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O Estado português disponibiliza aos cidadãos e às organizações um conjunto vasto de sítios Web que lhes permite consultar informação e realizar serviços à distância. Dada a natu-reza dos dados transmitidos, muitas vezes de carácter sensível, confidencial ou ambos, é im-portante que as comunicações efetuadas entre os cidadãos ou organizações e o Estado português sejam realizadas de forma segura. Este trabalho estuda a segurança das comunicações efetuadas entre os sítios Web dispo-nibilizados pelo Estado português e os cidadãos ou organizações que os utilizam. Decisores e gestores de projetos na área das tecnologias da informação e comunicação devem ter em consideração a componente da segurança de comunicações na abordagem de projetos de governo eletrónico. Cidadãos e organizações têm também interesse em saber se as suas atividades e os seus dados, que são transmitidos nas interações efetuadas com estes sítios Web, são devidamente protegidos. Através do uso de uma ferramenta automatizada e da adaptação de um sistema de classi-ficação utilizado a nível global, este estudo verifica o cumprimento das mais recentes recomen-dações de segurança de comunicações publicadas por organizações nacionais e internacionais. Conclui que apesar de se verificar algum esforço em tornar as comunicações seguras, muito há ainda a fazer para que estas sejam efetuadas de forma efetivamente segura. Por fim, este estudo efetua recomendações que, a serem seguidas, permitiriam garantir que as comunicações nesses sítios Web do Estado fossem efetuadas de forma segura.

Este artigo investiga se a acessibilidade, analisada à luz dos direitos das pessoas com deficiência, é valorizada no desenvolvimento do governo eletrônico e se reflete na estrutura dos portais governamentais, contribuindo para a concretização do direito de participação política deste grupo social. Para tanto, com apoio do método dedutivo e da técnica de observação direta, sistemática e não participante, verificou-se a acessibilidade nos portais do Poder Executivo estadual de oito unidades da federação, contrastando-se a realidade destes sites com as determinações de cartilhas governamentais que preveem padrões mínimos sobre o tema. Concluiu-se que a acessibilidade nos sites pesquisados é mínima, dificultando assim o exercício de uma cidadania mais ativa por parte das pessoas com deficiência, uma vez que o acesso é a primeira condição de possibilidade para a participação. Este trabajo investiga se la accesibilidad, desde la perspectiva de las personas con discapacidad, es valorada en el desarrollo del gobierno electrónico y se refleja en la estructura de los portales gubernamentales, contribuyendo para la realización del derecho a la participación política de este grupo social. Para esto, con apoyo del método deductivo y dela técnica de la observación directa, sistemática y no participante, se analizó la accesibilidad en los portales del Poder Ejecutivo de ocho entidades federativas, contrastando la realidad de estos sitios con lo dispuesto en los folletos gubernamentales que contienen estándares mínimos de accesibilidad. Se concluyó que la accesibilidad en los sitios investigados es mínima, lo que dificulta el ejercicio de una ciudadanía más activa por parte de las personas con discapacidad, una vez que el acceso es la primera condición de posibilidad para la participación. This article investigates if accessibility, from the perspective of people with disabilities, is valued in the development of electronic government, and if it is reflected in the structure of government portals, contributing to concretize the right to political participation of this social group. For that, with support of deductive method and technique of direct, systematic and non-participant observation, the accessibility in the portals of eight State Executive Power units was verified, contrasting the reality of these sites with the provisions of governmental booklets that contain minimum standards on the subject. It was concluded that, in the studied sites, accessibility is minimal, hindering the pursuit of a more active citizenship for people with disabilities, since access is the first condition of possibility for participation.

[Resumen] Con el desarrollo de las Tecnologías de Información y Comunicación se evidenció un desarrollo tecnológico que ha modificado comportamientos culturales en las relaciones político sociales; las mismas que han dado un nuevo frente de comunicación directa para la interacción entre los usuarios de internet y gobernantes. Esto ha requerido de espacios donde los ciudadanos demanden acciones, procesos de rendición de cuenta y transparencia en la gestión pública. Frente a ésta necesidad aparece como espacio de articulación el e-gobierno, como una forma de optimizar el proceso analítico sistemático para la gestión de comunicación digital en política, resaltando sus acciones y evitando su instrumentalización, la misma que brinda espacios digitales de participación ciudadana que se complementan con el uso de la web 2.0, como un canal multidireccional que genera y fomenta vínculos y relaciones [Abstract] The development of Information and Communication Technologies has demonstrated a technological expansion that changed the cultural behavior in social political relations giving a new space for interaction between Internet prosumers and rulers. This phenomenon required spaces where citizens are able to demand actions, processes of accountability and transparency in governance. Additionally, the e-government performs as a new way to enhance the systematic analytical processes to manage digital communication policies highlighting their actions and preventing their mistreatment. This springs a digital opportunity for citizen participation which can be complemented through the use of Web 2.0, as a multi-channel to generate and foster links and relationships

Este artigo problematiza a concretização da democracia participativa em sociedades dinâmicas e complexas, onde não há mais tempo nem interesse na participação política presencial. Estuda-se possibilidades de efetivar a participação popular mediante a internet, relacionando governo e cidadãos em prol do interesse público. Pelo método dedutivo, analisa-se a evolução da democracia com base na conquista do espaço público, bem como as leis brasileiras que oportunizam aos cidadãos o controle e a transparência das contas e atos do governo. Por fim, avaliam-se as perspectivas da inovação democrática via internet, com vistas a promover uma maior legitimidade das decisões.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este estudo busca investigar os portais de governos estaduais na Amazônia, visando a percepção de movimentos do governo eletrônico que querem aprofundar a democracia por meio de processos digitais. A investigação foi feita em seis portais dos estados da Amazônia. O modelo de análise abrange, por um lado, os aspectos mais tecnológicos dos portais e como estes estão disponibilizando informações para os cidadãos, de maneira a criar facilidades e oportunidades para as suas vidas. E, por outro – e este é o aspecto mais importante –, os que se referem a accountability e a participação popular. Tudo isso tem o sentido de verificar como os portais têm se constituído em um instrumento de aprofundamento da democracia nos estados da Amazônia e de realização de um novo tipo de sociedade: a digital. O modelo teórico empreende as categorias de governo eletrônico, accountability e participação popular. Os resultados, ainda, não são animadores, convergindo com a experiência internacional. O que se observa é que os portais, de uma maneira geral, têm recursos tecnológicos adequados, existem boas condições de navegação, de busca de informações. Assim, a tecnologia parece não ser um problema. O que os portais se ressentem, realmente, é de uma maior interatividade, podendo-se inferir que as relações que se estabelecem são fundamentalmente do tipo government-to-citizen, sendo o governo o emissor e a sociedade, ao que tudo indica, o receptor passivo, estando longe a inversão dessa relação para citizen-to-government. This study investigates the portals of state governments in the Amazon , sando saw the realization of e-government movements who want to deepen democracy through digital processes. The investigation was conducted in six states portals Amazon. The analysis model encompasses, on the one hand, the most technology and how these portals are providing information to citizens aspects in order to create facilities and opportunities for their lives. And secondly - and this is the most important aspect - those relating to accountability and popular participation. All this has the sense to see how the portals have been constituted as an instrument to deepen democracy in the Amazon states and realization of a new type of society: the digital. The theoretical model undertakes categories of e-government, accountability and popular participation. The results are not encouraging, also converging with international experience. What is observed is that the portals, in general, have adequate technological resources, there are conditions of good navigation, information search. Thus, the technology does not seem to be a problem. What portals resent really is greater interactivity, it can be inferred that the relations established are fundamentally the government-to-citizen type, with the government issuing and society, it seems, the receiver liabilities, while away the inversion of this relationship for citizen-to-government.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2015-01-23T15:31:46Z No. of bitstreams: 1 Dilvan Passos de Azevedo.pdf: 1464310 bytes, checksum: d2b325fe1176cdb55bd713903368aa86 (MD5) Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-01-23T13:43:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dilvan Passos de Azevedo.pdf: 1464310 bytes, checksum: d2b325fe1176cdb55bd713903368aa86 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-23T13:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dilvan Passos de Azevedo.pdf: 1464310 bytes, checksum: d2b325fe1176cdb55bd713903368aa86 (MD5) Capes A presente dissertação reflete sobre a forte ênfase dada pelos estudos de democracia digital à ideia de participação e a, quase frequente, frustração a que isso leva, sobretudo quando se trata de avaliar os usos dos recursos digitais por parte de instituições políticas, como o parlamento online. Argumenta que evocar a ideia de representação política, em uma perspectiva democrática, para avaliar iniciativas de parlamento online, por exemplo, ou mesmo iniciativas de governo eletrônico, pode ser um caminho mais revelador para se entender as contribuições dos recursos da Internet para a democracia, do que continuar insistindo na ideia de participação. Dessa forma, busca-se compreender o que é a representação política, sua relação com a democracia, o que se pode esperar dela, as diferentes concepções disponíveis no mercado de ideias políticas e, mais importante, que critérios, valores ou elementos a configuram. Conclui-se que a representação política é um processo que envolve uma relação de transparência, responsividade e de influência entre representantes e seus representados, que tem início no processo eleitoral, mas que deve ser mantida no período do mandato. This dissertation reflects about the strong emphasis that the studies of digital democracy give to the idea of participation and about the frustration that it often leads, especially when dealing with evaluating the uses of digital resources by political institutions such asonline parliament. It argues that in a democratic perspective evokingthe idea of political representation to evaluate online initiatives parliament or even e-government initiatives,for example, may be a more enlightening way to understand the contributions of i nternet resources for democracy than to continue insisting on the idea of participation.Thus, it seeks to understand what is political representation, its relationship to democracy, what can one expect from it, the different designs available in the market of political ideas and, more important, what criteria, values or elements are constitutive of it.It concludes that political representation is a process that involves a relationship of transparency, responsiveness and influence between representatives and their constituents that begins in the electoral processand must remain in the mandate period.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2012-01-22T03:35:15Z No. of bitstreams: 1 Sivaldo-Silva.pdf: 11291681 bytes, checksum: bf99be157d6cd37021c7edfbee30bd6d (MD5) Made available in DSpace on 2012-01-22T03:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sivaldo-Silva.pdf: 11291681 bytes, checksum: bf99be157d6cd37021c7edfbee30bd6d (MD5) Esta tese aborda as exigências da democracia moderna para a interface digital do Estado com seus cidadãos, através de portais oficiais na internet. A emergência do ambiente web gerou possibilidades de interação em larga escala, circulação e armazenamento de informações acessíveis ao cidadão comum a partir de uma mesma plataforma. Tal fenômeno suscitou demandas, exigências e desafios para a comunicação mediada entre a esfera governamental e a esfera civil, fato que deve ser compreendido a partir do contexto de críticas ao modelo da democracia liberal, seus problemas de legitimação e o surgimento de modelos alternativos chamados de democracia participativa e democracia deliberativa. Estes, por sua vez, encontraram no ambiente digital ferramentas adequadas para viabilizar seus fins, isto é, aumentar o engajamento político dos cidadãos nos negócios públicos ou fortalecer as relações discursivas destes com seus representantes no sistema político. Tal vinculação tem direcionado boa parte dos estudos e pesquisas para um horizonte que tende a ofuscar os pormenores deste fenômeno ao concentrar-se em aspectos normativo específicos e incompletos. Nesta tese, leva-se em conta essas demandas e, ao mesmo tempo, busca-se redimensioná-las dentro de uma análise mais sistematizada que inclui outros elementos que tendem a ficar na periferia das preocupações desses modelos alternativos. De tal modo, são propostos três requisitos de um modelo forte de democracia para esta interface digital do Estado, a saber: publicidade, responsividade e porosidade. O primeiro, diz respeito ao princípio de tornar o Estado mais transparente ao cidadão; o segundo, de torná-lo mais responsivo e o terceiro, de torná-lo mais aberto à opinião pública. A partir desta percepção, afirma-se que os três requisitos democráticos podem ocorrer através de cinco níveis de relações comunicativas: níveis utilitário, informativo, instrutivo, argumentativo e decisório. Cruzamento capaz de propiciar um melhor entendimento do problema e integrar o horizonte normativo dentro de uma análise mais sistêmica. Para aferir empiricamente o problema, serão analisados três estudos de caso de portais do Estado no âmbito brasileiro, representantes de cada uma das esferas de Poder: o portal da Presidência da República (Executivo), o portal da Câmara dos Deputados (Legislativo) e o portal do Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

El uso de la Internet como herramienta de consulta e interacción con las instituciones públicas supone una modificación profunda en la relación que los ciudadanos establecen con estas instituciones. Este artículo se propone analizar el impacto que ha producido la implementación de la plataforma virtual del Senado de la República en el nivel de confianza hacia la institución. Para esto se presentan los resultados de una encuesta aplicada a una muestra que comprende tanto a ciudadanos que regularmente acceden a la plataforma, como a ciudadanos que obtienen información y servicios institucionales por medio de los mecanismos tradicionales. The use of the Internet as an instrument to access to and interact with public institutions involves a profound modification of the relations of citizens with institutions. This paper examines the impact of the use of the Colombian Senate's webpage on citizens' confidence in this institution, by analyzing the results of a survey of citizens who access the webpage on a regular basis as well as of those who use traditional channels of getting information and obtaining services. O uso da internet por parte dos cidadãos como ferramenta de busca de informação e de interação com as instituições estatais implica numa transformação profunda na relação que os cidadãos estabelecem com essas instituições. O artigo propõe analisar o impacto produzido pela implementação do site do Senado da República da Colômbia no que diz respeito à confiança nessa instituição. Para levar adiante esse propósito, apresentam-se os resultados de uma enquete realizada tanto com usuários do site do Senado quanto com cidadãos que acedem a informação e a serviços institucionais por meio dos mecanismos tradicionais.

Este trabalho é um estudo sobre como o poder executivo faz-se presente na Internet. Nele é examinado se os governos eletrônicos ao ocuparem o ciberespaço ofertando serviços, tornam mais transparentes as relações entre governantes e governados, e se aumentam os incentivos para a responsabilização da performance dos agentes públicos, isto é, mais accountability. Para isso realizamos um estudo de caso sobre o governo eletrônico brasileiro. Concluímos que no estágio atual do governo eletrônico no Brasil estão sendo criadas as condições inovadoras no relacionamento entre agentes públicos e cidadãos, podendo num futuro próximo afetar positivamente os mecanismos de controle e de responsabilização de governantes. This work is a study on as the executive becomes present in the Internet. In it is examined if the electronic governments when occupying cyberspace offering services, become more transparent the relations between governing and governed, and if they increase the incentives on performance of the public agents, that is, more accountability. For this we carry through a case study on the Brazilian electronic government. We conclude that in the current period of training of the Brazilian electronic government they are being created innovative conditions in the relationship between public agents and citizens, being able in a next future to positively affect the mechanisms of accountability.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-09T19:47:19Z No. of bitstreams: 1 Kátia Morais.pdf: 2836581 bytes, checksum: 64df0b610beee24e66875bcc200f0e5b (MD5) Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-20T19:51:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Kátia Morais.pdf: 2836581 bytes, checksum: 64df0b610beee24e66875bcc200f0e5b (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-20T19:51:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kátia Morais.pdf: 2836581 bytes, checksum: 64df0b610beee24e66875bcc200f0e5b (MD5) Este trabalho examina possibilidades recentes de interação entre Estado e sociedade através das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com a inserção das ferramentas de mídia social enquanto mecanismos de Governo Eletrônico pelo Poder Executivo Federal brasileiro. O percurso se inicia com a apresentação de perspectivas teóricas relacionadas à discussão sobre o papel da internet, e das TIC, de modo geral, para a construção de novos cenários sociais, onde sejam concedidas maiores oportunidades de relação direta com os agentes públicos, com consequente expectativa de fomento a uma maior participação política por parte dos cidadãos. A reflexão teórica é confrontada com o cenário de inserção da internet no país, por meio de dados fornecidos pela pesquisa anual publicada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Em seguida, traça-se um panorama do que venha a ser Governo Eletrônico, adentrando-se nas características do processo em contexto nacional, para, em seguida, abordarem-se as características e particularidades das mídias sociais, ou ferramentas de web 2.0. Originariamente empregadas para fins comerciais e de interações sociais informais, esses novos meios digitais são, num segundo momento, apropriados pelo Estado para fins de estabelecimento de novos canais com a sociedade, num trabalho que entendemos aqui ser uma extensão aos programas de Governo Eletrônico tradicionais. À luz dessa discussão, são investigadas páginas de mídia social atualmente empregadas pelo Governo Federal, no âmbito do Executivo, em associação aos websites governamentais para fins de interação digital com a sociedade. A análise é construída através dos casos do Ministério da Cultura, Ministério da Saúde e Presidência da República, respectivamente por meio da análise das páginas Blog Lei Rouanet, Orkut do Ministério da Saúde e Blog do Planalto. Fazendo uso do procedimento metodológico da navegação orientada, busca-se identificar de que maneira essas páginas vêm sendo utilizadas pelo Governo Federal, a partir da análise da estrutura dos perfis, natureza das mensagens postadas e recursos de participação ofertados. Conclui-se que, embora sejam mecanismos utilizados por uma mesma administração pública, há diferenças significativas na maneira como tais páginas são apropriadas, interferindo, consequentemente, nas possibilidades de interação e estímulo à ação política por meio da internet. Associado a isso, os resultados conduzem à constatação de que, por mais sofisticadas que possam ser as iniciativas de interação digital postas em prática pela administração pública, a aplicação da tecnologia, por si só, não será capaz de corrigir distorções que antecedem a esfera digital e que dizem respeito a dimensões sociais e políticas que historicamente têm comprometido o nível de participação da sociedade civil nas questões públicas no Brasil. De qualquer forma, entende-se também que a democracia é um processo em permanente construção e que as mídias sociais, pensadas enquanto novos recursos digitais de governo eletrônico, podem potencialmente contribuir para as interações entre Estado e sociedade, com conseqüentes expectativas de aprofundamento da participação política dos cidadãos.

Orientador: Sidney Jard da Silva. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Prograna de Pós- Graduação em Engenharia de Informação.

The use of Information and Communication Technologies (ICTs) by public administration is called electronic government and aims to promote improvements in internal processes and increased efficiency in serving the citizen. In Brazil, e-government was perceived as a way of promoting the application of the main guidelines of the reform in public administration in order to improve interaction with citizens, democratizing access to information, and improve internal functions in providing public services. This proposal achieves the different spheres of government. The central problem addressed in this Master thesis refers to Internet use by municipalities in terms of its ability to provide access to information and local government as a tool to provide online public services. For that, empirical data for this survey, we chose the municipal districts belonging to the Association of Municipalities called the Community of Municipalities of Campo Mourao (COMCAM) and Association of Municipalities of the norther Paranaense (AMUSEP). Aiming to understand the factors that generally involve the delivery of municipal government services online has specified the following objectives: (i) identify information and public services available on the websites of municipalities, (ii) to diagnose the factors involving the offering online services, (iii) organize information and services listed in front of the inherent features of electronic government and management of technology, (iv) propose a model of portal to subsidize the construction of public policies for implementation of electronic government in the municipalities. To achieve the proposed objectives of this research was conducted an exploratory and descriptive, quantitative and qualitative. The research conducted in the first half of 2010 indicated that the 55 selected municipalities, 45 municipalities have websites, showing that 81.81% of municipal governments are prevalent. The secondary data collection was performed on the sites of these municipalities and the analysis indicates that its use results mainly as a resource to disseminate information about the city (84.44%) and institutional news (73.33%). Only 37.77% of municipalities used their websites to provide some service. Then was collected primary data, with the use of interviews in five city halls, with the intention to understand the factors involving the offering of online services. The answers indicate that among the main factors that imply the application of e-government are the financial resources, lack of IT professionals and the population's access to the Internet. The analysis of responses also indicates that the mayor's vision is a major factor to drive actions in modernizing the municipal administration. This paper also presents a proposal for municipal government portal privileging the perspective of e-public services. The proposal is organized into three sections: Institutional Information, Transparency and Provision of online services. A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela administração pública é denominada de governo eletrônico e tem como finalidade a promoção de melhorias nos processos interno e o aumento da eficiência no atendimento ao cidadão. No Brasil, o governo eletrônico foi percebido como forma de potencializar a aplicação das principais diretrizes da reforma na administração pública com objetivo de melhorar a interação com o cidadão, democratizar o acesso à informação, e melhorar as funções internas na oferta de serviços públicos. Essa proposta alcança as diferentes esferas governamentais. O problema central abordado nessa pesquisa de mestrado refere-se à utilização da Internet pelas prefeituras, quanto a sua capacidade de proporcionar acesso às informações do governo local e como ferramenta para fornecer serviços públicos online. Para tanto, como referência empírica para a realização dessa pesquisa, escolheu-se os municípios paranaenses pertencentes às Associações dos Municípios denominadas de Comunidade dos Municípios de Campo Mourão (COMCAM) e Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP). Tendo como objetivo geral compreender os fatores que implicam no oferecimento de serviços governamentais municipais online especificou-se os seguintes objetivos: (i) identificar as informações e serviços públicos disponíveis nos sites das prefeituras dos municípios; (ii) diagnosticar os fatores que implicam no oferecimento de serviços online; (iii) organizar as informações e serviços elencados, frente às características próprias do governo eletrônico e gestão dessa tecnologia; (iv) propor um modelo de Portal visando subsidiar a construção de políticas públicas para aplicação do governo eletrônico nos municípios. Para atingir os objetivos propostos desta pesquisa foi realizado um estudo exploratório e descritivo, de natureza quantitativa e qualitativa. A pesquisa realizada no primeiro semestre de 2010 indicou que dos 55 municípios analisados, 45 prefeituras possuem páginas na Internet, demonstrando que 81,81% dos governos municipais estão presentes na web. A coleta de dados secundários foi realizada nos sites dessas prefeituras e a análise indica que sua utilização decorre principalmente como recurso para divulgar informações sobre o município (84,44%) e notícias institucionais (73,33%). Apenas 37,77% das prefeituras utilizam seus sites para fornecer algum tipo de serviço. Em seguida coletou-se os dados primários, com a utilização de entrevistas realizadas em cinco prefeituras, tendo a intenção de compreender os fatores que implicam no oferecimento de serviços online. As respostas apontam que entre os principais fatores que implicam na aplicação do governo eletrônico são os recursos financeiros, a falta de profissionais da área de Informática e o acesso da população à Internet. A análise das respostas indica ainda que a visão do prefeito é fator preponderante para direcionar ações modernizantes na administração municipal. Também se apresenta neste trabalho uma proposta de portal de governo municipal privilegiando a perspectiva do e serviços públicos. A proposta está organizada em três seções: Informações Institucionais, Transparência e Fornecimento de Serviços online. 111 f

This research aims to propose an index to measure and monitor the development of electronic governance in Brazilian States and the Federal District, specifically within the executive branch. Bibliographic research was used to construct the theoretical platform and identify electronic governance practice. The IGEB (Electronic Governance Index of Brazilian States) was proposed in view of subgroups of equally weighted practices and validated through structural equation modeling. Research data were collected from the websites of the States and the Federal District between February 18th and 28th 2009. The IGEB permitted verifying the percentage of practice the States and the Federal District had already put in practice, highlighting São Paulo with 71.40% of the suggested practices, and Mato Grosso do Sul with only 37.31%. It is concluded that, in general, the most developed states rank best, that is, they have implamented the highest number of electronic governance practices. O objetivo deste trabalho é propor um índice de mensuração e monitoramento do desenvolvimento da governança eletrônica dos Estados Brasileiros e Distrito Federal, especificamente no âmbito do Poder Executivo. Para tal, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a construção da plataforma teórica e para a identificação das práticas de governança eletrônica. A proposição do IGEB (Índice de Governança Eletrônica dos Estados Brasileiros) ocorreu considerando os subgrupos de práticas ponderados igualmente (pesos iguais) e validado com o auxílio de modelagem de equação estrutural. Os dados da pesquisa foram obtidos nos websites dos Estados e do Distrito Federal, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2009. Por meio do IGEB, foi possível verificar o percentual de práticas implantadas pelos Estados e Distrito Federal, com destaque aos Estados de SP, que já implantou 71,40% das práticas sugeridas, e MS com apenas 37,31%. Conclui-se que, de modo geral, os Estados mais desenvolvidos são aqueles mais bem classificados, ou seja, com maior número de práticas de governança eletrônica implantadas.

O objetivo deste trabalho é propor um índice de mensuração e monitoramento do desenvolvimento da governança eletrônica dos Estados Brasileiros e Distrito Federal, especificamente no âmbito do Poder Executivo. Para tal, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para a construção da plataforma teórica e para a identificação das práticas de governança eletrônica. A proposição do IGEB (Índice de Governança Eletrônica dos Estados Brasileiros) ocorreu considerando os subgrupos de práticas ponderados igualmente (pesos iguais) e validado com o auxílio de modelagem de equação estrutural. Os dados da pesquisa foram obtidos nos websites dos Estados e do Distrito Federal, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2009. Por meio do IGEB, foi possível verificar o percentual de práticas implantadas pelos Estados e Distrito Federal, com destaque aos Estados de SP, que já implantou 71,40% das práticas sugeridas, e MS com apenas 37,31%. Conclui-se que, de modo geral, os Estados mais desenvolvidos são aqueles mais bem classificados, ou seja, com maior número de práticas de governança eletrônica implantadas. This research aims to propose an index to measure and monitor the development of electronic governance in Brazilian States and the Federal District, specifically within the executive branch. Bibliographic research was used to construct the theoretical platform and identify electronic governance practice. The IGEB (Electronic Governance Index of Brazilian States) was proposed in view of subgroups of equally weighted practices and validated through structural equation modeling. Research data were collected from the websites of the States and the Federal District between February 18th and 28th 2009. The IGEB permitted verifying the percentage of practice the States and the Federal District had already put in practice, highlighting São Paulo with 71.40% of the suggested practices, and Mato Grosso do Sul with only 37.31%. It is concluded that, in general, the most developed states rank best, that is, they have implamented the highest number of electronic governance practices.

O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, em especial a Internet, cria novos canais de comunicação dos quais a sociedade tem se utilizado, de forma inovadora, no desenvolvimento de atividades sociais e econômicas. Governos, em todos os níveis e em diversas partes do mundo, têm utilizado os recursos de TIC no aumento da eficiência dos processos internos da administração pública, ou na prestação dos serviços aos cidadãos. Mais recentemente, estão sendo implementadas experiências que utilizam os meios eletrônicos para a ampliação da prática democrática – a e-Democracia. Este trabalho foca-se nas iniciativas de democracia eletrônica que utilizam a Internet para a criação de espaços virtuais de participação do cidadão e da sociedade nos processos decisórios do governo. O objetivo é identificar um conjunto de elementos que, potencialmente, influenciam a implementação de espaços virtuais de participação pelos governos, seja como habilitadores da sua implementação, seja como inibidores. A pesquisa realizada é de natureza exploratória. A partir da revisão de literatura e de uma entrevista com roteiro aberto a cinco especialistas no campo, montou-se uma lista preliminar de elementos habilitadores e inibidores. Depois, seguindo o método survey na Internet, a lista foi enviada a 155 especialistas, dos quais 55 manifestaram o seu grau de concordância com os elementos listados e a eles atribuíram importância. Os questionários foram respondidos por agentes públicos envolvidos na implantação e operação de projetos de governo eletrônico com ações de e-Democracia, por pesquisadores acadêmicos desse campo e consultores ligados a organizações da sociedade envolvidas na sua execução. Como resultado, este trabalho identifica um conjunto de habilitadores e outro de inibidores nas dimensões política e de governança, sócio-cultural, econômica, tecnológica e legal-regulatória. Conclui-se que há diferenças entre as visões dos respondentes de diferentes setores de atuação (governo, academia e consultoria). Também há diferenças entre os resultados da pesquisa e a literatura consultada. Na visão política, a literatura dá ênfase aos aspectos legais e regulatórios, que não aparecem com ênfase nos resultados da amostra. O tamanho da amostra (55 respondentes) foi uma limitação para realização de análises estatísticas mais robustas. Sugere-se que estudos futuros aprofundem a análise de fatores habilitadores e inibidores em cada um dos grupos, assim como investiguem o fenômeno a partir do ponto de vista dos cidadãos. The development of information and communication technologies, particularly the Internet, creates new communication channels which the society has been using, in innovative ways, to develop social and economic activities. Governments at all levels and in various parts of the world have used ICT resources to increase the efficiency of public administration’s internal processes, or to provide services to citizens. More recently, experiments are being implemented using electronic means to enhance democratic practice - e-Democracy. This work focuses on electronic democracy initiatives that use the Internet to create virtual spaces of participation for citizens and the society in decision making processes of government. The goal is to identify a number of elements that enables or inhibits the implementation of these virtual spaces by governments. The research is exploratory in nature. After the literature review and interviewing five experts in the field, with open script, a preliminary list of enabler and inhibitor elements was set up. Then, applying the survey method, on the Internet, the list was sent to 155 experts, of which, 55 expressed their degree of agreement with the elements listed, and attributed a level of importance. The questionnaires were answered by public officials in charge of the implementation and operation of egovernment projects with actions of e-Democracy, by academic researchers in this field and by consultants connected to other organizations of the society, involved with the implementation of e-Democracy projects. As a result, this study identifies a set of enablers and other of inhibitors in the following dimensions: political and governance, socio-cultural, economic, technological and legal-regulatory. The study concludes that there are differences between the views of respondents from different sectors of activity (government, academia and consultancy). There are also differences between the results of the research and literature. In the political view, the literature emphasizes the legal and regulatory aspects, which do not appear with emphasis on sample results. The sample size (55 respondents) was a limitation for performing more robust statistical analysis. It is suggested that future studies should deepen the analysis of enabling factors and inhibitors in each group, as well as investigate the phenomenon from the viewpoint of citizens.

Este artigo analisa a importância das políticas de inclusão digital, nos seus aspectos econômicos eculturais, para a elevação do grau de sucesso na implementação de serviços de governo eletrônico – e-gov,especificamente na relação Government to Citizen (GtoC). Fundamenta-se no levantamento suplementar daPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2005, sobre acesso à Internet e posse de telefone móvelcelular para uso pessoal realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE e a Pesquisa TIC -Tecnologias da Informação e da Comunicação, do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI, realizada em 2005,cujo objetivo foi estudar a penetração e uso de internet e computadores no Brasil. A partir desses indicadoresnacionais esse estudo busca uma aproximação do contexto local, realizando uma pesquisa junto aos usuários daAgência da Previdência Social em Porto Velho – RO para a identificação do grau de inclusão digital dessescidadãos.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-10T19:09:28Z No. of bitstreams: 1 WALTER B. MATOS DE OLIVEIRA JUNIOR.pdf: 718685 bytes, checksum: 377b8c1250b5d59149c78a4c18aad68f (MD5) Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T19:02:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WALTER B. MATOS DE OLIVEIRA JUNIOR.pdf: 718685 bytes, checksum: 377b8c1250b5d59149c78a4c18aad68f (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-16T19:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALTER B. MATOS DE OLIVEIRA JUNIOR.pdf: 718685 bytes, checksum: 377b8c1250b5d59149c78a4c18aad68f (MD5) Esta dissertação analisa a condição da informatização nos governos municipais do Estado da Bahia, identificando os elementos de planejamento e do uso de sistemas de informação apoiados por computador. Para tanto se utilizou de duas estratégias de pesquisa. A primeira envolveu uma pesquisa tipo survey, através de um questionário enviado a todos os 417 municípios do Estado para o levantamento de dados considerados básicos sobre a condição da informatização da gestão municipal. A partir desse levantamento foram selecionados cinco municípios para o estudo mais aprofundado, utilizando-se de entrevistas semi-estruturadas com informantes chave e da análise de documentos, em particular dos Planos Diretores de Informática e das home-pages dos municípios. O baixo índice de respostas dos municípios na primeira fase (5%), e os achados do estudo mais intensivo nos municípios selecionados, permitem concluir pela pouca atenção que ainda é dada à área de informática pela gestão local, que se reflete na pequena integração dos sistemas e na gestão orientada muito mais para aspectos tecnológicos do sistema de informação, e menos para as necessidades informacionais dos gestores. Entretanto, verificou-se a existência de sistemas informatizados para o processamento de áreas como a financeira, a de recursos humanos e a de materiais, com software oriundo de fornecedores privados. Os planos diretores de informática enfatizam os aplicativos para a área financeira e tributária, e apresentam orientações detalhadas sobre as configurações do hardware e da rede de comunicação de dados. Contudo, em relação ao governo eletrônico, observou-se que, na maioria dos municípios, ele ainda está limitado à publicação de notícias e informações gerais sobre a cidade, eventos, a gestão municipal e seu desempenho, este último em decorrência, principalmente, de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, a título de recomendação, sugere-se a necessidade de aperfeiçoamento de um modelo para o estudo comparativo da informatização de governos locais.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-10T20:17:10Z No. of bitstreams: 1 Internet, Governo Eletrônico, Sociedade e Democracia no Brasil algumas questões questões básicas em debate.pdf: 199477 bytes, checksum: 17792a1b411329739647d01691ee4290 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-12T16:08:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Internet, Governo Eletrônico, Sociedade e Democracia no Brasil algumas questões questões básicas em debate.pdf: 199477 bytes, checksum: 17792a1b411329739647d01691ee4290 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-12T16:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Internet, Governo Eletrônico, Sociedade e Democracia no Brasil algumas questões questões básicas em debate.pdf: 199477 bytes, checksum: 17792a1b411329739647d01691ee4290 (MD5) Previous issue date: 2008 Este artigo objetiva discutir as questões referentes à inserção de novas tecnologias de comunicação e informação e como mais especificamente grupos populares entendem e respondem a elas. A discussão passa, ainda que de forma breve, pela necessidade da inserção em um mundo moderno, contemporâneo por parte desses grupos. É dado um destaque à percepção e ao uso da Internet e das formulações teóricas a respeito desse instrumento, conformando dois grupos de analistas: os otimistas e os pessimistas. O artigo contempla uma análise tanto do ponto de vista de percepção da sociedade desta nova sociedade de informação, como do ponto de vista do Estado. Neste sentido são analisadas experiências baseadas no Brasil no âmbito da sociedade civil bem como na esfera do Estado, com ênfase na avaliação de portais governamentais. O artigo recorre a algumas experiências internacionais no sentido de investigar e fundamentar como correm estes processos em contextos mais desenvolvidos para poder, então, situar e relativizar as experiências no contexto brasileiro. Em termos de resultados, não se localizam nas experiências em curso na realidade brasileira avanços significativos, no sentido de avanço da democracia através do uso das novas tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet. Salvador

Financiadora de Estudos e Projetos This dissertation provides a reflexion about the use of the Communication and Information Technologies (CIT s), particularly, the Internet, by São Paulo city s government. In order to achieve this, we have used, as empirical corpus, the analysis of São Paulo s electronic government politics from 2001 to 2006, we also emphasized both elements which are included in this politics: the City Hall Portal and the Digital Inclusion Plan. This way, we intend to comprehend how and in which extension this politics integrates the city s government with the actual installation demands of a new management model, which, in its turns, is defined by the Market principles. It is also important to understand how São Paulo s city government intends to enlarge citizens participation in the public management. With the aim to measure these elements, this research is based on five participation degrees, called digital democratic degrees. To reinforce this investigation, we have studied documents (such as laws, decrees, bylaws and communications), interviewed people responsible for the electronic government politics in the designated period, and we have evaluated the City Hall Portal as well as the users of the telecentres, idealized by the Digital Inclusion Plan. Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre o uso das Tecnologias da Comunicação e Informação (TICs), particularmente da Internet, pelo governo municipal da cidade de São Paulo. Para tal, como corpus empírico, analisamos a política de governo eletrônico da Prefeitura de São Paulo de 2001-2006 e enfatizamos os dois principais elementos que a compõe: o Portal da Prefeitura e o Plano de inclusão digital. Pretendemos, assim, compreender como e em que medida esta política visa integrar esse governo municipal às exigências atuais de instalação de um novo padrão de gestão, que vigora pelos princípios do Mercado, e ainda, ampliar a participação ativa dos cidadãos na gestão pública municipal, uma vez que a Internet tem potencial tecnológico para satisfazer ambos os intuitos. Para mensurar esses dois aspectos baseamos nossa analise na existência de cinco graus de participação, nomeados de graus de democracia digital, os quais nortearam metodologicamente esse estudo. Para dar corpo a essa investigação, a pesquisa recorreu ao estudo de documentos (leis, decretos, portarias e comunicados), a entrevistas com os coordenadores dessa política no período estudado e a realização de uma avaliação efetiva no Portal da Prefeitura e com os usuários dos telecentros do Plano de inclusão digital.

p.l-193 Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-02-26T16:59:01Z No. of bitstreams: 1 55.pdf: 1301428 bytes, checksum: df1bd5547976bfb84eded48567960d89 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-13T19:38:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 55.pdf: 1301428 bytes, checksum: df1bd5547976bfb84eded48567960d89 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-13T19:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 55.pdf: 1301428 bytes, checksum: df1bd5547976bfb84eded48567960d89 (MD5) Previous issue date: 2006 O presente trabalho tem por objetivo estudar o cenário do governo eletrônico (e-gov) no Governo do Estado da Bahia, identificando os estágios de maturidade em que se encontram as principais Secretarias de Governo e realizando um levantamento dos principais fatores intervenientes do desenvolvimento do e-gov na administração pública baiana. Foi realizada a revisão bibliográfica, utilizando como temas a Sociedade da Informação e o desenvolvimento do e-gov no Brasil, passando por assuntos relevantes relacionados com o foco dessa dissertação, tais como a Internet, a exclusão digital, a reforma administrativa, democracia delegativa, accountability e democracia eletrônica. Para atingir ao objetivo desse trabalho, foram construídos dois modelos de análise: um que permitisse classificar o grau de maturidade dos sítios das principais Secretarias de Governo, e o outro que tem por objetivo analisar os fatores intervenientes do desenvolvimento do governo eletrônico na Bahia. Com vistas a atender esses objetivos, a pesquisa foi realizada em duas fases: na primeira fase, exploratória, foi realizada a observação dos sítios das principais secretarias de governo. Na segunda fase, foram realizadas entrevistas a gestores de organizações governamentais diretamente ligadas à implementação do e-gov no Estado e a gestores de TI dos principais órgãos do governo estadual com o objetivo de levantar o maior número possível de informações relevantes sobre o assunto. Os resultados mostram que, se por um lado o advento da reforma da administração pública e a expansão da infra-estrutura de telecomunicações foram fatores que promoveram substancialmente o crescimento do governo eletrônico no Estado, a falta de integração de esforços e de clareza na definição de políticas de uso das TIC podem ter interferido negativamente na difusão do e-gov no governo estadual baiano. Além disso, a preocupação com a criação de modelos que viabilizem a prática da e-participação e da accountability por parte do Estado é incipiente, demonstrando que o grau de maturidade das iniciativas de governo eletrônico na Bahia ainda encontra-se nos estágios iniciais. Salvador

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2006. Partiu-se da seguinte pergunta: como foi possível surgir o governo eletrônico? Para buscar respondê-la, recorreu-se a um estudo de caso. Pertencente ao campo da Sociologia da Ciência e Tecnologia, verificou-se qual a manifestação tecnológica μais citada eμ legislação do governo eletrônico. Chegou-se então à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que contéμ a tecnociência da criptografia. O caso μostrou que a noção de governo eletrônico era insuficiente para explicar o que acontecera no processo de formação e iμplantação da ICP-Brasil. Criou-se, então, o conceito de Estado eletrônico (e- Estado), que é inédito na literatura. Um conjunto de condições sociopolíticas, sociocognitivas e socioeconôμica, que se verificaram todas imbricadas umas às outras, proporcionou a instituição da ICP-Brasil. Foram precondições sociocognitivas o conhecimento jurídico, o conheciμento tecnocientífico e a língua inglesa. O apoio proporcionado pelos bancos configurou a precondição socioeconôμica. Eμergindo o Leviatã, a condição sociopolítica consistiu na Razão de Estado. Esta envolveu a própria existência do Estado, a questão da segurança, as relações internacionais, a política nacional e internacional, a técnica, a Internet. Coμo precondições sociopolíticas da ICP-Brasil, identificaram-se outros papéis do Estado: o Estado Relacional, o Estado Instituidor do Social e o Estado Legislador. A instituição da ICP-Brasil resultou de processos políticos. Aléμ da Razão de Estado, vieram à tona a relação entre Estado e sociedade e entre técnica e política. Quanto à priμeira, uμ dos resultados encontrados foi o surgimento de um nacionalismo turvo e de um nacionalismo sustentável, diante do contexto que se apresentou. Quanto à relação entre técnica e política, observaraμ-se diversas configurações dos papéis técnico e político. Dentre elas, dois atores assumiram os tipos de político-conector e técnico-conector, que expressam a ligação entre os dois papéis. Ao final, configurou-se o Leviatã eletrônico, como parte do Leviatã, eμ resposta à nova realidade que a Internet iμpunha ao Estado. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT Why did an electronic government arise in Brazil? Looking for answering this question, a case study approach was applied. This research belongs to Science and Technology Sociology field and, in this perspective I examined which technology had appeared most in Brazilian electronic government regulation. Then, I came across Brazilian Public Key Infrastructure (.ICP-Brasil., or PKI-Brazil) which brought cryptography. This case showed electronic government idea was not enough to explain what had happened in PKI-Brazil process. Thence, I formulated an original concept: electronic State (e-State). The institution of PKI-Brazil came of sociopolitical, sociocognitive and socioeconomic conditions. These requirements turn out mixed with each other. Knowledge of law, technology, technoscience and English language were sociocognitive preconditions. Banks support provided socioeconomic condition. Emerging as Leviathan, sociopolitical condition resulted of Reason of State. This configuration involved the existence of the State itself, security issues, international relations, national and international politics, technology, Internet. As sociopolitical precondition, I observed some other roles: Relational State, State that Establishes the Social and Legislative State. A political process set up PKI-Brazil. Besides Reason of State, State-Society relations and the relationship between technology and politics also emerged. About the first, one result was a confused nationalism and a sustainable nationalism. About the relationship between technology and politics, there were many different assortments between both. Among those, two people were typed as a politician-broker and as a technician-broker. Both symbolized a deep interrelation between technology and politics. At the end, an electronic Leviathan shown up, answering the challenge imposed by Internet on State.