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1. A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade = The social function of contract as common element between the social defects of the juridical business, the abusive tributary planning and the basilar principles of the accounting

2. Elisão fiscal: o parágrafo único do Artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos

3. O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária

4. A elisão fiscal internacional e os paraísos fiscais

5. Gestão temerária, evasão de divisas e aporias

6. Como fica o planejamento tributário diante da denominada 'norma geral antielisão' ?

7. Relações empresariais e planejamento tributário: compreensão jurídica da elisão fiscal

8. Breves notas do art. 116, parágrafo único, do CTN

9. Formas de minimização do encargo tributário nas operações internacionais e planejamento tributário internacional

10. Transparência fiscal internacional (controlled foreign corporations - CFC) : uma visão analítica à luz da sistemática jurídico-tributária brasileira

11. A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios

12. O dever fundamental de pagar tributos

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