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1. Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law

2. From Feature Engineering and Topics Models to Enhanced Prediction Rates in Phishing Detection

3. Ube international legal cooperation of the prosecutor general’s office of the republic of belarus in the fight against cybercrime and typical examples of committing such crimes

4. Métodos formais algébricos para geração de invariantes

5. Propostas para melhorias na Gestão da Informação dos processos de contestação de fraudes bancárias pela Internet baseadas no 'Projeto Tentáculos' da Polícia Federal

6. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society

7. Novos espaços de proteção do Direito Penal no mundo tecnológico: a definição e caracterização dos crimes de informática = New areas of Criminal Law protection in the technological world: the definition and characterization of cybercrimes

8. O confrontamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante da Lei nº 12.965/2014

9. O Caso Neymar: divulgação de imagens íntimas sob a perspectiva da inexigibilidade de conduta diversa = The Neymar Case: disclosure of intimate images under the perspective of the unenforceability of miscellaneous conduct

10. Prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados favorece o capitalismo de vigilância e coloca em risco a sociedade brasileira durante e depois da pandemia do coronavírus

11. A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional = Territoriality in the context of global crime: reflections of the impact of cyberspace on jurisdictional delimitation

12. O relacionamento descartável como portal da criminalidade = The disposable relationship as a crime portal

13. Os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital? = Are cyberattacks a real threat to e-justice?

14. A operação dos mercados de drogas ilícitas na darkweb

15. Crimes praticados no contexto dos jogos on-line = Crimes practiced in the context of online games

16. Restrições à liberdade de expressão e crimes cibernéticos: a tutela penal do discurso de ódio nas redes sociais = Restictions on freedom of expression and cybercrime: the criminal protection of hate speech on social networks

17. A infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017 = The infiltration of agents in virtual media under the protection of the principle of the dignity of the human person: an analysis of Law 13.441, of May 08, 2017

18. Terminologia e tecnologia : um estudo de termos de crimes cibernéticos

19. Criptografia e ciência penal informática = Criptographyand informatic criminal science

20. Delitos virtuais praticados na sociedade da informação = Virtual crimes practiced in the information society

21. Ciberterrorismo/Felipe Daniel Amorim Machado ; orientador: Carlos Augusto Cânedo Gonçalves da Silva ; coorientador: Mário Lúcio Quintao Soares

22. Princípio da dupla presunção de inocência no Direito Penal informático = A technical presumption of innocence principle proposal for internet crimes

23. A demarcação da proteção da intimidade sexual no Brasil e nos Estados Unidos: um percurso sobre os instrumentos jurídicos de tutela

24. A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa

25. A aplicabilidade da teoria das janelas quebradas ao cyberstalking = The applicability of the theory of broken windows to cyberstalking

26. Articulações espaciais do crime cibernético:uma análise dos estelionatos praticados na internet contra vítimas de Belo Horizonte/MG, no período de 2010 a 2013/Bruno Tasca Cabral ; orientador: Alexandre Magno Alves Diniz

27. O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtual = Money laundering and drug trafficking in the deep web: the advancement of virtual crime

28. Tese do abandono virtual e a responsabilização de pais por danos aos filhos, vítimas no cibermundo = Theory of virtual abandonment and the parents accountability for the damages to children, victims in the cyberworld

29. Crimes de inform?tica e bem jur?dico-penal : contributo ? compreens?o da ofensividade em direito penal

30. Os fenômenos do bullyng [sic] e do stalking à luz do instituto da responsabilidade civil = The phenomena of bullying and stalking in light of civil responsibility

31. Sociedad de la Información y Derecho Penal: a la luz del XIX Congreso Internacional de Derecho Penal = Information Society and Criminal Law: in the light of the XIXth International Congress of Penal Law

32. Violência de gênero no século XXI: a pornografia de vingança

34. Cyberbullying

35. Cybercrimes: a fixação da competência territoral nos delitos cibernéticos

36. Apontamentos ao delito de invasão de dispositivo informático

37. A responsabilização civil sobre o conteúdo ilícito na rede e o que prevê o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet

38. Direito Penal e crimes informáticos: uma análise crítica da tipificação da invasão de dispositivos informáticos

39. A nova Lei Lei nº 12.737 / 2012: até que enfim um diploma legal necessário

40. Responsabilidade dos provedores de internet e propriedade intelectual

41. Governança multisetorial e o processo de governança da internet : um estudo de caso sobre crime cibernético e filtragem na internet entre 1990 e 2010

42. Perspectiva para novos modelos de 'investigação tecnológica' e proteção de direitos fundamentais na Era da Internet: o chamado 'ciberterrorismo' como um primordial exemplo, em conjunto a problemas de definição e a luta contra terrorismo e os crimes cibernéticos

43. Using case based reasoning in live analysis simulation

44. Os 'cybercrimes' e o 'cyberbullying': apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade

45. BehEMOT : a hybrid malware analysis system

46. Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

47. Breve escorço acerca da responsabilidade civil na web = Brief foreshortening about liability on the web

48. Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais)

49. Uma ontologia para representação do conhecimento jurídico-penal no contexto dos delitos informáticos

50. Direito da responsabilidade civil

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