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Given the refinement in surgical, immunogenetic and pharmacotherapeutic techniques fostered by medicine in the last few decades, organ and tissue transplantation has become a real possibility and an essential alternative towards the extension and quality of human life. This study aimed to analyze the consent for post mortem organ and tissue removal in Brazilian law, from the perspective of the authorization of the family. A qualitative methodological approach was adopted, using literature and legislative reviews, and allowing a deeper insight into the meanings, motives, aspirations, beliefs, values and attitudes surrounding the subject. Results showed that, in the current Transplant Act, and in the event of a confrontation between the will of the donor and the family’s wishes, personality rights and the principle of freedom of choice are underestimated at the expense of the prevailing monopoly of the family decision-making process. In view of the organ shortages faced by the country, the solution that is most consentaneous to justice would be to tailor the dispositions of the Transplant Act to those of the Civil Code. It would be suitable to take the existing wording in Article 4 of Law 9,434/97 and to include the duly documented expression of the donor’s will before death. Public awareness and information about the humanitarian nature of organ donation are likewise important as measures aimed at discussing the principle of solidarity for an organ donation policy. Com o refinamento das técnicas de cirurgias e imunogenética pela medicina nas últimas décadas e com os avanços na farmacoterapia, o transplante de órgãos e tecidos tornou-se uma possibilidade real e uma alternativa essencial ao prolongamento e à qualidade da vida humana. Este estudo objetivou analisar o consentimento para remoção de órgãos e tecidos post mortem na legislação brasileira, na perspectiva da autorização da família. Adotou-se, para tanto, estratégia metodológica qualitativa através de revisão de literatura e revisão legislativa, que permitem um aprofundamento no universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes em relação ao tema. Os resultados apontam que, na atual Lei de Transplantes, os direitos da personalidade e o princípio da autonomia da vontade são institutos pouco homenageados em função da predominância do monopólio da decisão familiar na hipótese de um confronto entre a vontade do doador e a vontade da família. Frente ao problema da escassez de órgãos no país, a solução mais consentânea com a justiça seria uma adequação entre os dispositivos de lei do Código Civil e a Lei de Transplantes. Oportuno partir do texto já existente do artigo 4º da Lei n. 9.434/1997, para incluir a manifestação da vontade do doador em vida, devidamente documentada. É igualmente importante a informação e a conscientização popular sobre a natureza humanitária da doação de órgãos como medidas direcionadas à discussão do princípio da solidariedade para uma política de doação de órgãos.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-11-30T15:04:55Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANDREAOLIVEIRA.pdf: 4496165 bytes, checksum: c37482f42bafea1789f4c88e56b46d78 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-11-30T19:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANDREAOLIVEIRA.pdf: 4496165 bytes, checksum: c37482f42bafea1789f4c88e56b46d78 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-30T19:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANDREAOLIVEIRA.pdf: 4496165 bytes, checksum: c37482f42bafea1789f4c88e56b46d78 (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 Dissertação construída na modalidade de artigo científico. O presente estudo buscou identificar e descrever as principais concepções, argumentações e discussões desenvolvidas nas pesquisas científicas do Século XXI ligadas à escolarização da criança com Síndrome de Down seu contexto familiar e social relativo ao tema. Orientado na abordagem do modelo social da deficiência, descrito por Paul Hunt (1966) e no desenvolvimento humano em sua perspectiva crítica e contemporânea de Paulo Freire (2000) e de forma interdisciplinar revelar o tema desde a fundamentação da legislação nacional e internacional (mens legis), da atividade jurisdicional do Estado e da mídia jornalística como suporte familiar para a construção de uma rede de apoio para a realização da escolarização da criança com Síndrome de Down. Adotou-se uma metodologia qualitativa, baseada na interpretação dos dados obtidos pela revisão da literatura, com a exposição da problematização do tema em três artigos distintos. O primeiro artigo tem como título “A Família e o direito a educação da criança com Síndrome de Down na perspectiva legislativa”. Com objetivo de identificar o arcabouço legislativo em favor da família para realização do direito à educação da criança SD. Método: revisão integrativa da literatura e da legislação internacional e nacional, a partir da busca realizada no Banco de Periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia- IBICT, tendo como marco temporal o Século XXI. Optou-se pelo levantamento dos estudos publicados no ano de 2001 a 2016. Resultados: integraram a amostra 192 Dissertações, 86 teses e 13 artigos científicos. Onde foi possível identificar uma reflexão sobre a necessidade de mudança do paradigma cultural da sociedade para que contemple a diversidade humana e traga à tona concepções de respeito, tolerância, aceitação, solidariedade e compreensão entre os todos os seres humanos para uma vida em sociedade, propondo um movimento articulado entre os agentes envolvidos no processo educacional, quais sejam: escola, equipe escolar, família, autoridades políticas e sociedade, para amparar à família no processo de escolarização da criança com deficiência intelectual derivada da Síndrome de Down. O segundo artigo tem como título “A criança com Síndrome de Down e sua família: estratégias para a educação”. Com objetivo de analisar a construção da rede de apoio familiar para o desenvolvimento escolar da criança com Síndrome de Down. O método realizado através da pesquisa qualitativa de cunho documental fundamentada no levantamento do material empírico da revisão da literatura, da produção científica nacional no Banco de Periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT do Século XXI (2001 e 2016) e de artigos científicos do Scientific Electronic Library Online SCIELO/FAPESP/CAPES/CNPq/BIREME/FapUNIFESP. Tendo como resultados: O destaque para a importância da atividade interdisciplinar com a família e a rede de apoio como estratégia eficiente para a escolarização da criança com síndrome de Down. Constituindo-se em um caminho à percorrer para a mobilização para a construção e promoção de soluções práticas em favor da escolarização da criança com Síndrome de Down. O terceiro artigo com o título “A mídia jornalística e o judiciário como suporte familiar na garantia do direito à educação da criança com Síndrome de Down”. O objetivo é identificar a possível contribuição da mídia jornalística e da atividade jurisdicional do Estado como ferramentas para a família na garantia do direito à educação da criança com Síndrome de Down. O método engloba a revisão da literatura do Século XXI, análise das narrativas jornalísticas e das decisões judiciais de forma a identificar como a intervenção desses atores sociais influenciam na ação familiar para a escolarização da criança SD ou para solução de conflitos neste percurso. Como resultados identificamos que a atividade desempenhada pela mídia jornalística digital brasileira (em jornal de âmbito nacional e do Estado da Bahia) na seara do direito a educação da pessoa com deficiência, está associada à descrição do cotidiano dessa parcela populacional e de informações sobre acessibilidade (espaços físicos) e tratamentos terapêuticos. Já sobre a atividade jurisdicional do Estado há uma predominância de decisões substitutivas e supletivas da omissão estatal na realização dos direitos fundamentais para todos (transporte, educação, tratamento médico). Conclusão: Com os dados da pesquisa foi possível concluir que, apesar dos interesses econômicos, a mídia desempenha atividade relevante para o processo de democratização da informação sobre a Síndrome de Down e o cotidiano da deficiência. Do mesmo modo, a jurisprudência (decisões da atividade jurisdicional do Estado) também contribui para a multiplicação e o aprimoramento das ações dedicadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência para sua vida com dignidade, sendo ambas intervenções um supedâneo familiar para a educação da criança com Síndrome de Down. Dissertation constructed in the form of scientific article. The present study aimed to identify and describe the main conceptions, arguments and discussions developed in the scientific researches of the 21st Century related to the schooling of children with Down Syndrome, highlighting the family and social context related to the theme. Based on the approach of the social model of disability, described by Paul Hunt (1966) and human development in a critical and contemporary perspective of Paulo Freire (2000), with interdisciplinary reflexes for revealing the theme from the foundation of national and international legislation law), the jurisdictional activity of the State and the news media as a family support for the construction of a support network between the State, family and society for the realization of the schooling of children with Down Syndrome. It was adopted a qualitative methodology, based on the interpretation of the data obtained by the literature review, with the exposition of the problematization of the theme in three distinct articles. The first article is titled "The Family and the right to education of children with Down Syndrome in the legislative perspective". With the objective of identifying the legislative framework in favor of the family to realize the right to the education of the child SD. Method: an integrative review of the literature and international and national legislation, based on the search carried out at the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology - IBICT. XXI. We chose to survey the studies published in the year 2001 to 2016. Results: 192 samples, 86 theses and 13 scientific articles were integrated into the sample. Where it was possible to identify a reflection on the need to change the cultural paradigm of society so that it contemplates human diversity and brings to the fore conceptions of respect, tolerance, acceptance, solidarity and understanding among all human beings for a life in society, proposing an articulated movement among the agents involved in the educational process, namely: school, school staff, family, political authorities and society, to support the family in the process of schooling of children with intellectual disabilities derived from Down Syndrome. The second article is entitled "The child with Down syndrome and his family: strategies for education". Aiming to analyze the construction of the family support network for the school development of children with Down Syndrome. The method carried out through a qualitative documentary research based on the survey of the empirical material of the literature review, of the national scientific production in the Banco de Periodico of the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations - BDTD of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology - IBICT of the 21st Century (2001 and 2016) and Scientific Electronic Library Online articles SCIELO / FAPESP / CAPES / CNPq / BIREME / FapUNIFESP. With the results: The importance of the interdisciplinary activity with the family and the support network as an efficient strategy for the schooling of the child with Down syndrome. Constituting a way to go to the mobilization for the construction and promotion of practical solutions in favor of the schooling of the child with Down Syndrome. The third article entitled "The journalistic media and the judiciary as a family support in guaranteeing the right to education of children with Down Syndrome". The objective is to identify the possible contribution of journalistic media and State jurisdictional activity as tools for the family in guaranteeing the right to education of children with Down Syndrome. The method encompasses the review of 21st century literature, analysis of journalistic narratives and judicial decisions in order to identify how the intervention of these social actors influence the family action for the schooling of the SD child or to resolve conflicts in this course. As a result, we identify that the activity carried out by the Brazilian digital journalistic media (in a national newspaper and the State of Bahia) in the area of the right to education of the disabled person, is associated to the description of the daily life of this population and information about accessibility (physical spaces) and therapeutic treatments. Already on the jurisdictional activity of the State there is a predominance of substitutive and substitutive decisions of the state omission in the realization of fundamental rights for all (transportation, education, medical treatment). Conclusion: With the research data, it was possible to conclude that, despite the economic interests, the media plays an important role in the process of democratization of information about Down syndrome and daily life of the disability. Likewise, jurisprudence (decisions of State jurisdictional activity) also contributes to the multiplication and improvement of the actions dedicated to the protection of the rights of persons with disabilities for their life with dignity, both interventions being a familiar basis for the education of the child with Down Syndrome.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-14T17:37:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JULIA DE BARROS CARIBÉ (UCSal) - para encadernação e depósito final (março 2016).pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: on 2016-09-14T19:22:28Z (GMT) Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-20T18:13:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação JULIA DE BARROS CARIBÉ (UCSal) - para encadernação e depósito final (março 2016).pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-21T20:26:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação JULIA DE BARROS CARIBÉ (UCSal) - para encadernação e depósito final (março 2016).pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-21T20:26:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Julia.pdf: 1600564 bytes, checksum: 518fe8a3b0fa5d64c7302b251830ac9c (MD5) Previous issue date: 2016-01-28 Direitos humanos e aspectos de saúde estão diretamente interligados quando se trata do abuso sexual de crianças. Em razão disto, o enfrentamento do assunto requer uma abordagem genuinamente interdisciplinar. O abuso sexual infantil é um fenômeno complexo e requer dos profissionais da área jurídica uma formação e abordagem plurais, a fim de evitar a produção de dano adicional à vítima e sua família. A interação multidisciplinar dos profissionais envolvidos na proteção da criança vítima de abuso sexual é essencial para a eficácia da redução de danos, a interrupção do ciclo de violência, a reconstrução de vínculos familiares e a não revitimização da criança. Parte-se do pressuposto de que o currículo oferecido pelas Instituições de Ensino Superior - IES em seus cursos de Direito no estado da Bahia não possui a natureza interdisciplinar necessária à formação do futuro profissional do Direito para lidar com questões relativas à proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. O problema da pesquisa explicita-se mediante a pergunta: como o ensino jurídico promove a formação do profissional do Direito na perspectiva interdisciplinar de proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar? O objetivo geral do estudo é analisar o ensino jurídico na perspectiva da formação interdisciplinar do profissional do Direito para a garantia da proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. Os objetivos específicos são: a) analisar o abuso sexual infantil intrafamiliar e suas implicações subjetivas em relação à vítima e sua família; b) discutir o ensino jurídico brasileiro na perspectiva interdisciplinar e seus reflexos na proteção integral da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar. A abordagem metodológica é de natureza qualitativa e a pesquisa filia-se ao materialismo histórico e materialismo dialético. Inclui os procedimentos da revisão de literatura, revisão legislativa e pesquisa de campo com aplicação de questionários semiestruturados a profissionais do Direito atuantes na área da proteção à infância. A análise dos dados foi feita a partir do método hermenêutico-dialético. Os resultados indicam que o modelo do ensino jurídico atual não privilegia uma formação humanizada, voltada para as questões sociais. Destacam a importância da interdisciplinaridade na formação do profissional jurídico, que ainda é muito marcada pelo ensino da letra da lei. O enfretamento do abuso sexual infantil intrafamiliar pelo Direito requer a atuação de profissionais com perfil ético e capacidade de responder com pertinência aos desafios que se colocam em tempos de transformações sociais. Para tanto, as IES devem proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades, competências e sensibilidade que se coadunem com a crescente disseminação da ideia de interdisciplinaridade. Human rights and health issues are directly interconnected when dealing with the sexual abuse of children. As a result, a truly interdisciplinary approach is required to deal with this issue. Child sexual abuse is a complex phenomenon and calls for a multi-approach education for legal professionals to prevent additional harm to the victim and her family. The multidisciplinary interaction of the professionals involved with the protection of the child victim of sexual abuse is essential to the effectiveness of reducing harm, interrupting the cycle of violence, rebuilding family ties and to preventing the re-victimization of the child. It begins with the assumption that the curriculum offered by Institutions of Higher Learning (acronym IES in Portuguese) in law schools in the state of Bahia do not have the interdisciplinary nature necessary for the education of future legal professionals to deal with issues related to the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. This research issue is based on the following question: how does legal education promote the education of the legal professional from an interdisciplinary perspective of the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse? The overall objective of the study is to analyze legal education from an interdisciplinary perspective to guarantee the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. The specific objectives are: a) to analyze intrafamilial sexual abuse and its subjective implications regarding the victim and family; b) to discuss Brazilian legal education from an interdisciplinary perspective and its impact on the full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. A qualitative approach was taken and the research is associated with historical materialism and dialectical materialism. This includes a literature review, legislative review, and field research with semi-structured surveys of legal professionals practicing in the area of child protection. Data analysis was performed using the hermaneutic-dialectic model. Results showed that the current legal education model does not promote a humane education that focuses on social questions. The importance of interdisciplinarity in legal education is highlighted, an education which currently focuses on the letter of the law. In order to deal with intrafamilial sexual abuse, the legal system needs ethical professionals who are capable of responding effectively to the challenges in these times of social change. To this end, the IES should provide its students with the opportunity to develop abilities, competencies and sensibilities that are aligned with the increasing dissemination of the idea of interdisciplinarity.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-09-27T18:00:10Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 3127752 bytes, checksum: bf61ab94c26ce1b4298f77c7923b48ce (MD5) Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-30T22:28:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 3127752 bytes, checksum: bf61ab94c26ce1b4298f77c7923b48ce (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-30T22:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 3127752 bytes, checksum: bf61ab94c26ce1b4298f77c7923b48ce (MD5) Previous issue date: 2015-01-26 O trabalho que se segue propõe uma reflexão acerca dos direitos conferidos aos indivíduos com transtorno mental que praticam uma infração penal. A pesquisa foi realizada com viés transdisciplinar e procura investigar de que maneira a justiça prevê penalidades a essas pessoas e sua aplicabilidade. No Brasil, pessoas com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado têm sido autoras de crimes consumados ou tentados. Em muitos casos, os crimes são praticados contra familiares ou pessoas mais próximas, sem motivo aparente. Sob um olhar mais apurado, percebe-se que a violência cometida se traduz em um apelo por ajuda ou um pedido de socorro. Quando os seus crimes são levados ao conhecimento da Justiça e é constatada a sua inimputabilidade, o sujeito que o cometeu é isento de pena, sendo-lhe aplicada a medida de segurança, que consiste em internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) para tratamento. Desse modo, busca-se entender o fenômeno da loucura sob a perspectiva da reforma psiquiátrica, o que exige um levantamento acerca da legislação atinente ao tema, considerando aspectos jurídicos, políticos, sociais e culturais da questão, sem os quais não se pode compreender as mudanças de comportamento e de olhar que se estabeleceram ao longo dos anos. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do direito fundamental social à saúde e à convivência familiar, assegurados pelo Estado, às pessoas que sofrem de transtornos mentais e que, nessa condição, cometem delitos. Nesses casos, lhes é aplicada medida de segurança, seja de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) ou tratamento ambulatorial, casos em que o crime é punível com reclusão ou com detenção, respectivamente. The work that follows proposes a reflection on the rights of individuals with mental disorders who practice a criminal offense. The survey was conducted with transdisciplinary bias and investigates how the justice provides penalties for these people and their applicability . In Brazil , people with mental illness or incomplete or retarded mental development have been authors of completed or attempted crimes. In many cases, crimes are committed against family members or people close for no apparent reason. Under a closer look, one realizes that committed violence translates into a cry for help or a cry for help. When their crimes are brought to the attention of Justice and is found its unaccountability, the guy who committed it is exempt from punishment and shall be applied to security measures, consisting of admission to Hospital Custody and Psychiatric Treatment (CPTH) for treatment. Thus, we seek to understand the phenomenon of madness from the perspective of psychiatric reform , which requires a survey about the relevant legislation to the subject, considering legal, political, social and cultural issue, without which one can not understand the behavioral changes and look that settled over the years . This study aims to analyze the fundamental social right to health and family life, guaranteed by the state, people suffering from mental disorders and that, as such, commit crimes. In such cases, they are a security measure applied, is admission to the Hospital of Custody and Psychiatric Treatment (CPTH) or outpatient treatment, where the crime is punishable by imprisonment or detention, respectively.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-24T00:49:08Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAFERREIRA.pdf: 1190804 bytes, checksum: bec8921f9e1f1b2fecdae33bb436f31d (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-24T00:49:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAFERREIRA.pdf: 1190804 bytes, checksum: bec8921f9e1f1b2fecdae33bb436f31d (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-24T00:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAFERREIRA.pdf: 1190804 bytes, checksum: bec8921f9e1f1b2fecdae33bb436f31d (MD5) Previous issue date: 2013-03-18 Este estudo procurou desenvolver-se no contexto das discussões acerca do meio ambiente e da construção do sentido de cidadania ambiental, invocando como vertentes condutoras o papel da Família na formação de uma consciência ecológica. Tem-se como objetivo discutir a família como agente de cooperação na elaboração de comportamentos aptos a garantir a preservação dos recursos naturais esgotáveis, frente ao quadro de contínua degradação. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental como prescrito está no art. 225 da Constituição Federal, direito de todos que incumbe ao Estado e à coletividade a sua efetivação. As problemáticas ambientais acarretaram a formação de um novo paradigma, pelo qual mudanças de pensamento e de postura passaram a conceber o meio ambiente sob a ótica de proteção. Instaurou-se, a partir desse momento, uma nova ética que tem por escopo implementar uma prática que fomente o convívio harmônico do ser humano com a natureza. A educação ambiental apresenta-se como ferramenta indispensável nesse processo de transformação social, econômica e política, construindo um novo sentido de cidadania. A sustentabilidade é o eixo da questão ambiental e, na medida em que se promove o desenvolvimento sustentável, amplia-se o sentido de ser cidadão. Utilizou-se a estratégia metodológica qualitativa através dos procedimentos da revisão de literatura científica e legislativa, bem como levantamento de produção acadêmica nacional stricto sensu sobre dois temas: “Cidadania Ambiental e Família” e “Sustentabilidade e Cidadania”. Com base na CF/88 e frente à crescente relevância dos direitos fundamentais, os resultados obtidos com a pesquisa revelam que as questões ambientais envolvem todas as áreas do conhecimento. O ambiente, no curso das últimas décadas, se tornou tema e objeto interdisciplinar, o que demonstra sua importância para a sociedade. Conclui-se que o discurso sobre o desenvolvimento sustentável deve ser absorvido pelas políticas ambientais que só será alcançado na medida em sejam internalizados novas práticas e atitudes humanas. Nesse percurso, a Família, como primeiro local de formação do ser humano, se constitui agente que desenvolve comportamentos e atitudes em defesa do meio ambiente. É, portanto, ícone catalisador de virtudes e valores, instrumento que enraíza o sentimento individual e coletivo de responsabilidade e solidariedade necessárias à garantia de vida plena no Planeta. This study sought to develop in the context of discussions about the environment and building a sense of environmental citizenship, calling like conductive strands the family in the formation of environmental awareness through environmental education for sustainable development. This text aims to discuss the family as the agent of development of ecological awareness reference, able to build values that guarantee the preservation of exhaustible natural resources across of the state of degradation. The entitlement to an ecologically balanced environment is a fundamental right as is prescribed in art .225 of the Constitution of Brazil , right for everyone that depends of the State and the community to be effective. The environmental issues led a formation of a new paradigm, whereby changes of thinking and attitude began to view the environment from the perspective of protection . Brought up, then settled into a new ethics pillars for an environmental education which seeks to implement a practice that fosters the harmonious coexistence of human beings with nature. In this way of learning, environmental education is an indispensable tool to build a sense of citizenship, social transformation and in making decisions regarding environmental policy. Sustainability is the hub of environmental issues and the environment, interdisciplinary object. As soon as you promote sustainable development, it will expand the sense of being a citizen. We used qualitative methodological strategy through the procedures of the review of scientific literature and law, as well as raising academic production strict sensu on two subjects: ” National citizenship and Environmental Sustainability” and “Citizenship and Family”. The results from the survey reveal that, in the 1988 Constitution, and against the growing importance of fundamental rights, which increasingly permeate all areas of the legal system, the notion of citizenship is intrinsically related to a new vision of law, ethics and education, calling for a new social consciousness. Family is the space, in the highest degree, for the teaching of acting carefully, that will transmit the full exercise of citizenship environmental, striving for intergenerational solidarity. It follows that we must reflect on environmental issues as a way to build a sustainable society for future generations, without leave to offer to the present breed the right to quality of life. Laws enacted and scientific works produced demonstrate that the fundamental right will not be achieved without being internalized the ethical values which can be built on property with family relationship. In this journey of awareness of the family emerges as the first place of formation of human beings, catalyst of virtues and values, including environmental.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-10-06T18:03:52Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMarluzePereira.pdf: 2042501 bytes, checksum: 146161fc980bdc7867296d7aa900b6b3 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-25T21:47:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMarluzePereira.pdf: 2042501 bytes, checksum: 146161fc980bdc7867296d7aa900b6b3 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-25T21:47:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMarluzePereira.pdf: 2042501 bytes, checksum: 146161fc980bdc7867296d7aa900b6b3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 A partir da novidade urbanística, em Salvador-BA, dos condomínios residenciais fechados de alto padrão - os quais trazem para dentro de seus muros serviços antes só disponíveis através de uma circulação na cidade -, este estudo investiga as narrativas de pais moradores nestes locais acerca do significado da cidade. O advento destes condomínios implica, ao mesmo tempo, em uma novidade no modo de vida das famílias. Ancorados em uma reflexão sobre os cuidados com seus filhos, a relação família e cidade surge nas narrativas dos pais revelando o impacto citadino e a importância da cidade para a vida das famílias. Conduzido a partir da fundamentação teórica da Psicologia Cultural, este estudo investigou os significados de cidade a partir das temporalidades trazida nas narrativas, analisando a dinâmica deste signo enquanto mediador e regulador semiótico. Buscando responder aos princípios da ciência idiográfica, foi realizado um estudo de casos múltiplos de cunho narrativo. Partindo da categoria ‘psicologia popular’ foi proposto o Modelo Dinâmico das Três Dimensões básicas do signo cidade - a dimensão territorial, a social e a política -, a fim de analisar e compreender o significado daquilo que narravam enquanto cidade, ao se referirem à experiência de cidade. Como resultado da aplicação do modelo às significações de cidades narradas, chegou-se à identificação de diferentes dinâmicas entre as dimensões territorial, social e política, a partir da temporalidade a que o signo era referido. Além das temporalidades de passado, presente e futuro foi também construída, nas narrativas, uma cidade atemporal, reveladora da força promotora do signo em estudo. A dinâmica do signo cidade revelou na temporalidade de futuro a predominância da dimensão política, da qual a significação de cidade se mostrou como um produto. Significadas em narrativas únicas, foi evidenciado um mecanismo de cristalização de significação através da retroalimentação semiótica entre a dimensão política e a dimensão social. Esta “armadilha semiótica” revelou contribuir para um cenário pessimista quanto ao futuro da cidade, consequência de um esvaziamento das alternativas de ação de cunho coletivo pelo indivíduo. Foram destacados, nas narrativas, os processos semióticos de canonicidade na cultura pessoal e sua relação com a cultura coletiva. Demonstrando a dinâmica do modelo da bilateralidade na transferência da cultura, a novidade semiótica foi trazida com exemplos que evidenciaram a construção de significados de cidade a partir do seu desenvolver no tempo da entrevista, com a entrada de novos elementos semióticos nas reflexões. Este resultado evidenciou a possibilidade da geração do novo e sua potencialidade em flexibilizar as narrativas únicas. The residential gated upscale condos - which bring within its walls services previously available only through city circulation – represents, in Salvador Bahia, an urban novelty and, at the same time, a new families’ way of life. This study investigates narratives of parents, residents in these places, about the significance of the city. Anchored in a reflection on children caring, the relationship between family and city emerges in the parents´ narratives revealing the impact and importance of the city to families’ lives. This study investigated the meanings of city from temporalities brought in narratives, analyzing the dynamics of this sign as a mediator and semiotic regulator, according to the theoretical perspective of the Cultural Psychology. Seeking to meet the principles of idiographic science a multiple case study was performed, based on narrative interviews. From the category 'folk psychology' a Dynamic Model of Three Basic Dimensions of the sign city - the territorial dimension, the social and political - was proposed in order to analyze and understand the meaning of what they narrated as a city, while referring to the experience of city. As a result of the model, applying to narratives about the meanings of cities, we found out the identification of different dynamics between the territorial, social and political dimensions, according to which temporality the sign was related to. Besides the past, present and future temporalities there was also constructed through narratives, a timeless city, revealing the strength of the sign under study as a promoter sign. In the future’s temporality the dynamic of the sign city revealed the political dimension dominance, leading to the significance of the city as a product of this dimension. There was an evidenced of a meaning crystallization mechanism through semiotic feedback between the political dimension and the social dimension. This “semiotic trap" seemed to contributed to a pessimistic view about city´s future, due to a fading of collective actions alternatives to individual. The narratives underscore the semiotic processes of canonicity in personal culture and its relationship with the collective culture. Demonstrating the dynamics of bilateralism transfer of culture model, the semiotics novelty was brought through narrative examples, demonstrating the meaning construction of the city sign while interview was taking place. The entry of new semiotic elements in the reflections, demonstrated the possibility of the new semiotic generation and its potential to ease the unique narratives.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T20:16:54Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOISABELAMATTOS.pdf: 976674 bytes, checksum: d5781f19b19aecbeacf62616e1233acc (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T20:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOISABELAMATTOS.pdf: 976674 bytes, checksum: d5781f19b19aecbeacf62616e1233acc (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T20:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOISABELAMATTOS.pdf: 976674 bytes, checksum: d5781f19b19aecbeacf62616e1233acc (MD5) Previous issue date: 2011-12-22 A temática do abuso sexual infantil consiste em um recente objeto de estudo nas diversas áreas do conhecimento. Os avanços das ciências juntamente com o movimento acerca dos Direitos da Criança favoreceram um novo olhar sobre a infância e sua proteção. Pesquisas sobre o tema sugerem uma maior frequência do abuso sexual no ambiente familiar. Considerando que os principais perpetradores são do sexo masculino, propõe-se uma reflexão sobre a figura materna. A presente dissertação de mestrado teve como objetivo analisar a proteção materna em face ao abuso sexual infantil intrafamiliar. O trabalho foi dividido em dois artigos de natureza qualitativa, sendo um nomeadamente teórico e outro de caráter mais empírico. No primeiro analisa-se a maternidade quando defrontada com casos de abuso sexual infantil intrafamiliar, mediante revisão de literatura e revisão legislativa. Pondera-se acerca das atuais concepções que envolvem a maternidade e a sua atribuição com os cuidados e proteção da prole, sobretudo nas adversidades, como na ocorrência do abuso sexual. O segundo artigo analisou a proteção materna quando da prática de abuso sexual com crianças do sexo feminino no seio familiar. O delineamento empregado foi o estudo de um caso único identificado no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente. Após a imersão no caso emblemático, apreende-se que a resposta materna poderá ser determinante no rompimento da violência e punição do agressor. Destaca-se a necessidade de programas públicos voltados para as mães, visando à prestação de auxílio financeiro e psicológico que favoreçam a realização da denúncia e o exercício da proteção. A dissertação cumpre o proposto e convida à ampliação do necessário estudo sobre a proteção da filha pela mãe em circunstâncias de abuso sexual intrafamiliar. The issue of child sexual abuse is a recent object of study in the many fields of knowledge. Science development, along with the Rights of the Child movement, furthered a new outlook on childhood and its protection. Researches on the subject suggest sexual abuse within the family has been occurring more frequently. Considering that the main perpetrators are male, a reflection on the mother figure is incumbent. The objective of this dissertation is to analyze maternal protection in the face of intrafamilial child sexual abuse. This work has been divided in two qualitative articles, whereby one is particularly theoretical, and the other, more empirical. The former analyzes motherhood when confronted with cases of child sexual abuse within the family, through literature and legislative reviews. It ponders current concepts involving motherhood and their ascription to care and protection of offspring, especially amidst adversity, such as sexual abuse. The latter examined motherly protection when girls were sexually abused within the family. As its design the study of a unique case that occurred at the Child and Adolescent Defense Center was employed. Through immersion in the typical case, it is understood that the maternal response may be decisive to punish aggressors and put an end to violence. This study highlights the need for public programs aimed at mothers and at providing financial and psychological assistance that will encourage the pressing of charges and the exercise of protection. This dissertation accomplishes what it sets out to do, and calls for further studies on daughter protection by her mother in the event of sexual abuse within the family.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T01:38:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAKARINALIMA.pdf: 1074689 bytes, checksum: 3294e417c9cd9cc5233d0c306fcfcf51 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T01:39:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAKARINALIMA.pdf: 1074689 bytes, checksum: 3294e417c9cd9cc5233d0c306fcfcf51 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T01:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANAKARINALIMA.pdf: 1074689 bytes, checksum: 3294e417c9cd9cc5233d0c306fcfcf51 (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 Este trabalho científico é fruto de um processo de imersão de pesquisadoras no país mais novo da virada do milênio. O Timor-Leste, com onze anos de processo de regulatório de autonomia, possibilita um contingente de informações contemporâneas. Agrega problemáticas de patamares iniciais de desenvolvimento e ao mesmo tempo nasce sob a égide de questionamentos e crise referentes à proteção social e os papeis do Estado e da família, diretamente implicados nesta dinâmica. Para tanto, o estudo é realizado em três etapas de estudos com patamares complementares e uma crescente aproximação com o objeto. O primeiro artigo, uma investigação que privilegia a configuração epistemológica dos elementos conceituais: família, corpo com deficiência e nação Timor-Leste. O segundo artigo viabiliza debate sobre o paradigma dos Direitos Humanos e Proteção Social, apresentada em duas faces: uma refere-se ao tensionamento relacionado à proteção social primária e às estratégias legitimadas pelo pleito internacional; a outra se refere a uma análise constitucional sobre o tema da pessoa com deficiência e os impactos na família. O terceiro e último artigo estuda as etapas iniciais da política social enquanto uma forma institucionalizada de proteção social. Para tanto, analisa o conteúdo de entrevista com gestores, com ênfase na esfera da saúde e da assistência social, e realiza observações propiciadas pelo processo de imersão nestes campos e no próprio país. Conclui-se que os impactos da deficiência na pessoa e na sua família sofrem interferências das circunstâncias geradoras da deficiência, contexto e do espaço. Contribui para o debate sobre o modelo social, ao relativizar o impacto do corpo com lesão do indivíduo e sua família e o diferencial que enseja sobre a proteção social. This scientific work is the result of a immersion process of researchers in the newest country turn of the millennium. The Timor-Leste, with eleven-year process of regulatory autonomy, this scenario provides a number of contemporary reports. Aggregates problematic levels of initial development and at the same time comes under the aegis of crisis and questions relating to social protection and the roles of state and family, directly implicated in this dynamic. To this end, the study is conducted in three stages of study with additional levels and a growing closeness with the object. The first article, an investigation that focuses on the epistemological configuration of the conceptual elements: family, disabled body and nation East Timor. The second article enables discussion on the paradigm of Human Rights and Social Protection, presented in two aspects: one refers to the tension related to social protection strategies for primary and legitimized by international polls, the other refers to a constitutional analysis on the topic of people with disabilities and the impacts on their family. The third and final article examines the early stages of social policy as an institutionalized form of social protection. It analyzes the content of interviews with managers, with an emphasis in health and social care, and makes observations afforded by the immersion process in these fields and at home. We conclude that the impact of disability on the person and his family suffer interference from the circumstances that brought about the disability context and space. Contributes to the debate on the social model, the relative impact of the body with injury of the individual and his family and the differential that gives rise to social protection.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T21:12:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONIVIASANTANA.pdf: 1001451 bytes, checksum: 18c3ff4bcb8acecef8ba12d99c948c89 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T21:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONIVIASANTANA.pdf: 1001451 bytes, checksum: 18c3ff4bcb8acecef8ba12d99c948c89 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-23T21:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONIVIASANTANA.pdf: 1001451 bytes, checksum: 18c3ff4bcb8acecef8ba12d99c948c89 (MD5) Previous issue date: 2011 A guarda de crianças e adolescentes por seus avós é instrumento de proteção e fato social complexo, resultado de múltiplos fatores como o envelhecimento populacional, a solidariedade, as novas formações familiares e a necessidade dessas famílias se readequarem em virtude de fatores externos e internos, em uma dinâmica própria. O presente estudo científico tem como objetivo analisar o posicionamento legislativo Brasileiro sobre a guarda de crianças e adolescentes por avós e os efeitos previdenciários na perspectiva da proteção integral dos seus netos. Para tanto, a dissertação foi organizada na forma de artigos científicos. No primeiro artigo, buscou-se identificar a influência dos fatores demográficos na ocorrência da guarda de crianças e adolescentes por avós e sua relação com a atualização dos papéis familiares. Em seguida, no segundo artigo, intentou-se conceituar o instituto da guarda em sua evolução histórico-normativa, sua relação com a proteção integral e como esta se desenvolve nas relações sócio afetivas e perante o Poder Judiciário. O terceiro artigo objetivou discutir a proteção previdenciária outorgada às crianças e adolescentes sob guarda no ordenamento jurídico nacional em face dos princípios consagrados pelos Direitos Humanos, na perspectiva histórica e política. Os dados verificados demonstram a representatividade das famílias intergeracionais, constituídas por avós e netos, em contraponto com a aridez da produção acadêmica nacional sobre o tema, o que evidencia o paradoxo em que se encontra a matéria. A conjunção de dois temas de incontestável relevância social, direito previdenciário e direito da criança e do adolescente contribuem para a importância do estudo. A estratégica metodológica utilizada foi de natureza qualitativa, com revisão de literatura interdisciplinar, revisão legislativa e jurisprudencial, análise de dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geometria e Estatística (IBGE) e análise documental de 25 (vinte e cinco) processos de guarda em trâmite nas Varas de Família e de Infância e Juventude do Estado da Bahia. Os resultados indicam que os pedidos de guarda realizados por avós ainda são quantitativamente importantes no universo pesquisado, configurando-se instrumento de proteção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes privados do convívio com seus genitores, e reafirmando o papel de mantenedores dos vínculos familiares e comunitários. Diante dos dados colhidos e do amplo material teórico apreciado, observa-se que a restrição dos direitos previdenciários das crianças e adolescentes constitui elemento dissonante no pensamento de justiça social e prioridade absoluta infanto-juvenil, pairando com expressiva sombra de inconstitucionalidade e ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana. The custody of children and adolescents by their grandparents is a complex protection instrument and social fact, a result of multiple factors such as population aging, solidarity, new family formations, and the necessity of such families to readapt due to external and internal factors, in a proper dynamic. The present scientific study aims at analyzing the Brazilian legislative positioning on the custody of children and adolescents by grandparents, and the social welfare effects on the perspective of full protection of their grandchildren. Thus, the dissertation was organized in the form of scientific articles. In the first article we sought to identify the influence of the demographic factors in the occurrence of the custody of children and adolescents by grandparents and their relation to familiar roles updating. Next, in the second article, we intended to appraise the precept of custody in its historical-normative evolution, its relation to full protection, how it develops in social-affective relationships and regarding the Judiciary. The third article aimed at discussing the social welfare protection granted to the children and adolescents under custody in the national judicial ordainment in the face of the principles established by Human Rights, in the historical and political perspective. The data verified demonstrate the representation of intergenerational families constituted of grandparents and grandchildren, in counterpoint to the aridity of the national academic production on the theme, evidencing the paradox in which the subject finds itself. The conjunction of two themes of incontestable social, welfare rights, children and adolescents’ rights relevance contributes to the importance of the study. The methodological strategy used was of qualitative nature, with interdisciplinary literature revision, legislative and jurisprudential revision, analysis of demographic data from the Brazilian Geometry and Statistics Institute (IBGE) and documental analysis of 25 (twenty-five) custody processes in progress in the Family, Children and Youth Courts in Bahia State. The results indicate that the custody requests carried out by grandparents are still quantitatively important in the researched universe, configuring an instrument of protection and guarantee of the human rights of children and adolescents deprived of a daily relationship with their parents, and reaffirming the maintainer role of family and communitarian links. In view of the data collected and the ample theoretical material analyzed, we observe that the restriction of children and adolescents’ welfare rights constitutes an element dissonant to the thinking of social justice and absolute child-youth priority, hovering with an expressive shadow of unconstitutionality and hurting the principle of the human being’s dignity.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-09-20T19:38:07Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONADIRALMEIDA.pdf: 841375 bytes, checksum: 39855488d66a4b8fa405614b3a17d43f (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-09-20T19:38:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONADIRALMEIDA.pdf: 841375 bytes, checksum: 39855488d66a4b8fa405614b3a17d43f (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-20T19:38:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAONADIRALMEIDA.pdf: 841375 bytes, checksum: 39855488d66a4b8fa405614b3a17d43f (MD5) Previous issue date: 2011 Esta pesquisa tem como objetivo investigar os sentidos acerca da vivência de maternidade de adolescentes-mães em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa de internação, a partir de entrevistas realizadas em trabalho de campo na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE/SSA) que integra a Fundação da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia (FUNDAC/BA). Objetivou-se analisar a transição para a maternidade – com foco sobre gestação, cuidado e educação da criança – além da vivência afetiva e sexual e das repercussões do cumprimento da medida de internação para a maternidade. Participaram da pesquisa cinco adolescentes, selecionadas a partir do critério de maternidade em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Foram entrevistados dois educadores de medida, a fim de contextualizar as práticas e normas da CASE. Sendo a amostra qualitativa intencionalmente não-aleatória, ela não é estatisticamente representativa do fenômeno da gravidez na adolescência nem tampouco do perfil de jovem que comete ato infracional, mas é elucidativa acerca da circunstância da infração, vida familiar, sexual e reprodutiva das adolescentes participantes. O roteiro de entrevistas aplicado às adolescentes, especialmente elaborado para alcançar os objetivos da pesquisa, consta de sete tópicos relativos à trajetória escolar, familiar, infracional e afetivo-sexual, incluindo a maternidade adolescente. O roteiro aplicado aos educadores inclui questões que visam apreender sua perspectiva acerca de sete dimensões da vivência da maternidade da jovem em cumprimento de medida de internação. Analisados a partir do contraste entre significações recorrentes e singulares, os dados revelam que a vivência da maternidade neste contexto é especular em face da condição feminina e de classe cuja exclusão social é agravada pela baixa escolaridade. This research aims to investigate the meanings of the experience of motherhood as lived by adolescent mothers in conflict with the law who are institutionalized under socio-educational measures, based on interviews carried out during field work in the Socio-Educational Services Community (CASE/SSA) that integrates the Children and Adolescents’ Foundation in the State of Bahia (FUNDAC/BA). The objective was to examine the transition to motherhood  with a focus on pregnancy, child care and education  as well as the emotional and sexual experiences, and the impact of the institutionalization measures for motherhood. Five selected teenagers participated in the research using the criteria of motherhood under socio-educational measures of institutionalization. We interviewed two educators of measure in order to contextualize the practices and standards of CASE. And the sample is intentionally nonrandom qualitative, it is not statistically representative of the phenomenon of teenage pregnancy nor the profile of youth who commits an infraction, but informative about the circumstances of the offense, family life, sexual and reproductive health of the adolescent participants. The interview applied to the adolescents, specifically designed to achieve the objectives of the study, consists of seven topics related to school life, family, and criminal record and sexual affective, including, teenage motherhood. The interview applied to the educators included questions that highlight their perspective on the seven dimensions of the experience of young motherhood in compliance with institutionalization measures. Taken from the meanings of contrast between recurrent and unique, the data shows that the experience of motherhood in this context is specular in the face of womanhood and class, in which social exclusion is aggravated by low educational levels.

Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-13T22:07:38Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOTANIAGODINHO.pdf: 426074 bytes, checksum: e19aadfe306e6afecc69637f2093c373 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-13T22:08:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOTANIAGODINHO.pdf: 426074 bytes, checksum: e19aadfe306e6afecc69637f2093c373 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-13T22:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOTANIAGODINHO.pdf: 426074 bytes, checksum: e19aadfe306e6afecc69637f2093c373 (MD5) Previous issue date: 2008 Esta dissertação aborda a temática dos deveres conjugais e situa-se dentro da linha de pesquisa Família e Sociedade, com enfoque no ordenamento jurídico civil positivado do Direito de Família. Abrange o período compreendido entre o início no Século XX, com a promulgação do Código Civil Brasileiro de 1º de janeiro de 1916 e o Século XXI com a vigência da Lei Complementar nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que instituiu a nova codificação civil com vigência a partir de 11 de janeiro de 2003. Examinam-se as mudanças sociais que foram se desencadeando entre uma e outra codificação (1916/2002) no que diz respeito aos deveres conjugais e seus efeitos jurídicos, no momento em que se instala a ruptura da sociedade conjugal, através dos processos de separação e divórcio. A dinâmica dos fatos sociais, neste período, reflete diretamente na família, modificando comportamentos, valores, vínculos entre pessoas, tanto individualmente como também na vida relacional conjugal, provocando o reconhecimento e a institucionalização de novos quadros jurídicos familiares pela lei civil. Por esta razão, se torna importante avaliar os atuais deveres conjugais declinados no Código Civil, a exemplo de fidelidade, vida em comum no mesmo domicílio conjugal, entre outros, estabelecidos para os cônjuges no casamento e para os conviventes na união estável, e sua eficácia no momento da ruptura da sociedade conjugal. A eficácia está vinculada a conseqüência que produz o não cumprimento dos deveres conjugais na constância da vida conjugal, razão pela qual, a presente dissertação procura investigar a existência ou não de sanção ou penalidade, prevista no ordenamento civil pátrio para esta hipótese. O ponto de partida é saber quais as obrigações conjugais que assumem aqueles que se casam ou convivem em união estável. Segundo, verificar se estas obrigações correspondem exatamente à aquelas listadas pelo Código Civil, tanto no de 1916 quanto no de 2002, fazendo-se uma analise comparativa das duas legislações. Discutem-se os princípios constitucionais do Direito Civil de Família, para esclarecer os novos paradigmas deste ramo do Direito. Breves considerações são feitas ao Projeto de lei nº 2285/2007, Estatuto das Famílias, ora em tramitação no Congresso Nacional. Por último, são analisados os efeitos jurídicos da inadimplência dos deveres no corpo das ações de separação e divórcio. A metodologia utilizada assenta-se na análise de discurso e aporte bibliográfico, apoiando-se na lei e na doutrina jurídica, dentro de uma análise histórico-documental. The dissertation discusses the contemporary process that influences the positive civil judicial norms of the Family Law, based on a theoretical framework with focus on Family and Society. The analysis emphasizes the period starting with the promulgation of the Brazilian Civil Code of January 1st,1916 and until the beginning of the 21st Century when the complementary Law No 10.406 of January 10th , 2002 was issued. This new Law constitutes a new civil codification, effective from January 11, 2003. Social changes occurring within this period are analyzed highlighting the judicial effects of matrimonial obligations when the rupture of the conjugal society, through divorce or separation, happens. The social dynamics within this period changes the family behavior, values, interpersonal and family conjugal relationship, creating social demand for recognition and institutionalization of new familial arrangements by the civil law. The study discusses the efficacy of the connubial rights established by the Civil Code for the married couple, or those living on a “steady union”, such as fidelity and residence in the familiar home. The efficacy of the law is related to the consequences to husband or wife for not abiding to the rules and norms of the conjugal duties, stated on the Civil Code. Therefore, the present work discusses the existence of penalty and punishment, for those breaking the norms as stated on the civil law ordinances. The research questions aim, firstly, to verify which matrimonial obligations are assumed by those married or living on a “Steady Union”, and secondly, to confront those obligations with the ones listed on the 1916 and 2002 Civil Codes. The constitutional principles of the Family Civil Law are discussed to shed light on the new paradigms of this branch of Law. Comments are made on the Project of Law No. 2285/200, Family Statute, presently on the National Congress for discussions and voting. Lastly, the judicial effects of neglecting the connubial obligations on the legal actions of divorce and separation are analyzed. The methodology used for this research work was historic documental in addition to consultation of bibliographic sources, based on the legal doctrine and interdisciplinary approach for discourse analysis.