26 results on '"Trabalhador, aposentadoria"'
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2. Retrospectiva previdenciária de 2020
- Author
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Serau Junior, Marco Aurélio and Bastos, Alberto Luiz Hanemann
- Subjects
Reforma trabalhista ,Trabalhador, aposentadoria ,Reforma da legislação trabalhista ,Previdência social, jurisprudência ,Contrato cogente ,Beneficência ,Reforma da previdência, aspectos constitucionais ,Benefícios previdenciários ,Legislação trabalhista, reforma ,Assistência social ,Previdência social, legislação, reforma ,Previdência, reforma ,Benefício previdenciário ,Aposentadoria, legislação ,Contrato de trabalho ,Contrato (direito do trabalho) ,Reforma do trabalho ,Reforma previdenciária ,Instituição previdenciária ,Previdência social, legislação, Brasil, 2020 ,Proteção social - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:58:12Z No. of bitstreams: 2 retrospectiva_previdenciaria_2020_serau.pdf: 241669 bytes, checksum: 5604eab5c02e98f65363d7fdc85660c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:20:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 retrospectiva_previdenciaria_2020_serau.pdf: 241669 bytes, checksum: 5604eab5c02e98f65363d7fdc85660c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 retrospectiva_previdenciaria_2020_serau.pdf: 241669 bytes, checksum: 5604eab5c02e98f65363d7fdc85660c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021
- Published
- 2021
3. Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição = Unconstitutionality of progressive table of points for not impacting the factor on contribution time retirements
- Author
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Gomes, Magno Federici and Santos, Fabiane Cristina dos
- Subjects
Fator previdenciário, Brasil ,Trabalhador, aposentadoria ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Inconstitucionalidade ,Aposentadoria, Brasil ,Benefício previdenciário, salário, Brasil ,Direito de previdência social ,Inconstitucionalidade de lei ,Inconstitucionalidade das leis, Brasil ,Benefícios previdenciários ,Fator previdenciário, legislação, Brasil ,Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ,Previdência social, doutrinas e controvérsias, Brasil ,Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil ,Instituição previdenciária ,Inconstitucionalidade da lei - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-24T23:18:36Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_tabela_progressiva_gomes.pdf: 179926 bytes, checksum: 08da7fc44499811ffd36f901c6cec51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2020-04-26T06:13:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_tabela_progressiva_gomes.pdf: 179926 bytes, checksum: 08da7fc44499811ffd36f901c6cec51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-26T06:13:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_tabela_progressiva_gomes.pdf: 179926 bytes, checksum: 08da7fc44499811ffd36f901c6cec51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
4. Previdência social: um direito de luta = Social security: a right to fight
- Author
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Severo, Priscilla Paola and Gorczevski, Clovis
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Direito ao mínimo vital ,Direitos de ordem social ,Direitos sociais ,Direitos e garantias individuais ,Garantias sociais ,Direito social ,Seguridade social ,Instituição previdenciária ,Benefícios previdenciários ,Previdência Social ,Segurança social - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-19T18:39:52Z No. of bitstreams: 2 previdencia_social_direito_severo.pdf: 164537 bytes, checksum: 9ca6cdadf66fc5cb0f24d95ebd460ea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-20T19:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 previdencia_social_direito_severo.pdf: 164537 bytes, checksum: 9ca6cdadf66fc5cb0f24d95ebd460ea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-20T19:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 previdencia_social_direito_severo.pdf: 164537 bytes, checksum: 9ca6cdadf66fc5cb0f24d95ebd460ea3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
5. EC n. 103 / 2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão
- Author
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Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- Subjects
Previdência social, legislação, reforma ,Previdência, reforma ,Trabalhador, aposentadoria ,Direito previdenciário, legislação ,Cassação de aposentadoria, aspectos constitucionais ,Direito de previdência social ,Reforma da previdência, Brasil, 2019 ,Cassação da aposentadoria ,Reforma previdenciária ,Instituição previdenciária ,Previdência social, legislação ,Extinção da aposentadoria ,Aposentadoria - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-05T18:37:30Z No. of bitstreams: 2 emenda_constitucional_impede_mattos.pdf: 478564 bytes, checksum: 861e98dcbec3188773a21518433f4c47 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-07T23:37:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) emenda_constitucional_impede_mattos.pdf: 478564 bytes, checksum: 861e98dcbec3188773a21518433f4c47 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-07T23:37:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) emenda_constitucional_impede_mattos.pdf: 478564 bytes, checksum: 861e98dcbec3188773a21518433f4c47 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
6. Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela!
- Author
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Rigolin, Ivan Barbosa
- Subjects
Segurança jurídica ,Trabalhador, aposentadoria ,Princípio da segurança jurídica ,Previdência social ,Ato perfeito ,Crise financeira ,Instituição previdenciária ,Ato jurídico perfeito ,Crise monetária ,Aposentadoria ,Crises financeiras - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-22T18:56:49Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_ato_juridico_rigolin.pdf: 183900 bytes, checksum: e060e8c30d2d3c038bb08d75b9e55152 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-22T22:16:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_ato_juridico_rigolin.pdf: 183900 bytes, checksum: e060e8c30d2d3c038bb08d75b9e55152 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-22T22:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_ato_juridico_rigolin.pdf: 183900 bytes, checksum: e060e8c30d2d3c038bb08d75b9e55152 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
7. Impactos da reforma previdenciária sobre os Direitos Humanos = Impacts of social security reform on Human Rights
- Author
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Castilho, Ricardo
- Subjects
Previdência social, legislação, Brasil ,Reforma da previdência, Brasil ,Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Brasil ,Previdência social, legislação, reforma ,Trabalhador, aposentadoria ,Direitos do homem ,Previdência social, doutrinas e controvérsias, Brasil ,Direitos humanos (direito constitucional) ,Aposentadoria, história, Alemanha, Brasil, França ,Aposentadoria especial, Brasil ,Reforma previdenciária ,Direitos humanos, Brasil ,Instituição previdenciária - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-24T23:06:09Z No. of bitstreams: 2 impactos_reforma_previdenciaria_castilho.pdf: 145424 bytes, checksum: 21eaa3406be78a4676fa2f6884d232cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2020-04-26T06:10:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impactos_reforma_previdenciaria_castilho.pdf: 145424 bytes, checksum: 21eaa3406be78a4676fa2f6884d232cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-26T06:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impactos_reforma_previdenciaria_castilho.pdf: 145424 bytes, checksum: 21eaa3406be78a4676fa2f6884d232cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
8. Desaposentação: consequências do julgamento do Tema nº 503 da Repercussão Geral do STF
- Author
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Cardoso, Oscar Valente and Silva Júnior, Adir José da
- Subjects
Desequilíbrio econômico-financeiro ,Desaposentação, jurisprudência ,Servidor público, aposentadoria, anulação ,Benefícios previdenciários ,Desaposentação ,Aposentadoria, renúncia ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência ,Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência ,Trabalhador, aposentadoria ,Funcionários públicos ,Funcionário público (direito administrativo) ,Pessoal público ,Equação econômico financeira ,Equação econômico-financeiro ,Equilíbrio econômico financeiro ,Aposentadoria, aspectos sociais ,Benefício previdenciário, aspectos constitucionais ,Funcionario Publico ,Desaposentadoria ,Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos ,Solidariedade (direito tributário) ,Equilíbrio financeiro ,Equilíbrio econômico ,Repercussão geral ,Instituição previdenciária ,Previdência social, regime jurídico, jurisprudência ,Aposentadoria, aspectos econômicos - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-02T17:14:32Z No. of bitstreams: 2 desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-04-02T17:42:55Z (GMT) Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-02T17:45:46Z No. of bitstreams: 2 desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-03T01:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-03T01:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desaposentacao_consequencia_julgamento_cardoso.pdf: 199153 bytes, checksum: 378bf57ff37cee008312ff89c148e6ca (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
9. Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio da Previdência Social. Paridade entre os regimes: uma análise da similitude entre os institutos da desaposentação e da reversão
- Author
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Oliveira, Alexandre Bittencourt Amui de, Borsio, Marcelo, and Piacini Neto, Odasir
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Regime Próprio de Previdência Social ,Regime Geral de Previdência Social ,Readmissão ,Benefícios previdenciários ,Desaposentadoria ,Desaposentação ,RPPS ,Benefício previdenciário ,Regime de Previdência dos Servidores Públicos ,Reversão (Direito do Trabalho) ,Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ,Aposentadoria, renúncia ,Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) ,Contribuição previdenciária ,RGPS ,Instituição previdenciária ,Recálculo do benefício - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-19T17:59:01Z No. of bitstreams: 2 rgps_rpps_paridade_oliveira.pdf: 176509 bytes, checksum: e23ad46b164e63d0a09c64cc10575b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-20T19:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 rgps_rpps_paridade_oliveira.pdf: 176509 bytes, checksum: e23ad46b164e63d0a09c64cc10575b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-20T19:18:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 rgps_rpps_paridade_oliveira.pdf: 176509 bytes, checksum: e23ad46b164e63d0a09c64cc10575b52 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
10. Trabalharás, mas não te aposentarás: um estudo sobre aposentadoria e expectativa de vida do brasileiro = You will work but you will not retire: a study on Brazilian retirement and life expectation
- Author
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Santos, Krishnamurti Medeiros
- Subjects
Previdência social, doutrinas e controvérsias ,Trabalhador, aposentadoria ,Previdência suplementar ,Aposentadoria, aspectos socioeconômicos ,Crise econômica, doutrinas e controvérsias ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Seguridade social, doutrinas e controvérsias ,Expectativa de vida ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Previdência social, legislação, reforma ,Previdência, reforma ,Reforma da previdência, doutrinas e controvérsias ,Previdência complementar, doutrinas e controvérsias ,Crise política, doutrinas e controvérsias ,Reforma previdenciária ,Previdência privada ,Instituição previdenciária ,Reforma da previdência, aspectos socioeconômicos ,Segurança social ,Esperança de vida, aspectos socioeconômicos - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-20T13:25:01Z No. of bitstreams: 2 trabalharas_aposentaras_estudo_santos.pdf: 554546 bytes, checksum: 7a10ef4183188fe5cd6c664d059ce271 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-07-20T17:59:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalharas_aposentaras_estudo_santos.pdf: 554546 bytes, checksum: 7a10ef4183188fe5cd6c664d059ce271 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-20T17:59:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalharas_aposentaras_estudo_santos.pdf: 554546 bytes, checksum: 7a10ef4183188fe5cd6c664d059ce271 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
11. Dualidade da jurisdição previdenciária e os impactos na justiça comum estadual = Duality of social-security jurisdiction and the impacts on state courts of law
- Author
-
Aires, Juliana Alencar Wolney C. and Marques, Vinicius Pinheiro
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Poder judiciário ,Acesso à justiça ,Direitos individuais ,Previdência social ,Direitos e garantias individuais ,Direitos do cidadão ,Previdência social, aspectos jurídicos ,Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Benefício previdenciário ,Garantias dos direitos individuais ,Justiça comum ,Seguridade social ,Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ,Instituição previdenciária ,Garantias fundamentais ,Segurança social ,Aposentadoria - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-06-06T16:52:50Z No. of bitstreams: 2 dualidade_jurisdicao_previdenciaria_aires.pdf: 136135 bytes, checksum: 4f53e688f08e62d4d6d6ce469b27bcf7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-06T20:12:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dualidade_jurisdicao_previdenciaria_aires.pdf: 136135 bytes, checksum: 4f53e688f08e62d4d6d6ce469b27bcf7 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-06T20:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dualidade_jurisdicao_previdenciaria_aires.pdf: 136135 bytes, checksum: 4f53e688f08e62d4d6d6ce469b27bcf7 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
12. O 'não lugar' dos transgêneros na previdência social brasileira: articulações acerca da previdência ao público LGBT+
- Author
-
Demari, Melissa and Trentin, Eduarda Groff
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Previdência social ,Sistema previdenciário brasileiro ,Diversidade sexual ,Pessoas transgênero ,LGBT+ ,Benefícios previdenciários ,Identidade de gênero ,LGBTTTI ,Diversidade de gênero ,Benefício previdenciário ,Gênero ,Pessoa transgênero ,Instituição previdenciária ,Seguridade social ,Transexual ,Transgênero ,Aposentadoria - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-12-17T19:13:53Z No. of bitstreams: 2 nao_lugar_transgeneros_demari.pdf: 156002 bytes, checksum: 8172a8e67ff5af277dcb5fd320cb458c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2019-12-17T20:21:31Z (GMT) Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-01-07T21:41:01Z No. of bitstreams: 2 nao_lugar_transgeneros_demari.pdf: 156002 bytes, checksum: 8172a8e67ff5af277dcb5fd320cb458c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-01-13T18:58:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nao_lugar_transgeneros_demari.pdf: 156002 bytes, checksum: 8172a8e67ff5af277dcb5fd320cb458c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-01-13T18:58:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nao_lugar_transgeneros_demari.pdf: 156002 bytes, checksum: 8172a8e67ff5af277dcb5fd320cb458c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
13. Os impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida do trabalhador e nos cofres da previdência social = The impacts of fraudulent pejotization and intermitent work in the workers lives and the social security coffers
- Author
-
Santos, Camila Fernanda Rocha dos and Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Trabalho intermitente ,Reforma da legislação trabalhista ,Previdência social ,Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) ,Brasil. Decreto-lei 5.452, de 01 de maio de 1943 ,Legislação trabalhista, reforma ,Contrato de trabalho intermitente ,Fraude ,Ordenamento jurídico ,Reforma Trabalhista ,Reforma do trabalho ,Instituição previdenciária ,Contrato de serviço, aspectos jurídicos ,Jornada de trabalho intermitente ,Aposentadoria - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-23T16:45:06Z No. of bitstreams: 2 impactos_pejotizacao_fraudulenta_santos.pdf: 2310508 bytes, checksum: 4f5a520b9409039d0d9563419b9d8cf2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-04-29T22:10:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_pejotizacao_fraudulenta_santos.pdf: 2310508 bytes, checksum: 4f5a520b9409039d0d9563419b9d8cf2 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-29T22:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_pejotizacao_fraudulenta_santos.pdf: 2310508 bytes, checksum: 4f5a520b9409039d0d9563419b9d8cf2 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
14. O acréscimo de 25% previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição = Addition of 25% of value provided by the Social Security Benefits Law and its incidence on retirement pensions by age and amount of contribution
- Author
-
Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Benefício previdenciário ,Aposentadoria por idade, reajuste, jurisprudência ,Previdência social ,Aposentadoria por velhice ,Seguridade social ,Instituição previdenciária ,Benefícios previdenciários ,Aposentadoria por tempo de contribuição, reajuste, jurisprudência ,Segurança social ,Aposentadoria ,Aposentadoria por tempo de contribuição, reajustamento, jurisprudência - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-06T13:37:10Z No. of bitstreams: 2 acrescimo_previsto_lei_mendonca.pdf: 132603 bytes, checksum: bb23aa316065ad9679df64e860a2503e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2019-08-07T11:53:40Z (GMT) Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-07T12:55:58Z No. of bitstreams: 2 acrescimo_previsto_lei_mendonca.pdf: 132603 bytes, checksum: bb23aa316065ad9679df64e860a2503e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-07T14:20:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acrescimo_previsto_lei_mendonca.pdf: 132603 bytes, checksum: bb23aa316065ad9679df64e860a2503e (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-07T14:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acrescimo_previsto_lei_mendonca.pdf: 132603 bytes, checksum: bb23aa316065ad9679df64e860a2503e (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
15. A 'nova previdência' dos servidores públicos: o retrato original da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2019
- Author
-
Dutra, Vitor Martins
- Subjects
Reforma da previdência ,Benefícios previdenciários ,Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ,Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ,Previdência social, legislação, reforma ,Previdência, reforma ,Direito adquirido ,Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ,Contribuição previdenciária ,Reforma previdenciária ,Previdência social, legislação ,jubilação ,Regra de transição ,Trabalhador, aposentadoria ,Funcionário público ,Alíquota ,Funcionários públicos ,Previdência social ,Funcionário público (direito administrativo) ,Pessoal público ,Previdência social, proteção ,Servidor público ,RPPS ,Benefício previdenciário ,Regime de Previdência dos Servidores Públicos ,Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) ,RGPS ,Direito efetivo ,Instituição previdenciária ,Aposentadoria - Abstract
Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 18, n. 91, p. 80-106, jul./ago. 2019. - Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 30, n. 362, p. 9-32, ago. 2019. Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-02T16:34:25Z No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-03T11:49:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-03T11:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_previdencia_servidores_dutra.pdf: 1124818 bytes, checksum: d01c10c06b1ed622723b215e64b1889e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
16. A aposentadoria do professor e a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019
- Author
-
Horvath Júnior, Miguel and Totolo, Aparecida
- Subjects
Condições de trabalho ,Professora ,Trabalhador, aposentadoria ,Transtorno do comportamento ,Insanidade mental ,Professor ,Previdência social ,Doença mental ,Instituição previdenciária ,Transtorno mental ,Aposentadoria ,Docente - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-11-11T12:02:30Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_professor_pec_horvath.pdf: 172350 bytes, checksum: aa2071cc05f508e580f7375d0aadb32b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-18T14:53:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aposentadoria_professor_pec_horvath.pdf: 172350 bytes, checksum: aa2071cc05f508e580f7375d0aadb32b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-18T14:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aposentadoria_professor_pec_horvath.pdf: 172350 bytes, checksum: aa2071cc05f508e580f7375d0aadb32b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
17. A mudança de sexo e seus efeitos no Regime Próprio de Previdência = Sex change and its effect on the special social welfare policy
- Author
-
Martins, Bruno Sá Freire
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Transgeneridade ,Funcionário público ,Funcionários públicos ,Previdência social ,Pessoal público ,Transidentidade ,Transexualismo ,Mudança de sexo ,Transexualidade, jurisprudência ,Servidor público, aposentadoria ,Instituição previdenciária ,Transgenderismo ,Aposentadoria - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-02-15T19:19:22Z No. of bitstreams: 2 mudanca_sexo_efeitos_martins.pdf: 135073 bytes, checksum: c3ec9b98a7038a6985c42eddd04f5585 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-02-18T20:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mudanca_sexo_efeitos_martins.pdf: 135073 bytes, checksum: c3ec9b98a7038a6985c42eddd04f5585 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-18T20:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mudanca_sexo_efeitos_martins.pdf: 135073 bytes, checksum: c3ec9b98a7038a6985c42eddd04f5585 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 - Artigo publicado sob o título "A mudança de sexo e seus efeitos no Regime Próprio" na Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 18, n. 88, p. 36-44, jan./fev. 2019. - Artigo publicado sob o título "A mudança de sexo e seus efeitos no Regime Próprio" no Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 14, n. 166, p. 117-129, fev. 2019.
- Published
- 2019
18. A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público = The ideology of retirement of the public servant
- Author
-
Castro, Cássio Benvenutti de
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Direito adquirido ,Funcionário Publico ,Funcionários públicos ,Previdência social ,Servidor público, aposentadoria ,Funcionário público (Direito Administrativo) ,Pessoal público ,Aposentadoria por doença ,Aposentadoria por invalidez ,Direito efetivo ,Instituição previdenciária ,Seguro-invalidez - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-01T17:32:24Z No. of bitstreams: 2 ideologia_reforma_aposentadoria_castro.pdf: 294111 bytes, checksum: 799ff472549d8883eaaee274eae764d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-02T12:05:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ideologia_reforma_aposentadoria_castro.pdf: 294111 bytes, checksum: 799ff472549d8883eaaee274eae764d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-02T12:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ideologia_reforma_aposentadoria_castro.pdf: 294111 bytes, checksum: 799ff472549d8883eaaee274eae764d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
19. Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado = Grounds for the impossibility of refund by the Brazilian Social-Security Institution of payments made improperly by the beneficiary
- Author
-
Rubin, Fernando and Freitas, Paula Coelho
- Subjects
Aposentadoria, pagamento, restituição ,Trabalhador, aposentadoria ,Desaposentadoria ,Desaposentação ,Boa-fé ,Previdência social ,Aposentadoria, renúncia ,Instituição previdenciária ,Beneficiário ,Benefício previdenciário, pagamento, restituição - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-09T13:32:58Z No. of bitstreams: 2 fundamentos_impossibilidade_restituicao_rubin.pdf: 147653 bytes, checksum: f268f615a68b4196b54fafd3967aa372 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-11T14:46:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentos_impossibilidade_restituicao_rubin.pdf: 147653 bytes, checksum: f268f615a68b4196b54fafd3967aa372 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-11T14:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentos_impossibilidade_restituicao_rubin.pdf: 147653 bytes, checksum: f268f615a68b4196b54fafd3967aa372 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
20. Por uma reforma previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil: evidentes distorções a serem reparadas
- Author
-
Marinho Filho, Luciano
- Subjects
Previdência social, legislação, reforma ,Previdência, reforma ,Trabalhador, aposentadoria ,Previdência social ,Princípio da isonomia ,Reforma previdenciária ,Reforma da previdência ,Instituição previdenciária ,Pessoal militar, aposentadoria ,Isonomia constitucional ,Aposentadoria - Abstract
Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-09T21:51:34Z No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_inclusive_marinho.pdf: 81174 bytes, checksum: bd15a949c825ed18aeca481bc053b7d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-18T21:06:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_inclusive_marinho.pdf: 81174 bytes, checksum: bd15a949c825ed18aeca481bc053b7d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-18T21:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_previdenciaria_inclusive_marinho.pdf: 81174 bytes, checksum: bd15a949c825ed18aeca481bc053b7d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
21. Contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria: necessidade de efetiva contrapartida social e respeito ao princípio da solidariedade social = Social secutity contributions after retirement: need for effective social counterpart and respect for the principle of social solidarity
- Author
-
Serau Junior, Marco Aurélio
- Subjects
Agente público, aposentadoria ,Trabalhador, aposentadoria ,Previdência social ,Desaposentadoria ,Desaposentação ,Solidariedade (direito tributário) ,Aposentadoria por tempo de contribuição ,Benefício previdenciário ,Servidor público, aposentadoria ,Aposentadoria, renúncia ,Contribuição previdenciária ,Seguridade social ,Instituição previdenciária ,Segurança social ,Aposentadoria - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-11-21T14:21:00Z No. of bitstreams: 2 contribuicoes_previdenciarias_posteriores_serau.pdf: 117559 bytes, checksum: a7cd771a4a8ee0f862a1dc444b8be21b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-14T19:01:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contribuicoes_previdenciarias_posteriores_serau.pdf: 117559 bytes, checksum: a7cd771a4a8ee0f862a1dc444b8be21b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-14T19:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contribuicoes_previdenciarias_posteriores_serau.pdf: 117559 bytes, checksum: a7cd771a4a8ee0f862a1dc444b8be21b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
22. A discutível tentativa da PEC nº 287/2016 em estabelecer a homogeneidade etária entre os gêneros para a aposentação = The debatable attempt of PEC no. 287/2016 to establish age homogeneity among the genders for retirement
- Author
-
Barbosa, Kelly de Souza and Silva, Juvêncio Borges
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Aposentadoria, doutrinas e controvérsias ,Faixa etária ,Gênero, aspectos jurídicos ,Seguridade social, proposta de emenda à Constituição ,Aposentadoria por idade ,Aposentadoria por velhice ,Previdência social, proposta de emenda à Constituição ,Grupo etário, aspectos jurídicos ,Instituição previdenciária ,Identidade de gênero ,Segurança social - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-05T13:53:35Z No. of bitstreams: 2 discutivel_tentativa_pec_barbosa.pdf: 163480 bytes, checksum: c019a01896552bb988eec07186571f8b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-06T15:32:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 discutivel_tentativa_pec_barbosa.pdf: 163480 bytes, checksum: c019a01896552bb988eec07186571f8b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-06T15:32:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 discutivel_tentativa_pec_barbosa.pdf: 163480 bytes, checksum: c019a01896552bb988eec07186571f8b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
23. RMI teórica, 'pro rata' e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais
- Author
-
Soares, João Marcelino
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Benefício previdenciário, tratado ,Previdência social ,Imigração ,Contribuição previdenciária ,Princípio da proibição do excesso ,Princípio dos princípios ,Aposentadoria, tratado ,Benefício previdenciário, base de cálculo ,Instituição previdenciária ,Desproporcionalidade ,Benefícios previdenciários ,Princípio da proporcionalidade - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-11T14:23:51Z No. of bitstreams: 2 rmi_teorica_prorata_soares.pdf: 132757 bytes, checksum: 67ede0fa42215801fa007017be97da11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-12T22:50:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 rmi_teorica_prorata_soares.pdf: 132757 bytes, checksum: 67ede0fa42215801fa007017be97da11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-12T22:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 rmi_teorica_prorata_soares.pdf: 132757 bytes, checksum: 67ede0fa42215801fa007017be97da11 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
24. Alteração do fundamento legal da aposentadoria no regime próprio de previdência social
- Author
-
Moreira, Mário Cabus
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Agente público ,Previdência social ,Servidor público, aposentadoria ,Benefício previdenciário, revisão ,Instituição previdenciária ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Aposentadoria, jurisprudência ,Aposentadoria - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-26T18:33:22Z No. of bitstreams: 2 alteracao_fundamento_legal_moreira.pdf: 154143 bytes, checksum: da1c15c5df96ab53280201935e1ffb2a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-26T21:48:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) alteracao_fundamento_legal_moreira.pdf: 154143 bytes, checksum: da1c15c5df96ab53280201935e1ffb2a (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-26T21:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) alteracao_fundamento_legal_moreira.pdf: 154143 bytes, checksum: da1c15c5df96ab53280201935e1ffb2a (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
25. Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas
- Author
-
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- Subjects
Fator previdenciário, legislação ,Trabalhador, aposentadoria ,Aposentadoria, legislação ,Instituição previdenciária ,Previdência social, legislação - Abstract
Submitted by fspaiva@stj.jus.br (fspaiva@stj.jus.br) on 2015-09-17T19:29:52Z No. of bitstreams: 1 aposentadoria_fator_previdenciario_garcia.pdf: 85725 bytes, checksum: afb35ef9938e4f28fe5c8ed716f20889 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-12T17:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aposentadoria_fator_previdenciario_garcia.pdf: 85725 bytes, checksum: afb35ef9938e4f28fe5c8ed716f20889 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-12T17:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aposentadoria_fator_previdenciario_garcia.pdf: 85725 bytes, checksum: afb35ef9938e4f28fe5c8ed716f20889 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
26. A perda da qualidade de segurado e seus efeitos no Regime Geral de Previdência Social
- Author
-
Silva Júnior, Adir José da and Cardoso, Oscar Valente
- Subjects
Trabalhador, aposentadoria ,Contribuição previdenciária, pagamento ,Benefício previdenciário ,Previdência social ,Instituição previdenciária ,Beneficiário ,Aposentadoria - Abstract
Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2017-06-14T17:04:55Z No. of bitstreams: 2 perda_qualidade_segurado_silva.pdf: 1129978 bytes, checksum: 0e33dd0075177c7427396699ccd022cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-14T19:05:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) perda_qualidade_segurado_silva.pdf: 1129978 bytes, checksum: 0e33dd0075177c7427396699ccd022cc (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-14T19:05:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) perda_qualidade_segurado_silva.pdf: 1129978 bytes, checksum: 0e33dd0075177c7427396699ccd022cc (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
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