1. La relación jurídico-penitenciaria: especial referencia a la protección de la vida de los reclusos
- Author
-
Martínez Ruiz, Jesús
- Subjects
Preso, proteção, Espanha ,Presidiário ,Prisioneiro ,Direitos individuais ,Direitos e garantias individuais, Espanha ,Direitos do cidadão ,Sistema penitenciário, Espanha ,Detento ,Direitos coletivos ,Direitos fundamentais ,Garantias individuais ,Vínculo jurídico ,Garantias constitucionais ,Garantias dos direitos individuais ,Preso, direitos e deveres, Espanha ,Sistema carcerário ,Recluso ,Garantias fundamentais ,Relação jurídica, análise, Espanha - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-01T11:32:50Z No. of bitstreams: 2 relacion_juridico_penitenciaria_martinez.pdf: 310561 bytes, checksum: 1e8891a85ffeb3cc5c082a92a84ec340 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-02T19:47:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 relacion_juridico_penitenciaria_martinez.pdf: 310561 bytes, checksum: 1e8891a85ffeb3cc5c082a92a84ec340 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-02T19:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 relacion_juridico_penitenciaria_martinez.pdf: 310561 bytes, checksum: 1e8891a85ffeb3cc5c082a92a84ec340 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 Analisa a relação jurídica estabelecida entre o prisioneiro e a Administração. Examina os direitos gerais e específicos que protegem os presos. Foca principalmente no direito à vida, através de uma análise da legislação e jurisprudência em vigor.
- Published
- 2017