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Trata-se de pesquisa realizada em sede de iniciação científica em nível de graduação concluída no ano de 2022 com financiamento de uma bolsa, por doze meses, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Configurou-se como projeto de pesquisa básica multidisciplinar, envolvendo temáticas próprias das Ciências Sociais e Humanidades, notadamente Direito, Educação e Sistema Prisional. Caracterizou-se como uma metapesquisa, com abordagem exploratória, cujo objetivo foi identificar, por meio de revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, teses, dissertações, artigos, relatórios de pesquisas e indicadores produzidos entre os anos de 2010 e 2020, o cenário da pesquisa em torno das políticas públicas de educação em prisões no Brasil. Voltou-se a levantar a produção do conhecimento tomando como marco as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica (CEB), no âmbito da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Para tanto, metodologicamente, apoiou-se no levantamento em bancos, revistas e repositórios por meio da busca por descritores, tais como: educação em prisões, educação nas prisões e educação no sistema prisional., This is a scientific initiation research at undergraduate level concluded in the year 2022 with funding of a scholarship, for twelve months, by the Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). It was configured as a multidisciplinary basic research project, which involves themes proper to the Social Sciences and Humanities, especially Law, Education and Prison System. It is characterized as a meta-research proposal, with an exploratory approach, in order to identify, through a bibliographic and documentary review covering books, theses, dissertations, articles, research reports and indicators produced between the years 2010 and 2020, the research scenario around the public policies on prison education in Brazil. The production of knowledge about the effectiveness of the right to education in the Brazilian prison system was raised again taking as a landmark the National Guidelines for the provision of education for youth and adults in situation of deprivation of liberty in prisons issued by the National Education Council (CNE) and its Basic Education Chamber (CEB) through Resolution CNE/CEB No. 2/2010. To do so, methodologically, it was supported by the survey in banks, journals and repositories through the search for descriptors, such as: education in prisons, education in prisons and education in the prison system.

This present article is due to a qualitative study on respect to ressocialization, as a way to recover the detents in a prisional system. It questions if the public policies and the education have an effecttive cooperation to help them. It has also as an object the search of the reality of the actual system of ressocialization. It checks if the ressocialization as the present model is fullfilling with these pragmatical function or it might be done through education. Nevertheless, what kind of education or pedagogy? This search follows a methodological study of cases, as presented by Creswell (2014). It also used the phenomenology of Merleau-Ponty (2018). To that purpose, it has been adopted interwies semistructures as a tecnique to obtain informations with the detentions. Others political, legal and educational directions can be considered on thar emerging process for education. The study can also brings results based on social criminology to identify necessities to be taken into account as it moves to innovation and changes into this complex system. This proposal trends to suggest public policies and a social pedagogical education, as much as to produce a new pedagogical view to see what is education. It will consider first of all the necessity of a new model of education and people prepared for that. They must be ready to develop their commitement to a social view. An educational proposal based on the aim of ressocialization as a reality and a cultural-ambiance emancipation. Something that inspires a complex thought and equality, as Freire perspective. Este artículo surge de un estudio cualitativo realizado sobre la resocialización como forma de recuperación de los segregados en los sistemas penitenciarios, cuestionando si las políticas públicas y la educación tendrían una coparticipación efectiva. Con el objetivo de buscar la realidad del sistema resocializador actual, se investiga si la resocialización, en los moldes presentados, ha venido cumpliendo su función pragmática o, por otro lado, merecedora de un rescate mediante la educación. Sin embargo, ¿qué concepción de la educación y la pedagogía? Se siguió el camino metodológico del Case Study, propuesto por Creswell (2014) y realizado por la Fenomenología de Merleau-Ponty (2018), adoptando la entrevista semiestructurada como técnica para buscar información de personas privadas de libertad. La información obtenida revela que el sistema no resocializa. Al contrario, ha sido desocializante. ¿Qué otras pautas políticas, legales y culturales insertadas en este contexto emergente para la educación podrían emerger en el resultado a partir de un estudio criminológico-social previo e identificando las necesidades para ser consideradas como un estímulo a la innovación y al cambio sistémico y complejo? La propuesta que surge del estudio sugiere caminar en el corazón de las políticas públicas y la educación sociopedagógica, así como producir una propuesta pedagógica, planteando principalmente la necesidad de formar educadores para esta modalidad específica, preparándolos para desarrollarse profesionalmente, con compromiso social, en una propuesta educativa basada en el mito de la resocialización como realidad y en el ámbito emancipatorio, inspirado en un pensamiento complejo e igualmente entendido desde la perspectiva freireana. O presente artigo deriva de estudo qualitativo realizado a respeito da ressocialização como forma de recuperação dos segregados em sistemas prisionais, questionando se as políticas públicas e a educação teriam uma coparticipação efetiva. Com o objetivo de buscar a realidade do atual sistema ressocializador, investiga se a ressocialização, nos moldes apresentada, vem cumprindo com sua função pragmática ou, ao revés merecedor de um resgate pela educação. No entanto, qual concepção de educação e de pedagogia? Foi percorrido o caminho metodológico de Estudo de Caso, proposto por Creswell (2014) e conduzido pela Fenomenologia de Merleau-Ponty (2018), sendo adotada a entrevista semiestruturada como técnica para buscar informações junto às pessoas privadas de liberdade. As informações obtidas revelam que o sistema não ressocializa. Ao contrário, vem dessocializando. Que outras diretrizes políticas, legais e culturamente inseridas nesse contexto emergente para a educação, poderão surgir no resultado fulcrado em um estudo criminológico-social prévio e identificativo das necessidades a serem consideradas como estímulo à inovação e mudança sistêmica e complexa? A proposta decorrente do estudo sugere caminhar no fulcro das políticas públicas e da educação sociopedagógica, bem como, produzir uma proposta pedagógica, afirmando prioritariamente a necessidade da formação de educadores para essa modalidade específica, preparando-os para se desenvolverem profissionalmente, com compromisso social, em uma proposta educacional calcada no mito da ressocialização como realidade e à ambiência emancipatória, inspirada no pensamento complexo e igualmente compreendida na perspectiva freireana.

The present work sought to know the educational and work aspects in the life histories of two egress of the prison system in the Federal District before, during and after the deprivation of liberty, in addition to understanding their expectations and the social resources available to them for their reintegration in the labor market and reintegration into the educational system in life outside the walls. The method chosen for the investigation was Life Story of Gaulejac that seek to understand the complexity of intersubjective relationships in the educational and work spheres, and from the narratives of life,zones of meaning were built, namely:educational experiences before passing through the system prison, access to education and work in the prison system and educational and work opportunities in post-prison life. In the life reports, the school was briefly described and does not occupy a relevant place in its pre-prison trajectories. In addition, education is not prioritized within the prison system and work fulfills a function of controlling and occupying the prisoner's time. In extramural life, work becomes an identity support and promotes their autonomy and dignity as a way of recognizing that the individual is no longer involved in crime., O presente estudo buscou compreender as trajetórias educacionais e de trabalho nas histórias de vida de dois egressos do sistema penitenciário do Distrito Federal antes, durante e após a privação de liberdade, além de conhecer suas expectativas e os recursos sociais disponíveis a estes para a sua reinserção no mercado de trabalho e reintegração no sistema educacional na vida extramuros. O método escolhido para a investigação foi a História de Vida buscando entender a complexidade das relações intersubjetivas nos âmbitos educacional e laboral, e a partir das narrativas de vida foram construídas zonas de sentido, sendo elas: vivências educacionais antes da passagem pelo sistema prisional, acesso à educação e trabalho no sistema prisional e oportunidades educacionais e de trabalho na vida pós-prisional. Nos relatos de vida a escola foi descrita de maneira breve e não ocupa lugar relevante em suas trajetórias pré-cárcere. Além disso, a educação não é priorizada dentro do sistema prisional e o trabalho cumpre uma função de controle e ocupação do tempo do preso. Na vida extramuros, o trabalho torna-se um suporte identitário e promove sua autonomia e dignidade como forma de reconhecimento de que o indivíduo não está mais envolvido com a criminalidade.

The brazilian prison system has been suffering from problems that drastically affect the re-socialization of prisoners. This study considered fundamental rights in the prison context, namely: health, food, hygiene and, especially, education. The study aims to contextualize education in prison through the crisis in Brazilian prisons. It had an exploratory and descriptive narrative review, with a quantitative and qualitative approach. Taking into account the data presented, it is possible to notice that overcrowding has been frequent, with the number of prisoners exceeding that of vacancies in the period from 2017 to 2020. Therefore, there is a neglect of constitutional rights in relation to prisoners through violation of all sorts. It is reiterated that the prisoners must serve their sentences as required by law, but their fundamental rights cannot be relativized, subjecting them to inhuman conditions. The insertion of those sentenced to an education modality is also a way of reducing the time served and, consequently, a way of mitigating the overcrowding of prisons. Education gives these subjects the opportunity to reevaluate their actions, exercising being and acting in society. Finally, allowing prisoners to be able to remit penalties through education is not enough for a proposal for social integration, as education cannot be understood only from this perspective. Therefore, it is really desired that these subjects can reassess their role in society, understanding that being and acting need to respect the space of the other, in the sense that their perspective should be rethought. El sistema penitenciario brasileño viene sufriendo problemas que afectan drásticamente la resocialización de los presos. Este estudio consideró los derechos fundamentales en el contexto penitenciario, a saber: salud, alimentación, higiene y, especialmente, educación. El estudio tiene como objetivo contextualizar la educación en prisión a través de la crisis en las cárceles brasileñas. Tuvo una revisión narrativa exploratoria y descriptiva, con enfoque cuantitativo y cualitativo. Teniendo en cuenta los datos presentados, es posible notar que el hacinamiento ha sido frecuente, con un número de presos superior al de vacantes en el período de 2017 a 2020. Por lo tanto, existe un descuido de los derechos constitucionales en relación a los presos por violación de todo tipo. Se reitera que los presos deben cumplir sus penas como exige la ley, pero no se pueden relativizar sus derechos fundamentales, sometiéndolos a condiciones inhumanas. La inserción de los condenados a una modalidad educativa es también una forma de reducir el tiempo cumplido y, en consecuencia, una forma de mitigar el hacinamiento de las cárceles. La educación brinda a estos sujetos la oportunidad de reevaluar sus acciones, ejercitando el ser y actuar en sociedad. Finalmente, permitir que los presos puedan remitir las penas a través de la educación no es suficiente para una propuesta de integración social, ya que la educación no puede entenderse solo desde esta perspectiva. Por tanto, se desea realmente que estos sujetos puedan reevaluar su rol en la sociedad, entendiendo que el ser y el actuar necesitan respetar el espacio del otro, en el sentido de que su perspectiva debe ser repensada. O sistema penitenciário brasileiro vem sofrendo problemáticas que afetam drasticamente a ressocialização dos apenados. Considerou-se neste estudo os direitos fundamentais no contexto penitenciário, a saber: saúde, alimentação, higiene e, especialmente, a educação. O estudo tem como objetivo contextualizar a educação no cárcere mediante a crise nos presídios brasileiros. Contou com a revisão narrativa, de caráter exploratório e descritivo, de abordagem quanti-qualitativa. Levando em consideração os dados apresentados, é possível perceber que a superlotação vem sendo frequente, sendo o número de presos superior ao de vagas no período de 2017 a 2020. Portanto, há negligência de direitos constitucionais em relação aos encarcerados mediante violação de toda sorte. Reitera-se que os apenados devem cumprir suas penas como preconiza a lei, porém seus direitos fundamentais não podem ser relativizados, submetendo-os a condições desumanas. A inserção dos apenados a uma modalidade de educação é também uma forma de redução do tempo da pena cumprida e, consequentemente, um modo de atenuar a superlotação dos presídios. A educação oportuniza a esses sujeitos a possibilidade de reavaliar as suas ações, exercitando o ser e o agir na sociedade. Por fim, permitir que os presos possam ter remissão das penas pela educação não é suficiente para uma proposta de integração social, pois a educação não pode ser entendida apenas nessa perspectiva. Logo, deseja-se de fato que esses sujeitos possam reavaliar seu papel na sociedade, entendendo que o ser e o agir precisam respeitar o espaço do outro, no sentido de que a sua ótica deve ser repensada.

In this paper, we discuss the offer of school education for imprisoned women, seeking to identify, in this offer, reflections of the singularities of the female condition and historically constituted gender inequalities. The State Prison Education Plans of the 26 Brazilian states, available on the website of the Penitentiary Department of the Ministry of Justice and Public Security, were analyzed. The analysis of the data brought by that such plans dialogue with reflections and empirical material from other studies on education and gender in the Brazilian prison system. Results indicate advances in the legal field, but point out a long way to go to guaranteeing the right to school education in prison, especially for women: in the different places and types of imprisonment, it is necessary to develop educational processes that do not make women invisible and consider the plots in which gender inequalities intertwine. En este artículo, discutimos la oferta de educación escolar para mujeres encarceladas, tratando de identificar, en esta oferta, reflexiones de las singularidades de la condición femenina y de las desigualdades de género históricamente constituidas. El corpus documental analizado está compuesto por los Planes Estatales de Educación Penitenciaria de los 26 estados brasileños, disponibles en el sitio web del Departamento Penitenciario del Ministerio de Justicia y Seguridad Pública. El análisis de los datos aportados por dichos planes dialoga con reflexiones y material empírico de otros estudios sobre educación y género en el sistema penitenciario brasileño. Los resultados indican avances en el campo legal, pero señalan un largo camino por recorrer para garantizar el derecho a la educación escolar en prisión, especialmente para las mujeres: en los diferentes lugares y tipos de encarcelamiento, es necesario desarrollar procesos educativos que las hagan visibles y considerar las tramas en las que se entrelazan las desigualdades de género. Neste artigo, discutimos a oferta de Educação escolar para mulheres aprisionadas, buscando identificar, nessa oferta, reflexos das singularidades da condição feminina e desigualdades de gênero historicamente constituídas. O corpus documental analisado é composto por Planos Estaduais de Educação nas Prisões dos 26 estados da Federação, disponíveis no sítio eletrônico do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A análise dos dados, trazidos por tais planos, dialoga com reflexões e empiria de outros estudos sobre Educação e gênero no sistema prisional do Brasil. Os resultados indicam avanços no campo legal, mas apontam um longo caminho a percorrer para a garantia do direito à Educação escolar na prisão, em especial, para as mulheres: nos diferentes locais e tipos de aprisionamento, é preciso desenvolver processos educativos que as tornem visíveis e que considerem as tramas nas quais as desigualdades de gênero se entrelaçam.

A Educação de Jovens e Adultos nos estabelecimentos penais é preocupação e foco deste trabalho, que realiza análises a partir das reflexões sobre as práticas em cela-de-aula, vivenciadas na Escola Estadual Herbert José de Souza, alojada em duas unidades penais de Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, são estas o Presídio de Vespasiano (PREVESP) e o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL). O trabalho busca defender a importância do estímulo da adoção de aulas de Língua Portuguesa em uma perspectiva decolonial e afrocentrada em contextos de privação de liberdade. Tal proposta visa fazer com que os Educandos e as Educandas se reconhecessem no conteúdo estudado, de maneira que pudessem perceber, no encontro do que foi trabalhado com suas realidades, ferramentas para superar a condição social a que estão expostos e expostas. Para atender a esse objetivo realizei a pesquisa de campo, na ocasião entrevistei dezesseis educandas do PREVESP, foram feitas perguntas a respeito da trajetória escolar dessas mulheres, dos significados atribuídos ao ensino de Língua Portuguesa a que tiveram acesso, das questões étnico-raciais, fiz-lhes indagações sobre as nossas práticas em cela-de-aula, por fim perguntei a elas sobre a relação Educador(a) e Educando(a); os dados coletados evidenciaram a potência da perspectiva de ensino defendida. Por fim, é apresentado como recurso educativo a Antologia intitulada “Ninguém põe algemas nos pulsos do pensamento: a escrita literária de Educandos e Educandas da EJA em contexto prisional”, composta por diversos gêneros textuais produzidos pelos educandos, mas também educandas. Ao final desses textos, são apresentados um glossário, que visa registrar parte da variante linguística utilizada nesse contexto, bem como a sugestão de três sequências didáticas para que o educador utilize o material em suas vivências com os educandos e educandas. The Education of Youth and Adults in penal establishments is a concern and focus of this work, which conducts analyzes based on reflections on practices of classroom in cell, experienced at the Herbert José de Souza State School, housed in two penal units from Vespasiano, in the Belo Horizonte metropolitan area: Vespasian Prison (PREVESP) and the Reference Center for the Pregnant Women Deprived of Liberty (CRGPL). I defend the importance of stimulating the adoption of Portuguese language classes in a decolonial and Afrocentric perspective in these contexts of deprivation of liberty. This proposal aims to make students recognize themselves in the studied content, so that they could perceive, in the convergence of what has been learned and their realities, tools to overcome the social condition to which they are exposed. To achieve this goal, I carried out field research, on the occasion I interviewed sixteen students from PREVESP, on the occasion I interviewed sixteen students from PREVESP, whose questions were about the school trajectory of these women; the meanings they attributed to the teaching of the Portuguese language to which they had access; and the ethnic-racial identity. I also asked them about our classroom practices, so, finally, I asked them about the relationship between Educator and students. The data collected shows the potency of the teaching perspective that I defend. Finally, I present the anthology entitled “Ninguém põe algemas nos pulsos do pensamento: a escrita literária de Educandos e Educandas da EJA em contexto prisional” [Nobody puts handcuffs on the wrists of thought: the literary writing of EJA students and students in a prison context]. This collection is composed of differents textual genres, chosen by male and female students. At the end of this work, there are a glossary, wich aims to register some of the linguistic variant used in this context, and three "didactic sequences" directed to educators who may use this material in his classes with students in resembling situation.

O sistema prisional no Brasil possui diretrizes nacionais unificadas e uma legislação federal específica a ser observada, qual seja a Lei de Execuções Penais. Cada Unidade da Federação possui seu próprio sistema prisional com suas respectivas peculiaridades, funcionando cada um como um grupo social específico de contexto delimitado e fechado, na forma de um sistema social funcionalmente especializado. Há muito, estudiosos e cientistas têm-se debruçado sobre as questões relacionadas ao comportamento humano, mormente, no que diz respeito à possibilidade de se controlar tal comportamento. Adeptos da escola behaviorista da análise comportamental destacam que é possível o exercício do controle sobre o comportamento humano mediante a adoção de métodos de aplicação de reforços. Em 1984 foi sancionada a Lei de Execução Penal que trouxe avanços para a legislação penal ao prever regras que tornavam viáveis a redução e a reintegração do condenado à sociedade. Foi a Lei de Execução Penal, de nº 7.210/84 (LEP), que acabou definitivamente com a noção de que prisão é instrumento de violência e ociosidade. Seus 204 artigos preveem os direitos e deveres dos presos. Na Lei de Execução Penal, a remição penal é abordada de forma expressa e explícita, está previsto nos artigos 126 a 130, prevendo a possibilidade do condenado que cumpre pena no regime fechado ou semiaberto o instituto da remição pelo trabalho ou pelo estudo de parte da pena a ele imposta. Existe discussão na literatura sobre o papel da educação e do trabalho dentro do sistema penitenciário no papel de ressocialização. Existe um grande grupo de operadores da execução penal que os veem nos presídios como uma atividade ocupacional como tantas outras, sendo importante apenas para ajudar a diminuir a ociosidade nas cadeias. Também existem os defensores da presença da educação formal e das atividades laborativas nos presídios à ideia de ressocialização, dessa forma, a perspectiva de que atividades escolares e laborativas ajudam a combater a ociosidade vigente nos presídios também faz parte dessa discussão. The prison system in Brazil has unified national guidelines and specific federal legislation to be observed, namely the Law on Penal Executions. Each Federation Unit has its own prison system with its respective peculiarities, each functioning as a specific social group with a delimited and closed context, in the form of a functionally specialized social system. For a long time, scholars and scientists have been working on issues related to human behavior, especially with regard to the possibility of controlling such behavior. Adherents of the behaviorist school of behavioral analysis emphasize that it is possible to exercise control over human behavior through the adoption of reinforcement methods. In 1984, the Penal Execution Law was sanctioned, which brought advances to penal legislation by providing rules that made the reduction and reintegration of the convicted person into society viable. It was the Criminal Execution Law, No. 7,210 / 84 (LEP), which definitively ended the notion that prison is an instrument of violence and idleness. Its 204 articles provide for the rights and duties of prisoners. In the Penal Execution Law, penal remission is dealt with explicitly form, it is determined in articles 126 to 130, providing for the possibility of the convict serving a sentence in the closed or semi-open regime, the remission institute for work or for the study of part of the penalty imposed on him. There is discussion in the literature about the role of education and work within the prison system in the role of resocialization. There is a large group of criminal enforcement operators who see them in prisons as an occupational activity like so many others, being important only to help reduce idleness in jails. There are also defenders of the presence of formal education and work activities in prisons to the idea of resocialization, thus, the perspective that school and work activities help to combat idleness in prisons is also part of this discussion.

Education is one way of providing social integration and knowledge, and this integration within the prison system is one of the best ways to ensure a decent future for prisoners when they acquire freedom. The objective of this study is to identify, within the 4th Penitentiary Region of the State of Rio Grande do Sul, the magnitude of the teaching application within the prison environment, as a mechanism for the re-socialization of the inmates. The research will deal with a qualitative approach, with some aspects of quantitative analysis. The quantitative approach occurred through a secondary data survey, while the qualitative approach was conducted through an exploratory research, characterized as a case study of the single type incorporated, and a structured interview. The academic relevance to this theme is through the enrichment of the theme in future studies and greater knowledge about the subject by the academic population. As for professional relevance, this research is based on the improvement of the existing Political-Pedagogical Plan, so that education is actually applied in the state prison context, thus reducing the bureaucracy and slowness that involves the creation, approval of the plan and subsequent implantation. Through the data collected, it was evidenced that the implementation of education, in some way, contributes to the re-socialization of prisoners from the 4th Prison Region. A educação é uma das formas de proporcionar a integração social e conhecimentos, sendo essa integração, dentro do sistema penitenciário, uma das melhores maneiras de assegurar um futuro digno aos reclusos quando estes adquirirem a liberdade. O objetivo deste estudo é identificar, dentro da 4ª Região Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul, a magnitude da aplicação do ensino dentro do ambiente prisional, como mecanismo para a ressocialização dos apenados. A pesquisa trata de uma abordagem qualitativa, com alguns aspectos de análise quantitativa. A abordagem quantitativa ocorreu por meio de uma pesquisa de levantamento de dados secundários, já a abordagem qualitativa foi realizada através de uma pesquisa exploratória, caracterizada como um estudo de caso do tipo único incorporado, sendo feita uma entrevista estruturada. A relevância acadêmica para esse tema se dá através do enriquecimento do tema em estudos futuros e maior conhecimento sobre o assunto pela população acadêmica. Quanto a relevância profissional, esta pesquisa se embasa na melhora do Plano Político-Pedagógico existente, a fim de que seja realmente aplicada a educação no contexto prisional do Estado, reduzindo assim, a burocracia e a morosidade que envolve a criação, aprovação do plano e posterior implantação. Através dos dados coletados foi evidenciado que a implantação da educação, de alguma forma, contribui para a ressocialização dos apenados da 4ª Região Penitenciária.

O presente documento resulta do estudo de caso CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos) Doutor Mário Faraco. A partir da investigação o objeto central desse trabalho é a Administração e Gestão Educacional em contexto prisional na cidade de Piraquara, Paraná, Brasil. Nesse contexto a problemática que envolve o tema é fundamentada na carência e absoluta necessidade de mais estudos no âmbito da educação prisional. Os principais objetivos do trabalho realizado são: analisar o contexto da educação prisional através de um estudo de caso e compreender a estrutura organizacional do sistema educativo prisional considerando a educação de adultos. A metodologia científica usada foi o Estudo de Caso exploratório usando como método de recolha de dados a entrevista semi-estruturada tendo como público alvo 10 colaboradores, sendo 1 vice diretora, 1 secretária, 1 pedagoga e 7 professores que fazem parte da organização e execução administrativa e pedagógica. Como resultados apresentamos as perspectivas dos entrevistados, os avanços e desafios que devem ser superados, bem como aspetos da realidade da educação em sistema prisional especificamente do estudo de caso investigado. The present work is the result of the case study CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos) Doutor Mário Faraco. From this investigation, the main object of this paper is the Educational Administration and Management in prison contexto in the city of Piraquara, Parana, Brazil. In this context the problem which involves the theme is founded in the need and absolute necessity for further studies in the environment of prison education. The main objectives of this work are: analyse the context of prison education based on a case study and understand the organizational structure of the educational prison system considering the education of adults. The scientific methodology used is the exploratory Case Study using as a method to collect data the semi-structured interview having as target public collaborators being 1 assistant principal 1 pedagogue, 1 secretary, and 7 teachers who are all part of the administrative and pedagogical organization and execution. As results we present the perspectives of the interviewees, advancements and challenges that have to be overcome as well as aspects of the reality in prison education in the prison system specifically in the investigated case study.

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação A presente tese tem como finalidade apreender os sentidos e significados do desempenho da atividade docente num contexto peculiar ao seu desenvolvimento, designadamente o contexto prisional, com base num conjunto de reflexões de uma Equipa Pedagógica de professores, identificada como uma comunidade de prática, sobre a qual nos propusemos aprofundar o nosso conhecimento. Assim, e assumindo um posicionamento de observador participante, com a sua realização foi nosso objetivo compreender se, por via da análise do trabalho num tal meio e com o seu público-alvo, Estaremos confrontados com um saber profissional docente específico construído por estes professores em território prisional? Numa incursão inicial pelo universo penal, a que se seguiu a educação de adultos (em contexto prisional), auxiliando-nos a preparar o enfoque à temática do ensino em meio carcerário, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre conhecimento/saber profissional docente (em contexto prisional), que compõe o marco teórico em que se sustenta a execução deste trabalho. Para a sua efetivação sustentámo-nos numa metodologia de pesquisa que consistiu em três etapas. Uma primeira assente na análise documental, realizada entre os anos letivos de 2007/08 a 2012/13, a nos permitir um retrato sobre a instituição prisional e sobre o trabalho nesta desenvolvido pelos professores. Numa segunda, no início do ano letivo de 2012/13, recorrendo a entrevistas individuais a cinco professores integrantes da Equipa Pedagógica, com o intuito de consolidar um conhecimento sobre o seu percurso pessoal e profissional, de modo a melhor captarmos as suas conceções, a sua formação, a sua ação educativa, os seus desafios e dificuldades, e como pensam a formação contínua, nomeadamente a dirigida ao epicentro prisional. Por fim, numa última etapa, permitiu-nos a mediação de reuniões destes docentes, no mesmo ano (2012/13), seis no total (duas por período letivo), aprofundar um conhecimento sobre o seu trabalho na prisão, por via de momentos conjuntos de debate, reflexão, diálogo, troca de experiências, saberes, de aprendizagens, simultaneamente aferindo de alterações/manutenção de sentidos e significados com a sua prévia auscultação individual. Os resultados demonstraram estarmos perante a existência de algumas (dis)semelhanças entre práticas de ensino nos contextos escolar e prisional, da existência de um perfil de competências próprio e da necessidade de formação adequada para os professores nas prisões, conduzindo ao reconhecimento de um saber profissional docente específico construído neste contexto. The present thesis aims to understand the meaning and performance achievements of the teaching activity in a peculiar environment to its development, namely the prison context, based on a set of reflections of a Pedagogical Team of teachers, identified as a ‘Community of Practice’, on whom we intended to deepen our knowledge. Thus, by assuming the role of a participant observer, with its undertaking, we have aspired to know if their work in such a setting and with its target audience would allow us to recognise that we are confronted with a specific professional knowledge base for teaching built by these teachers in the prison context. In an initial foray into the criminal world, followed by the adult education subject (in the prison context), enabling us to prepare our approach to prison education, research has been carried out on the teacher’s professional knowledge (also in the prison context) along with bibliographical studies that comprise this thesis theoretical framework. For its effectiveness, we applied a research methodology that consisted of three stages. A first stage based on document analysis conducted between the school years 2007/08 to 2012/13, introducing us to a portrait of the prison institution and of the work developed by the teachers. In a second stage, starting at the beginning of the school year 2012/13, individual interviews to five teachers, comprising the Pedagogical Team, were conducted, with the purpose of consolidating knowledge on their personal and professional lives, so as to better apprehend their conceptions on prison education, initial training, teaching activities, challenges and difficulties, and on what they think of continuous training, especially the one concerning teaching in prison. Finally, in the last stage, meetings with these teachers held during the same school year (2012/13), six in total (two per school term), permitted us to deepen our knowledge on their work in prison, through moments of discussion, reflection, exchange of experiences, enabling knowledge and learning as well, and simultaneously to assess changes/maintenance of conceptions with their previous individual interviews. The results have shown that we are faced with some (dis)similarities between teaching practices within school and penitentiary contexts, that a particular competency profile and adequate teacher training in prisons are required, and these, altogether, lead us to recognise that a specific professional knowledge base for teaching is being built in this setting.

This research analyzes the effectiveness of policies and practices of professional training of women deprived of liberty, instituted in Minas Gerais, specically in the prison units of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. The dissertation contemplates discussions about the historical correlation between the mode of production of material life and punitive forms, public policies of work and education in the prison system, social relations of sex and the sexual division of labor, imprisonment of women, among others. These themes are approached based on the contributions of Karl Marx, theorists of marxist afliation and researchers of the line “Labor and Education”. A qualitative research was carried out, based on the documentary analysis and semi-structured interviews with 14 women deprived of freedom who... ___ Esta pesquisa analisa a efetividade das políticas e das práticas de formação prossional das mulheres privadas de liberdade, instituídas em Minas Gerais, especicamente nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A dissertação contempla as discussões sobre o correlacionamento histórico entre o modo de produção da vida material e as formas punitivas, as políticas públicas de trabalho e educação no sistema prisional, as relações sociais de sexo e a divisão sexual do trabalho, o encarceramento das mulheres, entre outras. As referidas temáticas são abordadas com base nas contribuições de Karl Marx, de teóricos de liação marxista e de pesquisadores da linha “Trabalho e Educação”. Realizou- se uma pesquisa de abordagem qualitativa, a partir da análise documental e da realização de entrevistas semiestruturadas com 14 mulheres privadas de liberdade que...

Este artigo trata da educação escolar oferecida ao preso no sistema penitenciário com um olhar a partir dos diretos humanos. Recorremos à pesquisa bibliográfica para a análise do assunto e às legislações pertinentes ao tema. Observa-se que o respeito à dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da Constituição Federal de 1988, porém, no sistema penitenciário o seu cumprimento é quase inexistente. A Lei de Execução Penal (LEP) preconiza a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis de prevenir o crime e de orientação ao preso para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Porém, a assistência educacional não tem apresentado os resultados desejados e pouco tem contribuído, uma vez que a preocupação maior do sistema prisional tem sido a de manter a pessoa presa sem o devido oferecimento dos meios à sua recuperação. Contrapondo a essa lógica, buscamos estabelecer uma reflexão quanto aos direitos humanos na medida em que cada vez mais são exigidos mecanismos de humanização no cumprimento das penas. Concluímos neste estudo que há uma disparidade entre o proposto nas normas e a realidade vivenciada no interior das escolas em funcionamento nos Estabelecimentos Penitenciários, devido ao descaso do Poder Público quanto a implementação das políticas públicas. Neste caso, o ensino acaba comprometido devido à falta de recursos humanos, financeiros, físicos e didáticos. Outro fator que desfavorece o ensino é a evidenciada prática interna dos servidores penitenciários de exigir que a rotina da escola se adeque à rotina do Estabelecimento Penitenciário, dificultando o processo organizacional da escola.This article is about the school education offered to the prisoner in the prison system with a direct look from human rights. The bibliographic research was used to analyze the subject and the laws that are relevant to the topic. It was observed that the respect for dignity of the human being is one of the main foundations of the Constitution of 1988, however, its fulfillment is almost inexistent in the prison system. The Penal Execution Law (Lei de Execução Penal – LEP – in Portuguese) recommends the educational assistance as a possible mechanism to prevent crime and as orientation to the incarcerated person for his/her return, reintegration and living together in society. However, the educational assistance has not brought the desired results and has contributed little, for the main concern of the prison system has been to maintain the prisoner without the proper means of offering recovery. Opposed to this logic, we seek to establish a reflection concerning human rights, as humanizing mechanisms are increasingly required in the serving of sentences. We conclude from this study that there is a disparity between the proposed standards and the reality experienced in schools in operation within penitentiary facilities due to the negligence of the public authorities regarding the implementation of public policies. In this case, teaching is strained due to lack of human, financial, physical and didactic resources. Another factor that discourages the education is the evidenced internal practice of prison staff of requiring the routine of the school to fit into the routine of the facility, making the school organizational process difficult.

Esta pesquisa teve como proposta para seu desenvolvimento a problematização da infraestrutura das escolas prisionais para a implementação da modalidade de ensino da Educação a Distância EaD, em seus espaços e, como produto desse estudo, apresentou um Manual sobre Viabilidades Técnicas de Infraestrutura necessárias para implementação da Educação em Rede nas Escolas do Sistema Prisional, que teve como recorte, aporte, subsídio e inspiração os dados referentes a infraestrutura física e técnica constante nos seguintes documentos: Referenciais de Qualidade para a modalidade de educação superior de EaD do MEC, o Instrumento de Avaliação e Credenciamento de Pólo de Apoio Presencial para EaD do INEP/SINAES, as Orientações para Mantenedores e Gestores de Pólos de Apoio Presencial da UAB/ CAPES, e, as experiências de EaD vivenciadas pela Escola Estadual César Lombroso de Ensino Fundamental e Médio da Penitenciária José Maria Alkimim PJMA, como também, a realidade de sua infraestrutura física. Tratou-se de uma pesquisa realizada por meio de procedimentos metodológicos qualitativos inspirados numa abordagem descritiva, bibliográfica e documental. O aporte teórico foi desenvolvido em torno das possibilidades, lacunas e os limites da EaD dentro do Sistema Prisional - no que tange as (re) configurações e (re) adaptações dos espaços das escolas prisionais, como também a desconstrução de requisitos de qualidade básicos e comuns para as escolas fora da prisão, para se perfazer o movimento de (re) construção desses mesmos requisitos de qualidade, atendendo as necessidades que a escola prisional requer, principalmente, para as (re) adaptações da realidade de infraestrutura que essa escola verdadeiramente dispõe, a sua infraestrutura possível. Por meio desse estudo se pôde concluir que a Educação, independente de sua modalidade, não é um produto, mas sim um processo em construção contínua e, portanto, está sempre inacabada. This research had as proposal for its development the problematization of the infrastructure of the prison schools for the implementation of the Distance Education teaching modality - EaD, in its spaces and, as a product of this study, presented a Manual on Technical Viability of Infrastructure necessary for the implementation of Networked Education in the Schools of the Prison System, which had as a cut, contribution, subsidy and inspiration the data referring to the physical and technical infrastructure included in the following documents: Quality Reference for the modality of higher education in the Ministry of Education, Accreditation of the Inner Support Pole for EADS of INEP / SINAES, the Guidelines for Maintainers and Managers of Inner Support Pools of the UAB / CAPES, and the experiences of EaD experienced by the César Lombroso State School of Primary and Secondary Education of the Jose Maria Penitentiary Alkimim - PJMA, as well as the reality of its physical infrastructure. It was a research carried out through qualitative methodological procedures inspired by a descriptive, bibliographical and documentary approach. The theoretical contribution was developed around the possibilities, gaps and limits of the EaD within the Prison System - in relation to the (re)configurations and (re)adaptations of the prison school spaces, as well as the deconstruction of basic quality requirements and Common to schools outside prison, to complete the (re)construction of these same quality requirements, taking into account the needs that the prison school requires, mainly, for the (re)adaptations of the reality of infrastructure that this school truly has , Its "possible infrastructure". Through this study it was possible to conclude that Education, regardless of its modality, is not a product, but a "process in continuous construction" and, therefore, is always unfinished.

Na composição do universo do Sistema Prisional Brasileiro, há o importante papel desempenhado pela educação formal que funciona de forma precária em seus interiores. Compreender a contribuição da educação formal aos sujeitos que decidem iniciar ou dar continuidade aos processos formativos no cárcere e discutir a ausência de uma política pública educacional para os sujeitos privados de liberdade são questões inquietantes, que movem o presente artigo. Optei por uma pesquisa qualitativa, por compreender a complexidade social do objeto de estudo, assim como pelo fato de que o objeto de estudo não é algo estático, sem vida, indiferente, especialmente quando se tem com ele fortes implicações. A utilização de questionários e a realização de entrevistas semiestruturadas possibilitaram uma melhor compreensão do processo educacional, aliada à leitura de alguns teóricos que discutem a educação no Sistema Prisional. Longe de ser uma utopia ou uma regalia, a educação para os sujeitos encarcerados deve ser parte da engrenagem que move as prisões brasileiras, principalmente no tocante à urgente necessidade de uma política pública educacional.

Este artigo analisa, a partir do referencial teórico de Paulo Freire e César Antunes, o discurso no processo educativo manifestado em cartas de detentas e ex-detentas que participaram, entre 2004 e 2007, de um programa de reintegração social em uma penitenciária feminina de Ribeirão Preto, no interior paulista, com base na análise do discurso de linha francesa. Como as cartas eram direcionadas aos coordenadores do programa, representantes do sistema prisional, o objetivo é analisar, por meio dos relatos, como era feito, pelo Estado, o controle social do processo educativo na prisão, para garantir a circulação de determinados saberes em detrimento de outros; como as detentas percebiam esse processo, reconhecendo ou não o padrão social de controle; e como elas o assimilavam e o reproduziam ou a ele resistiam.

Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública., This dissertation had as main guideline to perceive the extent to which education becomes effective as public policy, being capable of helping tackle crime. Such a confrontation occurs by two distinct biases; The first one has a more preventative feature, so that education has focused its activities on crime prevention, while the second bias is to prevent recidivism by applying educational policies to convicted people In this research work it was conducted a brief literature review, covering some theoretical authors who emphasized how the acquisition and development of knowledge happens in the subject, among which included: Descartes, Rousseau, Kant, besides Piaget and Vygotsky. The survey consisted of surveying in the cases decided by the district of Joao Pessoa grand jury in 2011 in order to check the level of education of the defendants, as well as at the Prison with a view to surveys on criminal recidivism. The survey results showed that it is latent effectiveness of education as a public policy to combat crime. It was also found that it would have a huge financial saving if we had a higher concentration of educational investments rather than investments in public safety, Orientador: João Batista Pereira ; Co-Orientadora: Maria Neves Leal Gonçalves

O presente trabalho resulta da investigação desenvolvida no decorrer de dois anos de pesquisa referente à exploração do labor no sistema prisional, o que se deu através de projeto vinculado ao programa PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica). Esta pesquisa apresenta reflexões sobre a conexão entre trabalho, educação, cidadania e sistema prisional, fazendo uma análise da inserção do trabalho no sistema prisional e da importância da educação para a promoção da cidadania. Assim, destacamos as principais modificações estruturais que ocorreram nestes âmbitos e as conseqüências de tais mudanças. A partir de uma análise de natureza exploratório-descritiva, nossos principais instrumentos de pesquisa foram fontes bibliográficas e entrevistas, que contribuíram significativamente para um desvelar da realidade prisional em ligação com o trabalho. Com o intuito de elucidar as questões que permeiam um sistema tão complexo como a prisão, fizemos uma análise crítica em relação ao sistema prisional, ressaltando o porquê das mudanças que o invadiram e as ideologias associadas a tais mudanças. Analisamos ainda a ação do trabalho no sistema prisional e, sua intencionalidade encoberta pelos discursos governamentais que se associam ao capitalismo. Além disso, se evidenciou a importância da utilização de âmbitos como a escola e o mercado de trabalho para a reinserção de indivíduos na sociedade e para o resgate de sua cidadania, identificando também as principais ações em prol da inserção dos apenados no mundo do trabalho e as dificuldades encontradas por essas iniciativas.