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O Federalismo Fiscal permeia o elo entre a competência tributária de cada ente federado e a alocação de recursos públicos em função das demandas das comunidades locais, com consequências diretas na condição financeira e na oferta de bens e serviços públicos à sociedade que pode, ainda, sofrer influências das instabilidades econômicas, apontadas pela literatura como fator agravante das conexões fiscais entre os entes federados, contribuindo para o estresse fiscal. Diante disso, esta pesquisa objetivou verificar a influência do federalismo fiscal sobre o estresse fiscal dos municípios brasileiros. Especificamente, analisou se os municípios que eram mais dependentes das relações federalistas eram mais inclinados ao estresse fiscal. Buscou, também, controlar o efeito das instabilidades econômicas do ano anterior no estresse fiscal dos municípios sob a ótica federalista. Avaliou-se, então, o federalismo fiscal por quatro perspectivas: receita e despesa públicas, autonomia dos entes e descentralização fiscal, bem como as instabilidades econômicas pela variação real do PIB trimestral. A amostra constituiu-se de municípios brasileiros entre os anos de 2006 a 2016, representando 50.260 observações. Para a análise empírica, utilizou-se a regressão logística a partir de dados em painel. Os resultados do estudo indicaram que os municípios fiscalmente estressados sofreram influência estatisticamente positiva e significante do federalismo fiscal e dos períodos de baixo crescimento, apontando os efeitos da centralização das receitas e descentralização das despesas pregadas pelo federalismo fiscal, além da acentuação dessa relação em épocas de instabilidade econômica. Deste modo, em termos gerais, a pesquisa concluiu que quanto maior a dependência fiscal dos municípios analisados, mais predispostos esses municípios estavam ao estresse fiscal, especialmente em épocas de instabilidade econômica.

De acordo com a teoria da dívida, os entes subnacionais, estados e municípios, endividam-se para realizar investimentos que proporcionem alocar bens públicos aos seus jurisdicionados, contribuindo para o desenvolvimento humano. No entanto, problemas com a má gestão dos recursos públicos podem contribuir para que o endividamento público influencie negativamente o desenvolvimento humano. Nesse sentido, o presente artigo investigou a influência do endividamento público sobre o desenvolvimento humano dos grandes municípios brasileiros. Para tanto, foram coletadas informações referentes aos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes ao longo de sete anos, de 2006 a 2012. Como técnica estatística, utilizou-se a regressão MQO com dados em painel. Os resultados revelaram que o endividamento e os gastos sociais públicos influenciam timidamente o desenvolvimento humano dos grandes municípios, ao passo que a variável com maior influência é o desenvolvimento humano já sedimentado localmente ao longo do tempo.

A descentralização proporciona agilidade nas atividades setoriais que buscam a eficiência e eficácia na atribuição de tarefas para cada setor, possibilitando a divisão de poderes e melhor identificação de demandas. Esta distribuição de tarefas é justificada pelo federalismo por ser um modelo social e político em que os entes federativos encontram-se submetidos ao governo central e a distribuição de competências entre os governos locais. Processo similar ocorre com a descentralização das universidades com a existência de um campus central e de campi interiorizados que também possuem essa característica de concessão de autonomia e divisão de atividades, buscando melhorias na execução de suas tarefas. O presente estudo avaliou a descentralização das compras governamentais da Universidade Federal de Campina Grande, especificamente os pregões eletrônicos para a aquisição de material de consumo, tipo de compra comum para qualquer instituição onde a comparação entre ambas foi realizada de forma igualitária, compreendendo o período de quatro anos. A relação da centralização e autonomia da Universidade Federal de Campina Grande mostrou que as aquisições realizadas em economia de escala são positivas para a instituição, podendo, assim, unificar estas compras para se obter maior economia para os cofres públicos. A descentralização das universidades federais e autonomia de cada campus não se relacionam com o valor economizado nas compras governamentais, ou seja, as alterações ocasionadas por esta descentralização não geram grandes economias nas aquisições realizadas pelos campi interiorizados. O ideal seria unificar estas compras para se alcançar os melhores percentuais econômicos, já que compras em grande escala ocasionam diminuição de preços e aumenta a concorrência entre fornecedores.

A presente pesquisa teve por objetivo analisar se a eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos dos municípios paraibanos relaciona-se com os pareceres de julgamento de contas municipais emitidos pelo TCE-PB. Para tanto, definiu-se a hipótese de que existe relação positiva entre os pareceres de julgamento de contas dos municípios emitidos pelo TCE-PB e o nível de eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos na educação fundamental. Para o desenvolvimento da pesquisa escolheu-se como caso concreto os 223 municípios integrantes do Estado da Paraíba com dados compreendendo o período de 2009 a 2011. Os scores de eficiência foram obtidos no portal web do TCE-PB. Para testar a hipótese utilizou-se a regressão logit. Com base nos achados empíricos, não se rejeita a hipótese de pesquisa, validando-se que, de alguma forma, o parecer do TCE-PB enxerga a dimensão da eficiência dos gastos públicos com educação fundamental nas apreciações das contas de gestão dos municípios.