationship between law and science in the Pure Theory of Law and the problem of scientificity in Hans Kelsen's literature. an approach is made between causality (being) and imputation (should-be), it exposes the Kelsenean idea of ​​fundamental norm and, finally, the complex problem of freedom in the work of this important author of legal literature is presented, concluding that the answers to this problem will only be found when the demands of science are met. What is observed is that the fundamental norm defended by Kelsen is indeed necessary for the legal theorist, who has the function of explaining the validity of the law, explaining where the force of law comes from - whether of being or of the should-be , that is, of a fact or a norm -, but not for the legal practitioner, as the fundamental norm, as already emphasized, is a hypothetical norm, has no content, and this is precisely what the operators of the law need to apply the standard..

Este estudo concebe a necessidade de esclarecer a comunidade regional sobre as sociedades e saberes tradicionais do bioma do cerrado no oeste baiano. Compreender os povos e suas culturas, o envolvimento socioambiental, as perspectivas jurídicas, agroecológicas e as inúmeras dimensões do desenvolvimento sustentável que se estão no entorno do próprio desenvolvimento do direito das sociedades tradicionais desta região. Para tanto o primeiro capítulo trata da relação entre o homem e a natureza, o segundo capítulo se contextualização a abordagem constitucional sobre o socioambientalismo, na sequência busca-se uma compreensão sobre o paradigma socioambiental da Carta Magna de 1988, no quarto capítulo abre-se um diálogo sobre o Direito Socioambiental e o Direito das Sociedades Tradicionais, e encerra o trabalho a apresentação do Oeste Baiano e suas populações e comunidades tradicionais, não encerrando a pesquisa mas demonstrando a dimensão do horizonte em que ela se manifesta. O trabalho reiterou a necessidade de esclarecer a comunidade regional do oeste da Bahia sobre as sociedades e saberes tradicionais do bioma do cerrado local. Compreendendo os povos e suas culturas, o envolvimento socioambiental, as perspectivas jurídicas, agroecológicas e as inúmeras dimensões do desenvolvimento sustentável que se estão no entorno do próprio desenvolvimento do direito das sociedades tradicionais desta região. Com o objetivo específico de tornar realidade as perspectivas de promoção e proteção do direito socioambiental e do desenvolvimento sustentável na região do oeste baiano, sobretudo às sociedades tradicionais locais. This study conceives the need to clarify the regional community about the traditional societies and knowledge of the Cerrado biome in western Bahia. Understand the peoples and their cultures, socio-environmental involvement, legal, agro-ecological perspectives and the innumerable dimensions of sustainable development that are within the very development of the law of the traditional societies of this region. For the first chapter deals with the relationship between man and nature, the second chapter contextualizes the constitutional approach on socio-environmentalism, in the sequence seeks an understanding of the socio-environmental paradigm of the 1988 Constitution, in the fourth chapter opens a dialogue on Socio-environmental Law and the Law of Traditional Societies, and closes the work the presentation of West Bahiano and its traditional populations and communities, not closing the research but demonstrating the dimension of the horizon in which it manifests itself. The work reiterated the need to clarify the regional community of the west of Bahia on the societies and traditional knowledge of the biome of the local cerrado. Understanding the peoples and their cultures, socio-environmental involvement, juridical, agroecological perspectives and the innumerable dimensions of sustainable development that are in the environment of the very development of the law of the traditional societies of this region. With the specific objective of realizing the prospects for the promotion and protection of socio-environmental law and sustainable development in the region of western Bahia, especially local traditional societies.

O presente artigo tem como ponto de partida uma nova geoeconomia das rotas transcontinentais, dando possibilidade de revisitar os preceitos fundamentais dos investimentos internacionais à luz do comércio internacional. Nesse sentido, o artigo se estrutura em três capítulos, no primeiro se propõe um levantamento histórico das relações comerciais em termos de investimentos internacionais, no segundo convida a uma imersão sob as perspectivas que envolvem o conceito de investimentos internacionais, e no terceiro e último capítulo do estudo, se apresentam as diretrizes do Direito Internacional dos Investimentos. É na incursão aos anúncios advindos dos movimentos asiáticos de cooperação e desenvolvimento econômico mundial, que uma célula de investimentos internacionais pode ser encontrada. Afirma-se que, por ser uma releitura contemporânea de preceitos de um ramo importante do Direito Internacional, não se esgotam as pretensões deste estudo, mas é plausível demonstrar que as mutações geoeconômicas, como a que ocorre a partir do projeto One Belt, One Road (OBOR), intimamente relacionado a uma vertente importante do Direito Internacional, que é o Direito Internacional dos Investimentos, faz deste um objeto de análise constante.

This study deals with two of the most complex and discussed trade policy instruments, the export subsidies and the imposition of import tariffs in international trade - both considered manifestations of law with full economic impact for determining nations. The doctrine states that the ultimate economic impact of subsidies is to distort international trade and ensures that in practice this is demonstrated and verified. Given this, stems from its practice of imposing the remedy tariff as an instrument to generate income for the government and protection of their markets in international trade. For both, the analysis is conceived on the foundations of interdisciplinarity of Economic Analysis of Law, which is explained by understanding that there is no way to give a dimension closer to the reality of international trade, without performing an analysis of the treatment of subsidies and tariffs in economic literature, without conceiving its legal dimensions before its economic effects. We seek to demonstrate how economic theory deals with subsidies and tariffs in international trade. As a primary objective, we sought to demonstrate how to apply the methodology of the Economic Analysis of Law in relation to the two leading institutes of international trade that most influence the rules of international law, in particular as regards the economic relations between nations. So was the search for effective demonstration of cause and effect emanating from the interface between law and economics that exposes the motives of a true economic analysis of law, as demonstrated in the presentation that remains of this interdisciplinary study.