Search

Resumo Este artigo trata do lugar do direito privado nas teorias da justiça de John Rawls e Rainer Forst. Com relação ao primeiro, argumenta-se, contra a ideia de uma estrita divisão institucional do trabalho, que o direito privado, mais precisamente, os grandes contornos do regime de direito privado, pode fazer parte das instituições que impactam decisivamente as expectativas dos cidadãos quanto à distribuição de bens primários e que devem, portanto, conformar-se à concepção de justiça (a justiça como equidade), que, segundo Rawls, seria escolhida na posição original. Nas seções finais do artigo, as implicações da teoria da justiça de Rawls para o direito privado são contrastadas com as da concepção de justiça como direito de justificação de Rainer Forst. Nelas, argumenta-se que a justiça como direito de justificação supre um défice deliberativo da concepção rawlsiana de justiça e sujeita o direito privado a outras demandas além das da justiça distributiva.

O presente trabalho tem como objetivo verificar a compatibilidade entre a prática da desobediência civil e a estrutura de uma sociedade democrática constitucional no âmbito da teoria do filósofo estadunidense John Rawls. Para tanto, analisam-se as noções básicas que permeiam a teoria da justiça como equidade de Rawls – com destaque especial para a sua ideia de contrato social e para os princípios de justiça dele decorrentes – e explora-se sua posterior configuração como uma concepção política de justiça para uma sociedade democrática, destacando-se as principais ideias e concepções relacionadas a este conceito. Realiza-se também uma investigação acerca das noções de justiça e legitimidade do Direito e da lei sob a perspectiva rawlsiana, bem como se analisam as considerações do autor sobre o Estado de Direito. Abordam-se, ainda, os fundamentos da obediência à lei sob a perspectiva da teoria da justiça como equidade, dando ênfase aos princípios de justiça aplicáveis aos indivíduos: o princípio de equidade e os deveres naturais. Promove-se, além disso, uma análise do conceito rawlsiano de desobediência civil, ressaltando sua definição, sua justificação e seu papel em uma sociedade democrática, bem como distinguindo-o de outras formas de dissidência à lei, como a resistência militante e a objeção de consciência. Aponta-se, ainda, as semelhanças e diferenças entre o conceito de desobediência civil de Rawls e aqueles de autores como Etiénne de La Boétie, Henry David Thoreau, Hugo Adam Bedau e Martin Luther King. Defende-se, ao fim, que a desobediência civil possui um caráter estabilizador e terapêutico na sociedade democrática e que serve não apenas como um artifício de defesa da justiça constitucional, mas também como um apelo à manutenção da ordem política nos termos da ideia de razão pública, embora seja, na teoria de Rawls, um conceito excessivamente restritivo e que não atinge a dimensão do conflito entre a democracia como um conjunto de instituições e a desobediência civil como uma manifestação democrática extra-institucional que pode assumir formas insurrecionais. This paper aims to verify the compatibility between the practice of civil disobedience and the structure of a constitutional democratic society within the theory of the American philosopher John Rawls. To do so, basics that permeate Rawls’s theory of justice as fairness are analyzed - with particular emphasis on his idea of social contract and its arising principles of justice - its later configuration as a political conception of justice for a society as the main ideas and conceptions related to this concept are also explored. This paper also investigates the notions of justice and legitimacy of Law from a rawlsian perspective, as well as the analysis as considerations of the author on the rule of law. The fundamentals of obedience to the law are also approached from the perspective of justice theory as fairness, focusing on the applicable principles of justice to individual: the principle of fairness and the natural duties. It also promotes an analysis of the concept of civil disobedience, emphasizing its definition, justification and its role in democratic society, as well as distinguishing other forms of dissent from the law, such as militant resistance and conscientious objection. It still points out similarities and differences between Rawls's concept of civil disobedience and those from other authors such as Etiénne de La Boétie, Henry David Thoreau, Hugo Adam Bedau, and Martin Luther King. In the end, it is argued that civil disobedience has a stabilizing and therapeutic feature in democratic society and serves not only as a device for defending constitutional justice, but also as an appeal to maintain political order in the terms of public reason idea, although it is, in Rawls' theory, an excessively restrictive concept that does not reach the dimension of the conflict between democracy as a set of institutions and civil disobedience as an extra-institutional democratic manifestation that can assume insurrectional forms.

O objetivo deste trabalho é analisar o papel do direito de propriedade na teoria de justiça de John Rawls a partir de sua ideia de democracia de cidadãos proprietários, em seu aspecto teórico e prático. Conclui-se que há uma forte conexão entre estes princípios de justiça e a democracia de cidadãos-proprietários, ressaltando-se a necessidade de maiores estudos a partir de contextos de desigualdade fundiária. A metodologia utilizada para o fim de alcançar os objetivos apresentados é a revisão bibliográfica das obras de John Rawls e a análise de artigos científicos que tratam da relação entre propriedade e justiça.

Texto que analisa o liberalismo igualitário de John Rawls como modelo teórico capaz de fundamentar a realização do desenvolvimento sustentável. Inicialmente, apresentam-se as bases para a construção do conteúdo do desenvolvimento sustentável, que conjuga preservação ambiental, crescimento econômico e justiça social às presentes e vindouras gerações. Por fim, aborda-se a teoria da justiça como equidade rawlsiana como concepção teórica suficiente a embasar a ideia de sustentabilidade. O problema da pesquisa reside na capacidade ou não do liberalismo de Rawls em justificar o desenvolvimento sustentável. A pesquisa é do tipo teórica e baseada em fontes bibliográficas.

O objetivo deste artigo é analisar a crítica de Waldron a Rawls, feita no livro Law and Disagreement. Queremos saber se nessa crítica está implícita a ideia de que Rawls faz uma má idealização. Para fazer isso, teremos, em primeiro lugar, que esclarecer a relação entre “teorias ideais”, aquelas que estipulam os princípios de justiça que devem ser alcançados para tornar justa uma sociedade, e “más idealizações”, distorções conceituais ou falsificações de fatos que podem ser feitas por uma teoria. Falaremos sobre essas distinções na primeira seção do artigo. Waldron ataca a alegada incapacidade da teoria de Rawls de tratar seriamente os desacordos sobre os princípios políticos. A exposição dessa crítica e a análise de seu desenrolar vai ocupar as parcelas mais significativas do artigo, e será feita nas seções seguintes. Ao fim da análise, defenderemos que, apesar de a crítica de Waldron ser forte, ela não gera a implicação de que Rawls faz más idealizações. Our aim in this paper is to analyze Waldron’s critique of Rawls, made in the book “Law and Disagreement”. We want to know if, implicit in the critique, lies the idea that Rawls was making a bad idealization. To do this, we need first clarify what is an “ideal theory” (as opposed to a non-ideal theory) and what are good or bad idealizations. We’ll develop these distinctions in the first section of the text. Waldron attacks Rawls’s alleged inability to seriously address the problem of disagreements on political principles. Exposing and analyzing the many aspects of this critique will occupy us on the remaining sections of the text. At the end of the analysis, we’ll argue that, although Waldron’s attacks were strong, we nonetheless have no reason to conclude that implicit on them rests the idea that Rawls was making bad idealizations.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosane Terezinha Felipe.pdf: 343926 bytes, checksum: 224c503dc3bfd9bea2ea039acc896491 (MD5) Previous issue date: 2008-07-04 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The objective of the present work consists in the investigation and exhibition of the conception of the original position in the theory of justice as fairness, drawn by John Rawls. For that, it is highlighted the way the author exhibits the agreement made in this initial situation of the choice, in other words, the parts symmetrically situated in the original position and covered by the veil of ignorance, that has the function to impede the passage of arbitrary information that can influence in the choice of the principles. Besides, the agreement made in the original position is characterized as hipothetical and non-historical. Rawls, in the subsequent works of A Theory of Justice, emphasizes that the misunderstanding about the hypothetical aspect of this position is due to the fact it isn´t seen as a representation artifice. By this way , in order to understand the argumentation about the original position, it treats the doctrines, in which the theory of justice as fairness, is presented as an alternative, with the intent to contextualize the theory of Rawls. From the works of the own author, it looks for presenting the fundamental ideas and the way how they are linked in this theory. Besides, they are object of study the role and the characteristics of this initial situation of the choice and the principles of justice, as the result of the agreement made between the parts in the original position, are objects of the study. This position is understood as an initial situation of the suitable equality for the choice of the principles, that must specify the fair terms of the society understood as a system of social cooperation. O objetivo do presente trabalho consiste na investigação e exposição da concepção de posição original na teoria da justiça como eqüidade, elaborada por John Rawls. Para isso, destaca a maneira como o autor expõe o acordo realizado nesta situação inicial de escolha, ou seja, as partes simetricamente situadas na posição original e encobertas pelo véu de ignorância, que tem como função impedir a passagem de informações arbitrárias que possam influenciar na escolha dos princípios. Além disso, o acordo realizado na posição original é caracterizado como hipotético e a-histórico. Rawls, nas obras posteriores a Uma Teoria da Justiça, destaca que o mal-entendido quanto ao aspecto hipotético desta posição está no fato dela não ser vista como um artifício de representação. Desta forma, a fim de compreender a argumentação acerca da posição original, trata-se das doutrinas nas quais a teoria da justiça como eqüidade é apresentada como uma alternativa, com o intuito de contextualizar a teoria de Rawls. A partir das obras do próprio autor, procura apresentar as idéias fundamentais e a forma como estão interligadas nesta teoria. Além disso, são objetos de estudo o papel e as características dessa situação inicial de escolha e os princípios de justiça, como o resultado do acordo realizado entre as partes na posição original. Esta posição é compreendida como uma situação inicial de igualdade adequada para a escolha dos princípios, que devem especificar os termos eqüitativos da sociedade compreendida como um sistema de cooperação social.