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3 results on '"Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 5"'

1. Previdência complementar e igualdade de gênero: Tema 452/STF (RE 639.138/RS) = Upplementary welfare and gender equality: Theme 452 / FTS (RE 639.138/RS)

Author

Serau Junior, Marco Aurélio

Subjects
Liberdade pública, Previdência suplementar, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 5, Igualdade de gênero, Previdência complementar, ODS 5, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Previdência social, aspectos constitucionais, Previdência privada, Instituição previdenciária, Garantia constitucional, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-07T17:12:57Z No. of bitstreams: 2 previdencia_complementar_igualdade_serau.pdf: 725730 bytes, checksum: 483309b4fb398e9d5c1125d61b627200 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-07T18:11:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_complementar_igualdade_serau.pdf: 725730 bytes, checksum: 483309b4fb398e9d5c1125d61b627200 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-07T18:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) previdencia_complementar_igualdade_serau.pdf: 725730 bytes, checksum: 483309b4fb398e9d5c1125d61b627200 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. Violações constitucionais: empregadas gestantes em estados do nordeste, entre 2016 e 2017 = Constitutional violations: pregnant employees in northeast states, between 2016 and 2017

Author

Jaborandy, Clara Cardoso Machado and Freitas, Lucas Dias

Subjects
Mulher no trabalho, Relações profissionais, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (21. Região), Trabalho da mulher, Gestante, proteção, Trabalho feminino, proteção, Brasil, Região Nordeste, 2016-2017, Estabilidade provisória, Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 5, Igualdade de gênero, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (22. Região), Direitos trabalhistas, ODS 5, Relações trabalhistas, Maternidade, proteção, Relação de trabalho, Relação trabalhista, Direitos dos trabalhadores, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (13. Região), Proteção à maternidade, Brasil, Região Nordeste, Relações de trabalho, Direitos do trabalhador, Brasil. Constituição (1988), Gestante, proteção, Brasil, Região Nordeste, Mulher, emprego
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:14:52Z No. of bitstreams: 2 5_violacoes_constitucionais_empregadas_jaborandy.pdf: 430934 bytes, checksum: 0e380951a3fd90ce1ba6b6eec0b204b8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 5_violacoes_constitucionais_empregadas_jaborandy.pdf: 430934 bytes, checksum: 0e380951a3fd90ce1ba6b6eec0b204b8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 5_violacoes_constitucionais_empregadas_jaborandy.pdf: 430934 bytes, checksum: 0e380951a3fd90ce1ba6b6eec0b204b8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. Do tratamento isonômico na igualdade de gênero = The isonomic treatment in gender equality

Author

Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

Subjects
Fêmea humana, Princípio da isonomia, Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 5, Constitucionalidade das leis, Igualdade de gênero, Constitucionalidade, Direito constitucional, Constitucionalidade da lei, Violência contra a mulher, estatística, Isonomia constitucional, Leis, constitucionalidade, Mulher, proteção
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-12T17:29:40Z No. of bitstreams: 2 tratamento_isonomico_igualdade_nelson.pdf: 268041 bytes, checksum: 31a5b6a63409fa0e49cf127613b32e4d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-19T16:05:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tratamento_isonomico_igualdade_nelson.pdf: 268041 bytes, checksum: 31a5b6a63409fa0e49cf127613b32e4d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-19T16:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tratamento_isonomico_igualdade_nelson.pdf: 268041 bytes, checksum: 31a5b6a63409fa0e49cf127613b32e4d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

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