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3 results on '"Lançamento por presunção"'

1. Análise da inconstitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da Justiça do Trabalho

Author

Ferreira, Patricio and Leite, Carlos Henrique Bezerra

Subjects
Justiça do trabalho, competência, Reforma trabalhista, Lançamento fiscal, Imposto sobre a renda, Reforma da legislação trabalhista, Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Imposto de renda, cobrança, Princípio da divisão funcional do poder, Lançamento por presunção, Acordo judicial, Crédito previdenciário, Princípio da separação entre os poderes, Transação judicial, Legislação trabalhista, reforma, Princípio da divisão de poderes, Justiça trabalhista, Acordo jurídico, Crédito tributário, Reforma do trabalho, Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 368, Princípio da separação dos poderes, Lançamento tributário, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Contribuição social, aspectos constitucionais, Crédito fiscal
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2021-01-26T15:10:42Z No. of bitstreams: 2 analise_inconstitucionalidade_recolhimento_ferreira.pdf: 202126 bytes, checksum: 4ef0364e1777a8eabfa8879f499ed229 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T20:44:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_inconstitucionalidade_recolhimento_ferreira.pdf: 202126 bytes, checksum: 4ef0364e1777a8eabfa8879f499ed229 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T20:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_inconstitucionalidade_recolhimento_ferreira.pdf: 202126 bytes, checksum: 4ef0364e1777a8eabfa8879f499ed229 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo

Author

Martins, Fábio Andrade

Subjects
Fiscalização tributária, Impostos, fiscalização, Lançamento fiscal, Multa tributária, Crédito tributário, Ato administrativo, Lançamento tributário, Lançamento por presunção, Multa fiscal, Crédito fiscal, Ato oficial
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-01-08T16:00:54Z No. of bitstreams: 2 vinculabilidade_lancamento_tributacao_martins.pdf: 401835 bytes, checksum: 087fe6714bd8455e2cecd26370a55ad1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-12T17:11:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 vinculabilidade_lancamento_tributacao_martins.pdf: 401835 bytes, checksum: 087fe6714bd8455e2cecd26370a55ad1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-12T17:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 vinculabilidade_lancamento_tributacao_martins.pdf: 401835 bytes, checksum: 087fe6714bd8455e2cecd26370a55ad1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do Código de Processo Civil

Author

Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e and Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e

Subjects
Dívida ativa, Lançamento fiscal, Citação, Direito processual civil, Lançamento por presunção, Ato citatório, Justiça civil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Crédito tributário, Ação executiva fiscal, Bacenjud, Processo executivo fiscal, Lançamento tributário, Execução fiscal, Penhora, Princípio do devido processo legal, Direito judiciário civil, Crédito fiscal, Processo civil
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-09T15:43:08Z No. of bitstreams: 2 execucao_fiscal_equivocada_silva.pdf: 2053446 bytes, checksum: 2779421384cdc3137cb90ee34a8205df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-13T20:00:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 execucao_fiscal_equivocada_silva.pdf: 2053446 bytes, checksum: 2779421384cdc3137cb90ee34a8205df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-13T20:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 execucao_fiscal_equivocada_silva.pdf: 2053446 bytes, checksum: 2779421384cdc3137cb90ee34a8205df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

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