29 results on '"Gustavo Lopes"'
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2. Incentivos fiscais e promoção do investimento das empresas
3. Diretiva (UE) 2018/822 : implicações no controlo da atividade dos consultores em matéria de planeamento fiscal
4. O conceito de estabelecimento estável pós-BEPS
5. Meios de ação no contencioso tributário : uma apologia à arbitragem tributária
6. A evolução das convenções de dupla tributação do Brasil
7. A terceira CGAA : um regresso à cláusula geral antiabuso prevista no nº 2 do artigo 38.º da LGT
8. A tributação da moeda virtual
9. Planeamento fiscal por via de estabelecimento estável : BEPS Ação 7
10. Deveres de comunicação obrigatória de esquemas de planeamento fiscal abusivo : análise do regime português e inovações no panorama internacional
11. Da indemnização por prestação de garantia indevida no âmbito do processo de execução fiscal
12. A responsabilidade tributária dos administradores, gerentes e diretores de pessoas coletivas e entes fiscalmente equiparados no ordenamento jurídico caboverdiano
13. A troca automática de informações sobre contas financeiras e a confidencialidade de dados do contribuinte
14. Recursos no contencioso tributário
15. Confrontação da regra CFC do art.º 66 doCIRC com as recomendações da ação 3 do BEPS
16. A evolução da dedutibilidade dos gastos ocorridos pelas empresas : as alterações ao artigo 23º do CIRC
17. O regime dos preços de transferência em Angola
18. Limitação no poder de tributar e a variabilidade de alíquotas à luz da igualdade tributária
19. Prejuízos fiscais : do tratamento fiscal nos métodos de dedução
20. A poupança fiscal na gestão das sociedades e a encruzilhada entre o desejo de obter lucro e a necessidade de cumprir os ditames da fiscalidade
21. O princípio da coerência fiscal no direito europeu
22. A política convencional fiscal ucraniana do século XXI : em especial, o caso da Convenção Portugal-Ucrânia
23. A reversão do processo de execução fiscal
24. A directiva antielisão fiscal : do regime anti-híbridos em especial
25. Transparência fiscal : um estudo centrado no sujeito passivo
26. Meios alternativos de combate à evasão fiscal : uma perspetiva sticks and carrots
27. Os desafios da 'maioridade' da cláusula geral anti-abuso : análise estática e dinâmica do seu estado evolutivo
28. Os mecanismos de combate ao treaty shopping : as cláusulas de limitação dos benefícios
29. O regime simplificado de tributação no IRC
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