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87 results on '"Falência administrativa"'

1. Recuperação judicial, extrajudicial e falência de associações civis desportivas

Author

Teixeira, Pedro Freitas and Braga Filho, Vanderson Maçullo

Subjects
Sociedade desportiva, Instituição de caridade, Corporação comercial, Dívida tributária, Credor, direitos e deveres, Falência (direito comercial), Débito tributário, Instituição esportiva, jurisprudência, Sociedade comercial, Falência, Recuperação judicial, Dívida fiscal, Instituição sem fim lucrativo, Organização sem fins lucrativos, Falência administrativa, Falência (administração), Credores e devedores, Sociedade mercantil, Instituição esportiva, aspectos econômicos, Sociedade sem fins lucrativos, Fundação esportiva, Futebol, aspectos econômicos, Associação esportiva, Falência (direito), Associação sem fins lucrativos, Sociedade esportiva, Débito fiscal, parcelamento, Associação desportiva, Instituição esportiva, administração financeira, Entidade sem fins lucrativos, Débito trabalhista, parcelamento
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-09-23T21:44:02Z No. of bitstreams: 2 recuperacao_judicial_extrajudicial_teixeira.pdf: 580004 bytes, checksum: 093f3d1000f1e78213df9c1921247b42 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T00:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) recuperacao_judicial_extrajudicial_teixeira.pdf: 580004 bytes, checksum: 093f3d1000f1e78213df9c1921247b42 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-24T00:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) recuperacao_judicial_extrajudicial_teixeira.pdf: 580004 bytes, checksum: 093f3d1000f1e78213df9c1921247b42 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência = Universal bankruptcy court and main establishment: setting and limits of jurisdiction for ratification of the extrajudicial recovery plan, approval of the judicial reorganization and bankruptcy determination

Author

Di Mauro, Renata Giovanoni and Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Jurisdição, Recuperação extrajudicial, Falência (direito), Falência (direito comercial), Recuperação extrajudicial de empresas, Recuperação de empresas, Falência, Administração da falência, Recuperação judicial, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Brasil. Lei de falências (2005), Justiça estadual, competência, Falência administrativa, Administração de falência, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-18T19:38:11Z No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-21T19:51:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-21T19:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. A MP 899 e o princípio da legalidade tributária

Author

Machado, Hugo de Brito

Subjects
Princípio da legalidade, natureza fiscal, Fazenda pública, competência, Falência (direito comercial), Falência (direito), Erário, Transação tributária, legislação, Nulla poena sine lege, Transação tributária, Falência, Recuperação judicial, Fazenda nacional, Falência administrativa, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Nullum crimen, Falência (administração), Transação (direito tributário)
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-03-09T17:35:27Z No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_principio_machado.pdf: 94965 bytes, checksum: 60a7a7e1d674fa971ef49d4ced0b9a1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-03-10T22:47:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_principio_machado.pdf: 94965 bytes, checksum: 60a7a7e1d674fa971ef49d4ced0b9a1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-03-10T22:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_principio_machado.pdf: 94965 bytes, checksum: 60a7a7e1d674fa971ef49d4ced0b9a1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. Arbitragem, insolvência e o dilema da publicidade = Arbitration, insolvency and the publicity dilemma

Author

Vasconcelos, Ronaldo and Carnaúba, César Augusto Martins

Subjects
Recuperação judicial, Procedimento arbitral, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência (administração), Arbitragem, Falência, Publicidade (direito)
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-08T20:55:44Z No. of bitstreams: 2 arbitragem_insolvencia_dilema_vasconcelos.pdf: 968361 bytes, checksum: b178c21f45ec32dd6977ef907cfc6779 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-08-12T21:37:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arbitragem_insolvencia_dilema_vasconcelos.pdf: 968361 bytes, checksum: b178c21f45ec32dd6977ef907cfc6779 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-12T21:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arbitragem_insolvencia_dilema_vasconcelos.pdf: 968361 bytes, checksum: b178c21f45ec32dd6977ef907cfc6779 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

5. Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência = Patrimony of affectionation in judicial recovery and bankruptcy

Author

Junqueira Neto, Ruy de Mello

Subjects
Recuperação judicial, Patrimônio, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Incorporação imobiliária, Afetação, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-06T13:46:38Z No. of bitstreams: 2 patrimonio_afetacao_recuperacao_junqueira.pdf: 784527 bytes, checksum: 632f5e370e4b174539c8ecf8eb23b6d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-09T23:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 patrimonio_afetacao_recuperacao_junqueira.pdf: 784527 bytes, checksum: 632f5e370e4b174539c8ecf8eb23b6d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-09T23:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 patrimonio_afetacao_recuperacao_junqueira.pdf: 784527 bytes, checksum: 632f5e370e4b174539c8ecf8eb23b6d1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

6. Reflexões sobre processos de insolvência: revisitando as teorias da divisão equilibrada de ônus e da superação do dualismo pendular

Author

Costa, Daniel Carnio

Subjects
Recuperação de empresa, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Insolvência (direito civil), STJ, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Insolvência, Intervenção do Estado na economia, Recuperação de empresas, Superior Tribunal de Justiça, Falência, Intervenção do Estado na ordem econômica, Intervenção no domínio econômico, Falência administrativa, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Intervenção estatal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Falência (administração), Recuperação judicial de empresas
Abstract

Artigo diferente do publicado nos Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 16, n. 39, p. 59-77, jan./mar. 2015, embora possuam mesmo autor e título. Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-10-15T17:48:50Z No. of bitstreams: 2 reflexoes_processos_insolvencia_costa.pdf: 157649 bytes, checksum: 26205e77a2f41214529f4704c37c9701 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-17T18:52:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reflexoes_processos_insolvencia_costa.pdf: 157649 bytes, checksum: 26205e77a2f41214529f4704c37c9701 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-17T18:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reflexoes_processos_insolvencia_costa.pdf: 157649 bytes, checksum: 26205e77a2f41214529f4704c37c9701 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

7. Superendividamento e insolvência civil no Brasil: oportunidade de reforma no marco regulatório = Overindebtedness and civil insolvency in Brazil: an opportunity for a legal reform

Author

Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro, Nogueira, Rafaela, and Silva, Gabriela Borges

Subjects
Dívida, Juizado especial civil, Juizado especial cível, competência, Insolvência (direito civil), Relação de consumo, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência (administração), Insolvência, Falência
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-09-18T20:51:28Z No. of bitstreams: 2 superendividamento_insolvencia_brasil_sampaio.pdf: 2844689 bytes, checksum: f0fdd8bbb47ab99d18b1d5be07266e3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-19T18:38:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 superendividamento_insolvencia_brasil_sampaio.pdf: 2844689 bytes, checksum: f0fdd8bbb47ab99d18b1d5be07266e3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-19T18:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 superendividamento_insolvencia_brasil_sampaio.pdf: 2844689 bytes, checksum: f0fdd8bbb47ab99d18b1d5be07266e3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

8. Cabimento do agravo de instrumento segundo o CPC / 2015: aspectos polêmicos = Acceptability of the interlocutory appeal according to the Brazilian Civil Procedure Code of 2015: controversial aspects

Author

Rocha, Henrique de Moraes Fleury da

Subjects
Agravo de instrumento, Embargos à execução, Sentença interlocutória, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Admissibilidade (processo civil), Decisão interlocutória, Suspensão do processo civil, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-08T18:56:15Z No. of bitstreams: 2 cabimento_agravo_instrumento_rocha.pdf: 2145171 bytes, checksum: ccc448fad39ded13d0a5449c34058436 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-16T14:04:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cabimento_agravo_instrumento_rocha.pdf: 2145171 bytes, checksum: ccc448fad39ded13d0a5449c34058436 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-16T14:04:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cabimento_agravo_instrumento_rocha.pdf: 2145171 bytes, checksum: ccc448fad39ded13d0a5449c34058436 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

9. A atuação do Poder Judiciário e a efetividade da superação da crise da empresa = The activity of the Judiciary and the effectiveness of the crisis of the company

Author

Cavalcanti, Arthur Miranda

Subjects
Recuperação judicial, Poder judiciário, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Empresa, aspectos econômicos, Falência (administração), Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-17T17:03:31Z No. of bitstreams: 2 atuacao_poder_judiciario_cavalcanti.pdf: 235152 bytes, checksum: 1be6bef8eee3ff3b5663bda361276f7c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-17T21:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atuacao_poder_judiciario_cavalcanti.pdf: 235152 bytes, checksum: 1be6bef8eee3ff3b5663bda361276f7c (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-17T21:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) atuacao_poder_judiciario_cavalcanti.pdf: 235152 bytes, checksum: 1be6bef8eee3ff3b5663bda361276f7c (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

10. A verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresas = Administrative credit claims examination in the judicial reorganization procedure

Author

Faria, Mauro Teixeira de

Subjects
Administração pública, responsabilidade, Responsabilidade administrativa, fiscalização, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (administração), Falência
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-18T20:29:59Z No. of bitstreams: 2 verificacao_administrativa_creditos_faria.pdf: 2369394 bytes, checksum: 60dd329fdd72e85c84a9254b72c01f34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-24T21:59:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 verificacao_administrativa_creditos_faria.pdf: 2369394 bytes, checksum: 60dd329fdd72e85c84a9254b72c01f34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-24T21:59:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 verificacao_administrativa_creditos_faria.pdf: 2369394 bytes, checksum: 60dd329fdd72e85c84a9254b72c01f34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

11. Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência no âmbito dos grupos econômicos = Disregard of the corporate entity and extension of liquidation to corporations belonging to the economic conglomerate

Author

Feijó, Guilherme Queirolo

Subjects
Corporação comercial, Falência administrativa, Disregard doctrine, Falência, legislação, Falência (direito), Desconsideração da pessoa jurídica, Desconsideração da personalidade jurídica, Falência (administração), Desestimação da personalidade jurídica, Sociedade mercantil, Sociedade comercial, Falência
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-17T14:59:29Z No. of bitstreams: 2 desconsideracao_personalidade_juridica_feijo.pdf: 2875821 bytes, checksum: b79512e343e8dc7bc12b21d505c6e213 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-17T18:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desconsideracao_personalidade_juridica_feijo.pdf: 2875821 bytes, checksum: b79512e343e8dc7bc12b21d505c6e213 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-17T18:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desconsideracao_personalidade_juridica_feijo.pdf: 2875821 bytes, checksum: b79512e343e8dc7bc12b21d505c6e213 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

12. A remuneração do administrador judicial em processos de insolvência empresarial na jurisprudência do TJDFT = The remuneration of the trustee in bankruptcy law in according of case law by TJDFT

Author

Oliveira, Thiago Pires

Subjects
Administração da falência, Recuperação de empresa, administração, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência (administração), Honorários, Direito empresarial, Falência
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-24T14:15:44Z No. of bitstreams: 2 remuneracao_administrador_judicial_oliveira.pdf: 724019 bytes, checksum: d826cdc4ff0dad119c1cfb8832d5f090 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-24T19:26:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) remuneracao_administrador_judicial_oliveira.pdf: 724019 bytes, checksum: d826cdc4ff0dad119c1cfb8832d5f090 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-24T19:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) remuneracao_administrador_judicial_oliveira.pdf: 724019 bytes, checksum: d826cdc4ff0dad119c1cfb8832d5f090 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

13. Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias = Of the legal importance of the detached assets theory in incorporative activity of real estate

Author

Mota, Jessica Cristina Coitinho

Subjects
Segurança jurídica, Incorporação imobiliária, legislação, Patrimônio, Falência administrativa, Construtor, responsabilidade, Falência (direito comercial), Falência (administração), Falência
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-08-09T16:40:20Z No. of bitstreams: 2 importancia_juridica_regime_mota.pdf: 2392649 bytes, checksum: 06cab9c7915a5ee11338d0b25b56c268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-15T18:08:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_juridica_regime_mota.pdf: 2392649 bytes, checksum: 06cab9c7915a5ee11338d0b25b56c268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-15T18:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_juridica_regime_mota.pdf: 2392649 bytes, checksum: 06cab9c7915a5ee11338d0b25b56c268 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

14. A cláusula resolutiva expressa ipso facto e a crise da empresa: parâmetros para exame da legitimidade da resolução do contrato em caso de insolvência do contratante

Author

Willcox, Victor

Subjects
Autonomia privada, Cláusula resolutória, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Recuperação de empresas, Cláusula resolutiva, Inadimplemento, Cláusula rescisória, Falência, Inadimplência, Cláusula de rescisão, Recessão, Falência administrativa, Recessão econômica, Resolução do contrato, Cláusula resolutiva, jurisprudência, Dissolução do contrato, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2017-11-24T15:25:32Z No. of bitstreams: 2 clausula_resolutiva_expressa_willcox.pdf: 607015 bytes, checksum: de197b26415bd240511ea9b4a45ee84e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael (rafadspace@gmail.com) on 2017-11-27T12:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) clausula_resolutiva_expressa_willcox.pdf: 607015 bytes, checksum: de197b26415bd240511ea9b4a45ee84e (MD5) Made available in DSpace on 2017-11-27T12:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) clausula_resolutiva_expressa_willcox.pdf: 607015 bytes, checksum: de197b26415bd240511ea9b4a45ee84e (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

15. A natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão = The legal nature of extrajudicial recovery and applicability of theory unpredictability

Author

Junqueira, Carlos Frederico Castro and Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

Subjects
Autonomia privada, Cláusula rebus sic stantibus, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Recuperação de empresa, natureza jurídica, Contrato (direito comercial), Teoria da superveniência, Falência, Teoria da imprevisão (direito), Falência administrativa, Recuperação de empresa, legislação, Contrato comercial, Falência (administração), Função social, Recuperação judicial de empresas, Cláusula RSS
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-21T14:47:38Z No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_recuperacao_junqueira.pdf: 595679 bytes, checksum: 85ed5e0d74d9c90b46135bdc90d85466 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-24T18:11:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_recuperacao_junqueira.pdf: 595679 bytes, checksum: 85ed5e0d74d9c90b46135bdc90d85466 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-24T18:11:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_recuperacao_junqueira.pdf: 595679 bytes, checksum: 85ed5e0d74d9c90b46135bdc90d85466 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

16. As controvérsias relacionadas à trava bancária no âmbito da recuperação judicial = Disputes related to the bank lock, under the judicial recovery

Author

Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo and Chagas, Neide Adriana das

Subjects
Falencia, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Direito concursal, Recuperação de empresas, Falência, Falência administrativa, Atividade econômica, Direito Falimentar, Garantia (Direito Comercial), Credor, Credores e devedores, Falência (administração), Garantia (Direito Comercial), legislação, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Artigo com conteúdo idêntico e divergência na autoria. - Artigo publicado na Revista dos Tribunais de autoria de Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. - Artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Comercial de autoria de Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e Neide Adriana das Chagas. - Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial de autoria de Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e Neide Adriana das Chagas. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-22T15:33:06Z No. of bitstreams: 2 controversias_relacionadas_trava_viegas.pdf: 139747 bytes, checksum: 701a22c5564087b03833dbd1d3ca7823 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-22T16:39:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controversias_relacionadas_trava_viegas.pdf: 139747 bytes, checksum: 701a22c5564087b03833dbd1d3ca7823 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-22T16:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controversias_relacionadas_trava_viegas.pdf: 139747 bytes, checksum: 701a22c5564087b03833dbd1d3ca7823 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

17. Efeitos dos regimes de insolvência sobre valor mobiliário depositado em depositário central = Insolvency regimes effects to security deposited in central securities depository

Author

Padilha, Alexandre Garcia and Oliveira, Bruno Batista da Costa de

Subjects
Depósito (direito comercial), Devedores e credores, Insolvência (direito civil), Falencia, Título mobiliário, Depósito comercial, Indisponibilidade, Falência (direito comercial), Falência (direito), Insolvência, Devedor, Falência, Falência administrativa, Valor mobiliário, Depósito mercantil, Falência (administração)
Abstract

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-19T16:14:10Z No. of bitstreams: 2 efeitos_regime_insolvencia_padilha.pdf: 732493 bytes, checksum: 1cca5cde653b116bc0e1eb3b1efc3ef3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-10-07T20:10:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efeitos_regime_insolvencia_padilha.pdf: 732493 bytes, checksum: 1cca5cde653b116bc0e1eb3b1efc3ef3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-07T20:10:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efeitos_regime_insolvencia_padilha.pdf: 732493 bytes, checksum: 1cca5cde653b116bc0e1eb3b1efc3ef3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

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2016

18. Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do Direito do Consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro

Author

Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha

Subjects
Brasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Artigo n. 2], Falência, Direitos do consumidor, Falência administrativa, Mercado de capitais, Valor mobiliário, Investidor, Mercado financeiro, Mercado de valores, Falência (administração), Fundo de investimento, natureza jurídica, Liquidação amigável, Cédula de crédito bancário, Falência (Direito Comercial), Recuperação de empresa, Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), Recuperação de empresas, Defesa do consumidor, Brasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Artigo n. 19], Mercado de ações, Mercado de títulos, Proteção e defesa do consumidor, Commercial paper, Proteção ao consumidor, Crédito imobiliário, Liquidação extrajudicial, Título de crédito, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-17T15:33:27Z No. of bitstreams: 1 comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf: 193642 bytes, checksum: ba4bb099d82c2643f716d904c8188b7f (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-13T18:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf: 193642 bytes, checksum: ba4bb099d82c2643f716d904c8188b7f (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T18:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf: 193642 bytes, checksum: ba4bb099d82c2643f716d904c8188b7f (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

19. Responsabilidade patrimonial dos sócios e do empresário individual na falência

Author

Reis, Marcelo Terra

Subjects
Responsabilidade patrimonial, aspectos jurídicos, Corporação comercial, Falência administrativa, Falência (Direito Comercial), Falência (direito), Empresário, responsabilidade, Falência (administração), Pequeno empresário, Sociedade mercantil, Sociedade comercial, Falência
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-28T17:15:14Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_patrimonial_socios_reis.pdf: 713575 bytes, checksum: bdd8ac0de14daa1da17525148eb350fa (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-28T17:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_patrimonial_socios_reis.pdf: 713575 bytes, checksum: bdd8ac0de14daa1da17525148eb350fa (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

20. Os credores, a empresa em crise e os efeitos da livre composição na Lei 11101 / 2005 = Creditors, enterprise crisis and the effects of bilateral arrangements under Federal Law 11.101 / 05

Author

Pontes, Evandro Fernandes de

Subjects
Devedores e credores, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Recuperação de empresas, Falência, Devedor, Companhia do mercado, Sociedade anônima de capital aberto, Falência administrativa, Companhia aberta, Sociedade aberta, Credor, Falência (administração), Credores e devedores, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T17:26:35Z No. of bitstreams: 1 credores_empresa_crise_pontes.pdf: 1392803 bytes, checksum: 456600ee5d587298247a89c27d1e5032 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-02T16:47:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 credores_empresa_crise_pontes.pdf: 1392803 bytes, checksum: 456600ee5d587298247a89c27d1e5032 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T16:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 credores_empresa_crise_pontes.pdf: 1392803 bytes, checksum: 456600ee5d587298247a89c27d1e5032 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

21. As relações familiares e a insolvência empresarial no Brasil = Family relationships and corporate insolvency in Brazil

Author

Lazzarini, Alexandre Alves

Subjects
Corporação comercial, Falência (Administração), Falência (Direito Comercial), Falência (Direito), Comitê de credores, Insolvência, Sociedade comercial, Falência, Parentesco, Empresa familiar, Assembleia de credores, Falência administrativa, Insolvência (Direito Civil), Credor, Credores e devedores, Sociedade mercantil, Parentesco socioafetivo
Abstract

Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-09-24T16:45:58Z No. of bitstreams: 1 relacoes_familiares_insolvencia_lazzarini.pdf: 1050037 bytes, checksum: 378244dee953cecb60d2dd166964e493 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-05T16:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relacoes_familiares_insolvencia_lazzarini.pdf: 1050037 bytes, checksum: 378244dee953cecb60d2dd166964e493 (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-05T16:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacoes_familiares_insolvencia_lazzarini.pdf: 1050037 bytes, checksum: 378244dee953cecb60d2dd166964e493 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

22. Recuperação judicial e a eficiência da aplicação do princípio da preservação da empresa no direito brasileiro = Reorganization and the enforcement’s efficiency of the principle of preserving the company in Brazilian law

Author

Bensal, Bruno Marques

Subjects
Falencia, Crédito tributário, Falência administrativa, Falência, legislação, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Processo falimentar, Falência (administração), Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T19:00:54Z No. of bitstreams: 1 recuperacao_judicial_eficiencia_bensal.pdf: 2026776 bytes, checksum: 9c7da08ae6e5f7c741ae2a5ef81b144c (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T21:25:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 recuperacao_judicial_eficiencia_bensal.pdf: 2026776 bytes, checksum: 9c7da08ae6e5f7c741ae2a5ef81b144c (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-18T21:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recuperacao_judicial_eficiencia_bensal.pdf: 2026776 bytes, checksum: 9c7da08ae6e5f7c741ae2a5ef81b144c (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

23. A falência e as estratégias de governança: o duplo papel dos credores e os conflitos de agência

Author

Luchesi, Janine Silva Cabral

Subjects
Sociedade anônima, Falência administrativa, Companhias, Falência (direito comercial), Sociedade por ações, Credor, Governança corporativa, Falência (administração), Credores e devedores, Conflitos de agência, Falência
Abstract

Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-14T18:34:31Z No. of bitstreams: 1 falencia_estrategias_governanca_luchesi.pdf: 712355 bytes, checksum: 1cfffd036277ccc6b70e32d62e29e6cd (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-03-02T16:35:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 falencia_estrategias_governanca_luchesi.pdf: 712355 bytes, checksum: 1cfffd036277ccc6b70e32d62e29e6cd (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-02T16:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falencia_estrategias_governanca_luchesi.pdf: 712355 bytes, checksum: 1cfffd036277ccc6b70e32d62e29e6cd (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

24. A restituição em dinheiro no processo de falência e suas repercussões no Direito Constitucional de propriedade

Author

Costa, Raiane Ingrid Pereira

Subjects
Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Crédito trabalhista, Constitucionalidade das leis, Falência (direito comercial), Falência (direito), Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Direito de propriedade, Falência, Propriedade (direito civil), Reembolso, Função social da propriedade, Falência administrativa, Brasil. [Lei de Falências (2005)], Falência (administração)
Abstract

Submitted by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-13T17:40:59Z No. of bitstreams: 1 restituicao_dinheiro_processo_costa.pdf: 504231 bytes, checksum: f2c282b2c0907b5790473546b500352a (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-01-27T17:46:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 restituicao_dinheiro_processo_costa.pdf: 504231 bytes, checksum: f2c282b2c0907b5790473546b500352a (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-27T17:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 restituicao_dinheiro_processo_costa.pdf: 504231 bytes, checksum: f2c282b2c0907b5790473546b500352a (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

25. Crise bancária e recuperação = The banking crisis and it’s reorganization

Author

Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc

Subjects
Liquidação amigável, Entidade financeira, Liquidação extrajudicial, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (administração), Instituição financeira, Falência, Concessão comercial
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T17:16:19Z No. of bitstreams: 1 crise_bancaria_recuperacao_vercosa.pdf: 1020214 bytes, checksum: 0f7d5b0aa915a7883966dff8cb48d229 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-02T16:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crise_bancaria_recuperacao_vercosa.pdf: 1020214 bytes, checksum: 0f7d5b0aa915a7883966dff8cb48d229 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T16:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crise_bancaria_recuperacao_vercosa.pdf: 1020214 bytes, checksum: 0f7d5b0aa915a7883966dff8cb48d229 (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

26. Falência e recuperação de empresas: contribuição para a materialização da função social = Bankruptcy and business recovery: contribution to the social function materialization

Author

Santos, Jonábio Barbosa dos and Sousa, Nathália Guerra de

Subjects
Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Falencia, Falência (Administração), Falência (Direito Comercial), Concordata (Direito Comercial), Recuperação de empresa, Função social da empresa, Falência (Direito), Recuperação de empresas, Falência, Brasil. [Lei de Falências (1945)], Falência administrativa, Brasil. [Lei de Falências e Concordatas (1945)], Brasil. [Lei de Falências (2005)], Brasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005)], Brasil. [Decreto-lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945], Concordata, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-10-02T15:44:01Z No. of bitstreams: 1 falencia_recuperacao_empresas_santos.pdf: 319098 bytes, checksum: 92bbf08e9c74b94e30ffde8abcefa15a (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-05T13:47:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 falencia_recuperacao_empresas_santos.pdf: 319098 bytes, checksum: 92bbf08e9c74b94e30ffde8abcefa15a (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-05T13:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falencia_recuperacao_empresas_santos.pdf: 319098 bytes, checksum: 92bbf08e9c74b94e30ffde8abcefa15a (MD5) Previous issue date: 2015

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2015

27. 'Par conditio creditorum', 'cram down' e o princípio da preservação da empresa: a recuperação judicial às avessas no Direito brasileiro = 'Par conditio creditorum', cram down and principle of preserving the company: the topsy-turvy reorganization in Brazilian Law

Author

Roma, Bruno Marques Bensal

Subjects
Falência (direito comercial), Direito concursal, Falência, Recuperação de empresa, aspectos jurídicos, Companhia do mercado, Sociedade anônima de capital aberto, Falência administrativa, Direito Falimentar, Companhia aberta, Sociedade aberta, Credor, Falência (administração), Credores e devedores, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-11-09T17:31:50Z No. of bitstreams: 1 conditio_creditorum_cram_roma.pdf: 1114958 bytes, checksum: 38e61372c589a924b211825f85478cb2 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-02T16:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conditio_creditorum_cram_roma.pdf: 1114958 bytes, checksum: 38e61372c589a924b211825f85478cb2 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T16:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conditio_creditorum_cram_roma.pdf: 1114958 bytes, checksum: 38e61372c589a924b211825f85478cb2 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

28. A Lei de Falências do Brasil e sua falta de incentivo ao empreendedorismo = Brazilian bankruptcy law and its lack of encouragement for the entrepreneurship

Author

Ferreira, Bruno Valladão Guimarães

Subjects
Empreendedorismo, Falencia, Crime falimentar, Falência administrativa, Falência, legislação, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Empreendedor, Falência (administração), Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-18T18:59:29Z No. of bitstreams: 1 lei_falencias_brasil_ferreira.pdf: 3279675 bytes, checksum: 142f8a0c9cf9be7b25cb8f6857e447c7 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T21:23:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_falencias_brasil_ferreira.pdf: 3279675 bytes, checksum: 142f8a0c9cf9be7b25cb8f6857e447c7 (MD5) Made available in DSpace on 2015-09-18T21:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_falencias_brasil_ferreira.pdf: 3279675 bytes, checksum: 142f8a0c9cf9be7b25cb8f6857e447c7 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

29. A trava bancária na recuperação judicial

Author

Podcameni, Giovanna Luz

Subjects
Garantia (direito comercial), Crédito comercial, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Recuperação de empresas, Falência, Crédito (direito comercial), Alienação fiduciária em garantia, Falência administrativa, Alienação fiduciária, Falência (administração), Crédito, penhora, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Disponível também em ACESSO RESTRITO na Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 17, n. 66, p. 157-182, out./dez. 2014. Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-02-02T17:23:43Z No. of bitstreams: 1 trava_bancaria_recuperacao_podcameni.pdf: 452121 bytes, checksum: 90bd8371c956ebf4e322907ca9166bac (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2015-02-05T17:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trava_bancaria_recuperacao_podcameni.pdf: 452121 bytes, checksum: 90bd8371c956ebf4e322907ca9166bac (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-05T17:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trava_bancaria_recuperacao_podcameni.pdf: 452121 bytes, checksum: 90bd8371c956ebf4e322907ca9166bac (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

30. Implicações do regime de falências no direito concorrencial

Author

Miranda, Gabriel Mattioli de and Rocha, Camila Pires da

Subjects
Direito da concorrência, Direito falimentar, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Política antitruste, direito comparado, Europa, Estados Unidos, Brasil, Direito concursal, Falência (administração), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T18:38:31Z No. of bitstreams: 1 implicacoes_regime_falencias_miranda.pdf: 1088801 bytes, checksum: 34fdc76c23ba48f7f39cbe9366fa5a93 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T18:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 implicacoes_regime_falencias_miranda.pdf: 1088801 bytes, checksum: 34fdc76c23ba48f7f39cbe9366fa5a93 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

31. A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento

Author

Efing, Antônio Carlos, Misugi, Guilherme, and Gureck Neto, Leonardo

Subjects
Cláusula contratual, Contrato de financiamento, Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Brasil. [Lei de falências (2005)], Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Recuperação de empresa, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Falência (Direito), Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Defesa do consumidor, Recuperação de empresas, Falência, Proteção e defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Falência administrativa, Falência (direito Comercial), Brasil. [Código do consumidor (1990)], Falência (administração), Função social, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:35:58Z No. of bitstreams: 1 licitude_clausula_trava_efing.pdf: 581293 bytes, checksum: f009c3f15ca4e55a8d2a29d0148b531c (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitude_clausula_trava_efing.pdf: 581293 bytes, checksum: f009c3f15ca4e55a8d2a29d0148b531c (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

32. A garantia real sobre bem de terceiro e a sua classificação para fins da recuperação judicial

Author

Waisberg, Ivo

Subjects
Garantia (Direito Comercial), crítica e interpretação, Crédito hipotecário, classificação, Crédito real, Credor, classificação, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Recuperação de empresa, jurisprudência, Empréstimo hipotecário, Falência (administração), Credores e devedores, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-19T17:35:26Z No. of bitstreams: 2 garantia_real_bem_waisberg.pdf: 106796 bytes, checksum: 5b1bf9a3160cf0eba8afd88f91f9b557 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-20T21:08:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 garantia_real_bem_waisberg.pdf: 106796 bytes, checksum: 5b1bf9a3160cf0eba8afd88f91f9b557 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-20T21:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 garantia_real_bem_waisberg.pdf: 106796 bytes, checksum: 5b1bf9a3160cf0eba8afd88f91f9b557 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

33. Pagamento dos credores no processo de falência, segundo o regime da Lei n. 11.101/2005

Author

Becue, Sabrina Maria Fadel

Subjects
Ordem de pagamento, Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Credor, Processo falimentar, Falência (administração), Credores e devedores, Falência
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:39:37Z No. of bitstreams: 1 pagamento_credores_processo_becue.pdf: 566357 bytes, checksum: ecb597d83199efd796a08d1e3d1879ac (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pagamento_credores_processo_becue.pdf: 566357 bytes, checksum: ecb597d83199efd796a08d1e3d1879ac (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

34. Conceito de principal estabelecimento do devedor no novo estatuto falimentar

Author

Moraes, Francisco de Assis Basilio de, Donadello, Daniel Franzotti, and Santos Filho, Rubens dos

Subjects
Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Empresa, natureza jurídica, Falência (direito comercial), Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Pessoa legal, Falência, Devedor, Pessoa mística, Pessoa moral, Loja, Pessoa jurídica, Falência administrativa, Pessoas públicas, Personificação civil, Falência (administração), aspectos históricos, Personalidade jurídica, Casa comercial, Devedores e credores, Brasil. [Lei de falências (2005)], Recuperação de empresa, Falência (direito), Recuperação de empresas, Empresa, história, Estabelecimento comercial, Instituição comercial, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-13T16:38:25Z No. of bitstreams: 1 conceito_principal_estabelecimento_moraes.pdf: 551811 bytes, checksum: bb3ea92113d073db7479f3ecf1e0487c (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-13T16:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conceito_principal_estabelecimento_moraes.pdf: 551811 bytes, checksum: bb3ea92113d073db7479f3ecf1e0487c (MD5) Previous issue date: 2014

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2014

35. Recuperação de empresa em crise: incompletude contratual e reputação

Author

Sztajn, Rachel

Subjects
Sociedade de responsabilidade limitada, Sociedade por cotas, Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, Corporação comercial, Sociedade empresária limitada, Falência (direito comercial), Falência (direito), Sociedade de responsabilidade, Recuperação de empresas, Sociedade comercial, Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Falência, Recuperação de empresa, aspectos jurídicos, Sociedade por quotas, Falência administrativa, Falência (administração), Sociedade mercantil, Recuperação judicial de empresas, Função social, empresa
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-24T15:30:19Z No. of bitstreams: 1 recuperacao_empresa_crise_sztajn.pdf: 557267 bytes, checksum: 7dc69b9b6db42cf25f7cbb6eebc86af2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T15:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recuperacao_empresa_crise_sztajn.pdf: 557267 bytes, checksum: 7dc69b9b6db42cf25f7cbb6eebc86af2 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

36. O poder dos credores e o poder do juiz na falência e recuperação judicial

Author

Branco, Gerson Luiz Carlos

Subjects
Direito Empresarial, Falência administrativa, Direito Falimentar, Falência (Direito Comercial), Concordata (Direito Comercial), Recuperação de empresa, Direito concursal, Falência (administração), Falência (Direito), Recuperação de empresas, Concordata, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-03T19:01:41Z No. of bitstreams: 1 poder_credores_poder_branco.pdf: 1288542 bytes, checksum: 5f7a410d1edc002b832a405ea0415e58 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-03T19:01:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_credores_poder_branco.pdf: 1288542 bytes, checksum: 5f7a410d1edc002b832a405ea0415e58 (MD5) Previous issue date: 2013-10

Published
2013

37. A falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas

Author

Casado Filho, Napoleão

Subjects
Árbitro (Direito), Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996], Ministério Público, Brasil. [Lei Marco Maciel (1996)], Juiz arbitral, Falência (direito comercial), Falência (direito), Lei Marco Maciel (1996), Processo falimentar, Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)], Falência, Arbitragem, Arbitragem internacional, Falência (direito penal), Falência administrativa, Falência fraudulenta, Cláusula compromissória, Solução arbitral, Falência (administração), Brasil. [Lei de arbitragem brasileira (1996)]
Abstract

Submitted by jaqueline martins (jamartin@stj.jus.br) on 2014-01-16T15:54:40Z No. of bitstreams: 1 falência_efeitos_arbitragens.pdf: 27001 bytes, checksum: dd65fdb9716f53110ab61615a09be065 (MD5) Approved for entry into archive by Murilo Santana de Souza null(souzam@stj.jus.br) on 2014-01-20T17:20:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 falência_efeitos_arbitragens.pdf: 27001 bytes, checksum: dd65fdb9716f53110ab61615a09be065 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-20T17:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falência_efeitos_arbitragens.pdf: 27001 bytes, checksum: dd65fdb9716f53110ab61615a09be065 (MD5) Previous issue date: 2013-02

Published
2013

38. Sócio de responsabilidade ilimitada: interpretação lógico-sistemática da sua participação na falência = Partners with unlimited liability: systematic and logical interpretation of their participation in bankruptcy

Author

Souza, Nadialice Francischini de

Subjects
Falência administrativa, Responsabilidade patrimonial, Falência (direito), Falência (direito comercial), Falência (administração), Sociedade de responsabilidade ilimitada, Falência
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-06-25T17:09:49Z No. of bitstreams: 1 socio_responsabilidade_ilimitada_souza.pdf: 742164 bytes, checksum: a0cfcea457d0ffdc26e83cdbd029869e (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-06-27T12:26:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 socio_responsabilidade_ilimitada_souza.pdf: 742164 bytes, checksum: a0cfcea457d0ffdc26e83cdbd029869e (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-27T12:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 socio_responsabilidade_ilimitada_souza.pdf: 742164 bytes, checksum: a0cfcea457d0ffdc26e83cdbd029869e (MD5) Previous issue date: 2013-03

Published
2013

39. Breves ponderações acerca do redirecionamento de ação de execução fiscal em face de representantes de pessoa jurídica falida

Author

Bussamara, Walter Alexandre

Subjects
Falência (direito comercial), Falência (direito), Pessoa legal, Falência, Pessoa mística, Pessoa moral, Crédito tributário, Pessoa jurídica, Ação executiva fiscal, Falência administrativa, Pessoas públicas, Personificação civil, Execução fiscal, Empresa, responsabilidade, Falência (administração), Crédito fiscal, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-04-24T15:24:05Z No. of bitstreams: 2 breves_ponderacoes_acerca_bussamara.pdf: 333899 bytes, checksum: e70d3e9ef0104d16fa8cad482c83c65f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-27T17:18:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 breves_ponderacoes_acerca_bussamara.pdf: 333899 bytes, checksum: e70d3e9ef0104d16fa8cad482c83c65f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-27T17:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 breves_ponderacoes_acerca_bussamara.pdf: 333899 bytes, checksum: e70d3e9ef0104d16fa8cad482c83c65f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

40. O adiantamento bancário com base em contrato de câmbio e a recuperação judicial do exportador

Author

Coelho, Fábio Ulhoa

Subjects
Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Brasil. [Lei de falências (2005)], Falência (direito comercial), Falência (direito), Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)], Recuperação de empresas, Contrato cambial, Falência, Falência administrativa, Recuperação de empresa, parecer, Contrato de câmbio, parecer, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas, Contrato bancário
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-29T15:09:02Z No. of bitstreams: 1 adiantamento_bancario_base_coelho.pdf: 1291905 bytes, checksum: 3cbe8af3cd1a7b72cf4ebdd7c16cc098 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T15:09:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adiantamento_bancario_base_coelho.pdf: 1291905 bytes, checksum: 3cbe8af3cd1a7b72cf4ebdd7c16cc098 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

41. As empresas estatais e o Direito Societário = State-owned enterprises and the corporate law

Author

Guedes, Filipe Machado

Subjects
Empresa de economia mista, Sociedade anônima, Empresa estatal, Estatais, Controle acionário, Falência administrativa, Companhias, Empresa pública, Sociedade por ações, Falência (direito comercial), Falência (administração), Falência, Sociedade de economia mista
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-26T19:09:12Z No. of bitstreams: 1 empresas_estatais_direito_guedes.pdf: 1205222 bytes, checksum: 386ca59585246683b2fdddba2d91de20 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T19:09:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 empresas_estatais_direito_guedes.pdf: 1205222 bytes, checksum: 386ca59585246683b2fdddba2d91de20 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

42. Recuperação econômica de empresa e as inconstitucionalidades contidas na Lei 11.101/2005

Author

Guerra, Luiz

Subjects
Falencia, Falência administrativa, Falência, empresa, Falência (Direito Comercial), Recuperação de empresa, Falência (administração), Falência (Direito), Recuperação de empresas, Inconstitucionalidade das leis, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-30T17:35:58Z No. of bitstreams: 1 recuperacao_economica_empresa_guerra.pdf: 1312804 bytes, checksum: 25a54450716c6849b92356c809c81cce (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-30T17:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recuperacao_economica_empresa_guerra.pdf: 1312804 bytes, checksum: 25a54450716c6849b92356c809c81cce (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

43. Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na Assembleia Geral

Author

Gontijo, Vinícius José Marques

Subjects
Contrato inominal, Falência administrativa, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Contrato atipico, Contrato inominado, empresa, Falência (administração), Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Falência
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-16T18:36:26Z No. of bitstreams: 1 falencia_recuperacao_empresas_gontijo.pdf: 1156641 bytes, checksum: 08b08d7085371f388c81526b4935a4b5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-16T18:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falencia_recuperacao_empresas_gontijo.pdf: 1156641 bytes, checksum: 08b08d7085371f388c81526b4935a4b5 (MD5) Previous issue date: 2012

Published
2012

44. Habilitação dos créditos trabalhistas, em caso de recuperação judicial ou falência, advindos da terceirização

Author

Basílio, Paulo Sérgio

Subjects
Terceirização, Empregador, responsabilidade, Responsabilidade do empregador, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Recuperação de empresas, Responsabilidade subsidiária, Falência, Execução (justiça do trabalho), Execução de sentença trabalhista, Falência administrativa, Execução trabalhista, Falência (administração), Habilitação de crédito, Crédito trabalhista, pagamento, Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-06-28T15:58:53Z No. of bitstreams: 2 habilitacao_creditos_trabalhistas_basilio.pdf: 577079 bytes, checksum: 53a7b3d9ecebc0bd8a64cae36d5893af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-07-06T13:30:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 habilitacao_creditos_trabalhistas_basilio.pdf: 577079 bytes, checksum: 53a7b3d9ecebc0bd8a64cae36d5893af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-07-06T13:30:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 habilitacao_creditos_trabalhistas_basilio.pdf: 577079 bytes, checksum: 53a7b3d9ecebc0bd8a64cae36d5893af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

45. A arbitragem e a recuperação judicial: um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos

Author

Faria, Luis Cláudio Furtado and Cozer, Felipe Rodrigues

Subjects
Brasil. Lei Marco Maciel (1996), Procedimento arbitral, Brasil. Lei de arbitragem brasileira (1996), Brasil. Lei da Arbitragem (1996), Brasil. Lei n. 9307, de 23 de setembro de 1996, Solução de conflito, Recuperação de empresa, Juízo arbitral, Falência (direito comercial), Brasil. Lei n. 11101, de 9 de fevereiro de 2005, Recuperação de empresas, Brasil. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Arbitragem, Falência, Solução de conflitos, Brasil. Lei de recuperação de empresas (2005), Brasil. Lei de recuperação e falência (2005), Brasil. Lei de Falências (2005), Falência administrativa, Cláusula compromissória, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas, Brasil. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996
Abstract

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2015-01-12T20:29:34Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_recuperacao_judicial_faria.pdf: 1164557 bytes, checksum: 9b943c01b6f9f9765693825c64cfb2f6 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-12T20:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_recuperacao_judicial_faria.pdf: 1164557 bytes, checksum: 9b943c01b6f9f9765693825c64cfb2f6 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

46. Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência segundo a Lei 11.101/2005

Author

Lopes, Simone Cristine Araújo

Subjects
Obrigação tributária, Massa falida, Multa (direito tributário), Recuperação de empresa, Falência (direito), Falência (direito comercial), Brasil. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Falência, Terceiros, Multa tributária, Brasil. Lei de Falências (2005), Obrigação (direito tributário), Falência administrativa, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas, Multa fiscal, Falência (administração), Obrigação fiscal
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-12-09T17:20:15Z No. of bitstreams: 1 Fundamento_constitucional_para_lopes.pdf: 909299 bytes, checksum: 99eee5bba0b6889d1168f4e91fbf1e29 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2010-12-15T19:46:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fundamento_constitucional_para_lopes.pdf: 909299 bytes, checksum: 99eee5bba0b6889d1168f4e91fbf1e29 (MD5) Made available in DSpace on 2010-12-15T19:46:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fundamento_constitucional_para_lopes.pdf: 909299 bytes, checksum: 99eee5bba0b6889d1168f4e91fbf1e29 (MD5) Previous issue date: 2010-09

Published
2010

47. Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência

Author

Magalhães, Ana Alvarenga Moreira

Subjects
Direito Urbano, Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Direito Urbanístico, Falência (Direito Comercial), Direito Ecológico, Falência (Direito), Falência, Brasil. [Lei de Falências (1945)], Falência administrativa, Brasil. [Lei de Falências e Concordatas (1945)], Direito Ambiental, Meio ambiente, Falência (administração), Brasil. [Decreto-lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945]
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-08-22T17:39:17Z No. of bitstreams: 1 leitura_constitucional_exigibilidade_magalhaes.pdf: 608603 bytes, checksum: 5f54dc75af07d16c46952dfa9ba8d609 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Alterar maiúsculas e minúsculas nas palavras-chave e não use. Corrigir a referência. Obrigada. on 2014-09-02T20:21:11Z (GMT) Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-03T15:52:40Z No. of bitstreams: 1 leitura_constitucional_exigibilidade_magalhaes.pdf: 608603 bytes, checksum: 5f54dc75af07d16c46952dfa9ba8d609 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-04T18:27:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leitura_constitucional_exigibilidade_magalhaes.pdf: 608603 bytes, checksum: 5f54dc75af07d16c46952dfa9ba8d609 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-04T18:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leitura_constitucional_exigibilidade_magalhaes.pdf: 608603 bytes, checksum: 5f54dc75af07d16c46952dfa9ba8d609 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

48. Falência de instituição financeira. Contrato de depósito e ineficácia de cláusula contratual prevendo atuação como trustee

Author

Moreira, Alberto Camiña

Subjects
Falência administrativa, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência (administração), Instituição financeira, Falência
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-01-19T12:39:52Z No. of bitstreams: 1 falencia_instituicao_financeira_moreira.pdf: 611528 bytes, checksum: d793aa0ba39ee3527626971f1e3a8f51 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-19T12:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falencia_instituicao_financeira_moreira.pdf: 611528 bytes, checksum: d793aa0ba39ee3527626971f1e3a8f51 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

49. O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de Direito Econômico e Comercial

Author

Bezerra Filho, Manoel Justino

Subjects
Bancos, Estabelecimento bancário, Capitalismo, Recuperação de empresa, Falência (direito comercial), Direito concursal, Poder Legislativo, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. Lei n. 11101, de 9 de fevereiro de 2005, Brasil. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Falência, Banco, Brasil. Lei de recuperação de empresas (2005), Brasil. Lei de recuperação e falência (2005), Sistema financeiro, Capital (Economia), Brasil. Lei de Falências (2005), Crédito imobiliário, Falência administrativa, Direito Falimentar, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Sistema capitalista, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-01-08T17:36:08Z No. of bitstreams: 1 estado_empresa_mercado_bezerra_filho.pdf: 580879 bytes, checksum: 2d4d82b277a191ca1bd6505316a41679 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-08T17:36:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_empresa_mercado_bezerra_filho.pdf: 580879 bytes, checksum: 2d4d82b277a191ca1bd6505316a41679 (MD5) Previous issue date: 2008

Published
2008

50. Externalidades negativas no processo falimentar e ineficiência de mercado

Author

Pimenta, Eduardo Goulart

Subjects
Revocatória falimentar, Ato nulo, Falência administrativa, Ação revocatória falimentar, Falência (direito), Falência (direito comercial), Revocatória falencial, Processo falimentar, Falência (administração), Falência
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:27Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:10:32Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T21:11:16Z No. of bitstreams: 1 externalidades_negativas_processo_pimenta.pdf: 208025 bytes, checksum: 09f457df18009649637a88a432452fb6 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:34:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 externalidades_negativas_processo_pimenta.pdf: 208025 bytes, checksum: 09f457df18009649637a88a432452fb6 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T12:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 externalidades_negativas_processo_pimenta.pdf: 208025 bytes, checksum: 09f457df18009649637a88a432452fb6 (MD5) Previous issue date: 2007 Aborda temas como a caracterização e os objetivos do processo falimentar, a ineficácia de alguns atos do falido como combate a externalidades negativas, os atos ineficazes em relação à massa falida independentemente de intuito fraudulento, e a ineficácia dos atos fraudulentos praticados pelo falido antes da decretação da quebra.

Published
2007

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