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Objetivo: A pesquisa teve como objetivo analisar o comportamento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação ao aumento de suas alíquotas ocorrido no ano de 2016, durante a recessão econômica brasileira iniciada no final de 2014. Metodologia: Em uma análise quantitativa dos dados em painel dos 26 Estados e o Distrito Federal do Brasil, entre os anos de 2004 a 2016, a pesquisa teve por base a teoria das escolhas públicas, a capacidade fiscal e a elasticidade da receita tributária, propondo um modelo regressivo para estimar o reflexo do aumento da alíquota do IPVA, durante a recessão econômica, na arrecadação tributária, utilizando como variáveis a arrecadação do IPVA por veículos licenciados, o PIB per capita, o tamanho da população e a taxa de desemprego. Resultados: Os resultados obtidos apontam para uma saturação a capacidade econômica dos contribuintes daquele imposto, corroborando a hipótese de que a recessão econômica pode ter afetado a capacidade contributiva, de tal modo, que o aumento da alíquota do IPVA durante a recessão econômica pode ter favorecido a sua inadimplência do imposto. Contribuições do Estudo: O estudo pode contribuir para ampliar a compreensão das consequências relacionadas às oscilações na carga tributária e o processo de tomada de decisão no setor público quanto à adoção de uma política fiscal que prime pela eficiência e equilíbrio, entre carga tributária e capacidade econômica dos contribuintes, com vistas à neutralização de tendências à depressão econômica e a inflação, nos ciclos econômicos, ainda que seja necessário reduzir a carga tributária, para que a arrecadação se mantenha no nível para manutenção do equilíbrio orçamentário e atenção aos gastos públicos previstos.

O artigo discute os efeitos da rotatividade de equipes de contabilidade sobre a execução e adoção de práticas executadas por esta equipe em cerca de 2.800 prefeituras brasileiras. Para tal, foram estimados três modelos quantitativos em que a execução de práticas pela equipe de contabilidade (com diferentes graus de complexidade) foi analisada em função da rotatividade de servidores de departamentos de contabilidade. Verificou-se que a rotatividade de equipes de contabilidade nas prefeituras (i) está associada com a troca dos prefeitos; e, (ii) impacta negativamente a execução e adoção de práticas complexas, contudo, o efeito é inverso quando as práticas são consideradas simples. O artigo contribui ao diminuir a significativa falta de evidenciação empírica sobre a rotatividade de cargos técnico-burocráticos, que supostamente seriam predominantemente posições estáveis nas organizações do setor público brasileiro. No contexto da reforma da contabilidade aplicada ao setor público, o artigo discute e traz implicações para a organização dos municípios, órgãos normatizadores e Tribunais de Contas.

estudo teve como objetivo avaliar a percepção dos membros do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) quanto às vantagens da implantação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público no Brasil. Para isso, fez-se uso de questionário elaborado sob cinco abordagens teóricas. O universo da pesquisa correspondeu aos participantes do GTCON. A amostra resultou de 108 respondentes, totalizando 27% da população. Testou-se a confiabilidade do instrumento por meio de modelo definido por Cronbach (1951). Como cada dimensão teórica abordada é composta por múltiplas variáveis, realizou-se a redução da dimensionalidade dessas por meio da Análise dos Componentes Principais (ACP). Fez-se ainda uso de regressão linear múltipla, a partir dos componentes principais de cada construto teórico. A percepção das normas, a interpretação das normas, o custo-benefício da implantação e a responsabilidade educativa foram submetidas à análise como variáveis independentes, as vantagens da implementação das Ipsas foram submetidas como a variável dependente. Os principais resultados evidenciaram que os atores da pesquisa concordaram que a implantação das Ipsas é alvo capaz de ser alcançado. Quanto à análise custo-benefício da implantação, na visão do GTCON, a aplicação das Ipsas trará resultados superiores aos investimentos despendidos. Observou-se também que entrevistados não concordaram que o treinamento e a aplicação das Ipsas deva ser assegurado por esforços pessoais, mas, sim, pelo governo, ou seja, quanto mais o setor público se responsabilizar pela capacitação das normas, maiores serão as vantagens obtidas. Finalmente, o componente interpretação das normas, na visão do GTCON, não está ainda bem definido como e quem efetivamente vai ser responsável pela interpretação: os órgãos internacionais ou as instituições locais envolvidas no processo.

A presente pesquisa teve por objetivo analisar se a eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos dos municípios paraibanos relaciona-se com os pareceres de julgamento de contas municipais emitidos pelo TCE-PB. Para tanto, definiu-se a hipótese de que existe relação positiva entre os pareceres de julgamento de contas dos municípios emitidos pelo TCE-PB e o nível de eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos na educação fundamental. Para o desenvolvimento da pesquisa escolheu-se como caso concreto os 223 municípios integrantes do Estado da Paraíba com dados compreendendo o período de 2009 a 2011. Os scores de eficiência foram obtidos no portal web do TCE-PB. Para testar a hipótese utilizou-se a regressão logit. Com base nos achados empíricos, não se rejeita a hipótese de pesquisa, validando-se que, de alguma forma, o parecer do TCE-PB enxerga a dimensão da eficiência dos gastos públicos com educação fundamental nas apreciações das contas de gestão dos municípios.

The study objective was to assess how the members of the Technical Group for the Standardization of Accounting Procedures (GTCON) assess the advantages of the implementation of the International Public Sector Accounting Standards in Brazil. Therefore, a questionnaire was used, elaborated based on five theoretical approaches. The research universe corresponded to the participants in GTCON. The sample resulted in 108 respondents, totaling 27% of the population. The reliability of the tool was tested using the model defined by Cronbach (1951). As each theoretical dimension addressed consists of multiple variables, their dimensionality was reduced using Main Components Analysis (MCA). In addition, multiple linear regression was used, based on the main components of each theoretical construct. The perception of the standards, the interpretation of the standards, the cost-benefit of the implementation and the educational responsibility were submitted to analysis as independent variables, and the advantages of the implementation of the Ipsas were submitted as the dependent variable. The main results evidenced that the research participants agreed that the implementation of the Ipsas is a feasible target. As to the cost-benefit analysis of the implementation, according to the GTCON, the result of the application of the Ipsas exceeds the investments made. It was also observed that interviewees did not agree that the training and application of the Ipsas should be guaranteed through personal efforts, but through the government, i.e. the more the public sector takes responsibility for qualifying the standards, the greater the advantages that will result. Finally, regarding the interpretation of the standards, according to GTCON, it has not been well defined yet how and who will actually be responsible for the interpretation, the international entities or the local institutions involved in the process.

A apresentação e demonstração da Lei de Newcomb-Benford (1881,1938), como uma metodologia poderosa no planejamento do trabalho de campo de Auditoria, foram enfatizadas por Hill (1998), Pinkham (1961) e Raimi (1985), mas sua integração com testes de Hipóteses os mostrou-se mais eficaz para tal fim. Para tanto, este artigo tem como finalidade apresentar uma proposta de um modelo contabilométrico para o campo da Contabilidade Financeira e da Auditoria Digital, diferente do método tradicional utilizado no Brasil. Inicialmente, foi evidenciado o modelo contabilométrico fundamentado na relação entre a Lei de Newcomb-Benford e Teste de Hipóteses (Z-Teste e Qui-quadrado), introduzido por Nigrini (2000). Depois, foi desenvolvido uma aplicação prática utilizando-se de um estudo de caso para vinte municípios do Estado da Paraíba para verificar a eficácia do modelo apresentado neste trabalho considerando uma população de aproximadamente 104 mil notas de empenho. O procedimento metodológico utilizado durante o desenvolvimento dessa pesquisa foi o método dedutivo, e fundamentando-se numa aplicação prática a partir de notas de empenhos dos municípios paraibanos acima mencionados, abstraindo o 1º dígito e aplicando a Lei de Newcomb-Benford e medindo o nível de significância por meio de Testes de Hipótese. Constatou-se, então, que o modelo adotado foi capaz de delinear o DNAequivalente do comportamento das despesas públicas dos municípios sob análise e verificou-se que o método contabilométrico, aqui desenvolvido, é eficaz, concluindose que há forte indício de superfaturamento e fracionamento de despesas para burlar o limite que é estabelecido pela Lei Federal nº 8666/93 que disciplina as aquisições mediante licitações.

O objetivo deste estudo consistiu em analisar os impactos gerados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange ao comprometimento da receita corrente com as despesas com pessoal, em três anos de sua vigência, ou seja, comparando-se os gastos dos exercícios de 1999 com 2001 e 1999 com 2002. Utilizou-se uma amostra de 86 municípios do Estado da Paraíba, buscando verificar a existência de diferenças significativas entre os níveis de comprometimento das Receitas Correntes Líquidas com gastos de pessoal a partir do teste não-paramétrico de Mann-Whitney. Concluiu-se que quando se analisa 1999 com relação a 2001 percebe-se que o esforço para redução de despesa com pessoal ainda não é estatisticamente perceptível. No entanto, quando se analisa 1999 com relação a 2002, infere-se que houve diminuição significativa, do ponto de vista da estatística da participação das despesas com pessoal na receita corrente de 2002 em relação a 1999. Palavras Chaves: Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com pessoal e receita corrente líquida. Abstract The aim of this study is to analyse the impacts generated by the Fiscal Responsibility Law, with reference to the commitment of the current revenue with expenditures with staff, in three years, comparing the expenses of the exercises of 1999 with those of 2001 and the ones of 1999 with those of 2002. A sample of 86 cities of the State of Paraíba was used with an attempt to verify the existence of significant differences between the levels of commitment of the Liquid Current Revenues with expenses with staff from the Mann-Whitney’s nonparametric tests. It was concluded that when 1999 is compared to 2001, one can notice that the effort for the reduction of expenditure with staff is still not statistically perceivable. However, when 1999 is observed in comparison to 2002, it is visible that there was a significant reduction in the participation of expenditures with staff in the current revenues of 2002 in relation to those of 1999 when they were analysed statistically. Key Words: Fiscal Responsibility Law, expenditures staff and liquid current revenues