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Brazil is marked by serious violations of human rights during the military dictatorship period, established in April 1964 and lasting until March 1985. Thus, there were 21 years of crimes that afflicted humanity, and the country was even condemned by the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in two specific cases: the repression of the Guerrilla of Araguaia, which occurred between 1967 and 1974, considered by the Court to be a practice of genocide, and the murder of Vladimir Herzog, which took place in 1975. This work is aimed at purpose of discussing democratic openness in Brazil, seeking dialogue in the realization of fundamental rights, placing the State with full capacity to protect the individual and collective rights of citizens. The research is being developed from the bibliographic review, of works and authors that deal with the theme of the work, using the historical method, necessary above all to the study of the main types of rule of law. Homeland and foreign authors are essential to elucidate the fundamentals, such as Giuseppe Tosi (2014) and Marcelo Torely (2014), who maintain the importance of elucidating the serious violations of human rights, practiced by abuses of power in authoritarian regimes, with the purpose to create societies with the right as a way of promoting peace. The documentary analysis is present and verses on the documents of the National Information Service that are available on the website of the National Archives, as well as consultations on the documents of the PC do B, the Tribuna da Luta Operária magazine, resolutions, congresses, official newspapers of the time in Paraíba. In addition to the testimonies of the militants from 1975 to 1985, as an important part of data collection, for field research. Due to the pandemic, as well as the interviewees 'advanced age, the information used will be obtained through digital interviews based on the participants' reports. Predominantly the interpellation of the research is qualitative, in view of the need to deepen the documents that until recently were under secrecy, said to be confidential, with little-known and explored information. Nenhuma O Brasil é marcado por graves violações aos direitos humanos no período da ditatura militar, instaurado em abril de 1964 e perdurando até março de 1985. Assim foram 21 anos de crimes que afligiram a humanidade, sendo o país, inclusive, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em dois casos específicos: a repressão à Guerrilha do Araguaia, ocorridas entre 1967 e 1974, considerada pela Corte como uma prática de genocídio, e o assassinato de Vladimir Herzog, que aconteceu no ano de 1975.Esse trabalho tem como propósito discutir a abertura democrática no Brasil, buscando o diálogo na efetivação dos direitos fundamentais colocando o Estado com capacidade integral de proteger aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. A pesquisa fora desenvolvida a partir da revisão bibliográfica, de obras e autores que versam sobre o tema do trabalho, sendo utilizado o método histórico, necessário sobretudo ao estudo dos principais tipos de Estado de direito. Autores pátrios e estrangeiros foram imprescindíveis para elucidar os fundamentos, a exemplo de Giuseppe Tosi (2014) e Marcelo Torely (2014), que sustentam a importância da elucidação das graves violações de direitos humanos, praticados por abusos de poder em regimes autoritários, com finalidade de criar sociedades tendo o direito como caminho de promoção da paz.A análise documental se faz presente e versa sobre os documentos do Serviço Nacional de Informações que estão disponíveis no sítio da internet do Arquivo Nacional, bem como consultas aos documentos do Partido Comunista do Brasil, a revista Tribuna da Luta Operária, resoluções, congressos, jornais oficiais da época na Paraíba. Além dos depoimentos de militantes no período de 1975 a 1985, como parte importante na coleta de dados, para a pesquisa de campo.Devido a pandemia, bem como a idade avançada dos entrevistados, as informações utilizadas forão obtidaspormeio digitaldeentrevistasbaseadas nosrelatos dosparticipantes. Predominantemente a interpelação da pesquisa é qualitativa, tendo em vista a necessidade de aprofundamento aos documentos que até pouco tempo se encontravam sob sigilo, ditos confidenciais, com informações pouco conhecidas e exploradas.

Em 1993 chegava ao Brasil Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), organização não-governamental assumidamente feminista e de confissão católica. A entidade começou a funcionar em prédio de propriedade da Igreja Católica e por isso supunha-se uma relação amistosa com a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A Conferência é reconhecida, desde a sua criação, em 1952, como entidade de viés progressista no tocante às questões econômicas e sociais do país. O engajamento lhe valeu, inclusive, reação muito negativa nos anos em que o país atravessava uma ditadura militar, devido à postura crítica de diversos de seus bispos que posteriormente converteu-se na orientação oficial da instituição. No entanto, a agenda progressista do MCPDD entrou em rota de colisão com a postura assumida pela CNBB em certos episódios específicos da cena nacional. O objetivo do artigo é apresentá-los. In 1993 was founded in Brazil Catholics for the Right to Decide, a non-governmental organization wich declares to be feminist and catholic. The association took place at one of the Catholic Church buildings and because of this, at the first moment, it was thought that this movement would have a peaceful relationship with the National Conference of the Brazilian Bishops.This institution is known,since her foundation in the 50’, as her progressive political agenda against poverty and social inequality.Her fame has grown up after the fight for the end of the Brazilian military dictatorship.However,the progressive agenda of the Catholics for the right to decide has entered in conflict with some of political orientations of the National Conference of the Brazilian Bishops in some specifics episodes in the national scenario.The objective of this articles is to present them.

Este artigo possui como objetivo principal examinar a dinâmica partidária do PCB na sua última clandestinidade (1964-1985), período em que foi duramente combatido, e, mesmo com toda a perseguição imposta, desempenhou um importante papel na luta pela redemocratização no Brasil. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um trabalho de reconstituição política que procura examinar a agremiação comunista. Para tanto utilizamos as referências bibliográficas relativas aos elementos mais significativos do contexto nacional do período. Concluímos que o fato de ter ocorrido uma longa ditadura militar impôs ao PCB uma severa clandestinidade, refletindo na sua fragilidade partidária no período de redemocratização e na sua pouca expressão política.

O presente trabalho busca resgatar o papel que as tendências estudantis tiveram no processo de rearticulação do movimento estudantil durante a redemocratização do Brasil. Ao longo dos anos os estudantes vivenciaram inúmeros momentos de protagonismo, como na luta contra a implantação da ditadura militar em nosso país e posteriormente no processo de redemocratização da sociedade brasileira. Durante os períodos mais duros da repressão, muitos militantes juvenis foram para o enfrentamento armado com o regime, o que levou à uma fragmentação e posterior extermínio físico de centenas de militantes, afora as prisões, exílios e outras medidas punitivas.No entanto, na segunda metade da década de 1970 e início da de 1980 os estudantes voltaram às ruas para questionar o regime. Nesse momento, a organização dos estudantes em tendências estudantis (estruturas parapartidárias e semi-clandestinas) foi o que possibilitou o reencontro e articulação de lideranças estudantis no país inteiro, viabilizando o ressurgimento da União Nacional de Estudantes, das Uniões Estaduais de Estudantes e a retomada dos DCEs das mãos de setores ligados ao regime dentro do movimento estudantil. Esse novo movimento estudantil que ressurgiu pode ser descrito como um importante movimento social da época, visto que respondeu aos critérios utilizados por Alan Touraine para classificá-los como tal. Através de pesquisa bibliográfica, busca à jornais e bibliotecas, bem como entrevistas de ex militantes, procuramos reconstituir um panorama do movimento estudantil gaúcho no período compreendido entre 1977 e 1985. This paper intends to analyze the role played by the political tendencies in the students movement rearticulation process during the Brazilian redemocratization period. Along the years students have experienced several moments of protagonism, such as in the struggle against the imposition of the military dictatorship and subsequently in Brazilian redemocratization process. During the hardest moments of repression many young militants joined the armed struggle against the regime which led to the movement fragmentation and a subsequent physical extermination of hundreds of militants, apart from the imprisonments, exiles and other punitive measures. However, in the second half of the seventies and beginning of the eighties students went back to the streets to question the regime. At this moment, student‟s organization in political tendencies (para-partizan and semi-clandestine) allowed the reencounter and articulation of students leaderships in the whole country permitting the resurgence of the Students National Union, the Students State Unions and the re-seizing of universities students unions from the hands of groups inside the students movement which were linked to the regime. The resurgence of this new movement can be described as an important social movement of that period, since it matches the criteria used by Alan Touraine on this matter. Through bibliographical research, newspaper and archives investigation, as well as ex-militants interviews, we intend to reconstitute a view of the Rio Grande do Sul student‟s movement between 1977 and 1985.

A presente dissertação tem como objetivo fundamental o estudo da relação do PCB e do PCdoB com o MDB-PMDB no processo de distensão política da ditadura militar. Entre as questões estudadas destacam-se o processo de aproximação das agremiações comunistas ao MDB, enfatizando que este processo era reflexo dos limites impostos pelo regime autoritário, dando origem à dupla militância, por parte dos comunistas: legal (MDB-PMDB) e ilegal (PCB e PCdoB). Examinam-se as eleições no RS desde a instauração do bipartidarismo, com especial ênfase às eleições de 1982, que foi a última eleição em que essas três agremiações funcionaram como uma "unidade" partidária. Para tanto, analisa-se a linha tático-estratégica dos comunistas em consonância com o PMDB e as suas aspirações com respeito ao fim do regime, assim como o próprio cotidiano da vida partidária e os reflexos advindos desta dupla militância na dinâmica infrapartidária. Trata-se de um trabalho de reconstituição histórica em que, além das fontes bibliográficas e dos resultados eleitorais, faz-se uso da documentação partidária do período e de entrevistas com militantes partidários sobre as eleições de 1982. This dissertation aims to study the fundamental relationship between the PCB and the PCdoB with the MDB-PMDB distension in the policy of the military dictatorship. Among the issues examined included the process of approximation of the MDB communist associations, emphasizing that this process was reflective of the limits imposed by the authoritarian regime, leading to double militancy on the part of communists: legal (MDB-PMDB) and illegal (PCB and PCdoB). It examines the elections in RS since to begin the bipartisan system, with special emphasis for election of 1982, which was the last election in that the three associations functioned as a "unity" party. Thus, it examines the strategic-tactical line of the communists in line with the PMDB and aspirations with respect to the end of the procedure, so as the daily life of the party and reflexes arising in the dynamics of double militancy into partisan. This paper is about a historical reconstitution where, besides the bibliographical sources and the electoral results, use the partisan documentation of the period and interviews with militant partisans the 1982 elections.