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The dissertation has the structural litigation as its scope and the problem to address is the need of a feasibility assessment referred to collaboration with a proper judicial intervention in public policies. The hypothesis of this study is the greater feasibility of structural litigation to such purpose when complex and polycentric disputes that require prospective reasoning for its resolution are discussed. Therefore, the study brings discussions referred to criteria for adequate judicial control over public policies when this requires restructuring of a socially relevant institution or government programs for progressive and effective modification of the factual reality aiming the realization of fundamental rights and guarantees. The research is grounded on bibliographic review and analysis of related cases judged in Brazil and abroad. Taking the hypothesis as proven correct, it is concluded that structural litigation enable qualitative improvements in the judicial intervention in public policies when it adopts as conditions a broad social participation, openness to institutional dialogues and primacy of planned solutions, which are preferably derived from consensus, leading the Government to develop a restructuring plan the embeds both measurable and realistic purposes and to be implemented in accordance with a schedule, which is developed under monitoring in compliance with the experimentalist proposal. A dissertação tem como objeto os processos estruturais e como problema a necessidade de avaliar a sua aptidão para colaborar com uma qualificada intervenção judicial em políticas públicas. O trabalho tem como hipótese a maior adequação dos processos estruturais para referida tarefa quando a discussão envolver litígios complexos e policêntricos que demandem um raciocínio prospectivo para a sua resolução. Desse modo, discutem-se critérios para o controle judicial de políticas públicas quando isto demandar uma reestruturação de instituição socialmente relevante ou de programas governamentais para a modificação progressiva e efetiva da realidade fática com o objetivo de concretizar direitos e garantias fundamentais. A pesquisa foi realizada meio de revisão bibliográfica e análise de exemplos de casos julgados no Brasil e no exterior. Tendo como comprovada a hipótese, concluiu-se que os processos estruturais viabilizam melhorias qualitativas na intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas quando adota como condicionantes a ampla participação social, a abertura a diálogos institucionais e a primazia para soluções planejadas, que sejam preferencialmente fruto do consenso, e conduzam o Poder Público a elaborar um plano de reestruturação com a identificação de objetivos mensuráveis e realistas a serem implementados dentro de um cronograma, o que se desenvolve sob monitoramento, em conformidade com a proposta experimentalista.