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1. Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law

2. Ube international legal cooperation of the prosecutor general’s office of the republic of belarus in the fight against cybercrime and typical examples of committing such crimes

3. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society

4. Novos espaços de proteção do Direito Penal no mundo tecnológico: a definição e caracterização dos crimes de informática = New areas of Criminal Law protection in the technological world: the definition and characterization of cybercrimes

5. O confrontamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante da Lei nº 12.965/2014

6. Prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados favorece o capitalismo de vigilância e coloca em risco a sociedade brasileira durante e depois da pandemia do coronavírus

7. O relacionamento descartável como portal da criminalidade = The disposable relationship as a crime portal

8. Os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital? = Are cyberattacks a real threat to e-justice?

9. Crimes praticados no contexto dos jogos on-line = Crimes practiced in the context of online games

10. Restrições à liberdade de expressão e crimes cibernéticos: a tutela penal do discurso de ódio nas redes sociais = Restictions on freedom of expression and cybercrime: the criminal protection of hate speech on social networks

11. A infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017 = The infiltration of agents in virtual media under the protection of the principle of the dignity of the human person: an analysis of Law 13.441, of May 08, 2017

12. O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtual = Money laundering and drug trafficking in the deep web: the advancement of virtual crime

13. Apontamentos ao delito de invasão de dispositivo informático

14. A responsabilização civil sobre o conteúdo ilícito na rede e o que prevê o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet

15. A nova Lei Lei nº 12.737 / 2012: até que enfim um diploma legal necessário

16. Os 'cybercrimes' e o 'cyberbullying': apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade

17. Virus informáticos y delito de daño en el Derecho Penal argentino

18. Do necessário estudo do Direito Penal ante a informática e a telemática

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