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Resumen En esta investigación se buscó identificar algunos de los determinantes que explican la propensión de los individuos a comportamientos corruptos, con base en la toma de decisiones que involucran beneficios económicos. Para ello, se aplicó un experimento económico en una muestra de la población de una universidad de la ciudad de Cali, Colombia. El diseño experimental responde a los elementos propios de un mecanismo de subasta a sobre cerrado que involucra una oferta de soborno. A partir de análisis descriptivos y un modelo logístico de promedio poblacional para datos de panel no lineales, se evidenció que el nivel educativo y socioeconómico se asocian fuertemente con el comportamiento corrupto. Así mismo, se encuentra que la amenaza de penalización reduce de manera drástica la corrupción a un costo social insignificante. Clasificación JEL: Z18; D73; K42; C91; C23. Abstract This research sought to identify some of the factors explaining the propensity of individuals to engage in corrupt behavior, based on the decision-making that involves economic benefits. To this, an economic experiment was applied to a sample of the population of a university in the city of Cali, Colombia. The experimental design responds to the elements of a sealed-bid action scene involving a bribe. From descriptive analyses and a population-average logistic model for nonlinear panel data, it was evident that educational and socioeconomic levels are strongly associated with corrupt behavior. Likewise, it was found that the threat of penalization drastically reduces corruption to an insignificant social cost. Resumo Esta pesquisa buscou identificar alguns dos determinantes que explicam a propensão dos indivíduos a comportamentos corruptos, a partir de tomadas de decisão que envolvem benefícios econômicos. Para isso, um experimento econômico foi aplicado em uma amostra da população de uma universidade na cidade de Cali, na Colômbia. O projeto experimental responde aos elementos de um mecanismo de leilão de envelope fechado que envolve uma oferta de suborno. A partir de análises descritivas e de um modelo logístico de média populacional para dados não lineares em painel, evidenciou-se que o nível educacional e socioeconômico estão fortemente associados ao comportamento corrupto. Da mesma forma, verifica-se que a ameaça de criminalização reduz drasticamente a corrupção a um custo social insignificante.

A FCPA dos Estados Unidos, ancorada na justificativa da moralidade pós Watergate, é tida, historicamente, como um marco internacional na tentativa de enfrentamento das infrações econômicas, em especial, dos atos de suborno de funcionários públicos estrangeiros. Contudo, apesar do ímpeto moralista, justificado pela crise ética, os primeiros vinte anos de vigência da legislação não alcançaram o resultado prático de enforcement, em resposta à criminalidade corporativa. Entre o final do século XX e início do XXI, período marcado pela retórica da integridade corporativa, assistiu-se o aumento na utilização de acordos consensuais out of court conduzidos pelo DOJ (Department of Justice), alterando assim um modelo binário centenário de justiça criminal nos Estados Unidos. A retórica da integridade, símbolo do good corporate citizenship, principalmente no mundo pós-Enron, é fruto do jogo de compliance entre reguladores e regulados, cujo resultado de intimidação (deterrence) e redução do crime corporativo carece de verificação e aprofundamento científico. Na última década, as empresas brasileiras se tornaram alvo do governo norte-americano, figurando no ranking das maiores multas pagas na história da FCPA, de acordo com os dados da Universidade de Stanford. Nesse sentido, a presente dissertação busca analisar, criticamente, o modelo atual de justiça consensual para os atos de suborno transnacionais de funcionários públicos estrangeiros imputados às empresas, comprovando ou refutando a hipótese de que a distribuição desigual de responsabilidade pelo enforcement da lei e prevenção das infrações econômicas entre o setor público e privado, alimenta a indústria de compliance, pode promover a violação do Estado de Direito, sedimenta instrumentos sancionatórios ineficazes e evita a verificação científica dos programas de integridade corporativa. A pesquisa adotará metodologia dialética, utilizando a técnica de pesquisa teórica e coleta de dados. Buscar-se-á estruturar um estudo crítico com relação ao modelo atual de enforcement, à luz da responsabilidade das pessoas jurídicas e da celebração de instrumentos de resolução não judiciais com empresas brasileiras. Finalmente, o projeto de pesquisa pretende analisar criticamente o modelo sancionatório norte-americano, avaliando se o mesmo seria capaz de oferecer mudanças de comportamento no ambiente corporativo, capazes de reduzir as infrações econômicas e promover a sustentabilidade ético negocial. The United States FCPA, anchored in the justification of post-Watergate morality, has historically been seen as an international landmark in the attempt to tackle economic infractions, in particular, the bribery acts of foreign public officials. However, despite the moralist impetus, justified by the ethical crisis, the first twenty years of the legislation's effectiveness did not achieve the practical result of enforcement, in response to corporate crime. Between the end of the 20th century and the beginning of the 21st century, a period marked by the rhetoric of corporate integrity, there was an increase in the use of consensual out of court agreements conducted by the DOJ (Department of Justice), thus changing a centennial binary model of criminal justice in the United States. The rhetoric of integrity, a symbol of good corporate citizenship, especially in the post-Enron world, is the result of the compliance game between regulators and regulators, whose result of deterrence and reduction of corporate crime needs verification and scientific deepening. In the last decade, Brazilian companies have become targets of the US government, appearing in the ranking of the largest fines paid in the history of FCPA, according to data from Stanford University. In this sense, the present research project seeks to critically analyze the current model of consensual justice for the transnational acts of bribery of foreign public officials attributed to companies, proving or refuting the hypothesis that the unequal distribution of responsibility for law enforcement and prevention of economic violations between the public and private sectors, feeds the compliance industry, can promote the violation of the rule of law, sediment ineffective sanction instruments and avoid scientific verification of corporate integrity programs. The research will adopt a dialectical methodology, using the technique of theoretical research and data collection. A critical study will be structured in relation to the current enforcement model, in light of the responsibility of legal entities and the signing of non-judicial resolution instruments with Brazilian companies. Finally, the research project intends to critically analyze the North American sanctioning model, assessing whether it would be able to offer changes in behavior in the corporate environment, capable of reducing economic infractions and promoting ethical business sustainability.

This research aims to understand and to test the analytical capacity of the theoretical framework called "Global Administrative Law" to categorize and to rule regulatory phenomena of non-state source, represented in this research by standards. The first chapter brings a study of the historicity of Euro-centric juridical statehood and the threshold of legal globalization. The second chapter, in its turn, intends to systematize different theoretical approaches to Global Administrative Law. The third chapter deals with the relation between the standards produced by nongovernmental organizations and the state legal order. The purpose of the chapter is to identify what is most challenging to the “dogmas” of the juridical statehood and to present the theoretical implications of the relationship between the standards and the state legal system, especially regarding the normative proposal of Global Administrative Law. The fourth chapter describes the problem situation of production and reception of ISO 37001 by the Brazilian legal system. The empirical study aims to serve as a verification field for the Global Administrative Law theory. Finally, the fifth chapter aims to draw conclusions about the relevance and usefulness of the theoretical framework of Global Administrative Law to categorize and to rule the production and the implications of normative phenomena of non-state source. A presente dissertação tem por objetivo compreender e testar a capacidade analítica do campo teórico denominado “Direito Administrativo Global” para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não-estatal, representados nessa pesquisa pela figura dos standards. O primeiro capítulo da dissertação traz um estudo da historicidade do estatalismo jurídico de matriz eurocêntrica e do limiar da globalização jurídica. O segundo capítulo, por sua vez, tem como proposta realizar uma sistematização das diferentes vertentes teóricas do Direito Administrativo Global. O terceiro capítulo aborda a relação dos standards produzidos por organizações não-governamentais com o ordenamento jurídico estatal. A proposta do capítulo é identificar o que há de mais desafiador aos “dogmas” da estatalidade jurídica e apresentar as implicações teóricas da relação dos standards com o ordenamento estatal, sobretudo, no que toca à proposta normativa do Direito Administrativo Global. O quarto capítulo traz uma descrição da situação-problema da produção e ingresso da ISO 37001 no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo empírico tem por finalidade servir de campo de verificação da teoria Direito Administrativo Global no Brasil, enquanto País no contexto sul global. Por fim, o quinto capítulo se propõe a extrair conclusões acerca da pertinência e utilidade do campo teórico do Direito Administrativo Global para categorizar, bem como normatizar a produção e as implicações dos fenômenos normativos de fonte não-estatal.

Se atribuir sentido a um nome implica trazer-lhe significado e circunstâncias que só têm razão de ser quando olhados com historicidade, a escolha do nome para um crime especialmente reprovável carrega simbologia que transcende a mera ocasionalidade ou os fluxos de influências entre diferentes jurisdições. E quando o termo é corrupção palavra multissignificante, que até hoje envolve muitas outras condutas para além do comércio de atos funcionais , verificar quando e porquê ele passa a descrever formas específicas de crime é identificar o nascimento de um simbolismo que se arrasta até a atualidade. Este trabalho parte de periódicos, livros de direito penal, legislação e anais parlamentares do Brasil imperial, além de leis estrangeiras comparáveis à experiência brasileira, para analisar o processo por meio do qual os crimes hoje descritos como corrupção passiva e corrupção ativa à época, peita e suborno passam a ser referenciados como formas de corrupção, até se tornarem a principal expressão do termo no âmbito jurídico-penal. Concomitantemente, perscruta os sentidos que corrupção recebeu até e durante o Império, verificando uma mudança dos conceitos e circunstâncias históricas mais relevantes. Os resultados apontam para a modificação do próprio sentido de bem público e administração pública, para o surgimento dos crimes de responsabilidade no Brasil, e para a escolha específica de dois comportamentos considerados especialmente reprováveis no Brasil do século XIX: a troca de favores políticos e funcionais motivada pelo apadrinhamento aqui denominada patronato e o gravoso vício de vender a atividade funcional com o mero objetivo de auferir mais vantagem frequentemente expressado à época como venalidade. Também identifica a emergência de três sujeitos que serão tratados diferentemente nos delitos de peita e suborno. As duas condutas possuem penas diferentes para o funcionário público em sentido amplo, para o juiz e para o ministro de Estado. O surgimento do primeiro grupo parece natural porquanto ligada à própria reprovação especial dos crimes cometidos contra a Administração Pública, que nasce e se expande ao longo do Império. Por que os magistrados recebem penas muito mais graves que os demais funcionários e os ministros têm penas mais brandas e até descrição dos dois crimes diferenciadas, somente a análise do contexto jurídico e político da época foi capaz de apontar. If attributing a meaning to a name implies bringing connotations and circumstances that are only dully comprehensible when analysed historically, the choice of a name for a particularly reprehensible crime carries a sort of symbology that transcends mere occasionality or influence from other jurisdictions. And when the term is corruption a multisignificant word that until today comprises many other conducts besides the trade of functional acts , to figure when and why it starts to describe specific forms of crime is to identify the birth of a symbolism that remains strong up to the present time. This dissertation makes use of periodicals, criminal law books, legislation and parliamentary annals of Imperial Brazil, as well as foreign laws comparable to the Brazilian experience, to analyse the process by which the crimes nowadays described as passive corruption and active corruption at the time, peita and suborno are referred to as forms of corrupção, until they became the main designation of these felonies in the criminal-legal sphere. Concurrently, it examines the meanings attributed to corruption until and during the Brazilian Empire, reckoning a change in the most relevant historical concepts. The results point towards the modification of the very meaning of public good and public administration, to the emergence of crimes of responsibility in Brazil, and to the specific choice for two behaviors considered especially reprehensible in nineteenth-century Brazil: favour exchange mainly motivated by political sponsorship here called patronage and the burdensome vice of selling acts in the public office for the mere purpose of gaining more advantage often expressed at the time as venality. They also identify that three groups are treated otherwise in peita and suborno. Both crimes have different penalties for the public official in a broad sense, for the judge and for the minister of state. The emergence of the first group as outlaws seems natural since it is linked to the very special reproof of the crimes committed against the Public Administration, which is born and expands throughout the Brazilian Empire. Why magistrates received much more severe penalties than other officials and ministers have more indulgent penalties and even different descriptions of both crimes, the scrutiny of the legal and political context of the time was paramount to indicate.

O objetivo deste texto é analisar a importância do Compliance Público no Brasil, especialmente por força da edição da lei 13.303/16 e dos demais diplomas nacionais e internacionais que revestem o tema. A corrupção vem assolando o mundo moderno, em especial o Brasil. Esse cenário vem exigindo uma mudança comportamental por parte das empresas e não poderia ser diferente com o Poder Público. Partindo-se da previsão constitucional, em sequência, investigam-se as normas que exteriorizam a transparência necessária dos atos de gestão pública, de modo a evitar os atos de corrupção e de má-gestão pública. A busca da gestão de riscos e da implantação e manutenção de Programas de Integridade, por força do contido na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) são o alvo para a edição das normas afetas à Integridade na Administração Pública. Assim, diante de tais circunstâncias e por ser algo relativamente novo no país, nasceu o chamado Compliance Público, que além de já ser considerada uma realidade para o setor público em todo o Brasil, deve se consolidar em todas as esferas e órgãos federais, estaduais e municipais, sobretudo com a publicação do novo diploma legislativo., COELHO, C. Compliance na Administração Pública. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 3, n. 01, p. 75-95, 1 ago. 2016.https://doi.org/10.29293/rdfg.v3i01.103

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-20T17:19:56Z No. of bitstreams: 1 estudio_sobre_delitos_sanchez.pdf: 153234 bytes, checksum: 9f51463aa6ff22cc72167d493108a431 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Sugestão resumo: Aborda legislação penal alemã voltada para o combate da corrupção transnacional no que diz respeito a suborno de funcionários comunitários, servidores colocados a disposição das Comunidades Europeias pelos Estados-membros. Sugestão palavras-chave: Corrupção Suborno Legislação penal, Alemanha Comunidades Europeias (CE) Observação: acho que 'funcionário público' não traduz bem o sentido do texto. Veja o que você acha. Como subject other, sugiro: Corrução transnacional Funcionário comunitário on 2013-04-10T17:12:43Z (GMT) Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-04-10T17:45:09Z No. of bitstreams: 1 estudio_sobre_delitos_sanchez.pdf: 153234 bytes, checksum: 9f51463aa6ff22cc72167d493108a431 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-04-11T13:25:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estudio_sobre_delitos_sanchez.pdf: 153234 bytes, checksum: 9f51463aa6ff22cc72167d493108a431 (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-11T13:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estudio_sobre_delitos_sanchez.pdf: 153234 bytes, checksum: 9f51463aa6ff22cc72167d493108a431 (MD5) Previous issue date: 2013 Aborda legislação penal alemã voltada para o combate da corrupção transnacional no que diz respeito a suborno de funcionários comunitários, servidores colocados a disposição das Comunidades Europeias pelos Estados-membros.

The presence of a company on an international level also means the worldwide dissemination of its Code of Conduct of Social Responsibility (CSR code of conduct). It is therefore necessary to have a certain amount of control over the contents of such codes or manuals. International rules and standards may be used for such purpose. The oil and gas industry has a great impact on the communities where these companies perform their activities. The same is true with respect to their CSR codes of conduct. Therefore, this study covers two approaches that are different from each other but nonetheless converge. On the one hand, the comparative study of how oil and gas companies deal with socio-economic issues under their CSR codes of conduct. On the other hand, we review compliance or noncompliance of such CSR codes with the international treaties, agreements, rules and standards. Strategies may then be recommended to the oil and gas industry, to improve the socio-economic standards of their CSR codes of conduct. This will meet the needs of the communities involved while adding value to the oil and gas companies. A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos aspectos sócio-econômicos. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos padrões sócio-econômicos de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.