Search

Objective: this research examines the collaborative development of a standard for publishing open data in public procurement and contracting, drawing on regional and international initiatives. The study posits that disseminating such a standard can potentially enhance the municipalities’ ability to disclose data for citizens and control agencies, complying with open data principles. Method: the study started with an examination of a specific issue encountered within a municipality, engaging a network of stakeholders possessing diverse perspectives and insights into the problem and potential solutions. A proposal to resolve the issue was formulated and subjected to a pilot test in a municipality, evaluating its capacity for interoperability and scalability to other municipalities and public agencies. Result: alongside the proposal for an open data standard comprising three classes of data — public notice, adjudication, and contracting —, the study yielded two additional outcomes: the development and systematization of a co-production methodology to address public issues, and the initiation of a project to establish a statewide network for open data standardization. Conclusion: the development of the open data standard involved the integration of diverse knowledge, resources, and stakeholders. In addition, it encountered challenges, underwent iterations, and imparted valuable lessons. The emphasis on problem-solving and collaborative engagement among municipalities, academia, civil society, and government agencies was an aspect that stood out. Constructed collaboratively, the open data standard demonstrated potential for replication and is recommended for adoption by other organizations seeking to promote open data initiatives. The technopolitical and ontological aspects of the process, along with the perspectives and challenges for its sustainability, contribute to advancing knowledge and enhancing the practice of collaborative governance.

Esta pesquisa teve por objetivo propor um framework de apoio à tomada de decisão na concessão de benefício tributário de Refis pelos municípios brasileiros. Com metodologia de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, ênfase analítica e prescritiva e uso da Design Science Research como método, tem visão de realidade intersubjetiva, interacionista e coconstruída e epistemologia e paradigma construtivista. As coletas e análises de dados se ampararam em documentos, dados oficiais, referenciais teóricos, observação, entrevistas e questionários, com análise de conteúdo e triangulação. Houve validação do instrumento por especialistas e aplicações, via simulação, em municípios brasileiros. Como resultado, gerou-se o framework composto por 7 dimensões e 19 categorias, sendo uma delas inédita em estudos teóricos, assim como a categorização. Pela pesquisa e seus avanços teóricos e práticos, pode-se concluir pelo potencial do framework como instrumento de apoio aos gestores públicos municipais na tomada de decisão da concessão de benefício tributário de Refis, cujas colaborações têm impacto na Academia, na sociedade e na Administração Pública, tecendo suas reflexões e elaborando seu produto final com variadas visões de mundo visando a satisfação do bem coletivo.

O objetivo do artigo é comparar os resultados do estudo em tela com os resultados do estudo publicado na RAUSP Management Journal, passados aproximadamente 10 anos. Foi empreendido um estudo descritivo e documental, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados a partir de visitas dirigidas nos portais, tabulados em planilhas eletrônicas e analisados com base na técnica descritiva. A construção da accountability foi investigada a partir de três das suas dimensões. São discutidas questões que limitam a construção destas dimensões, para além daquilo que é exigido legalmente dos entes/gestores públicos. Em uma análise geral destaca-se o número de câmaras que ainda deixam de priorizar o exercício da accountability.

O objetivo deste artigo consiste em propor diretrizes orientativas para o aperfeiçoamento da transparência de dados e informações públicas do Estado de Santa Catarina, relacionadas à Educação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou um modelo de análise baseado em atributos da qualidade da informação. A população consistiu em 61 pedidos de informação de 2019 da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizando a análise documental e de conteúdo, os resultados mostraram que 88% dos pedidos se referem à Educação Básica e 12% ao Educação Superior. Outra classificação demonstrou que 58,8% estão associados a “Prestação de Serviços”, 29,4% em “Informações Institucionais” e 11,8% na “Gestão Financeira”. Foram elaboradas 23 proposições de conteúdo abordando aspectos da relevância, confiabilidade, linguagem, apresentação, tempestividade e série histórica, que fazem parte das dimensões utilidade, compreensibilidade e temporalidade do modelo de análise. As proposições tratam de informações organizacionais, de recursos humanos, das escolas, da universidade estadual, assim como de serviços, ações e resultados, despesas e os convênios e transferências de recursos relacionados à Educação. Abordam aspectos gerais, como o quantitativo geral de alunos, professores e escolas, mas também orientam a disponibilização de forma particularizada, como os conteúdos de cada escola. A criação da página temática “Educação” no Portal para concentrar o repertório de conteúdos e facilitar o acesso e direcionamento para outras páginas e funcionalidades existentes no Portal, aplicando filtros da educação, consistiu em uma proposta de melhoria geral.

O artigo analisa os relatórios disponibilizados pelas Assembleias Legislativas da Região Sul do Brasil em seus portais para verificar se constituem instrumentos de efetiva transparência dos custos incorridos. A pesquisa é descritiva, desenvolvida por meio de um estudo documental, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de consultas dirigidas aos portais das Assembleias, e tratados pela técnica da análise de conteúdo. Foram identificadas diferentes iniciativas, algumas disponibilizadas em formato aberto, sendo as informações sobre custos com diárias comum nas três Assembleias. Os portais foram diagnosticados com alta capacidade em razão das iniciativas observadas, divergindo de estudos anteriores, e demonstrando que estão mais desenvolvidos em direção à construção de transparência. Alguns dos bons exemplos identificados, como é o caso do crescente uso do formato aberto, podem ser utilizados por outras Assembleias na busca do aperfeiçoamento dos processos de transparência. Por outro lado, há também características a serem melhoradas, como ocorre com as informações intempestivas.

O artigo objetivou caracterizar a contribuição dos portais eletrônicos dos estados brasileiros para a transparência do processo de vacinação contra a Covid-19. A pesquisa é do tipo descritiva, empreendida por meio de um estudo documental, com abordagem quali-quantitativa. O objeto de investigação compreende os portais eletrônicos dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O estudo guiou-se pela aplicação do Índice de Transparência da Vacinação contra a Covid-19 (ITVC-19). Os dados da pesquisa foram obtidos em seis levantamentos realizados a partir de análise nos portais, tendo como técnica de tratamento a análise de conteúdo. Observou-se a constância de alguns estados em níveis superiores e inferiores (ou seja, nos extremos), e evolução de outros, saindo de níveis inferiores para níveis superiores. Embora a grande maioria dos portais eletrônicos dos estados brasileiros contribuam para a transparência da vacinação contra a Covid-19, ainda há estados cujo portais, por se situarem em níveis opaco, baixo e médio, parecem existir mais em razão de um imperativo tecnológico dominante e menos para favorecer a transparência das ações governamentais. Tem o estudo uma implicação teórica direta quando proporciona o desenvolvimento de um índice que contribui para a análise da transparência no processo de vacinação contra a Covid-19. Pressupõe-se que o índice, futuramente, poderá ser utilizado também para novos estudos sobre campanhas de vacinação, e não apenas este restrito ao contexto pandêmico. Consequentemente contribui com o gap na literatura, notadamente nacional. A contribuição prática também é demonstrada pelo fornecimento de um diagnóstico que, embora pontual, poderá ser utilizado pelos gestores públicos interessados em fazer avançar a transparência da vacinação.

This research aimed to propose alternatives for the improvement of the tax inspection process of ISS in the port sector of the city of Paranaguá (PR). It presented a qualitative characteristic methodology, in exploratory-descriptive research, analytical and prescriptive approach, and case study method. Data were collected in semi-structured interviews with 12 fiscal auditors of the municipality, supported by secondary documents and data, with subsequent content and documentary analysis and triangulation technique. The results showed inspection processes, difficulties encountered and suggestions for improvement of the interviewees themselves, which, added to the theoretical framework, allowed the proposition of actions in internal action, investments and external action with a view to improving the processes. The conclusions indicated promotion of scarce literature, positive results of technical action despite the difficulties encountered, distinct actions at the beginning of the process, surveillance techniques, experiences, theses, internal references, use of triangulation and information from third parties, dynamic and complex port environment, constant training and updating needs and more strategic use of computerized systems. Above all, there could be seen spaces for the improvement of processes; coherence between methodology, findings and proposed interventions; achievement of the objectives by describing the process, diagnosing the difficulties encountered and identifying alternatives for improvement; and contributions to the academic community, the city of Paranaguá, the technical staff and society. It can be affirmed that the desired improvement is possible and feasible, and that, if it occurs, it presents great transformative potential and is consistent with the pursuit of excellence in the public service, in the constant search for the satisfaction of collective desires.

El objetiv o del estudio fue investigar la realidad de la transparencia pasiva de las intendencias de los mayores municipios brasileños. Se consideraron como mayores municipios a aquellos con una población superior a 100.000 habitantes, totalizando 283. Se inició un estudio descriptivo por medio de la investigación survey, con un abordaje cualitativo y cuantitativo. Del total de intendencias, 220 (77,74%) fueron consideradas como no transparentes: en 11 (3,89%) de ellas los portales no permitieron el envío de la solic itación, mientras que en 209 (73,85%) de las mismas fue posible enviar la solicitación. Sin embargo, no hubo una respuesta satisfactoria. En cambio, 63 (22,26%) intendencias fueron consideradas como transparentes, pues el envío de la solicitación y su corr espondiente respuesta fueron considerados como satisfactorios. El incumplimiento de la ley se dio en la mayoría de los municipios, ya sea por problemas en el portal o en razón de problemas para responder las solicitaciones cuyos envíos fueron posibles.

O artigo apresenta os resultados do estudo que teve por objetivo investigar a disponibilização de informações à sociedade pelas prefeituras dos maiores municípios brasileiros em meios eletrônicos. Empreendeu-se uma pesquisa descritiva, a partir de um estudo de levantamento, com abordagem qualitativa e quantitativa. A população refere-se aos portais eletrônicos das prefeituras localizadas nos municípios brasileiros com população superior a 200.000 habitantes, totalizando 133 portais. A coleta de dados foi realizada por meio de protocolo de observação. Na análise e tratamento dos dados foi utilizada a técnica da análise descritiva. A disponibilização de informações à sociedade por meios eletrônicos ainda não é uma realidade nas prefeituras dos maiores municípios brasileiros, pois foram identificados sucessivos descumprimentos legais. Se a disponibilização de informações ainda não é uma realidade, fica prejudicada a construção de transparência nesses municípios.The article presents the results of the study whose goal was to investigate the availability of information to the society through electronic media by the City Halls of the largest Brazilian municipalities. A descriptive study was carried out based on a survey with qualitative and quantitative approach. The population was the electronic portals of the City Halls located in municipalities with more than 200,000 inhabitants, totaling 133 portals. Data collection was conducted through observation protocol. The technique of descriptive analysis was used for the analysis and data processing. It was concluded that the availability of information to the society through electronic media is not a reality in the City Halls of the largest municipalities yet, since successive legal breaches were identified. Since the availability of information is not yet a reality, it hampers the construction of transparency in these municipalities.

Em 2011 foi instituído o Plano Brasil Maior, com o intuito de acelerar o crescimento do investimento produtivo, o esforço tecnológico, a inovação das empresas nacionais e aumentar a competitividade dos bens e serviços nacionais. Dentre as medidas instituídas por este plano está a substituição, para alguns setores da economia, da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), ou "desoneração da folha de pagamentos". Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa consistiu em investigar o impacto da “desoneração da folha de pagamentos” nos gastos com mão de obra incorridos por uma empresa de tecnologia da informação localizada em Florianópolis.Foi realizada uma pesquisa exploratória, por meio de um estudo de caso, com abordagem quali-quantitativa. Os resultados indicam que a partir da implementação da desoneração da folha de pagamentos a empresa obteve uma economia nos gastos com contribuição previdenciária. Além disso, constatou-se que a partir do período em que a empresa poderá optar pelo recolhimento de uma ou outra contribuição previdenciária (CPP ou CPRB) é mais interessante a opção pela Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta. In order to accelerate the growth of productive investment, the technological effort and the innovation in domestic companies, as well as the increase the competitiveness of national goods and services, the program “Brasil Maior” was established, in 2011. One of the measures imposed by this plan is the replacement, for some sectors of the economy, of Social Security Employer tax (taxes on labor) to Social Security tax on revenue, or “Payroll tax relief”. In this sense, the objective of this paper is to investigate the impact of this substitution on labor charges expenditures incurred by an Information Technology company located in Florianópolis. An exploratory research was carried out through a case study with qualitative and quantitative approaches. The results indicate that after the implementation of the Social Security tax on revenue, the company achieved savings in social security tax expenditures. Finally, it was found that as of the period when the company could opt for the payment of one or another social security contribution, it has been more interesting to opt for the social security contribution on total revenue.

O artigo tem por objetivo demonstrar a implementação do custeio baseado em atividades para gestão dos gastos de uma empresa de serviços alimentícios. Foi empreendido um estudo descritivo, por meio de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os instrumentos utilizados na coleta dos dados foram entrevistas e dados primários. Para análise e tratamento dos dados, utilizou-se a análise descritiva. A proposta, fundamentada no custeio baseado em atividades e no estudo desenvolvido por Lippel (2002), considerou a realidade vivenciada pelo restaurante e possibilitou a identificação dos processos e atividades existentes, dos custos de tais processos e atividades, a alocação desses custos aos produtos, bem como a alocação dos gastos relativos à matéria-prima, mão de obra e despesas diversas aos também produtos. A proposta permite analisar informações quanto à lucratividade de cada prato, preço de venda e quantidade vendida, podendo o gestor ponderar a melhor composição do seu cardápio, mix de produtos ofertados e optar pelos pratos que representam a melhor relação custo-benefício para o restaurante. The goal of this paper is to demonstrate the implementation of activity based costing for expenditure management of a food service company. A descriptive study was carried out through a case study with qualitative approach. The instruments used in data collection were interviews and primary data. Descriptive analysis was used for data analysis and processing. The proposal built on activity based costing and on the study developed by Lippel (2002) considered the reality experienced by the restaurant and enabled the identification of the existing processes and activities, the costs of such processes and activities, the costs allocated to these products as well as the allocation of expenditure regarding raw materials, labor and other expenses from the products. The proposal allows analyzing information regarding the profitability of each dish, selling price and amount sold, enabling the manager to consider the best composition of the menu, mix of products offered and opt for dishes that represent the best value for money for the restaurant.

O artigo tem por objetivo estruturar uma proposta de implementação do custeio baseado em atividades na gestão de serviços odontológicos. Foi realizada uma pesquisa descritiva, por meio de um estudo de caso, com abordagem predominantemente qualitativa. O estudo inicia com uma incursão teórica nos fundamentos que sustentam o estudo empírico, abordando a importância da gestão estratégica de custos, o custeio baseado em atividades – ABC e a utilização do ABC em empresas de saúde. Após, são apresentados os procedimentos metodológicos adotados. Na sequência, discute-se a proposta realizada. A proposta de implementação do ABC contempla quatro macroetapas: identificação das atividades; atribuição dos custos às atividades; identificação dos objetos de custos; e atribuição dos custos das atividades aos objetos de custos. Foram selecionados seis procedimentos odontológicos prestados: avaliação, profilaxia, restauração, endodontia, exodontia e coroa protética porcelana. A escolha justifica-se por se tratar dos procedimentos mais representativos em termos de ocorrência e de faturamento. Além da proposta de implementação do ABC, fez-se a análise dos custos diretos de cada objeto de custo. Os custos diretos identificados referem-se aos materiais utilizados e ao processo de esterilização realizado. The goal of this article is to structure an implementation proposal of activity-based costing in the management of dental services. A descriptive research was carried out through a case study with a predominantly qualitative approach. The study begins with a foray into the theoretical foundations that support the empirical study addressing the importance of strategic cost management, activity-based costing - ABC and the use of ABC in healthcare companies. Then, methodological procedures are presented and the proposal made is discussed. The implementation proposal of ABC comprises four macro-steps: identification of activities, allocation of costs to activities, identification of cost objects, and allocation of activity costs to cost objects. Six dental procedures performed were selected: evaluation, prevention, restoration, endodontics, exodontics and porcelain prosthetic crown. The justification for choosing those procedures is that they are the most representative in terms of occurrence and billing. In addition to the implementation proposal of ABC, the direct costs of each cost object were analyzed. The direct costs identified relate to the materials used and the process of sterilization performed.

The present study aimed at discussing the adaptation process of accountants to technological advancements. The research was undertaken at some accounting offices in Florianopolis/SC, and the data were collected through questionnaires sent by e-mail to those accountants responsible for the offices. Seventeen questionnaires were sent back, which correspond to 28% of the population. Based upon the analyses and data collected, it was possible to conclude that accountants have been adapting themselves to technological advances. Besides having knowledge about technological advances, they are always updating themselves on their professional skills.

O objetivo deste artigo consiste em verificar aspectos a serem considerados na definição estratégica para prestação de serviços virtuais em uma empresa de contabilidade. No Brasil há poucos estudos publicados sobre o uso dos serviços virtuais em empresas contábeis e os resultados alcançados. Assim, por meio de um estudo de caso, em uma empresa de contabilidade que está em fase de implantação de um sistema de serviços virtuais, fez-se uma descrição das etapas de sua implantação. Em seguida, procedeu-se uma análise dos seus aspectos facilitadores e dificultadores. Por fim, foram considerados os fatores observados por esta empresa na definição estratégica, visando alcançar o sucesso desejado com esta nova modalidade de prestação de serviços contábeis.

O objetivo da pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de prefeituras de municípios de Santa Catarina com população superior a 10.000 habitantes para a construção de prestação de contas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagem quali-quantitativa. As observações para verificar a prestação de contas nos portais eletrônicos ocorreram em outubro e novembro de 2013. A coleta de dados foi realizada através do protocolo de observação fundamentado no modelo de análise proposto por Raupp (2011), que considera indicadores agrupados em quatro categorias: nula capacidade, baixa capacidade, média capacidade e alta capacidade. Dos 122 portais pesquisados, 90,16% apresentaram divulgação parcial e/ou após o prazo do conjunto de exigências legais sobre os gastos incorridos, demonstrando o descumprimento da legislação. A divulgação, no prazo, do conjunto de exigências legais sobre os gastos incorridos, é realizada por 9,84% do universo pesquisado.

O estudo apresenta uma investigação sobre o suporte das incubadoras brasileiras na gestão de custos das empresas incubadas. O estudo descritivo, de natureza quantitativa, foi realizado por meio de pesquisa survey. A população corresponde a 359 incubadoras associadas à ANPROTEC. O questionário foi enviado por e-mail aos coordenadores das incubadoras, obtendo-se o retorno de 157 coordenadores. Os resultados obtidos indicam que as incubadoras brasileiras disponibilizam suporte na gestão de custos das empresas incubadas por meio de capacitação, participação em eventos e disponibilização de tecnologias. A minoria das empresas incubadas possui formalização dos controles de custos. Quanto às formas de identificação de custos, a unidade de produto corresponde à maioria das indicações, sendo que as informações de custos são mais utilizadas em decisões de vendas.

O artigo discute o processo de prestação de contas dos gastos de câmaras municipais por meio da gestão de custos, como forma de incentivar a construção da accountability. A pesquisa é do tipo exploratório, realizada por meio de um estudo de caso com abordagem quali-quantitativa. A coleta de dados deu-se por meio de entrevistas semi-estruturadas e documentos primários. Na análise dos dados foram utilizadas as técnicas da análise documental e descritiva. A apuração dos gastos públicos e sua prestação de contas são importantes instrumentos de controle social, permitindo aos diferentes usuários a avaliação da eficiência dos serviços prestados. As informações publicadas em murais ou encaminhadas a outros órgãos possivelmente não permitem clareza ou mesmo entendimento aos cidadãos que não possuem conhecimentos relacionados à Contabilidade Pública. Ademais, são muito condensadas, o que não permite, por exemplo, uma análise detalhada dos gastos da Câmara. A gestão de custos na Câmara Municipal possibilita uma análise das matérias cuja votação e discussão mais consomem recursos do orçamento, além de promover o controle dos gastos e identificar possíveis desperdícios. A publicação de tais informações por meio de relatórios simplificados poderá incentivar o exercício da prestação de contas e a construção da accountability.

O artigo apresenta um estudo sobre o perfil do ensino de Contabilidade de Custos nos cursos de graduação em Administração do Estado de Santa Catarina. Trata-se de um estudo descritivo baseado em uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados por meio de fontes primárias disponibilizadas nos planos de ensino das Instituições de Ensino Superior (IES) e a amostra examinada corresponde a 34,6% da população. O tópico mais citado nas ementas é terminologia de custos; as aulas expositivas ocupam o primeiro lugar do ranking de metodologias de ensino utilizadas; todas as IES que citam o sistema de avaliação no plano de ensino utilizam a prova como metodologia de verificação de aprendizagem; e o livro Contabilidade de Custos, de Eliseu Martins, é o mais citado nas bibliografias.