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espanolEste trabajo argumenta que las categorias acusatorio e inquisitivo han sido mas centrales para el derecho procesal penal comparado que lo que se ha reconocido previamente ya que han contribuido a constituirlo y a moldearlo como campo transnacional al reflejar y restringir sus principales tendencias teoricas y sus mayores temas de interes. Se identifican las principales tradiciones teoricas de este campo mediante un relevamiento de los usos que la doctrina y la jurisprudencia le han dado a la distincion entre acusatorio e inquisitivo, y se argumenta que incluso los principales analisis alternativos existentes operan dentro de estas mismas tradiciones teoricas. Ademas, se aduce que la dicotomia acusatorio-inquisitivo tambien ha contribuido a limitar el tipo de temas tratados por este campo. Finalmente, se esbozan diversas maneras mediante las cuales el derecho procesal penal comparado puede superar la larga sombra teorica y tematica de las categorias acusatorio-inquisitivo y asi expandir y enriquecer nuestro conocimiento y analisis, tanto positivos como normativos, sobre el proceso penal. EnglishThis chapter maintains that the adversarial and inquisitorial categories have been more central to comparative criminal procedure than it has been previously acknowledged because they have contributed to constitute it as a transnational field by reflecting and restricting its main theoretical trends and thematic interests. The article identifyies the main theoretical traditions of this field by mapping commentators� and courts� uses of the adversarial and inquisitorial distinction, and shows that even the main comparative criminal procedure alternative approaches are operating within these same theoretical traditions. The article suggests that the adversarial-inquisitorial dichotomy has also contributed to limit the type of themes that the field has covered. Finally, the article sketches a number of ways in which comparative criminal procedure may transcend the long theoretical and thematic shadow of the adversarial and inquisitorial categories and thus expand the type of positive and normative insights it can bring to our understanding of the criminal process. portuguesEste trabalho argumenta que podem ser identificadas as principais tradicoes teoricas dentro das quais o direito processual penal comparado tem trabalhado, mediante um relevamento dos usos que a doutrina e a jurisprudencia lhe tem dado a distincao entre acusatorio e inquisitivo. Depois de efetuar este relevamento, afirma-se que inclusive as principais analises do direito processual penal comparado que tem usado terminos ou ferramentas conceituais alternativas a oposicao acusatorio-inquisitivo operam dentro destas mesmas tradicoes teoricas. Alem disso, se aduz que a dicotomia acusatorio-inquisitivo tambem tem contribuido a limitar o tipo de temas ou questoes tratados pelo direito processual penal comparado. Finalmente, esbocam-se diversas maneiras mediante as quais o direito processual penal comparado pode superar a longa sombra das categorias acusatorio-inquisitivo e assim expandir e enriquecer nosso conhecimento e analise, tanto positivos quanto normativos, sobre o processo penal.

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.7 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T17:14:18Z No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T18:04:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T18:04:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 debido_proceso_sistemas_deu.pdf: 762310 bytes, checksum: f72f52980b113a98e4846a7dd14107dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Examina e apresenta as características dos modelos processuais provindos de reformas em países Ibero-Americanos.

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.4 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T16:37:09Z No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Analisa o conceito do "princípio acusatório", e a ausência de modelos ideais de procedimentos penais da doutrina dos Estados Unidos.

Este trabalho vai-se debruçar sobre a problemática e as diferentes perspetivas sobre a fase de Instrução no atual Código de Processo Penal, em Portugal, que por sua vez é uma fase facultativa de controlo jurisdicional da decisão de acusar ou arquivar, decisão essa que é tomada ainda na fase de inquérito, que aparentemente com a leitura do art.º 286, nº 1 do CPP, nos diz que A instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento Em torno desta questão e não menos controversa é a dualidade de atribuições do JIC, que por um lado, este é o guardião dos direitos fundamentais do arguido e do ofendido na fase de inquérito, mas por outro lado, este mesmo JIC, é chamado em ordem a investigar e decidir, nos termos do 288, nº 1 do CPP, ao mesmo tempo que salvaguarda direitos fundamentais, o que de imediato, parece antagónico e que levanta a questão, se não deveria haver uma alteração no sentido de a lei processual penal não permitisse que o juiz competente que intervêm na fase de inquérito, não fosse o mesmo juiz competente para dirigir a fase de instrução. Por fim, é trazida á colação pela eficácia da legalidade conjugada com a estrutura do processo penal que está orientado para obter uma efetiva proteção dos direitos fundamentais e que vai fazendo alguma ressonância na eficácia da justiça penal, precisamente pela proteção dos direitos fundamentais dos arguidos conflituando com a proteção não menos digna dos direitos fundamentais dos ofendidos. This work will be look into the problems and different perspectives on the state of instruction in the current Code of Criminal Procedure, in Portugal, which in turn is an optional step for judicial review of decision to prosecute or file, a decision which is yet been taken at the investigation stage, apparently with the reading of art. 286, paragraph 1 of the CPP, tells us that "The instruction aims to judicial confirmation of the decision to prosecute or to close the investigation in order to submit or not the cause to trial On this issue and no less controversial is the dual tasks of JIC, which on the one hand, this is the guardian of fundamental rights of the accused and the victim in the investigation stage, but on the other hand, this same JIC, is called in order to investigate and decide, under the art. 288, paragraph 1 of the CPP, while safeguarding fundamental rights, which instantly seems antagonistic and that raises the question of whether there should be an amendment to the criminal Procedure law not to allow the competent judge to interven in the investigation stage is not the same competent judge to direct the investigation stage. Finally, is brought into play by the effectiveness of legality combined with the structure of criminal procedure that is geared for an effective protection of fundamental and will doing some resonance in the effectiveness of criminal justice rights, specifically the protection of fundamental rights of defendants conflicting with no less worthy protection of fundamental rights of the victims.