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O cinema está na escola de diversas formas, mas a interseção cinema e educação traz uma abordagem bastante específica, alicerçada em estudos que pensam a entrada do cinema na escola atravessado pela ideia de alteridade e do cinema como arte e não como mero amparo pedagógico. Este trabalho tem por objetivo refletir sobre cinema, educação e direitos humanos, assumindo a perspectiva de uma pesquisa exploratória, e formulando, com ênfase nos modos de endereçamento, o conceito de cinema afirmativo como ferramenta para nossas práticas pedagógicas, pensando os direitos humanos na educação como definidor da alteridade e refletindo sobre como o cinema deve ser afetado por esses conceitos.

O trabalho busca inicialmente entender o conceito de formação cultural (Bildung) em Hegel (1770-1831), a fim de apreender como o filósofo aborda os direitos humanos e a educação, partindo do conceito de formação cultural (Bildung) em suas obras. Para tal, visitamos a formação do sistema escolar alemão com a finalidade de compreender o ideário cultural dos séculos XVIII e XIX europeu, contextualizando a perspectiva hegeliana de solução para a educação, a saber, “Qual a melhor forma de educar o homem?”, imposto a todo e qualquer projeto educacional. Assim como também, pretendeu-se, trazer à compreensão acerca dos direitos humanos e seu desenvolvimento da modernidade à contemporaneidade. Onde defende-se que as ideias contidas na filosofia hegeliana sejam uma possibilidade de se ultrapassar alguns limites existentes nas discussões tradicionais a respeito do tema, embasadas principalmente nas filosofias modernas do direito natural. Para tanto, optou-se por analisar a relação dos direitos humanos com a filosofia do direito natural, seguindo-se para a crítica hegeliana ao jusnaturalismo e, consequentemente, encerrando-se com sua compreensão de reconhecimento e sua influência na Filosofia do Direito e no estabelecimento das relações éticas.

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Os indivíduos, apesar de estarem visual e midiaticamente envolvidos com sua realidade, pouco sabem da amplitude do poder comunicativo e político dessas produções. Notamos, diante disso, a emergência de outras alfabetizações no escopo de compromissos da educação escolar contemporânea. Posto isso, objetivamos, para este artigo, fazer uma incursão sobre as bases epistemológicas que elucidam aquilo que compreendemos por uma Alfabetização Midiática-Visual no território escolar, apropriando-nos, para tanto, das perspectivas teóricas-conceituais dos compôs: Comunicação/Educação, Estudos Culturais e Direitos Humanos. Este é, portanto, um estudo teórico-reflexivo, caracterizado, metodologicamente, como qualitativo, documental e bibliográfico. Como conclusão, este lineamento intelectivo aponta que uma escola disposta a tomar mídia como objeto de seu estudo é uma escola que alfabetiza os indivíduos para questionarem não apenas as verdades formatadas em palavras, mas também as máximas, que, disfarçadas de imagens, circulam amigavelmente pela sociedade sob o prisma de serem representações incontestáveis do “real”.

O texto aborda a necessária relação dialógica entre os campos dos direitos humanos e dos direitos humanitários, que traduz demanda histórica não resolvida e agravada no atual cenário mundial. O agravamento dos fatores de risco contemporâneos, tanto em contextos evidentemente perigosos, como os territórios em guerra, as zonas atingidas por desastres naturais, as endemias e pandemias, aos quais se junta a pobreza extrema, requerem atenção e proteção humanitária. Entretanto, nessas e noutras circuntâncias, há sempre, grupos mais vulneráveis do que outros, cujos direitos humanos são violados e para os quais as ações intersetoriais de garantias dos direitos humanos precisam ser reforçadas. O estudo se desenvolveu via percurso metodológico de revisão narrativa, integrando fontes bibliográficas e documentais, na análise do recorte de três caracterizadores: pobreza infantil, direitos humanos e situação humanitária.

O presente artigo visa discutir a equidade e permanência de estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) no ambiente universitário, mais precisamente na Unesp-Assis, a partir da experiência do Projeto Aquilombando Cuidados, sob a ótica dos Direitos Humanos e da Luta Antirracista, entrelaçando essa discussão as possibilidades de aquilombamento dos sujeitos racializados no ambiente universitário como modo de resistência e luta por uma universidade mais justa e diversa. Tivemos como objetivo discutir a permanência dos estudantes PPI na referida instituição de ensino superior a partir do relato de experiências alinhado ao debate racial realizado sobretudo por autoras e autores negros, como resultado do presente estudo destacamos que se faz necessário um processo de articulação coletiva entre sujeitos racializados e seus aliados na reivindicação de um espaço universitário equânime, pois só garantir o acesso sem estruturar a permanência dos sujeitos PPI na academia demonstra o viés de violência epistêmica na qual está estruturada nossas instituições de ensino superior.

Educar para os Direitos Humanos compreende ações que contribuam para uma cultura dos Direitos Humanos, para a construção de uma sociedade mais justa e democrática (UNESCO, 2006) por meio de mudanças sociais e da emancipação de grupos excluídos das instâncias decisórias. A partir do conceito de minorias (SODRÉ, 2005), articulado com a Educação em Direitos Humanos, este artigo reflete sobre como a literatura pode ajudar na promoção dessas mudanças (CANDIDO, 1995, ZILBERMAN, 1999), elegendo, aqui, questões relativas a gênero (BOURDIEU, 2014; SAFFIOTI, 1987). Para essa discussão, de cunho bibliográfico-analítico, aciona-se o conto “Apelo” (1970), de Dalton Trevisan, no qual se narra, sob a perspectiva masculina, o abandono feminino e suas consequências. O conto promove uma reflexão sobre um posicionamento dual do feminino, na medida em que se tem um discurso masculino que desmascara e denuncia o antagonismo de gêneros e o aprisionamento da mulher a estereótipos, que são subvertidos por sua insurreição.

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RESUMO: O estudo versa sobre a relação entre a cultura da mídia e o território escolar, colocando em debate as compreensões e aptidões que os/as docentes possuem em relação às didáticas voltadas para a Alfabetização Midiática-Visual dentro de seus contextos escolares de atuação. Em termos metodológicos, trata-se de uma abordagem quanti-qualitativa, que tem como estratégia central a pesquisa-ação (THIOLLENT, 1986). Para isso, articula-se teórico-metodologicamente através de alguns conceitos, tais como: Direitos Humanos (MARTIN-BARBERO, 2011), Alfabetismo Visual (KELLNER, 1995) e Educação Midiática (BACCEGA, 2001). Noções essas que nortearam a pesquisa empírica desenvolvida com um grupo de docentes da rede municipal de uma cidade no Rio Grande do Sul/Brasil. O trabalho é oriundo de um processo investigativo de sondagem introdutória, que seguiu com uma abordagem focal. Entre os resultados da pesquisa-ação, verificou-se nos/as professores/as uma ausência de amparo no que se refere ao trabalho com mecanismos e sistemas de imagens midiáticas, ocasionando inseguranças. Contudo, na intervenção realizada junto a um número reduzido de pedagogos/as, foi possível ressignificar alguns desses temores, apresentando outras perspectivas e proporcionando reflexões. Houve, ainda, a construção conjunta de saberes, viabilizando outros olhares quanto ao consumo crítico das manifestações midiáticas e à importância do uso consciente das tecnologias. Destaca-se particularmente a criação do Guia da Alfabetização Midiática-Visual, documento pautado no estudo e no uso da linguagem fotográfica na escola, o qual acredita-se, assim como esta pesquisa, que oportunize novas formas de se pensar e planejar os processos de ensino-aprendizagem.

O presente texto discorre sobre a organização, desenvolvimento e resultados do projeto de extensão intitulado “Curso de extensão em Direitos Humanos para professores da rede pública de educação básica de Florianópolis e região”, que vem sendo desenvolvido desde 2019. O projeto tem por objetivo central a organização de cursos de formação continuada para docentes da educação básica pública do município de Florianópolis e região metropolitana. O curso foi iniciado de forma presencial no início de 2020, com uma etapa de formação sendo realizada em uma Escola Estadual. Com o advento da pandemia de Covid-19, as atividades do projeto precisaram ser adaptadas para o formato remoto, com a organização de ciclos de debates virtuais sobre direitos humanos ao longo de 2020 e 2021 e de um curso online em 2021. Neste período, o curso contribuiu para a capacitação de centenas de profissionais da educação básica, no âmbito dos Direitos Humanos.

Objetivo: verificar a percepção dos docentes universitários de enfermagem acerca dos seus direitos laborais e discutir tais direitos na contemporaneidade. Método: pesquisa descritiva e exploratória de abordagem qualitativa realizada em duas universidades públicas situadas no município do Rio de janeiro. Os participantes do estudo foram 14 docentes de enfermagem lotados em duas universidades públicas. Para a coleta de dados foi utilizado o grupo focal e os dados foram analisados à luz da técnica de análise de conteúdo. Resultados: emergiram três categorias: os direitos do docente de enfermagem nas universidades públicas no contexto neoliberal; educação como direito de todos para o desenvolvimento do Brasil; e direitos laborais sob a ótica dos docentes de enfermagem: respeito ao contrato de trabalho. Os docentes de enfermagem exercem atividades voltadas para a formação de enfermeiros, bem como a produção de conhecimento e respeito aos direitos humanos, todavia, o trabalho de docentes em universidades públicas sofre com a intensificação do trabalho pelo modelo imposto de produtividade. Considerações Finais: destaca-se a necessidade de respeito aos direitos humanos, para a promoção da qualidade de vida no contexto do trabalho do docente.

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O presente artigo tem como objetivo discutir o pensamento da escritora, educadora e ativista feminista bell hooks em suas articulações com o campo da educação. Mais especificamente, nos debruçamos sobre o que denominamos como projeto ético-político da intelectual para a educação, com ênfase nas contribuições de seu pensamento e obras para o campo da Educação em Direitos Humanos. Resgatou-se o debate teórico e conceitual a partir de recentes obras da autora traduzidas para a língua portuguesa. O debate teórico e conceitual de bell hooks está organizado da seguinte forma no texto: (a) contribuições do pensamento feminista para uma educação antirracista e antissexista; (b) a educação como prática de liberdade como pista para a produção de pedagogias engajadas em salas de aula multiculturais; e (c) o amor como ethos fundante de uma educação comunitária democrática e como prática de liberdade. A obra de bell hooks aponta para a importância da educação como ato político que desvele as mazelas e entraves, doravante a ideologia de supremacia branca, para uma sociedade mais justa e democrática. Para isso, lança mão de uma análise interseccional e de uma prática comunitária de cuidado e autorrealização no campo da educação

Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama sobre os fundamentos teóricos e normativos da Educação em Direitos Humanos (EDH) no âmbito do ensino superior, atribuindo especial destaque ao processo constitutivo desta prática educativa no contexto brasileiro. Para tanto, buscou-se compreender o contexto pelo qual as Instituições de Ensino Superior (IES) estão inseridas – em especial as universidades públicas –, bem como a fundamentação teórica acerca da EDH presente na literatura acadêmica e nos principais instrumentos e normativas brasileiras. Como resultados principais, é possível destacar o seguinte: (a) a EDH, enquanto prática educativa recente, atrela-se à perspectiva de que o compromisso social a ser assumido pelas universidades públicas consiste na produção de pesquisa básica e na formação de conhecimentos críticos; (b) esta prática, por ser parte essencial do conjunto de direitos fundamentais, tem como intuito prevenir violações e informar e fazer conhecer os direitos pelos quais somos sujeitos; (c) no ensino superior, a EDH está positivada, principalmente, no Plano Nacional de EDH, bem como nas diretrizes nacionais para a EDH, se constituindo enquanto um eixo de atuação pelo qual as universidades brasileiras são demandadas a atuar

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This article aims to discuss a path of reflection in the field of human rights, through a qualitative approach of the bibliographic type. The text starts from the studies of D'Ambrosio, Vergani, Benevides, Mignolo and Ballestrini, and seeks to bring together human rights and ethnomathematics. As a thought experience, this study provides a historical rereading for the understanding of the world system, highlighting the coloniality rooted in the educational system from the colonial period to the present day, where European knowledge is legitimized as a scientific, academic and world framework, making the knowledge of subordinate groups invisible. We conclude that this work focuses on experiences of liberation and transgression in the formative process of knowledge production in the educational context in mathematics teaching practices. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O artigo propõe análise sobre o instituto da desobediência civil a partir da realidade periférica dos países de capitalismo tardio e sua trajetória na formulação e execução de políticas públicas emancipatórias para o enfrentamento das desigualdades vivenciadas por indivíduos em face de desmandos governamentais ou legislações consideradas injustas. Embora não positivado no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de instrumento direto de democracia, que se desvela a partir de práticas morais do povo em defesa da democracia a exemplo do dilema vivenciado por professores da rede privada na questão da volta às aulas presenciais, em meio à baixa vacinação da população, entre outras incertezas, em torno da Covid-19. Adota-se para o percurso metodológico o método dialético, com abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais respaldadas na defesa de princípios morais para subsidiar o povo em suas reinvindicações pela efetivação de direitos humanos no Brasil.

Este estudo tem como propósito, por meio de uma leitura conjunta de Jacques Rancière e Paulo Freire, o entendimento acerca da educação, com viés emancipatório, para a formação democrática dos sujeitos, visando à busca por promoção, proteção e valorização dos Direitos Humanos. Inicialmente, faz-se uma reflexão acerca da não hierarquia de inteligências e na crença da igual capacidade intelectual dos sujeitos e, em seguida, analisa-se o ensino tradicional e a proposta de uma educação emancipatória, refletindo sobre os objetivos intrínsecos daquela na manutenção da “cultura do silêncio”, e desta, que se orienta no sentido da humanização. No terceiro momento, desenvolve-se a respeito da educação como um direito humano ao considerar a prática educativa como essencial na formação do conjunto de valores que fundamentam o reconhecimento de direitos e deveres. Ao final, discute-se acerca da importância da educação com vistas a ampliar a capacidade dos sujeitos na construção de uma consciência crítico-reflexiva, o que inclui a capacidade de se indignar e de resistir contra injustiças e no poder de decidir sobre questões que lhes dizem respeito, assim como nos processos de transformação e construção de uma sociedade mais democrática e humanizada. Palavras-chave: Educação. Direitos Humanos. Democracia. Emancipatory education as a cornerstone for the promotion, protection and appreciation of human rights ABSTRACT This study aims, through a joint reading of Jacques Rancière and Paulo Freire, to understand emancipatory education for the democratic formation of subjects, in view of the search for promotion, protection and appreciation of Human Rights. Initially, a reflection is made about the non-hierarchy of intelligences and the belief of the equal intellectual capacity of the subjects, and then we analyze traditional teaching and the proposal of an emancipatory education, reflecting on the intrinsic goals of the first in maintaining a “culture of silence”, and of the latter, which is oriented towards humanization. In a third stage, it develops on education as a human right by considering the educational practice as essential in the formation of the set of values that underlie the recognition of rights and duties. In the end, it discusses the importance of education in order to expand the ability of subjects to build a critical-reflective awareness, including the ability to be outraged and resist injustice, and to decide on issues that concern them, as well as in the processes of transformation and construction of a more democratic and humanized society. Keywords: Education. Human Rights. Democracy Educación emancipatoria como esquina para promoción, protección y apreciaciónde los derechos humanos RESUMEN Este estudio tiene como objetivo, a través de una lectura conjunta de Jacques Rancière y Paulo Freire, la comprensión de la educación con un sesgo emancipatorio, para la formación democrática de los sujetos, en vista de la búsqueda de la promoción, la protección y la apreciación de los derechos humanos. Inicialmente, se hace una reflexión sobre la no jerarquía de las inteligencias y la creencia en la capacidad intelectual igual de los sujetos, y luego, analiza la enseñanza tradicional y la propuesta de una educación emancipadora, reflexionando sobre los objetivos intrínsecos de eso en el mantenimiento de la "cultura de silencio”, y de esto, que está orientado hacia la humanización. En el tercer momento, se desarrolla sobre la educación como un derecho humano cuando se considera que la práctica educativa es esencial para formar el conjunto de valores que subyacen al reconocimiento de los derechos y deberes. Al final, discute la importancia de la educación con el fin de expandir la capacidad de los sujetos en la construcción de una conciencia crítico-reflexiva, que incluye la capacidad de indignarse y resistir contra las injusticias, y el poder de decidir sobre cuestiones que les dicen respeto, así como en los procesos de transformación y construcción de una sociedad más democrática y humanizada. Palabras clave: Educación. Derechos humanos. Democracia.

O presente artigo tem por objetivo retratar o processo histórico de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, demonstrando como o acesso à educação evolui de um privilégio destinado às elites sociais para um direito classificado como humano, necessário para que o homem alcance a vida digna e respaldado como direito fundamental na Constituição de 1988. A investigação justifica-se pela necessidade de analisar os avanços obtidos no âmbito educacional e refletir sobre os impasses que dificultam a efetivação do direito à educação no Brasil. Este artigo tem como embasamento teórico a leitura de Norberto Bobbio, trabalhando-se a aplicação da ideia de mínimo existencial no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, observa-se que o acesso ao ensino no Brasil passou por inúmeras transformações, sendo positivado como direito público subjetivo. Entretanto, a simples proteção legal não foi e continua não sendo elemento suficiente para garantir o ingresso à educação com igualdade de oportunidades a todos os cidadãos brasileiros. Apesar dos avanços legais na proteção das garantias sociais, a desigualdade socioeconômica permanece presente na sociedade.

The present study analyzed, through theoretical methods, the importance of human rights in the educational formation of people of different cultures, so that these coexist in a harmonious way. This is because education, especially that aimed at clarifying the most basic rights of the human being, is a means of promoting respect for multiculturalism, encouraging individuals to be more tolerant, including for a multicultural dialogue. In order to do so, the definition of multiculturalism was explored to then present the main characteristics of the insertion of constitutional teaching and human rights in the most varied stages of Brazilian education. Finally, we explored the studies for the realization of a human rights education as an instrument for the construction of a multicultural dialogue. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article aims to analyze and present the perception of teachers in the early years of a municipal education system about human rights education in the context of public school. The research was methodologically constructed based on the responses of the regent teachers of specific subjects to a questionnaire. It should be noted that the teachers act in the planning of classes, activities and in the proposition of pedagogical material related to the theme. The analysis of the results shows that approximately 70% of the teachers who answered the questionnaire perceived the existence of challenges to approach the theme in the context of public school education. It was also observed the consent of teachers about the relevance of education in human rights as a basis for new pedagogical practices that transform society. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This paper investigates the results and impacts of scientific dissemination activities that had the mathematician Alan Turing and the issue of homophobia as central themes and that took place in October and November 2019, with high school students from state schools located in Caraguatatuba. These actions covered the life and work of Alan Turing, his role in shaping the modern concept of the computer and the criminal conviction he received from British justice for his homosexuality. They also worked on issues related to homophobia and prejudice against members of the LGBT population. As a basis for these presentations, some theoretical references on the topics covered were analyzed, especially in scientific articles and academic works. For its realization, short videos were investigated and used. The activities had an interdisciplinary approach and dialogued with topics from both the exact sciences and the human sciences. After the activities carried out in two schools, a total number of N=60 students present answered a questionnaire with the aim of investigating their conceptions about the topics covered. The results point to the importance to deepen the debate on homophobia in basic education. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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RESUMO Este estudo versa sobre o direito constitucional à educação inclusiva. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, leis, decretos, artigos e convenções internacionais, verificou-se que o ordenamento jurídico constitucional brasileiro adotou o paradigma educacional da inclusão, que prevê a igualdade de condições para o acesso e para a permanência de todos os alunos no ensino regular. A análise da legislação pertinente ao tema mostrou que o sistema educacional inclusivo constitucional, no Brasil, não prevê a existência de ambientes segregados nem de salas especiais. Todos os alunos devem frequentar o ensino regular, sendo ofertado o Atendimento Educacional Especializado, de forma complementar e no turno inverso ao da escolarização, considerando as especificidades dos estudantes com deficiência, de modo a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação desses alunos.

Este trabalho tem o propósito de apresentar a experiência da implementação de um Edital da Assistência Estudantil de uma Instituição da Rede Federal de Ensino Profissional e Tecnológica cujo objetivo é estimular ações de promoção de Direitos Humanos, diversidades, de combate às opressões e enfrentamento das discriminações vivenciadas pelos estudantes. Trata-se de um estudo descritivo da experiência desenvolvida, trazendo um exame crítico e qualitativo da importância da formação integral para a permanência dos estudantes. Assim, este ensaio parte dos princípios da Política Nacional de Assistência Estudantil (2010) e dialoga com reflexões de Paulo Freire (1987). Essas reflexões são muito apropriadas ao momento histórico contemporâneo e ao desenvolvimento do trabalho da Assistência Estudantil que vem compreendendo a permanência estudantil também como a promoção e a ampliação dos valores éticos de liberdade, igualdade e democracia evidenciados por meio dos processos educativos fomentados pelo Edital proposto.

Este artigo tem como objetivo analisar e apresentar a percepção dos professores dos anos iniciais de uma rede municipal de ensino acerca da educação em direitos humanos no contexto da escola pública. A pesquisa foi construída metodologicamente através de respostas dos professores regentes de disciplinas específicas a um questionário. Ressalte-se que os docentes atuam no planejamento das aulas, atividades e na proposição do material pedagógico ligados à temática. A análise dos resultados demonstra que aproximadamente 70% dos docentes que responderam ao questionário percebem a existência de desafios à abordagem do tema no contexto da educação escolar pública. Observou-se ainda a anuência dos docentes acerca da relevância da educação em direitos humanos como fundamento de novas práticas pedagógicas transformadoras da sociedade.

O artigo a seguir é resultado de uma pesquisa teórica e de um estudo de campo na esfera da denominada Educação em Direitos Humanos, principalmente, mas também incluindo as ideias de valores e cidadania. É uma investigação, a partir de entrevistas, sobre a forma como seus conteúdos e princípios são acolhidos pelos professores do Ensino Fundamental II que lecionam nas escolas da fronteira trinacional entre Brasil, Argentina e Paraguai. Para isso, apresenta-se uma fundamentação teórica desses direitos. Em seguida, tratamos dos princípios da educação em direitos humanos, estabelecidos por um programa de nível global da ONU. Fechamos a sessão teórica com um panorama da situação da educação em direitos humanos na América Latina. Na segunda parte do texto trazemos de maneira sintetizada os dados das entrevistas que logo analisamos mais profundamente sob a luz dos conceitos trabalhados na parte teórica, em busca de seus significados mais profundos.

Este estudo teve por objetivo analisar o papel do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) no financiamento das atividades educacionais, no esforço do Estado brasileiro, em promover a reinserção social dos privados de liberdade no período de 2014 a 2018. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa pautada na análise de dados estatísticos e financeiros, na revisão bibliográfica e estudo documental do arcabouço legal que orienta o funcionamento do sistema penitenciário e do FUNPEN. A pesquisa revelou que temos um sistema penitenciário com unidades prisionais precárias, superlotadas, sem condições estruturais e de recursos humanos necessários para cumprir o seu papel de reintegração social por meio da educação a um público majoritariamente jovem e com baixa escolaridade, cuja política de financiamento, vem sendo marcada por problemas na fiscalização, no processo de prestação de contas, pelo contingenciamento de seus recursos e consequente desvios de suas finalidades para garantir o superávit primário governamental

Os Direitos Humanos constituem-se em um conjunto de direitos fundamentais básicos que servem para proteger e assegurar a dignidade da pessoa humana, fundamentado nos princípios da liberdade, justiça, equidade e paz social. Dentro dessa perspectiva, este trabalho tem como objetivos discutir e refletir sobre os Direitos Sexuais como parte dos Direitos Humanos e a luta do movimento LGBTQIA+ para garantir direitos igualitários, as diferentes expressões da sexualidade e a (re)construção de identidades. Para tanto, fundamentamos nosso estudo nas reflexões de Furlani (2016), Valadares e Almeida (2018), Facchini (2005), Green et al. (2018), entre outros(as), de maneira que possamos identificar alguns avanços, retrocessos e compreender a importância de tais direitos na promoção do respeito às diferenças e convívio harmônico entre os sujeitos. O caminho metodológico para a elaboração do artigo partiu da inspiração vinda da reflexividade da experiência como docentes, pesquisadores(as) e estudantes (LARROSA, 2011). Vale enaltecer que este trabalho se justifica pela urgente necessidade de pensarmos sobre as conjunturas governamentais da atualidade que tencionam invisibilizar aqueles(as) que expressam identidades de gênero e orientações afetivossexuais que diferem do padrão binário heterossexista hegemônico. Assim, desejamos que esse estudo possa contribuir, a partir das suas ponderações, para possíveis mudanças no comportamento dos indivíduos, levando-os a ampliar suas percepções acerca das diferenças e, possivelmente, lutar contra qualquer tipo de violência que afete à dignidade da pessoa humana

O presente artigo, a partir da reflexão sobre o caso Carrefour, busca lançar um olhar para o amanhã, refletindo acerca da inter-relação entre educação, desenvolvimento e direitos humanos. Partindo-se de uma investigação dialética e de revisão bibliográfica, confere-se ênfase à análise do imbricamento entre a educação e o direito, estabelecendo-se dilemas e perspectivas sobre emancipação social. Estabelece-se um panorama sobre o desenho jurídico de enlaçamento entre educação, antirracismo e desenvolvimento sustentável, em nível constitucional e no sistema global de direitos humanos. Em segmento específico, debruçando-se no aludido caso concreto, sob a perspectiva da educação em direitos, explicitam-se dimensões pedagógica, educacional e restaurativa a partir dele. Por conseguinte, em considerações prospectivas, posiciona-se no sentido de que um futuro sustentável depende da garantia presente de efetividade à educação, ao desenvolvimento e aos direitos humanos, em ambientes equitativos e antirracistas.

Resumo Na pesquisa2 que dá origem a este artigo, ao lado do estudo das formas do saber sobre a relação densa e tensa entre justiça e educação, exploramos a vertente das matrizes normativas expressas em políticas públicas que propõem a introdução da justiça restaurativa nas escolas de São Paulo. Neste artigo, trabalharemos esta vertente a partir da análise de dois documentos formativos sobre práticas de justiça restaurativa, explorando visões de conflito, violência, mediação, casos a serem atendidos e expectativas de transformação do cotidiano escolar. Foram feitas oito entrevistas com professores/as de duas escolas municipais que estavam recebendo o projeto e passaram pela formação analisada. Em seus depoimentos, destaca-se a raridade de casos de violência relatados e como a justiça restaurativa é mais compreendida como mediação de conflitos e uma forma de se trabalhar com a disciplina nas escolas. Todas as entrevistas citam o respeito como principal meta dessa forma de justiça, definida como esperança de melhora no convívio. A intenção foi a de verificar os contornos da política na visão dos seus sujeitos e o quanto a formalização da microjustiça – na forma de justiça restaurativa – potencializa (ou não) a possibilidade de se pensar em uma escola justa.

A luta pela instauração da Educação em direitos humanos em diversos países é decorrência direta da década dedicada à Educação (1995-2004) pelas Nações Unidas. Os Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos são, por sua vez, uma decorrência desse esforço, mas o hiato entre o que os planos estabelecem e as práticas pedagógicas persiste. Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o PNEDH, publicado no Brasil em 2007, e as formas pelas quais podemos aproximar os direitos humanos da escola, em especial, através do cinema e do audiovisual. A partir de um estudo do PNEDH e de uma abordagem do cinema como arte na escola (BERGALA, 2002; FRESQUET, 2011; 2013), conclui-se que a tríade cinema-educação-direitos humanos é fundamental para que a escola atual seja reinventada, a partir da valorização e do protagonismo de alunas/alunos e professoras/professores.

The construction of a fair, equal, and plural society is a challenge of the present times and requires the promotion of democratic education and human rights education. This study aims to reflect on the conception of human rights education and democratic education, aiming to identify if there is any approximation or connection between these two conceptions. It is a qualitative study, based on descriptive and bibliographic research. The results show the democratic education and human rights education are like two dimensions of the same reality, as they both connect for the same ending, which is the strengthening of democracy and the peaceful coexistence among people, regardless of the social condition, gender, race, religion, nation, and sexual orientation. [ABSTRACT FROM AUTHOR]