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As comunidades hodiernas, compostas por indivíduos provenientes de culturas díspares, caracterizam-se como ambientes multiculturais, que exigem o desenvolvimento de capacidades para se estabelecer uma eficaz comunicação entre indivíduos culturalmente distintos. Os militares destacados no estrangeiro, em contacto com outras culturas, dependem do consentimento da população local para alcançar o sucesso das suas missões, sendo, por isso, a preparação no âmbito da interculturalidade um fator preponderante. Neste contexto, a investigação realizada incide sobre as “Competências interculturais no contexto das missões internacionais da Guarda Nacional Republicana” e tem como objetivo caracterizar a evolução dos aprontamentos na Guarda no que concerne ao desenvolvimento das competências interculturais desde a participação do Subagrupamento Bravo na Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste. Para atingir este fim, procurou-se compreender a importância atribuída à consciência cultural e o papel das competências interculturais no contexto de Timor-Leste, bem como as modalidades de formação e treino em interculturalidade implementadas no aprontamento para a missão e a adequação do programa de aprontamento. Pretendeu-se, de igual forma, descrever o atual treino dos militares da Guarda ao nível das competências interculturais para a projeção em cenários internacionais. Esta investigação seguiu uma estratégia qualitativa e obedeceu ao método indutivo, partindo de fenómenos particulares para o geral, adotando técnicas de recolha de dados como a análise documental e a realização de entrevistas, que permitiram apontar experiências de interculturalidade e descrever a preparação contemporânea dos militares da Guarda na componente intercultural. Os dados obtidos permitem-nos concluir que a Guarda Nacional Republicana evoluiu no que diz respeito ao treino dos militares no âmbito das questões culturais desde a Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste. Contudo, o treino funcional das competências interculturais que permita o desenvolvimento efetivo das capacidades dos militares, ainda não é promovido no decorrer dos aprontamentos, considerando-se pertinente operacionalizar esta modalidade.

Com o evoluir da realidade criminal, verificou-se que a estrutura de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana sofreu inúmeras alterações, sendo atualmente o produto de um processo evolutivo. Assim, a presente investigação, subordinada ao tema: “Os Militares da Investigação Criminal Operativa: da formação ao desempenho de funções” visou, sobretudo, compreender que aspetos devem ser melhorados na formação dos militares que desempenham funções na vertente da Investigação Criminal Operativa. O trabalho encontra-se dividido numa parte teórica e numa prática. Relativamente à parte teórica, o estudo incidiu na elaboração de uma revisão da literatura, baseada nas definições e conceitos de Investigação Criminal, no paradigma desta atividade em Portugal, bem como na Investigação Criminal na Guarda Nacional Republicana e, o consequente Modelo de Formação vigente. Na parte prática, utilizou-se uma metodologia mista, com recurso a dados de natureza qualitativa e quantitativa, obtidos através de inquéritos por entrevista e inquéritos por questionário. Após a análise dos dados, verifica-se que o hiato temporal que permeia a abertura de Cursos de Investigação Criminal (especialização) e cursos de subespecialização, assim como a não realização de cursos de atualização constitui uma limitação ao desempenho dos militares. Embora a avaliação da formação ministrada seja positiva, é necessário, simultaneamente, reforçar os quadros orgânicos e criar uma metodologia passível de validar as formações dos militares já em exercício de funções. Neste sentido, dever-se-á continuar a reunir esforços conducentes à especialização, mesmo que tal exigência acarrete alguns constrangimentos para a estrutura. A investigação realizada permitiu concluir que a formação tem um papel preponderante no desempenho de funções, sendo a habilitação/qualificação específica dos militares uma condição determinante para respostas mais adequadas aos constantes desafios que a Guarda enfrenta.

Atualmente a Europa enfrenta um conjunto de ameaças que apesar de não serem recentes têm sofrido algumas mutações ao longo do tempo. O terrorismo é um fenómeno que se enquadra nas ameaças que têm vindo a afetar de forma severa o funcionamento da sociedade europeia, não devido apenas ao número de atentados, mas devido à forma como estes têm sido perpetrados, assim como o foco mediático que sobre eles incide. Como tal surge a necessidade de criar medidas robustas que permitam realizar ações de prevenção, devendo estas passar pelo fortalecimento da cooperação, essencialmente no intercâmbio de informações entre forças e agências dos diferentes Estados-Membros. Desta forma, surge o presente trabalho de investigação, com o objetivo de analisar o papel da GNR como força de segurança de um Estado-Membro da UE, como ator na recolha e intercâmbio de informações que permitam contribuir para a prevenção do terrorismo. Quanto à metodologia utilizada na investigação foi dado privilégio a uma abordagem qualitativa, assente na análise documental e na realização de entrevistas semidiretivas, permitindo-nos assim alcançar as conclusões da investigação. No fim desta investigação confirmamos que a GNR desempenha de facto um papel ativo na prevenção do terrorismo através da recolha e do intercâmbio de informações com outras agências policiais na Europa e em Portugal. Verificamos que, quanto à recolha de informações, a GNR desempenha um papel importante decorrente essencialmente da cobertura territorial da sua atividade e do efetivo populacional que tem sob a sua responsabilidade. No que concerne ao intercâmbio de informações, este papel manifesta-se essencialmente através das estruturas que a Guarda integra que têm como função estabelecer o intercâmbio de informações e a cooperação policial em território nacional e europeu. Por último apuramos que ainda existem vários obstáculos que impedem que os processos de intercâmbio de informações tenham os resultados pretendidos, dificultando o papel da GNR na prevenção de ameaças desta natureza, obstáculos estes que envolvem desde limitações ao nível legislativo até à própria resistência em fornecer informações por parte dos diferentes atores que contribuem para a recolha e intercâmbio de informações de cariz terrorista.

O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, subordinado ao tema “Os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana e o manuseamento da Prova em Suporte Eletrónico”, visa caracterizar as capacidades destes militares na execução de diligências processuais no âmbito da Investigação Criminal respeitantes a este tipo de prova. A metodologia empregue é de tipo qualitativo e quantitativo, com recurso, respetivamente, ao inquérito por entrevista e inquérito por questionário. A investigação encontra-se dividida em duas partes, designadamente a Parte I – Enquadramento teórico e a Parte II – Prática. Na parte I, são apresentados os conceitos teóricos fundamentais para compreender o fenómeno estudado. Para além disto, apresentamos a estrutura de investigação criminal da GNR, assim como, as competências para o manuseamento da prova em suporte eletrónico por parte dos investigadores. Na Parte II são expostos os métodos e procedimentos utilizados, a análise e discussão dos resultados obtidos e as conclusões alcançadas. Como principais conclusões destacamos que existem algumas necessidades ao nível da formação e do apoio técnico especializado para que seja possível alcançar uma maior eficácia nos processos crime confiados a esta força de segurança. Em segundo lugar verificamos a falta de um quadro de competências relativamente ao manuseamento da prova em suporte eletrónico dentro da estrutura de investigação criminal da GNR. Por ultimo, notamos existir uma limitação, por parte dos NIC, no que concerne à análise deste tipo de prova e que pode dificultar capacidade de interpretar os relatórios que são feitos após a aquisição dos dados.

No panorama da investigação criminal, e dentro do conjunto de competências atribuídas à Guarda Nacional Republicana, a interceção das comunicações telefónicas constitui-se como um meio de obtenção de prova ao dispor dos militares que, diariamente, lidam com diferentes processos de investigação. A sua execução é feita através de um programa tecnológico intitulado “Paragon”, que está na tutela da Polícia Judiciária, e percorre um conjunto de parâmetros legais, devidamente autorizados pela Autoridade Judiciária, sendo que as escutas telefónicas restringem um conjunto de direitos liberdades e garantias dos cidadãos, pelo que a sua utilização é ponderada. Desta forma, de maneira a caracterizar os parâmetros legais das escutas telefónicas, as capacidades da Guarda Nacional Republicana neste âmbito, e as condições efetivas em que este meio de obtenção de prova é utilizado, foram entrevistados sete militares, responsáveis pela temática da investigação criminal, e, em complemento, foram aplicados inquéritos por questionário a todos os militares que executam o sistema Paragon. Concluiu-se que, o acesso às novas tecnologias por parte dos criminosos, a formação insuficiente e a disponibilização de apenas quatro locais para realizar escutas telefónicas são alguns dos pontos que constringem o normal desempenhar das funções dos militares da investigação criminal. É de salientar que a, criação das Equipas de Interceção de Telecomunicações por cada Comando Territorial, bem como a disponibilização de terminais de interceção de comunicações telefónicas no espaço físico de cada Secção de Informação e Investigação Criminal, seria uma mais valia para a atividade de investigação criminal da Guarda Nacional Republicana.

O Trabalho de Investigação Aplicada, desenvolvido adiante e subordinado ao tema “A Condução Autónoma: desafios emergentes para o patrulhamento rodoviário”, tem como objetivo perceber de que forma irão os sistemas de condução autónoma mudar o paradigma do patrulhamento rodoviário. Para desenvolver esta investigação, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, levantando-se assim hipóteses de investigação que serão posteriormente verificadas e com o objetivo final de responder à pergunta de partida, criada no início desta investigação. A investigação divide-se em duas partes, nomeadamente a Parte I – Enquadramento Teórico e a Parte II – Prática. Na primeira parte, apresentam-se as noções teóricas sobre o assunto em investigação, por forma a compreendê-lo melhor. Na segunda parte, expõem-se os métodos e procedimentos utilizados, a análise e discussão dos resultados e as conclusões. Conclui-se que a chegada da condução autónoma em total funcionamento ainda demorará, no entanto devemos precaver a sua vinda pois não há previsões de quando ocorra. É percetível que a legislação nacional ainda não se encontra minimamente preparada para albergar este tipo de sistemas e que o devemos fazer o mais rapidamente possível porque para a simples realização de testes são necessárias essas alterações legislativas. A condução autónoma apresenta-se como um desafio ao patrulhamento rodoviário e como um desafio à segurança desde logo por ser algo novo e estranho, e para o qual não há preparação e treino. Depois, porque é percetível que os sistemas de condução autónoma podem ser facilmente acedidos por um indivíduo com más intenções e que se as forças de segurança não estiverem preparadas para agir, essas intenções poderão transformar-se em situações delicadas e de ataques graves à segurança nacional. Por outro lado, também se concorda que a condução autónoma trará vantagens na segurança e será um pilar fundamental no almejo de menos acidentes de viação nas estradas e consequentemente menos vítimas mortais.

A presente investigação visa descrever o papel da Guarda Nacional Republicana no âmbito do crime de Violência Doméstica, mais especificamente no âmbito da proteção de crianças e jovens em perigo, fruto da sua exposição ao crime perpetrado pelos seus progenitores ou de quem tenha a sua guarda de facto. As situações de violência, cujos agressores e vítimas mantenham ou tenham mantido uma relação de afeto, é definida como Violência Conjugal, diferenciando-se assim de um conceito mais abrangente como o de Violência Doméstica. No seguimento do objetivo central da investigação, fez-se a caracterização da articulação existente na Guarda Nacional Republicana, ao nível dos vários escalões e valências com competências nesta matéria específica, a identificação de particularidades processuais inerentes a ocorrências de Violência Doméstica que envolvam crianças ou jovens, a caracterização da articulação existente com entidades externas e a avaliação da formação dos militares neste âmbito. Em termos metodológicos foram seguidas três fases distintas: a exploratória, a analítica e a conclusiva. Enveredou-se por uma metodologia mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos, aplicados ao estudo de caso do Comando Territorial de Lisboa. Como principais resultados, destaca-se o facto da Guarda Nacional Republicana desempenhar um papel fundamental no âmbito da prevenção e investigação de crimes de Violência Doméstica, e na proteção de crianças e jovens em perigo. A nível interno existe uma boa articulação entre os diversos escalões e valências que têm competência na matéria, e a nível externo destaca-se a qualidade da articulação existente com entidades como as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e as instituições da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Em termos de formação dos militares, no âmbito de Violência Doméstica e Crianças e Jovens em Perigo, faz-se de uma forma global uma apreciação positiva. A Guarda Nacional Republicana desempenha um papel fundamental como entidade sinalizadora de situações de perigo que envolvam crianças e jovens, para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. De igual forma, desempenha um papel fundamental no atendimento das Vítimas de Violência Doméstica e no seu consequente encaminhamento para as instituições da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. The present investigation aims to describe the role of the National Republican Guard in the context of the crime of Domestic Violence, specifically in the context of the protection of children and youngsters at risk, due to their exposure to the crime perpetrated by their parents or whoever has their custody. The situations of violence whose aggressors and victims have, or have had, a relationship of affection is defined as Conjugal Violence, thus differentiating itself from the more comprehensive concept of Domestic Violence. In the follow-up to the main goal of the investigation, a characterisation of the existing links in the National Republican Guard was made, at the level of the many ranks and valences with competences in this specific matter, an identification of the procedural particularities inherent to incidents of Domestic Violence involving children or youngsters, and also the characterisation of the existing links between the National Republican Guard and external entities and the training evaluation of the military in this context. In methodological terms, three distinct phases were followed: the exploratory, the analytical and the conclusive. A mixed methodology was embarked upon, combining qualitative and quantitive methods, applied to the case study of the Lisbon Territory Command. As main results, the fact that the National Republican Guard plays a key role in the field of the prevention and investigation of Domestic Violence and of the protection of children and youngsters at risk stands out. Internally, there is good coordination between the many ranks and valences with competences on the matter, and externally the quality of the existing coordination with entities such as The Children and Youngsters Protection Commisions and the institutions of the National Support Network of Victims of Domestic Violence stands out. In terms of the training of the miltary, in the context of Domestic Violence and Children and Youngsters at Risk, the evaluation is globally positive. The National Republican Guard plays a key role as a denouncing entity of danger situations involving children and youngsters, for the Children and Youngsters at Risk Protection Commissions. In the same way, it plays a key role in the support of Victims of Domestic Violence and on their consequent forwarding to the institutions of the National Support Network of Victims of Domestic Violence.

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