1. Lei 12.796/13 e a obrigatoriedade na educação infantil
- Author
-
Maria Cecília Luiz and Rafaela Marchetti
- Subjects
Early childhood education ,lcsh:LC8-6691 ,Educação infantil ,Políticas públicas educacionais ,lcsh:Special aspects of education ,media_common.quotation_subject ,Public policy ,Subject (documents) ,Concepção de profissionais da educação ,General Medicine ,Direito e obrigatoriedade escolar ,lcsh:Education (General) ,State (polity) ,Political science ,Pedagogy ,Milestone (project management) ,Obligation ,lcsh:L7-991 ,media_common - Abstract
O objetivo deste artigo foi identificar as concepções e opiniões de profissionais da Educação Infantil (gestores, professoras, funcionárias), de escolas municipais de uma cidade do interior paulista, a respeito da Lei 12.796/13 – que trata acerca da obrigatoriedade escolar. O pano de fundo da investigação foi evidenciar questões a respeito do direito e da obrigatoriedade, com foco no ciclo das Políticas Públicas da Educação Infantil (EI). Conforme a pesquisa, a Lei 12.796/13 teve grande aceitação por parte dos profissionais da educação, sendo que alguns se manifestaram sobre o assunto, mesmo tendo pouco conhecimento e reflexão sobre as modificações na EI. Um grande marco foi o esclarecimento que tinham quanto à responsabilidade dos municípios em ofertar vagas para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
- Published
- 2020
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