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14 results on '"Motta, Carlos"'

1. Contratação de serviços bancários pela administração pública : painel licitações e contratos

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Bancos, contratação, licitação, Brasil, Gestão pública, Agente público, Estabelecimento bancário, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Administração pública, licitação, Brasil, Instituição financeira, contratação, cobrança, Brasil, Servidor público, pagamento, Brasil, Licitação, edital, análise, Brasil
Abstract

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-02-16T17:26:57Z No. of bitstreams: 1 contratacao_servicos_bancarios_pela.pdf: 256576 bytes, checksum: 36fc7bd0651d510e60fcaa6d6bf4d1d4 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-17T14:24:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratacao_servicos_bancarios_pela.pdf: 256576 bytes, checksum: 36fc7bd0651d510e60fcaa6d6bf4d1d4 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-17T14:24:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratacao_servicos_bancarios_pela.pdf: 256576 bytes, checksum: 36fc7bd0651d510e60fcaa6d6bf4d1d4 (MD5) Previous issue date: 2009-11 Examina os aspectos pertinentes ao direito administrativo e relacionados ao tema da contratação de serviços bancários pela administração pública. Defende que a contratação desses serviços para a folha de pagamento de servidores deve seguir o procedimento licitatório, salientando a economicidade da adoção da modalidade pregão.

Published
2009

2. Temas polêmicos de licitações e contratos

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Administração pública, Brasil, Gestão pública, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Licitação, Brasil
Abstract

Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-02-21T22:25:20Z No. of bitstreams: 1 temas_polemicos_licitacoes_motta.pdf: 328101 bytes, checksum: 01437f3a0c0c260b7ded1b7d4fe4ee25 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-23T11:29:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 temas_polemicos_licitacoes_motta.pdf: 328101 bytes, checksum: 01437f3a0c0c260b7ded1b7d4fe4ee25 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-23T11:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 temas_polemicos_licitacoes_motta.pdf: 328101 bytes, checksum: 01437f3a0c0c260b7ded1b7d4fe4ee25 (MD5) Previous issue date: 2009-08 Registra os aspectos pontuais referentes ao tema das licitações e contratações da administração pública que oferecem margem a discussão ou polêmica. Apresenta o exame de algumas dessas questões pelas cortes de contas e, eventualmente, pelos tribunais superiores.

Published
2009

3. Recursos e instrumentos atuais no campo da gestão contratual

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Sanção administrativa, Brasil, Contrato de direito público, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), Contrato administrativo, fiscalização, Brasil
Abstract

Painel Gestão Pública Brasileira e as Modernas Teorias da Administração Gerencial Subtema Recursos e Instrumentos Atuais no Campo da Gestão Contratual Seminário Nacional de Direito Administrativo Edição Especial Homenagem à memória de Dr. Marcello Palmieri e Dr. Fábio Velloza São Paulo/SP 2 a 6 de junho de 2008 Maksoud Plaza Iniciativa e realização Editora NDJ Ltda. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T10:46:50Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Editar! on 2010-05-11T11:08:02Z (GMT) Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T11:03:54Z No. of bitstreams: 1 recursos_instrumentos_atuais_motta.pdf: 287838 bytes, checksum: e3cb674fcb53f7d877311e204a7be0a6 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T11:16:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 recursos_instrumentos_atuais_motta.pdf: 287838 bytes, checksum: e3cb674fcb53f7d877311e204a7be0a6 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-12T11:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 recursos_instrumentos_atuais_motta.pdf: 287838 bytes, checksum: e3cb674fcb53f7d877311e204a7be0a6 (MD5) Previous issue date: 2008-12 Trata da gestão contratual e suas implicações e dificuldades tais como abordando temas tais como os recursos para otimizar a relação contratual, efetividade da relação encargo-remuneração, interpretação contratual segundo os usos locais e boa-fé, novos conceitos sobre arbitramento contratual, segurança jurídica dos contratos de longo prazo, dentre outros.

Published
2008

4. Possibilidades de transferência a terceiros de contrato público : limites da subrogação e subcontratação : a hipótese do pagamento direto da administração às empresas contratadas

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho and Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira

Subjects
Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Transferência de direitos, Brasil, Sub-rogação, Brasil, Empresa, contratação, Brasil, Terceiros, Brasil
Abstract

IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais _ 13 a 15 de agosto de 2008 _ Salvador/BA. Ocasião do lançamento nacional da 11. ed. do livro Eficácia nas licitações e contratos, de autoria de Carlos Pinto Coelho Motta (Belo Horizonte: Del Rey, 2008) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:04:57Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-05-10T17:38:22Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-10T17:48:00Z No. of bitstreams: 1 possibilidades_transferencia_terceiro_motta.pdf: 249335 bytes, checksum: 046f3ccbb2985e80fe5ccf835d07a6d5 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:11:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 possibilidades_transferencia_terceiro_motta.pdf: 249335 bytes, checksum: 046f3ccbb2985e80fe5ccf835d07a6d5 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possibilidades_transferencia_terceiro_motta.pdf: 249335 bytes, checksum: 046f3ccbb2985e80fe5ccf835d07a6d5 (MD5) Previous issue date: 2008-09 Analisa a possibilidade de transferência a terceiro de contrato público, abordando ainda os limites da subrogação e subcontratação, avaliando também a hipótese de pagamento direto da Administração fàs empresas subcontratadas.

Published
2008

5. Princípios constitucionais da administração pública. Estudo de caso. O Projeto de Lei n° 7709/07, que propõe alterar a Lei de licitações

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Administração pública, Brasil, Gestão pública, Princípio Constitucional, Brasil, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Licitação, Brasil, Princípio da eficiência, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-07T19:12:45Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-07T19:15:54Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-07T19:24:20Z No. of bitstreams: 1 principios_constitucionais_administracao_motta.pdf: 201413 bytes, checksum: ea45c2437e00016544176519d06372e9 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-10T13:39:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principios_constitucionais_administracao_motta.pdf: 201413 bytes, checksum: ea45c2437e00016544176519d06372e9 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-10T13:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_constitucionais_administracao_motta.pdf: 201413 bytes, checksum: ea45c2437e00016544176519d06372e9 (MD5) Previous issue date: 2007 Demonstra que o Projeto de Lei nº 7.709, de 2007, o qual propõe alterações à Lei de licitações, exemplifica a exclusão de princípios constitucionais. Palestra proferida no Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal, Belém, 15 a 16 de março de 2007.

Published
2007

6. Direito subjetivo do adjudicatário ao resultado eficaz da licitação

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Responsabilidade fiscal, Brasil, Parceria público-privada (PPP), Brasil, PPP, Decisão administrativa, Brasil, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Licitação, Brasil, Adjudicação, Brasil, Parceria público-privada
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:01Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:14:23Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T16:02:27Z No. of bitstreams: 1 direito_subjetivo_adjudicatario_motta.pdf: 310245 bytes, checksum: b390fe14243b491383c520a07a491886 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-18T16:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_subjetivo_adjudicatario_motta.pdf: 310245 bytes, checksum: b390fe14243b491383c520a07a491886 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-18T16:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_subjetivo_adjudicatario_motta.pdf: 310245 bytes, checksum: b390fe14243b491383c520a07a491886 (MD5) Previous issue date: 2006-12 Enfoca os potenciais direitos do adjudicatário ao término do processo licitatório, além de abordar temas como normas sobre licitação e contratos, sustentabilidade econômico-financeira do objeto da licitação e desfazimento da licitação.

Published
2006

7. Controle judicial das licitações e contratos administrativos

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Licitação, controle judicial, Brasil, Tribunal de contas, competência, Brasil, Administração pública, Brasil, Controle interno, Brasil, Gestão pública, Amparo (recurso), Controle externo, Brasil, Contrato de direito público, Contrato administrativo, controle judicial, Brasil, Auditoria externa, Brasil, Mandado de segurança, Brasil
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:01Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-05-10T17:25:56Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T18:22:08Z No. of bitstreams: 1 controle_judicial_licitacoes_motta.pdf: 267708 bytes, checksum: fb7aaccbbf7b431f57837f3710503d98 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-14T17:44:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 controle_judicial_licitacoes_motta.pdf: 267708 bytes, checksum: fb7aaccbbf7b431f57837f3710503d98 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-14T17:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_judicial_licitacoes_motta.pdf: 267708 bytes, checksum: fb7aaccbbf7b431f57837f3710503d98 (MD5) Previous issue date: 2006-09 Aborda o controle judicial administrativo na estrutura da contratação brasileira, ressaltando o controle judicial das licitações por meio de mandado de segurança na justiça administrativa. Palestra proferida no II Congresso Brasileiro de Licitação e Compras Governamentais, Salvador, 2 a 4 de agosto de 2006.

Published
2006

8. Mudanças na estrutura da contratação brasileira

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Brasil. [Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005], Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Brasil. [Lei de falências (2005)], Receita pública, Brasil, Contrato administrativo, Brasil, Administração pública, contratação, legislação, Brasil, Contabilidade do Estado, Brasil. [Lei n. 11.077, de 30 de dezembro de 2004], Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Contabilidade pública, Brasil, Gestão pública, Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004], Contrato de direito público, Contrato de serviço, Brasil, Licitação, Brasil, Pregão, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-05T19:04:41Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-05T19:13:04Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-05T19:16:45Z No. of bitstreams: 1 mudancas_estrutura_contratacao_motta.pdf: 145405 bytes, checksum: 6d6fb76a552d1d19c1197709bf37f9dd (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-06T11:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mudancas_estrutura_contratacao_motta.pdf: 145405 bytes, checksum: 6d6fb76a552d1d19c1197709bf37f9dd (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-06T11:11:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mudancas_estrutura_contratacao_motta.pdf: 145405 bytes, checksum: 6d6fb76a552d1d19c1197709bf37f9dd (MD5) Previous issue date: 2005-07 Sintetiza o conteúdo de normas que refletem no campo das contratações públicas: Lei n. 11.077, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Informática), Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios Públicos), Manual de Procedimentos de Receita Pública (texto normativo federal), e Decreto n. 5.450, de 2005.

Published
2005

9. Perspectivas na implantação do sistema de Parcerias Público-Privadas (PPP)

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Parceria público-privada (PPP), Brasil, Contrato administrativo, legislação, Brasil, PPP, Contrato de direito público, Responsabilidade social, Brasil, Parceria público-privada
Abstract

Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-07-14T13:07:54Z No. of bitstreams: 1 perspectivas_implantacao_sistema_motta.pdf: 147230 bytes, checksum: 460a24dc066d4f93fb4cbd95982cbcce (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-23T15:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 perspectivas_implantacao_sistema_motta.pdf: 147230 bytes, checksum: 460a24dc066d4f93fb4cbd95982cbcce (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-23T15:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 perspectivas_implantacao_sistema_motta.pdf: 147230 bytes, checksum: 460a24dc066d4f93fb4cbd95982cbcce (MD5) Previous issue date: 2003-12 Trata da responsabilidade social do Estado e da legitimidade da recorrência instrumental ao direito privado. Expõe os instrumentos inovadores na abertura à colaboração do setor privado, analisando também restrições que surgiram ao longo do tempo. Discorre sobre as parcerias público-privadas (PPP) e suas principais características, tecendo considerações acerca da adoção da PPP na realidade administrativa brasileira.

Published
2003

10. Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código Civil

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Decurso de prazo, Brasil, Mora do credor, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Contrato administrativo, pagamento, Brasil, Direito de mora, Contrato de direito público, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Mora do devedor, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Enriquecimento ilícito, Brasil, Mora, Brasil
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-28T20:09:31Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-28T20:10:06Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-28T20:10:55Z No. of bitstreams: 1 cumprimento_prazo_pagamento_motta.pdf: 120642 bytes, checksum: 2318206f4d421aa512817ca09985cb8f (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-30T12:39:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cumprimento_prazo_pagamento_motta.pdf: 120642 bytes, checksum: 2318206f4d421aa512817ca09985cb8f (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-30T12:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cumprimento_prazo_pagamento_motta.pdf: 120642 bytes, checksum: 2318206f4d421aa512817ca09985cb8f (MD5) Previous issue date: 2002-08 Versa sobre o prazo para pagamento pela administração pública ao contratado particular, abordando a questão da compensação transacionada de débitos.

Published
2002

11. A decisão de contratar

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Discricionariedade, Brasil, Licitação pública, Brasil, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T19:23:42Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-27T19:25:35Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T19:32:43Z No. of bitstreams: 1 decisao_contratar_motta.pdf: 125654 bytes, checksum: bf0fde32afb7ee2d32be4eba61583f26 (MD5) Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-27T20:15:36Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-27T20:21:05Z No. of bitstreams: 1 decisao_contratar_motta.pdf: 125654 bytes, checksum: bf0fde32afb7ee2d32be4eba61583f26 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-29T16:18:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 decisao_contratar_motta.pdf: 125654 bytes, checksum: bf0fde32afb7ee2d32be4eba61583f26 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-29T16:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decisao_contratar_motta.pdf: 125654 bytes, checksum: bf0fde32afb7ee2d32be4eba61583f26 (MD5) Previous issue date: 2002 Aborda a decisão de contratar do administrador público, que se encontra vinculada à instalação de licitação pública, considerando fatores como discricionariedade e planejamento.

Published
2002

12. Classificação de empresa estatal na Lei de responsabilidade fiscal

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Parecer, Empresa pública, controle, Brasil, Concessionário, Empresa estatal, Estatais, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Concessionária, Brasil, Empresa concessionária
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-07-23T16:20:58Z No. of bitstreams: 1 classificacao_empresa_estatal_motta.pdf: 229609 bytes, checksum: 1a56abc8f7c1fdb93b4a12421ac3df9f (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-24T13:04:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 classificacao_empresa_estatal_motta.pdf: 229609 bytes, checksum: 1a56abc8f7c1fdb93b4a12421ac3df9f (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-24T13:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 classificacao_empresa_estatal_motta.pdf: 229609 bytes, checksum: 1a56abc8f7c1fdb93b4a12421ac3df9f (MD5) Previous issue date: 2002-01 Trata-se de parecer sobre o risco de enquadramento de determinada empresa no conceito de empresa estatal dependente, tratando do “pagamento dos valores do empréstimo a ela já repassados e a serem repassados pelo Estado tomador, sob a forma de contrato espelho e não sob a forma de conversão em ações da companhia”. Analisa essa discussão à luz da Lei de responsabilidade fiscal, de 4 de maio de 2000.

Published
2002

13. Imponibilidade de prorrogação contratual para efetividade da gestão pública

Author

Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Contratação de obras e serviços, Brasil, Edital, Brasil, Empresa de prestação de serviços, Brasil, Parecer, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Licitação, Brasil, Empresa prestadora de serviços
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-15T16:09:24Z No. of bitstreams: 1 imponibilidade_prorrogacao_contratual_motta.pdf: 239008 bytes, checksum: f79d3d398766f16706487d12040674a1 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: ... on 2012-02-16T12:07:27Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-02-16T12:09:12Z No. of bitstreams: 1 imponibilidade_prorrogacao_contratual_motta.pdf: 239008 bytes, checksum: f79d3d398766f16706487d12040674a1 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-03-08T12:03:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 imponibilidade_prorrogacao_contratual_motta.pdf: 239008 bytes, checksum: f79d3d398766f16706487d12040674a1 (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-08T12:03:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imponibilidade_prorrogacao_contratual_motta.pdf: 239008 bytes, checksum: f79d3d398766f16706487d12040674a1 (MD5) Previous issue date: 2001-09 Trata-se de parecer sobre as condições que podem oferecer viabilidade jurídica para a prorrogação de contrato administrativo.

Published
2001

14. Licitação e contrato administrativo

Author

Bertolini, Alexandre, Carvalho, Andrea Felicori de, Pieroni, Ângela de Lima, Nascimento, Bruno Alvarenga, Carsalade, Conrado Gonzaga, Vargas, Débora Ignachiti, Silva, Luciana Carolina Pereira da, Guerra, Luciano Brustolini, Monteiro, Marcella Fagundes, Aguiar, Renata de, Lima, Rodrigo Coelho de, and Motta, Carlos Pinto Coelho

Subjects
Administração pública, controle, Brasil, Gestão pública, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Licitação, Brasil, Administração pública, ficalização, Brasil, Prestação de contas, Brasil
Abstract

Trabalho apresentado ao Instituto de Educação Continuada (IEC) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no Curso de Direito de Empresa, como requisito para aprovação no módulo de Licitação e Contrato Administrativo, ministrado pelo Professor Carlos Pinto Coelho Motta. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-04T20:10:34Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-04T20:11:23Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-04T20:16:45Z No. of bitstreams: 1 licitacao_contrato_administrativo_motta.pdf: 215413 bytes, checksum: 796016154a01e65b827aaaf4f4d0526a (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-05T11:39:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licitacao_contrato_administrativo_motta.pdf: 215413 bytes, checksum: 796016154a01e65b827aaaf4f4d0526a (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-05T11:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacao_contrato_administrativo_motta.pdf: 215413 bytes, checksum: 796016154a01e65b827aaaf4f4d0526a (MD5) Previous issue date: 2005 Aborda temas como a retomada da execução de contrato administrativo com o mesmo contratado e a superação da dicotomia direito público / direito privado, além de estudar dispositivos legais que tratam da fiscalização, da transparência e do controle administrativos.

Published
2005

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