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A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os sistemas econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais.

O objetivo deste trabalho é analisar o papel do direito de propriedade na teoria de justiça de John Rawls a partir de sua ideia de democracia de cidadãos proprietários, em seu aspecto teórico e prático. Conclui-se que há uma forte conexão entre estes princípios de justiça e a democracia de cidadãos-proprietários, ressaltando-se a necessidade de maiores estudos a partir de contextos de desigualdade fundiária. A metodologia utilizada para o fim de alcançar os objetivos apresentados é a revisão bibliográfica das obras de John Rawls e a análise de artigos científicos que tratam da relação entre propriedade e justiça.

O presente artigo objetiva comparar as teorias da justiça propostas por Friedrich Hayek e John Rawls, intentando observar a curiosa frase de Hayek que diz que a diferença entre os autores seria mais terminológica do que sobre conteúdo. Para isso, será resgatada documentação indireta bibliográfica como forma de entender as convergências e divergências entre os autores, traçando os conceitos gerais de ambas as teorias e visando os paralelos ideológicos de ambos os autores. Conclui-se com a pesquisa realizada que os autores, apesar de liberais que se basearam em fontes semelhantes em sua formação, chegam à conclusões completamente diversas em suas teorias da justiça, o que se dá por noções conceituais e finsteóricos diversos entre Hayek e Rawls, apesar de diversas convergências metodológicas que motivaram a frase de Hayek em um primeiro momento.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-10-08T16:30:11Z No. of bitstreams: 1 Pierre Tramontini_.pdf: 1217033 bytes, checksum: 2cbc3f25c1b4340c5f0c9910106f45df (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-08T16:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pierre Tramontini_.pdf: 1217033 bytes, checksum: 2cbc3f25c1b4340c5f0c9910106f45df (MD5) Previous issue date: 2019-08-12 Nenhuma A justiça como equidade, teoria concebida por John Rawls, pressupõe uma concepção política de princípios relacionados ao ideal de cooperação social e instrumentaliza-se mediante a resolução de questões atinentes aos sistemas político-liberais. Ao idealizar a concepção de justiça na qual os juízos ordinários são formulados de acordo com princípios, presume que os indivíduos compartilhem uma cidadania igual, considerando-se a natureza social, a autonomia do próprio cidadão e a existência de doutrinas abrangentes diversas. John Rawls reconhece a necessidade de se estabelecer um poder político para organizar as relações sociais diante do pluralismo razoável, tendo em vista que valores políticos, que se refletem nos princípios de justiça, formatarão uma democracia constitucional. Partindo-se do pressuposto que a sociedade se compõe de diversas doutrinas abrangentes e, diante da existência de decisões judiciais distintas para casos semelhantes, imprescindível é o estabelecimento de um norte, despedido de posicionamentos individuais, capaz de orientar aqueles que detém a competência interpretativa para aplicar a norma ao caso concreto e, assim, promover justiça. À luz da teoria rawlsiana, a razão pública apresenta-se como este fio condutor que capacita a democracia constitucional a reconhecer direitos e a legitimar a formação política das instituições públicas e, se internalizado pelos indivíduos, assegurará a todos a possibilidade de acesso e uso efetivo das liberdades e oportunidades que lhe são inerentes, preconizadas como princípios de justiça. Diante da dificuldade de se alcançar uma situação social de quase-justiça, tal qual a idealizada por Rawls, esse modo de agir como tipo especial de apelo político não se justifica até que providências sejam tomadas dentro da estrutura jurídica. Portanto, sendo inevitáveis os conflitos entre os integrantes desta sociedade, a consequência natural, a fim de garantir a estabilidade das relações sociais, é a busca por um ponto de equilíbrio, e este se ultima no Poder Judiciário, notadamente na Suprema Corte. Este tribunal desempenha papel relevante no sentido de, quando provocado, decidir com base no ideal de justiça, para, assim, harmonizar os conflitos sociais, garantir a estabilidade e alcançar segurança jurídica. Compete a este Poder, portanto, além de atribuir sentido ao direito, torná-lo adequado à realidade, e isso se faz mediante julgamentos dotados de autoridade sobre questões políticas fundamentais, a partir de uma interpretação da Constituição clara, efetiva e que reflita a razão pública. Ao debruçar-se sobre os ensinamentos de Rawls e, concomitantemente, analisar decisões históricas do Supremo Tribunal Federal brasileiro, pretendeu-se compreender a importância de adotar a razoabilidade como norte decisório e as consequências político-sociais de posicionamentos judiciais que refletem a razão pública. Justice as fairness, a theory conceived by John Rawls, presupposes a political conception of principles related to the ideal of social cooperation and is instrumented by solving issues pertaining to political-liberal systems. In idealizing the conception of justice in which ordinary judgments are formulated according to principles, it assumes that individuals share an equal citizenship, considering the social nature, the autonomy of the citizen himself and the existence of diverse doctrines. John Rawls recognizes the need to establish political power to organize social relations in the face of reasonable pluralism, given that political values, reflected in the principles of justice, will shape a constitutional democracy. Based on the assumption that society is composed of several comprehensive doctrines and, given the existence of different judicial decisions for similar cases, it is essential to establish a north, dismissed of individual positions, able to guide those who hold the interpretative competence for apply the rule to the specific case and, thus, promote justice. On rawlsian theory, public reason presents itself as the guiding thread that enables constitutional democracy to recognize rights and to legitimize the political formation of public institutions and, if internalized by individuals, will ensure to all the possibility of access and effective use of the freedoms and opportunities that are inherent to it, advocated as principles of justice. Faced with the difficulty of achieving a almost justice social situation, such as Rawls's ideology, this way of acting as a special type of political appeal is not justified until measures are taken within the legal framework. Therefore, being the conflicts between members of this society unavoidable, the natural consequence, in order to guarantee the stability of social relations, is the search for a point of equilibrium, and this ends in the Judiciary, especially in the Supreme Court. This court plays an important role in deciding, on the basis of the ideal of justice, in order to harmonize social conflicts, ensure stability and achieve legal certainty. It is for this Power, therefore, besides assigning meaning to the law, to make it adapted to reality, and this is done through judgments endowed with authority on fundamental political issues, from a clear, effective interpretation of the Constitution and that reflects the public reason. By focusing on Rawls's teachings and, at the same time, analyzing historical decisions of the Brazilian Federal Supreme Court, it was tried to understand the importance of adopting reasonableness as the decision-making power and the social-political consequences of judicial positions that reflect public reason.

O objeto deste trabalho é o lugar das ações afirmativas na teoria de John Rawls. Para tanto, começa-se traçando a relação entre a justiça como equidade e a não discriminação. A partir daí, diante da falta de manifestações do próprio Rawls, apresenta-se a visão de diversos autores que já trabalharam a justificação rawlsiana das ações afirmativas. Dentre eles, foca-se na interpretação proposta por Robert S. Taylor, para quem a justiça como equidade não justifica a existência de cotas nem mesmo em condições não ideais. A tese aqui levantada é que o autor está equivocado em ambas as condições ideais e não ideais de justiça. No caso ideal, o cerne do problema surge na questão da superação (ou não) da opressão sistemática em uma sociedade bem ordenada. Como próprio Taylor, em texto posterior, mostra-se inseguro quanto à questão, seu argumento torna-se, no mínimo, inconclusivo. Além disso, defende-se que Taylor não compreendeu corretamente a prioridade lexical dos princípios, e que as cotas não entram em conflito com a igualdade de oportunidades formal. Sustenta-se, com isso, que as ações afirmativas são compatíveis com a teoria ideal de Rawls. Já em condições não ideais, são dois os argumentos centrais para justificar as ações afirmativas. O primeiro estabelece os limites de aplicação da justiça procedimental pura e reconstrói a noção de procedimentalismo puro em condições não ideais à luz do equilíbrio reflexivo. O segundo ventila a possibilidade de ações afirmativas com base em uma forma especial do princípio da diferença, sensível a desigualdades não apenas de renda e riqueza e tendo em vista os papéis da teoria não ideal. Ao final, tendo sido o projeto bem-sucedido, encontram-se argumentos favoráveis às ações afirmativas rawlsianas, sem perder de vista os valores essenciais do liberalismo de Rawls, como autonomia, individualismo e procedimentalismo. The subject of this work is the place of affirmative action in John Rawls's theory. To do so, we begin by drawing the relationship between justice as fairness and non-discrimination. Following, due to the lack of Rawlss manifestations on the subject, we present the views of some authors who have already worked out a Rawlsian justification for affirmative action. Among them, this work focuses on the interpretation proposed by Robert S. Taylor, for whom justice as fairness does not justify the existence of quotas even under non-ideal condition. The thesis raised here is that Taylor's reading is mistaken in both ideal and non-ideal conditions of justice. In the ideal case, the core of the problem arises from the question of the overcoming (or not) of systematic oppression in a well-ordered society. Since Taylor himself, in later text, seems uncertain about the matter, his argument becomes at least inconclusive. In addition, it is argued that Taylor did not correctly understand the lexical priority of principles, and that quotas do not conflict with formal equality of opportunity. Thus, affirmative action is supported by Rawls's ideal theory. Under non-ideal conditions, there are two central arguments to justify affirmative action. The first sets the limits of application of pure procedural justice and reconstructs the notion of pure proceduralism under non-ideal conditions in light of the reflective equilibrium. The second discusses the possibility of affirmative action based on a special form of the principle of difference, sensitive to inequalities not only of income and wealth and which considers the roles of non-ideal theory. In the end, if the project was successful, we state some arguments more favorable to Rawls's affirmative actions, attentive to the essential values of Rawls's liberalism, such as autonomy, individualism and proceduralism.

Texto que analisa o liberalismo igualitário de John Rawls como modelo teórico capaz de fundamentar a realização do desenvolvimento sustentável. Inicialmente, apresentam-se as bases para a construção do conteúdo do desenvolvimento sustentável, que conjuga preservação ambiental, crescimento econômico e justiça social às presentes e vindouras gerações. Por fim, aborda-se a teoria da justiça como equidade rawlsiana como concepção teórica suficiente a embasar a ideia de sustentabilidade. O problema da pesquisa reside na capacidade ou não do liberalismo de Rawls em justificar o desenvolvimento sustentável. A pesquisa é do tipo teórica e baseada em fontes bibliográficas.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:15:17Z No. of bitstreams: 2 Erico de Carvalho Pimentel Parcial Protegido.pdf: 484347 bytes, checksum: 4f459a6a135d71460cccbe46e42e42b3 (MD5) Erico de Carvalho Pimentel Total Protegido.pdf: 1667098 bytes, checksum: 597cff1d4d6332eecb41ecbda9c8bf45 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Erico de Carvalho Pimentel Parcial Protegido.pdf: 484347 bytes, checksum: 4f459a6a135d71460cccbe46e42e42b3 (MD5) Erico de Carvalho Pimentel Total Protegido.pdf: 1667098 bytes, checksum: 597cff1d4d6332eecb41ecbda9c8bf45 (MD5) Previous issue date: 2018-12-10 The question of intergenerational justice in public finance has become increasingly significant in the political and legal process of liberal democracies, particularly in the face of the perception that growing public debt, mainly to meet current expenditures for the sole benefit of current generations, has generated unfair burdens for the generations to come. In this context, it is necessary to interpret fiscal balance and its related legal principle from the perspective of a theory of justice that takes individuals seriously and protects rights and the public accounts, but that is also fair for future generations. These generations should be considered a political minority in the context of democratic debate because they are unable to organise politically and form a democratic majority. The present inquiry aims to contribute to the debate by offering a possible interpretation of the fiscal balance, adopting as a theoretical framework one of the most influential theories of contemporary justice: the theory of justice as fairness of the American philosopher John Rawls. It is intended, in the first instance, to present the general outlines of the John Rawls theory of justice and a possible interpretation of the fiscal balance in the context of his theory of intergenerational justice, based on the principle of just saving. It then seeks to analyse some of the rules of the Brazilian legal system, in particular the Constitution of the Federal Republic of Brazil and the Fiscal Responsibility Law in relation to that interpretation of fiscal balance, in order to identify intergenerational justice clauses or clauses that, although considered fundamental rights, violate the precepts of equity between the generations A questão da justiça intergeracional nas finanças públicas tem assumido cada vez mais relevância nos processos políticos e jurídicos das democracias liberais, em particular diante da percepção de que o endividamento público crescente, em especial para atendimento de despesas correntes em benefício exclusivo das gerações atuais, tem gerado injustos encargos para as gerações que estão por vir. Nesse contexto, surge a necessidade de interpretar o equilíbrio fiscal, e o seu correlato princípio jurídico, à luz de uma teoria da justiça que leve os indivíduos a sério, conferindo proteção aos direitos e às contas públicas, mas também às futuras gerações, que devem ser considerados, no contexto do debate democrático, uma minoria política, incapaz de ser organizar politicamente e formar uma maioria democrática. O presente estudo visa contribuir para o debate apresentando uma possível interpretação do equilíbrio fiscal construída a partir do marco teórico de uma das mais influentes teorias da justiça contemporâneas: a teoria da justiça como equidade do filósofo americano John Rawls. Pretende-se, no primeiro momento, apresentar os delineamentos gerais da teoria da justiça como equidade de John Rawls e uma interpretação possível do equilíbrio fiscal a da sua teoria da justiça intergeracional, fundamentada no princípio da poupança justa. Em seguida, busca-se analisar algumas normas do ordenamento jurídico pátrio, em especial da Constituição da República Federal do Brasil e da Lei de Responsabilidade Fiscal à luz daquela interpretação do equilíbrio fiscal, a fim de identificar cláusulas de efetivação da justiça intergeracional ou cláusulas que, embora considerados direitos fundamentais, violariam os preceitos de equidade entre as gerações

John Rawls conceives society as a cooperation system. To govern this system, he developed the theory of justice as fairness (JAF). His theory, from its emergence in the early 1970s to the present, has been commonly associated with public policies called affirmative action (AFs). Despite this association, there are two relevant situations that deserve analysis and lead us to our research problem: Rawls never wrote directly about affirmative action, despite the large extent of his work; and there are arguments supporting the incompatibility between the JAF and the AFs. In view of that, this paper deals with the following problem: is there incompatibility between the theory of justice as fairness and affirmative action? Our hypotheses are: (i) that affirmative action is not provided for in the JAF and, in general, cannot be simply derived from that theory; and (ii) that, despite this, there is no incompatibility between the JAF and the AFs. The broader objective of this paper, besides the specific objective of responding to the research problem, will be to demonstrate that there is no room for simplistic associations between the JAF and the AFs, as there are relevant arguments that must be faced by those who wish to study the subject - either to defend the AFs or not - especially those arguments concerning Rawls's distinction between ideal theory and non-ideal theory. In the first chapter, basic concepts will be presented for the general understanding of the theory of justice as fairness. In the second chapter, after exposing the concept and taxonomy of affirmative action, some of Rawls's arguments that found JAF's two principles of justice will be analyzed in order to verify if such arguments present any incompatibility with affirmative action. Next, an analysis of the validity of some objections made by Robert Taylor in the paper Rawlsian Affirmative Action will be done, where Taylor argues that certain categories of affirmative action are incompatible with the JAF in the scenarios of ideal theory and non-ideal theory. Ultimately, conclusions will be drawn, in the sense that: (i) affirmative action is not foreseen in the JAF and cannot be simply derived from it; (ii) that the arguments of possible incompatibility analyzed here are invalid; and (iii) that, apart from the existence of other arguments not studied here, such public policies are not incompatible with the theory of justice as fairness. John Rawls concebe a sociedade como um sistema de cooperação. Para reger esse sistema, desenvolveu a teoria da justiça como equidade (TJE). Sua teoria, do surgimento no início da década de 1970 até hoje em dia, tem sido comumente associada às políticas públicas denominadas ações afirmativas (AFs). Apesar dessa associação, há duas situações relevantes que merecem análise e nos levam ao nosso problema de pesquisa: Rawls nunca escreveu sobre ações afirmativas diretamente, apesar da grande extensão de sua obra; e existem argumentos sustentando a incompatibilidade entre a TJE e as AFs. Diante disso, o presente trabalho enfrentará o seguinte problema: existe incompatibilidade entre a teoria da justiça como equidade e as ações afirmativas? Nossas hipóteses são: (i) que as ações afirmativas não estão previstas na TJE e, em geral, não podem ser simplesmente derivadas daquela teoria; e (ii) que, apesar disso, não há incompatibilidade entre a TJE e as AFs. O objetivo mais amplo do trabalho, para além do objetivo específico de responder ao problema de pesquisa, será demonstrar que não há espaço para associações paroquiais entre a TJE e as AFs, pois há argumentos relevantes que devem ser enfrentados por quem pretender estudar o tema – seja para defender as AFs ou não –, sobretudo aqueles argumentos relativos à distinção de Rawls entre teoria ideal e teoria não-ideal. No primeiro capítulo, serão apresentados conceitos básicos para a compreensão geral da teoria da justiça como equidade. No segundo capítulo, após expor conceito e taxonomia das ações afirmativas, serão analisados alguns dos argumentos de Rawls que fundamentam os dois princípios de justiça da TJE, para verificar se tais argumentos apresentam alguma incompatibilidade com as ações afirmativas, e a seguir será analisada a validade de algumas objeções feitas por Robert Taylor no artigo Ações Afirmativas Rawlsianas, sustentando que determinadas categorias de ações afirmativas são incompatíveis com a TJE, nos cenários da teoria ideal e da teoria não-ideal. Ao final, serão expostas conclusões, no sentido de que: (i) as ações afirmativas não estão previstas na TJE e não podem ser simplesmente derivadas dela; (ii) que os argumentos de possível incompatibilidade, aqui analisados, são inválidos; e (iii) que, ressalvada a existência de outros argumentos aqui não estudados, tais políticas públicas não são incompatíveis com a teoria da justiça como equidade.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7944_Dissertação - Fábio.pdf: 929749 bytes, checksum: 1420bd8408bd056ef15e64c219a5b4c7 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:16:41Z No. of bitstreams: 1 Fabiano_Soares_Gomes_Texto Completo.pdf: 908915 bytes, checksum: 3ab333c231e15a08a3121bb29ccca5eb (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:16:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano_Soares_Gomes_Texto Completo.pdf: 908915 bytes, checksum: 3ab333c231e15a08a3121bb29ccca5eb (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 In 1993 John Rawls, a notable American philosopher and professor of the distinguished Harvard University, published his Political Liberalism, a book that presents for the first time Rawls s idea of public reason, a key concept of his theory of justice. To Rawls public reason is fundamentally the proper form and content of public debate, as well as the justification of essential decisions of basic justice in a constitutional democracy. In this sense, Rawls claim that the only reasonable justification for state coercion lays on an overlapping consensus regarding the essential choices of a democratic society, which is possible only if public and private actors surpass their own personal moral or philosophical comprehensive doctrines when engaging in public debate of such essential decisions of basic justice. This dissertation thesis aims to verify the rawlsian proposal of public reason in the context of justice as fairness, reflecting whether Rawls proposal fits a post-modern juridical and philosophical reality. The work also aims to analyze if Rawls theory can be effectively applied to modern constitutional states, especially regarding the content and exercise of religious freedom by the citizens of a democratic constitutional state. Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático.

This paper has the purpose toverify in what measure the work of theAmerican philosopher John Rawls can beunderstood as a Theory of Constitution,capable to be related to the categories ofjustice, liberty and democracy. To reach thatobjective, it is necessary to start with the firstconceptual approaches between theconstitutional discourse and the work of JohnRawls, with the methodological finality toprove the intuitive idea that the elements ofjustice are enough to understand the justiceas fairness as a Theory of Constitution, withvaluable contributions to the democraticconstitutionalism. O presente trabalho tem comofinalidade verificar em que medida a obra dofilósofo americano John Rawls pode serconfigurada como uma Teoria da Constituição,capaz de auxiliar nas categorias justiça,liberdade e democracia. Para atingir esseobjetivo, torna-se necessário efetuar asprimeiras aproximações conceituais entrediscurso constitucional e a obra de JohnRawls, com a finalidade metodológica decomprovar a idéia intuitiva de que os elementosde justiça são suficientes para entenderjustiça como eqüidade como uma TeoriaConstitucional, com valiosas contribuições aoconstitucionalismo democrático.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosane Terezinha Felipe.pdf: 343926 bytes, checksum: 224c503dc3bfd9bea2ea039acc896491 (MD5) Previous issue date: 2008-07-04 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The objective of the present work consists in the investigation and exhibition of the conception of the original position in the theory of justice as fairness, drawn by John Rawls. For that, it is highlighted the way the author exhibits the agreement made in this initial situation of the choice, in other words, the parts symmetrically situated in the original position and covered by the veil of ignorance, that has the function to impede the passage of arbitrary information that can influence in the choice of the principles. Besides, the agreement made in the original position is characterized as hipothetical and non-historical. Rawls, in the subsequent works of A Theory of Justice, emphasizes that the misunderstanding about the hypothetical aspect of this position is due to the fact it isn´t seen as a representation artifice. By this way , in order to understand the argumentation about the original position, it treats the doctrines, in which the theory of justice as fairness, is presented as an alternative, with the intent to contextualize the theory of Rawls. From the works of the own author, it looks for presenting the fundamental ideas and the way how they are linked in this theory. Besides, they are object of study the role and the characteristics of this initial situation of the choice and the principles of justice, as the result of the agreement made between the parts in the original position, are objects of the study. This position is understood as an initial situation of the suitable equality for the choice of the principles, that must specify the fair terms of the society understood as a system of social cooperation. O objetivo do presente trabalho consiste na investigação e exposição da concepção de posição original na teoria da justiça como eqüidade, elaborada por John Rawls. Para isso, destaca a maneira como o autor expõe o acordo realizado nesta situação inicial de escolha, ou seja, as partes simetricamente situadas na posição original e encobertas pelo véu de ignorância, que tem como função impedir a passagem de informações arbitrárias que possam influenciar na escolha dos princípios. Além disso, o acordo realizado na posição original é caracterizado como hipotético e a-histórico. Rawls, nas obras posteriores a Uma Teoria da Justiça, destaca que o mal-entendido quanto ao aspecto hipotético desta posição está no fato dela não ser vista como um artifício de representação. Desta forma, a fim de compreender a argumentação acerca da posição original, trata-se das doutrinas nas quais a teoria da justiça como eqüidade é apresentada como uma alternativa, com o intuito de contextualizar a teoria de Rawls. A partir das obras do próprio autor, procura apresentar as idéias fundamentais e a forma como estão interligadas nesta teoria. Além disso, são objetos de estudo o papel e as características dessa situação inicial de escolha e os princípios de justiça, como o resultado do acordo realizado entre as partes na posição original. Esta posição é compreendida como uma situação inicial de igualdade adequada para a escolha dos princípios, que devem especificar os termos eqüitativos da sociedade compreendida como um sistema de cooperação social.

O presente trabalho tem como finalidade verificar em que medida a obra do filósofo americano John Rawls pode ser configurada como uma Teoria da Constituição, capaz de auxiliar nas categorias justiça, liberdade e democracia. Para atingir esse objetivo, torna-se necessário efetuar as primeiras aproximações conceituais entre o discurso constitucional e a obra de John Rawls, com a finalidade metodológica de comprovar a idéia intuitiva de que os elementos de justiça são suficientes para entender a justiça como equidade como uma Teoria Constitucional, com valiosas contribuições ao constitucionalismo democrático. This paper has the purpose to verify in what measure the work of the American philosopher John Rawls can be understood as a Theory of Constitution, capable to be related to the categories of justice, liberty and democracy. To reach that objective, it is necessary to start with the first conceptual approaches between the constitutional discourse and the work of John Rawls, with the methodological finality to prove the intuitive idea that the elements of justice are enough to understand the justice as fairness as a Theory of Constitution, with valuable contributions to the democratic constitutionalism.