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Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: O trabalho aborda as conseqüências do ajuste das finanças estaduais efetuado a partir da renegociação da dívida pública, promovida ao amparo da Lei 9.496/1997, sobre a capacidade de implementação de políticas autônomas de fomento por parte dos estados. Demonstra, de início, que os novos parâmetros de gestão fiscal estabelecidos no bojo do processo de ajustamento, aprofundados posteriormente por meio da promulgação da LRF, fizeram emergir fortes restrições, implicando na desarticulação daquelas políticas, que perderam substância e espaço no âmbito dos orçamentos. A partir da análise mais detalhada da experiência de Minas Gerais, verifica, primeiramente, o impacto que tal reordenamento fiscal e financeiro teve para as finanças públicas. Avalia, em seguida, os desdobramentos sobre as estratégias levadas adiante pelo governo mineiro para apoiar a estrutura produtiva local, descrevendo as mudanças pelas quais passaram as diretrizes de atuação e os instrumentos de estímulo manejados, que se tornaram muito mais contidos, obscurecendo as perspectivas de crescimento e modernização da base econômica instalada na região. Conclui que a nova institucionalidade emergente a partir da renegociação da dívida problematizou a evolução dos desequilíbrios econômicos regionais, uma vez que a desestruturação das políticas fomentadoras dos estados ¿ que ocuparam, ainda que de maneira deficiente, a lacuna deixada pelas ações do governo central ¿ não foi acompanhada por uma presença mais incisiva da União. Assim, o ajuste fiscal deixou como saldo possibilidades bem mais opacas de retomada de um novo ciclo expansivo e resultou, em verdade, no debilitamento amplificado da atuação conjunta do setor público, que adquiriu feições bem mais acanhadas a favor do crescimento, empalidecendo as perspectivas de desenvolvimento regional Abstract:This research analyze the consequences of the adjustment of the states finances, promoted by agreement of the public debt (supported in Law 9.496/1997), for the capacity of the states for implementation of regional development policies. It demonstrates that the established new fiscal parameters in the process of the adjustment, fortified later with the LRF (¿Fiscal Responsibility Law¿), resulted in very restrictions, implying in the rupture of those policies and, thus, in the her loss of substance and of space in the budgets. From the more detailed analysis of the experience of Minas Gerais's state, it verifies, first, the impact that such fiscal and financial adjustment had for the public finance. After this discussion, it evaluates the impact on the used strategies by the government of Minas Gerais to stimulate the local productive structure, describing the changes in the directives and in the used instruments to promote the growth, showing that these had been contained, weakening the possibilities of development of the economic base installed in the region. In the conclusion, it calls the attention that the resultant fiscal order of the adjustment process had consequences for the evolution of the regional economic inequalities, because it weakened the development policies of the states, but without establishing, at the same time, a more strong action of the central government in the attack to the regional inequalities Mestrado Economia Regional e Urbana Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Fernando Cezar de Macedo Mota Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Esta tese de doutorado tem por objetivo fazer uma análise da política fiscal de desoneração tributária do governo federal no período da Reforma Tributária de 1966 até a crise econômica de 2018. Dentro do objeto de estudo, dividido em quatro períodos (1966-79, 1980-89, 1990/2002 e 2003-18), tratar-se-á de pesquisar a relação das desonerações com a formação do capital industrial, com as mudanças qualitativas na economia nacional e com a problemática regional. O debate sobre a política de desoneração vem ocupando um espaço cada vez maior, não apenas nas matérias e reportagens da grande imprensa, nos meios políticos e, de certa forma, na academia. A razão do interesse é por si evidente, pois depois da crise financeira internacional (2007) as desonerações se expandiram de forma acelerada, principalmente aquelas relacionadas à previdência social. Partindo da incapacidade do setor privado de sustentar o financiamento do processo de desenvolvimento econômico, a hipótese é de que o conjunto de programas fiscais de desoneração (incentivo fiscal), que se constitui com a Reforma Tributária de 1966 numa macroestrutura fiscal de financiamento, é utilizado pelo empresariado para diminuir custos de produção e elevar a taxa de lucro do capitalista ¿ não significando um dispositivo automático do investimento privado. Nas condições de periferia do sistema, as mudanças qualitativas na economia (ao longo dessas cinco décadas) modificam a composição, o destino final e o volume quantitativo desonerado pela macroestrutura muda a cada mudança na política econômica. Parte-se da seguinte problemática: como se pode definir a relação da macroestrutura fiscal de financiamento com a dinâmica da acumulação capitalista? Quais são seus limites e contradições no estímulo da produção? Com uma metodologia de pesquisa que destaca a documentação indireta (que possibilita contato com planos e relatórios oficiais) e a pesquisa bibliográfica (na medida em que atualiza os diversos argumentos sobre o tema examinado), almeja-se que esta tese possa contribuir para as análises e estudos da política fiscal de desoneração tributária da União, haja vista que há pouquíssimos trabalhos de fôlego, ainda mais sob uma perspectiva crítica social Abstract: This thesis aims to analyze the fiscal policy of tax relief from the federal government in the period of the Tax Reform from 1966 to the economic crisis of 2018. Within the object of study, divided into four periods (1966-79, 1980- 89, 1990/2002 and 2003-18), it will be investigated the relation of the desonations with the formation of the industrial capital, with the qualitative changes in the national economy and with the regional problematic. The debate on the politics of relief has been taking up an ever greater space, not only in the matters and reports of the great press, in the political circles and, to a certain extent, in the academy. The reason for the interest is self-evident, since after the international financial crisis (2007), the exemptions have expanded at an accelerated pace, especially those related to social security. Given the inability of the private sector to support the financing of the economic development process, the hypothesis is that the set of tax relief programs (fiscal incentive), which is constituted with the 1966 Tax Reform in a financing fiscal framework, is used by entrepreneurs to reduce production costs and raise the rate of profit of the capitalist - not meaning an automatic device of private investment. Under the conditions of the periphery of the system, the qualitative changes in the economy (along these five decades) modify the composition, the final destiny and the quantitative volume discharged by the macrostructure changes with each change in economic policy. The following problem arises: how can one define the relationship between the fiscal macro-structure of finance and the dynamics of capitalist accumulation? What are its limits and contradictions in stimulating production? With a research methodology that highlights indirect documentation (which allows for contact with official plans and reports) and bibliographic research (insofar as it updates the various arguments on the subject examined), it is hoped that this thesis may contribute to the analyzes and studies of the fiscal policy of tax relief of the Union, since there are very few works of breath, even more from a critical social perspective Doutorado Desenvolvimento Regional e Urbano Doutor em Desenvolvimento Econômico CAPES