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RESUMO A autonomia universitária tem sido duramente atacada nos últimos anos. O presente artigo analisa um período específico da história recente do país com o propósito de compreender o tratamento que o governo Bolsonaro conferiu às universidades públicas federais. O estudo evidenciou, entre outros aspectos, que a nova direita brasileira atuou para desgastar a imagem das universidades; destruir as condições institucionais para o exercício profissional dos docentes, servidores técnicos administrativos e estudantes, alterar os marcos regulatórios referentes à escolha e nomeação de dirigentes, e esvaziar a autonomia financeira e patrimonial das universidades.

Este artigo realiza uma revisão da literatura no que concerne a estudos desenvolvidos sobre a governança aplicada às universidades federais brasileiras e busca responder por meio de pesquisa documental como a UFVJM tem exercido as práticas de governança no setor público em seu modelo de gestão com enfoque nos diversos aspectos relacionados à melhoria da gestão. O resultado da pesquisa evidenciou que a UFVJM se encontra em um nível de capacidade intermediário em governança no setor público. Esse desempenho quando comparado com instituições do mesmo segmento e natureza jurídica pode ser considerado satisfatório, visto que de acordo com o Relatório de Autoavaliação de governança pública do Tribunal de Contas da União, o desempenho médio no índice de governança pública das Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras também se encontra em nível intermediário que varia de 40% a 70% em uma escala de 0 a 100%.

O estudo tem como objetivo analisar as implicações da política de ajuste fiscal para o financiamento das 4 (quatro) universidades federais localizadas no estado do Pará, no período 2014-2021. Os dados foram extraídos da Execução Orçamentária da União, conforme Relatórios disponibilizados pela Câmara dos Deputados Federais, organizados por Grupo de Natureza de Despesa, com valores atualizados, janeiro de 2022, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Identifica-se que a política econômica em curso no Brasil, cujo marco central é a Emenda Constitucional N. 95/2016, tem como propósito central ampliar a destinação do orçamento público ao setor financeiro do capital, com a consequente redução dos recursos destinados às políticas sociais. No caso das universidades federais paraenses, a política de ajuste fiscal implica em cortes drásticos em Investimentos e Outras Despesas Correntes, a inviabilizar as condições adequadas para desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, aprofundando o histórico processo de negação do direito à educação superior no estado e na região. Em suma, a reversão desse movimento implica no fortalecimento da contraposição ao modelo econômico vigente, com a luta pela ampliação da responsabilidade estatal na manutenção das políticas sociais, incluindo a educação superior pública.

Resumo Este estudo analisa a relação entre o nível de governança e a geração de valor nas universidades federais (UFs) do Brasil para o ano de 2018. O estudo contempla 56 UFs e é caracterizado como descritiva, documental e quantitativa. O alcance do objetivo estabelecido deu-se em três momentos. No primeiro, efetuou-se a mensuração do valor público de cada UFs. A proxy utilizada para mensurar o valor público foi a eficiência, obtida por meio da metodologia Data Envelopment Analysis. No segundo momento apresentou-se os estágios de governança por cada instituição e por fim, no terceiro momento discutiu-se a relação entre a nível de governança e a geração de valor público, pela correlação de Pearson. Foi encontrada uma relação positiva entre a eficiência e o nível de governança. A relação positiva encontrada mostrou a importância de fortalecer os mecanismos de governança pública nas instituições de ensino superior, reforçando seu compromisso com a produção de conhecimento e com a qualidade de suas ações, legitimando seu papel na sociedade. O presente estudo inova entre as publicações da literatura por ser a primeira investigação que visa analisar e confirmar a relação entre os dois construtos: nível de governança e valor público, essenciais para a gestão das instituições públicas, principalmente em um ambiente de austeridade fiscal. Espera-se que o estudo apoie os gestores das UFs a entenderem a relação da eficiência na aplicação de recursos públicos e os níveis de governança, com vista a maximização do valor da instituição.

Resumo O artigo analisa o perfil ocupacional dos estudantes das universidades federais segundo as seguintes clivagens: estudante-ocupado, estudante-desocupado e estudante-não-trabalhador. Deste modo, conseguiu-se identificar perfis socioeconômicos distintos e assimetrias que afetam o modo como os estudantes ocupados e, sobretudo, os desocupados acessam as oportunidades acadêmicas e a vida universitária. Tomando-se os microdados das Pesquisas de Perfil da Andifes, conclui-se que as portas das Ifes permanecem semiabertas para estudantes que trabalham e para estudantes que, embora não estejam trabalhando, estão em busca de trabalho, o que os torna ainda mais vulneráveis e dependentes de políticas públicas de assistência e permanência.

O objeto do presente estudo é o financiamento da educação superior. Parte-se da seguinte questão-problema: como o orçamento público das universidades federais vem sendo afetado pela política econômica implementada no Brasil, a partir da década de 1990? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental que considera o ordenamento jurídico do Fundo Público Federal e outros estudos desenvolvidos sobre a temática. Evidencia-se que na Execução Orçamentária da União têm-se priorizado as despesas com a dívida pública, processo esse que ganha respaldo legal e maior intensidade com a Emenda Constitucional N. 95/2016. Em suma, faz-se necessária a reversão desse projeto, com a ampliação do orçamento federal para o conjunto das políticas públicas sociais.

Busca-se analisar a expansão da pós-graduação stricto sensu nas universidades federais sul-mato-grossenses no contexto das políticas expansionistas implementadas no conjunto das IFES brasileiras a partir de 2003. As análises foram realizadas à luz da literatura da área, documentos e estatísticas oficiais, com base nas noções de campo, capital simbólico e de habitus de Bourdieu. Como resultados, observou-se que a expansão da pós-graduação se deu pela combinação de políticas governamentais indutoras - com certa recuperação das IFES, sobretudo em termos de quantitativo docente - de ações de indução dos gestores universitários e da própria ação docente, particularmente pela manutenção do habitus da pós-graduação. Esse movimento engendrou a expansão da pós-graduação nas universidades federais do MS, embora os agentes institucionais ainda precisem consolidar a expansão qualitativa, uma vez que possuem circulação restrita no campo da pós-graduação nacional/internacional. Em termos de espaços de poder, verifica-se a baixa participação desses agentes nas instâncias decisórias da CAPES. Em termos de capital de prestígio intelectual, há baixa participação em bancas de defesa de programas de pós-graduação de outras IES e baixa produção intelectual em periódicos dos estratos mais altos do Qualis. Essa situação, aprofundada pelo modelo avaliativo da CAPES, somente poderia ser minimizada com políticas mais efetivas de combate às assimetrias regionais em termos qualitativos, capazes de induzir a circulação no campo da pós-graduação em todas as unidades da federação, inclusive com maior inserção desses agentes nas instâncias decisórias dos órgãos gestores da pesquisa e da avaliação.

Este trabalho tem como objeto de estudo o financiamento e a autonomia de gestão financeira contidas no programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 17 de julho de 2019. A partir dessa análise, pretende-se responder às seguintes perguntas: quais são as concepções de autonomia de gestão financeira do Future-se? Como as aproximações entre as entidades privadas e públicas contidas no programa influenciam a autonomia das universidades federais? Quais seriam os impactos do programa para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) quanto ao seu financiamento? Para responder a tais questões, será utilizado o método de análise imanente documental. Desse modo, procurar-se-á demonstrar como o programa muda a concepção de autonomia de gestão financeira, colocando as universidades sob os fundamentos do mercado e do gerencialismo empresarial, atendendo as demandas do neoliberalismo e submetendo o ensino superior público às orientações de organismos internacionais.

Desenvolve-se uma análise da eficiência relativa das universidades federais brasileiras com foco na estrutura de dependência espacial, no período de 2008 a 2015. Utilizou-se Análise por Envoltória de Dados (DEA) para a mensuração da eficiência e análise de semivariogramas para a verificação da dependência espacial. Os resultados indicam que houve dependência espacial para a eficiência das universidades federais no período analisado, no entanto constatou-se diminuição da dependência ao longo do tempo. A distribuição espacial apontou grandes extensões de baixa eficiência em 2009, com ampliação das áreas que indicam nível intermediário de eficiência nos anos seguintes e concentração de universidades de alta eficiência em áreas distribuídas em todas as regiões do País.

Analisa-se neste artigo o programa de cotas étnico-raciais nas universidades federais brasileiras como um dispositivo de in/exclusão, a partir das teorizações de Michel Foucault sobre a governamentalidade neoliberal e sobre os dispositivos de segurança. A proposta é problematizar o sistema de reserva de vagas nas universidades brasileiras, considerando o imperativo da inclusão como estratégia neoliberal de gestão da liberdade e de controle social. Na contemporaneidade, a gestão dos desejos da população, de sua capacidade de optar livremente e de requerer a sua participação nos jogos do mercado é considerada, neste caso, efeito dos dispositivos de segurança, o que aponta para a maneira como a governamentalidade neoliberal atua nos processos de subjetivação. É nesse sentido que a inclusão se torna a tônica dos preceitos sociais atuais e se traduz no discurso de que todos devem estar incluídos e podem lançar mão das possibilidades ofertadas pelo Estado. No entanto, a inclusão não garante a participação igualitária de todos e, por isso, não é necessariamente o oposto da exclusão, mas compõe a dinâmica da inclusão exclusiva

Resumo O debate em torno das desigualdades raciais no acesso à educação superior tem ensejado, desde a última década, a adoção de políticas de ação afirmativa voltadas à correção de disparidades históricas, a exemplo da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Porém, a despeito de sua importância, esta ainda carece de mecanismos consolidados que possibilitem seu monitoramento e avaliação, tendo em vista que um dos levantamentos potencialmente mais úteis para tal operação – como o Censo da Educação Superior (CES) – padece de elevados índices de não declaração racial, em razão da subnotificação do quesito cor/raça por parte das Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Com o objetivo de propor soluções para esse problema, esta pesquisa lançou mão da base de dados dos ingressantes dos cursos de graduação das IFES no CES, entre 2012 e 2015, para, a partir de cruzamentos com a base de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), rastrear a informação de cor/raça autodeclarada pelos mesmos indivíduos quando de sua inscrição no exame e, assim, tomar suas respectivas declarações raciais no ENEM como forma de aumentar a taxa de declaração racial no Censo. Entre os ingressantes de 2015, esse procedimento elevou a referida taxa de 75,9% para 96,4%. Ademais, analisamos os incrementos obtidos segundo as combinações formadas por trincas de Instituição-Curso-Turno, entendidas como a unidade de referência da Lei de Cotas e concluímos que tal operação, além de introduzir poucos vieses na composição racial dos ingressantes, apresenta-se como uma estratégia válida para potencializar o acompanhamento da referida legislação enquanto persistirem elevadas taxas de subnotificação racial.

http://dx.doi.org/10.5007/1983-4535.2013v6n3p269 Este artigo pretendeu analisar as contribuições do Plano de Desenvolvimento Institucional e do Planejamento Estratégico na gestão de universidades federais brasileiras, no qual foram realizadas análises documentais e entrevistas in loco em oito universidades federais, sendo a UFAL, a UFGD, a UFMA, a UFMG, a UFPA, a UFSC, a UnB e a UNIFAP. As características das universidades estudadas são peculiares, no entanto, a experiência dos gestores entrevistados evidenciou que tanto o PDI quanto o planejamento estratégico trazem contribuições para a gestão das universidades, ao possibilitar o autoconhecimento, o delineamento de metas, objetivos e estratégias, propiciando um rumo às universidades e, em alguns casos, trilhando o futuro com uma visão competitiva. ESTA PESQUISA RECEBEU APOIO E FINANCIAMENTO DA CAPES/OBEDUC.

http://dx.doi.org/10.5007/1983-4535.2012v5n4p21 A ação dos gestores públicos diante do contexto do REUNI, tem o desafio de realizar uma gestão que garanta a eficácia e eficiência organizacional, pautando-se pelo instrumento de planejamento estratégico, representado pelo Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, criado pelo Decreto 5.773/06. Logo, o objetivo desse artigo é avaliar os limites e as possibilidades do PDI como um instrumento gerencial mediante a visão dos docentes e técnico-administrativos das Ifes do Consórcio Sul-Sudeste. Esse artigo é parte dos resultados de uma pesquisa realizada com o consórcio de universidades públicas federais de Minas Gerais, Brasil. Nessa pesquisa adotou-se um questionário semi-estruturado para coleta dos dados e, como instrumento de análise, utilizou-se o Software estatístico SPSS. Os resultados mostram alguns desafios para os gestores como: aperfeiçoar os mecanismos de divulgação e transparência, motivar a comunidade acadêmica para o envolvimento no plano; integrar os novos servidores no processo de planejamento; associar o plano a gestão; romper com os limites burocráticos definidos no PDI e; interesse e apoio político da Administração das Universidades pela utilização do plano como uma ferramenta de apoio a gestão.

O estudo trata da política de avaliação da educação superior, o SINAES, com ênfase especial sobre a atuação das Comissões Próprias de Avaliação (CPA) no processo de implementação de avaliação institucional nas universidades federais. Parte-se do pressuposto de que as indefinições acerca da dinâmica de implementação do SINAES têm dificultado a adoção de uma concepção de avaliação mais próxima de seus princípios e pressupostos teórico-metodológicos. Analisa-se as atividades desenvolvidas pela CPA com o objetivo de problematizar a dinâmica de implementação do SINAES no que se refere ao processo de avaliação interna. Os dados foram levantados por meio de entrevistas com os membros da CPA em duas Universidades Federais situadas na região Nordeste do Brasil. Foram também levantados a legislação pertinente e documentos junto as IFES. A análise dos dados revela, entre outras coisas, que o SINAES, por meio da auto-avaliação, não tem conseguido instituir a prática da avaliação sistêmica baseada no paradigma subjetivista.This paper analyses the higher education evaluation policy, the SINAES, with special emphasis on the action and role of the Evaluation Commissions (CPA) in relation to the implementation process of institutional evaluation in the federal universities. The CPA's activities are analysed in order to problematise the SINAES' dynamic of implementation of institutional evaluation. The assumption is that the lack of familiarity by the academic community with theories, methodologies and practices of assessment has been detrimental to the adoption of a concept of evaluation closer to the principles and theoretical and methodological assumptions of Sinaes. Data collection was carried out through interview with CPA's components in two federal universities situated in the Northeast of Brazil. Policy documents and higher education legislation were also examined. The conclusion reveals that the SINAES has not succeeded to institute the practice of system evaluation based on the subjectivist paradigm.

A autora analisa as possibilidades que a avaliação institucional, como instrumento para sua formulação de políticas visando aprimorar a gestão, oferece para as universidades federais. Tendo em vista as especificidades dessas instituições, busca avaliar os limites e as perspectivas que elas encontram na realização do modelo de avaliação institucional do SINAES, em que as Comissões Próprias de Avaliação - CPAs se constituem num organismo de grande importância. Por meio de dados qualitativos e quantitativos são analisados, principalmente, aspectos relativos à composição dessas comissões e ao lugar que elas ocupam na estrutura das universidades federais.The author analyzes the possibilities that institutional evaluation, as an instrument in the formulation of policies to improve the administrative procedures, offers to federal universities. Considering specific characteristics of these institutions, she evaluates their limits and perspectives in the institutional evaluation model of SINAES, of which the Internal Evaluation Committees (CPAs) are a very important part. Mainly aspects relative to the composition of these committees and their place in the structure of the federal universities are analyzed through the use of qualitative and quantitative data.

RESUMO: Este artigo analisa o processo de reconfiguração das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a partir da Reforma do Estado de 1995 no Brasil e, em especial, os limites e as possibilidades de enfrentamento das adversidades vivenciadas pela categoria docente provenientes das amarras impostas pelo modelo gerencialista. Identifica-se a cultura acadêmica como indutora de práticas predominantemente pragmáticas e competitivas, como também propiciadora do individualismo, da rivalidade entre os pares e da consequente fragilização do coletivo. Análises teóricas são articuladas a entrevistas semiestruturadas realizadas com docentes de IFES. Constata-se que o docente imerso nessa cultura tende a naturalizar essa lógica empreendedora e a considerar o espaço acadêmico primordialmente como um lugar de autonomia, criação e realização profissional, por vezes, sem uma análise mais crítica e profunda do cotidiano laboral e, sobretudo, sem um movimento de resistência com vistas à transformação desse contexto, colocando, portanto, em risco a sua saúde.