186 results on '"Direito Criminal"'
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2. Cadeia de custódia da prova penal
3. Alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro à luz do garantismo jurídico
4. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society
5. Estado do Direito e as transformações do Direito Administrativo Sancionador
6. Crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular
7. O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade = The criminal judicial review and the principle of proportionality
8. Direito Previdenciário do inimigo: um discurso sobre um direito de exceção = Welfare Law of the enemy: a discourse on an exception right
9. Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei nº 11.343/2006
10. Promoção da saúde ou respeito à autonomia?: intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no Direito Penal Médico = Health promotion or respect for autonomy?: surgical interventions and consent in Medical Criminal Law
11. Como enganar o 'grande irmão'? A extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária a partir do prisma da hermenêutica criminológica = How to trick the 'big brother'? The extinction of punibility in crimes against the tax order from the prism of criminological hermeneutics
12. La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en Derecho Penal Internacional = A aplicação 'relativa' do princípio da legalidade no Direito Penal Internacional = The 'relative' application of the principle of legality in International Criminal Law
13. Direito Penal e povos autóctones no Brasil: ordem normativa dos e para os índios = Criminal Law and indigenous peoples in Brazil: normative order of and for the indigenous
14. O estado de suspeição racial permanente e o sucesso das prisões negras = The state of permanent racial suspicion and the success of black prisions
15. Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no Direito Penal brasileiro = Sustainable credibility at the market and the lack of perjury in criminal Brazilian legal system
16. Crimes praticados no contexto dos jogos on-line = Crimes practiced in the context of online games
17. O caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimento = The bus case: legal analysis of the conduct of ejaculating on someone’s face without permission
18. O capitalismo de espetáculo e o processo de desintegração social: anomia e o mal-estar do sistema penal = The capitalism of the spectacle and the process of social disintegration: anomie and the discomfort of the penal system
19. Quem deve ser o guardião da Constituição?: a salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do STF = Who should be the constitution's guardian?: the safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards brazilian Supreme Court
20. Direito Penal e possibilidade: o neurodeterminismo e seu déficit de normatividade para a fundamentação da culpabilidade = Criminal Law and possibility: the neurodeterminism and the normative deficit for the fundament of culpability
21. Ordem pública e Constituição: um escorço de delimitação conceitual = Public order and Constitution: conceptual demarcation foreshortening
22. Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292 = Penal garantism and presumption of innocence: an analysis of the Habeas Corpus 126.292
23. Da incidência de princípios do Direito Penal sobre o poder disciplinar da Administração Pública
24. A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no Direito Penal brasileiro = The protection of human rights in the objective imputation and the possibility of application in Brazilian Criminal Law
25. Direito Penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal = Criminal Law and post-modernity: the proportionality as a correctional instrument for the unreasonable expansion of the criminal intervention
26. O psicopata e o Direito Penal: os questionamentos na política criminal brasileira quanto à aplicação, redução da pena e imputabilidade = The psychopath and the Criminal Law: the questions in the Brazilian criminal policy regarding the application, reduction of penalty and imputability
27. Algumas ponderações sobre o pensamento de Eugen Ehrlich e o Direito Penal
28. Migrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law = Imigrantes entre liberdade e segurança: aspectos da subcidadania no Direito Penal Brasileiro
29. Desvios na construção de um Direito Penal de gênero: um problema chamado Poder Legislativo = Deviations in the construction of a Criminal Law of gender: a problem called Legislative Branch
30. Cibercrime e o crime no mundo informático: a especial vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes
31. a especial vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes
32. A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DA ECOLOGIA POLÍTICA
33. Direito penal criptografado: a humanidade das penas e estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro = Encrypted criminal law: the humanity of punishment and the unconstitutional state of affairs of the Brazilian prison system
34. Breves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particular = Brief notes on Law no. 13,432, of April 11, 2017, which concerns private detectives
35. Quatro diferenças científicas fundamentais entre a criminologia e o Direito Penal = Four essential scientific differences between criminology and Criminal Law
36. Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro: responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento = The flexibility of rights and guarantees in Brazilian penal system: collective responsibility of the national juridical class for its increasing
37. Notas sobre o neurodireito penal e a neurocriminologia = Notes about neurolaw and neurocriminology
38. Bem jurídico penal: breves comentários
39. Direito Penal perigoso: ou, afinal, perigoso é mesmo o louco? = Dangerous Criminal Law: or, after all, are the mentally ill really dangerous?
40. Direito Penal e livre expressão de convicções religiosas = Criminal Law and free expression of religious convictions
41. Admissibilidade das provas ilícitas no Direito Penal brasileiro = Admissibility of illicit proofs in Brazilian Criminal Law
42. Direito Penal Económico: É legítimo? É necessário? = Economic Criminal Law: Is it legitimate? Is it necessary?
43. Un esbozo sobre los modelos de la racionalidad humana en el juicio de imputación del tipo penal
44. As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal = Perspectives of the motion for resolution of repetitive actions in criminal matters
45. A efetividade da força normativa constitucional numa perspectiva comparada entre o Direito Civil e o Direito Penal = The effectiveness of the constitutional legislation strength in a comprehensive perspective between Civil Law and Criminal Law
46. Direito Penal do inimigo e Lei de Segurança Nacional de 1935, no Brasil = Criminal Law of enemy and National Security Law, in the year 1935, in Brazil
47. O controle penal moderno: colonialidade do poder e aprisionamento feminino = The modern penal control: coloniality of power and female imprisonment
48. Equívocos da Lei Antiterrorismo brasileira
49. A propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do Direito Penal: a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar = A propos to assess the legitimacy of Penal Law intervention: from an analisys about the penal dignity of the legal interest intended to be protected
50. Praticas terroristas em um Estado Democrático de Direito: penalizacao do inimigo ou de-radicalizacao? = Terrorist practices in a democratic state: penalty of enemy or de-radicalization?
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