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Your search keyword '"Contrato público"' showing total 25 results
Start Over Descriptor "Contrato público" Topic concessao (direito administrativo)
25 results on '"Contrato público"'

1. FOMENTO À INTEGRIDADE: O COMPLIANCE COMO EXIGÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Author

Tomas Julio Ferreira

Subjects
Certame licitatório, Conduta empresarial, Cumprimento normativo, Conformidade, Concorrência administrativa, Concessão (direito administrativo), Administração pública, contratação, Licitação, aspectos sociais, General Medicine, Programa de compliance, Concessão de serviços públicos, contratação, Serviços públicos concedidos, Sistema de gestão de compliance, Sistemas de gestão de compliance, Procedimento licitatório, Programas de compliance, Contrato administrativo, aspectos sociais, Sistemas de prevenção penal corporativa, Contrato de direito público, Licitação, Contrato público, Compliance
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-10T18:21:01Z No. of bitstreams: 2 fomento_integridade_compliance_ferreira.pdf: 645509 bytes, checksum: 8e62192e8b7a15138609a1590fe9a7b8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-17T13:51:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fomento_integridade_compliance_ferreira.pdf: 645509 bytes, checksum: 8e62192e8b7a15138609a1590fe9a7b8 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-17T13:51:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fomento_integridade_compliance_ferreira.pdf: 645509 bytes, checksum: 8e62192e8b7a15138609a1590fe9a7b8 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2019
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2. Pandemias e outros eventos: seus efeitos nos contratos. Impacto nos contratos administrativos

Author

Hupsel, Edite

Subjects
Desequilíbrio econômico-financeiro, Concessão de serviços públicos, aspectos econômicos, Brasil, Resolução do contrato, Brasil, Contrato administrativo, revisão, doutrinas e controvérsias, Brasil, Fato superveniente, contratação, Brasil, Teoria da superveniência, Doença coronavirus-19, Serviços públicos concedidos, Teoria da imprevisão (direito), Previsão econômica, contratação, Brasil, Parceria público-privada (PPP), aspectos econômicos, Brasil, Cláusula rebus sic stantibus, Brasil, Contrato de direito público, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Dissolução do contrato, Cláusula RSS, Imprevisão (direito), Pandemia, aspectos econômicos, Brasil, Epidemia mundial, Contrato administrativo, revisão, legislação, Brasil, Concessão (direito administrativo), Equação econômico financeira, Risco econômico, Equilíbrio econômico financeiro, Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil, Infecção nCoV-2019, Equilíbrio financeiro, Covid-19, aspectos econômicos, Brasil, Fato posterior, Equilíbrio econômico, Risco país, aspectos jurídicos, Brasil, 2019-nCoV disease, Contrato público
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-16T15:48:53Z No. of bitstreams: 2 pandemias_outros_eventos_hupsel.pdf: 567795 bytes, checksum: b3cbaabf4f4e25c780d72faf5fcca354 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-16T21:49:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pandemias_outros_eventos_hupsel.pdf: 567795 bytes, checksum: b3cbaabf4f4e25c780d72faf5fcca354 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-16T21:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pandemias_outros_eventos_hupsel.pdf: 567795 bytes, checksum: b3cbaabf4f4e25c780d72faf5fcca354 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. The constitutionality of the early prorogation of the public service concessions = Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público

Author

Sanguiné, Odone and Guimarães, Felipe Montenegro Viviani

Subjects
Serviços públicos concedidos, Serviço público (administração pública), Contrato de direito público, Prorrogação de contrato, Concessão (direito administrativo), Administração pública, contratação, Administração pública, Prorrogação contratual, Contrato administrativo, Contrato público, Concessão de serviços públicos
Abstract

DOI: 10.21056/aec.v19i78.1187 - Artigo publicado em dois idiomas: inglês e português. Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-01-30T18:57:50Z No. of bitstreams: 2 constitutionality_early_prorogation_sanguine.pdf: 549486 bytes, checksum: 2d4f9dc18b510135e407d4a5f7bb4561 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-02-03T20:49:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 constitutionality_early_prorogation_sanguine.pdf: 549486 bytes, checksum: 2d4f9dc18b510135e407d4a5f7bb4561 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-03T20:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 constitutionality_early_prorogation_sanguine.pdf: 549486 bytes, checksum: 2d4f9dc18b510135e407d4a5f7bb4561 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 Trata da prorrogação antecipada das concessões de serviço público. Verifica se tal prorrogação é, ou não, compatível com a Constituição da República. Conclui pela compatibilidade.

Published
2019

4. Risco cambial em contratos de concessão

Author

Nóbrega, Marcos and Bruto, Marcelo

Subjects
Serviços públicos concedidos, Concessão de serviço público, Câmbio internacional, Contrato de direito público, Administração pública, contratação, Concessão (direito administrativo), Câmbio, Contrato administrativo, Contrato público, Taxa de câmbio, Concessão de serviços públicos, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-26T11:51:51Z No. of bitstreams: 2 risco_cambial_contratos_nobrega.pdf: 525782 bytes, checksum: e7aab5a0b8ff22a87d7b7933e7c41fc8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-26T16:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) risco_cambial_contratos_nobrega.pdf: 525782 bytes, checksum: e7aab5a0b8ff22a87d7b7933e7c41fc8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-26T16:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) risco_cambial_contratos_nobrega.pdf: 525782 bytes, checksum: e7aab5a0b8ff22a87d7b7933e7c41fc8 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

5. As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa

Author

Rangel, Tauã Lima Verdan

Subjects
PPP, Permissão de serviço público, Concessão (direito administrativo), Administração pública, contratação, Serviços públicos concedidos, Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Parceria público-privada (PPP), Permissão de serviços públicos, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Contrato administrativo, Contrato público, Concessão de serviços públicos, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-29T14:29:03Z No. of bitstreams: 2 parcerias_publico_privadas_rangel.pdf: 167664 bytes, checksum: 91496695b935554754fe586797db89d6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-29T16:43:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_privadas_rangel.pdf: 167664 bytes, checksum: 91496695b935554754fe586797db89d6 (MD5) Made available in DSpace on 2018-06-29T16:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) parcerias_publico_privadas_rangel.pdf: 167664 bytes, checksum: 91496695b935554754fe586797db89d6 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

6. Avanços e problemas do novo decreto de PMI da Bahia

Author

Reis, Tarcila

Subjects
Interesse público, Interesse público secundário, PPP, Administração pública, contratação, Concessão (direito administrativo), Interesse público primário, Serviços públicos concedidos, Contrato administrativo, legislação, Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Parceria público-privada (PPP), Cooperação, Licitação, Contrato público, Concessão de serviços públicos, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-07T15:54:13Z No. of bitstreams: 2 avancos_problemas_novo_reis.pdf: 829535 bytes, checksum: 5324d57a1100d216bf2609ddb5bdcbd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-04-06T22:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 avancos_problemas_novo_reis.pdf: 829535 bytes, checksum: 5324d57a1100d216bf2609ddb5bdcbd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-06T22:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 avancos_problemas_novo_reis.pdf: 829535 bytes, checksum: 5324d57a1100d216bf2609ddb5bdcbd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

7. Possibilidade de compensação pecuniária pelo poder concedente na tradicional concessão de serviço público

Author

Araujo, Fabiano de Figueirêdo

Subjects
Transferência de recursos, Serviços públicos concedidos, Recursos, transferência, Transferência de impostos, Contrato de direito público, Concessão de serviços públicos, legislação, Concessão (direito administrativo), Administração pública, contratação, Risco, Contrato administrativo, Contrato público, Transferência tributária
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-10T18:15:39Z No. of bitstreams: 2 possibilidade_compensacao_pecuniaria_araujo.pdf: 2105463 bytes, checksum: bb6ce37e6fd9dcec18406c475393903d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-02T21:41:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) possibilidade_compensacao_pecuniaria_araujo.pdf: 2105463 bytes, checksum: bb6ce37e6fd9dcec18406c475393903d (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-02T21:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) possibilidade_compensacao_pecuniaria_araujo.pdf: 2105463 bytes, checksum: bb6ce37e6fd9dcec18406c475393903d (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

8. A administração pública entre o Direito Público e o Direito Privado = Public administration between Public and Private Law

Author

Bacellar Filho, Romeu Felipe

Subjects
Interesse público, Administração pública, Concessão (Direito Administrativo), Responsabilidade civil, Estado liberal, Pessoa legal, Direito Público, Pessoa mística, Serviços públicos concedidos, Pessoa moral, Concessão de serviço público, Pessoa jurídica, Pessoas públicas, Personificação civil, Responsabilidade objetiva, Permissão de serviços públicos, Concessão de serviços públicos, Personalidade jurídica, Concessão administrativa, Contrato de Direito Público, Interesse público secundário, Permissão de serviço público, Interesse público primário, Gestão pública, Estado democrático de direito, Imputabilidade (Direito Civil), Contrato administrativo, Contrato público, Direito Privado
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-06-26T15:16:30Z No. of bitstreams: 1 administracao_publica_entre_bacellar_filho.pdf: 1111547 bytes, checksum: 8216a2993d0e2ae4c5e380445515619c (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-03T17:42:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 administracao_publica_entre_bacellar_filho.pdf: 1111547 bytes, checksum: 8216a2993d0e2ae4c5e380445515619c (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-03T17:42:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administracao_publica_entre_bacellar_filho.pdf: 1111547 bytes, checksum: 8216a2993d0e2ae4c5e380445515619c (MD5) Previous issue date: 2015 O presente texto, com sensíveis modificações, corresponde à conferência de abertura proferida pelo autor no II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, em Brasília, em 20.08.2009.

Published
2015

9. Um estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº 11.079/2004

Author

Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

Subjects
PPP, Contratação de obras e serviços, Permissão de serviço público, Concessão (direito administrativo), Serviços públicos concedidos, Obras públicas, financiamento, Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Parceria público-privada (PPP), Construções públicas, Permissão de serviços públicos, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Contrato administrativo, Contrato público, Concessão de serviços públicos, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-05-26T19:50:45Z No. of bitstreams: 1 estudo_sobre_parcerias_nelson.pdf: 677978 bytes, checksum: 29af10cbefeda3ff230a666bec004042 (MD5) Made available in DSpace on 2015-05-26T19:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estudo_sobre_parcerias_nelson.pdf: 677978 bytes, checksum: 29af10cbefeda3ff230a666bec004042 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

10. Escolha administrativa da modalidade de concessão

Author

Santos, Kleber Bispo dos

Subjects
Serviço de infraestrutura, Contrato de Direito Público, PPP, Serviços públicos, Serviços públicos essenciais, Administração pública, contratação, Concessão (Direito Administrativo), Serviços públicos concedidos, Concessão patrocinada, Brasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)], Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995], Concessão de serviço público, Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004], Parceria público-privada (PPP), Serviços essenciais, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Contrato administrativo, Serviço público prestado, Contrato público, Concessão de serviços públicos, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Disponível também na Revista CEJ, Brasília, v. 20, n. 69, p. 97-101, maio/ago. 2016. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-01-13T16:25:11Z No. of bitstreams: 1 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 509643 bytes, checksum: 8f91aadd4e24a60c3ab5ac7b5f024f5a (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-28T20:32:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 509643 bytes, checksum: 8f91aadd4e24a60c3ab5ac7b5f024f5a (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-28T20:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 escolha_administrativa_modalidade_santos.pdf: 509643 bytes, checksum: 8f91aadd4e24a60c3ab5ac7b5f024f5a (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

11. A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos

Author

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende and Freitas, Rafael Véras de

Subjects
Serviços públicos concedidos, Delegação administrativa, Aeródromo, Terminal aéreo, Contrato administrativo, reajustamento, Contrato de direito público, Silêncio (direito administrativo), Concessão (direito administrativo), Administração pública, contratação, Aeroporto, administração, Contrato público, Concessão de serviços públicos
Abstract

Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2015-11-30T16:56:47Z No. of bitstreams: 1 prorrogacao_contratos_concessao_oliveira.pdf: 611653 bytes, checksum: 0275bd39df480d8d3ce8a1e8da418b8e (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-12-11T16:05:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prorrogacao_contratos_concessao_oliveira.pdf: 611653 bytes, checksum: 0275bd39df480d8d3ce8a1e8da418b8e (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-11T16:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prorrogacao_contratos_concessao_oliveira.pdf: 611653 bytes, checksum: 0275bd39df480d8d3ce8a1e8da418b8e (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

12. Prorrogação de concessão de serviço público

Author

Mello, Rafael Munhoz de

Subjects
Serviços públicos concedidos, Concessão de serviço público, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Concessão (direito administrativo), Concessão de serviços públicos, Brasil, Concorrência pública, Brasil, Equilíbrio econômico, Brasil, Licitação, Brasil, Contrato público, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-02T17:13:08Z No. of bitstreams: 1 prorrogacao_concessao_servico_mello.pdf: 153685 bytes, checksum: eb2b346380631dc1e29634f1a79f687e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-02T17:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prorrogacao_concessao_servico_mello.pdf: 153685 bytes, checksum: eb2b346380631dc1e29634f1a79f687e (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

13. Peculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas

Author

Gasparetto, Patrick Roberto

Subjects
PPP, Contrato administrativo, reajustamento, Concessão (direito administrativo), Administração pública, Concessão de serviços públicos, cobrança, Serviços públicos concedidos, Concessão de serviço público, Gestão pública, Contrato de direito público, Parceria público-privada (PPP), Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Contrato público, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-06-05T19:34:11Z No. of bitstreams: 1 peculiaridades_equilibrio_economico_gasparetto.pdf: 192839 bytes, checksum: 3e5aa899c37f1aa0a9fbca4c2fe57fc2 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-06T12:23:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 peculiaridades_equilibrio_economico_gasparetto.pdf: 192839 bytes, checksum: 3e5aa899c37f1aa0a9fbca4c2fe57fc2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-06T12:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 peculiaridades_equilibrio_economico_gasparetto.pdf: 192839 bytes, checksum: 3e5aa899c37f1aa0a9fbca4c2fe57fc2 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

14. A (re)afirmação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões

Author

Marques Neto, Floriano de Azevedo and Loureiro, Caio de Souza

Subjects
Serviços públicos concedidos, Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Concessão (direito administrativo), Administração pública, contratação, Equilíbrio econômico, Contrato administrativo, Contrato público, Concessão de serviços públicos, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-01-22T16:52:15Z No. of bitstreams: 1 afirmacao_equilibrio_economico_marques_neto.pdf: 523699 bytes, checksum: 29b7535baa19af3083540f239e5ffa47 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-22T16:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 afirmacao_equilibrio_economico_marques_neto.pdf: 523699 bytes, checksum: 29b7535baa19af3083540f239e5ffa47 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

15. Concesiones de carreteras en Brasil y Chile: aspectos jurídicos comparados

Author

Carvalho, André Castro and V., Carlos Silva

Subjects
Investimento privado, Concessão (direito administrativo), Rodovia, aspectos jurídicos, Chile, Serviços públicos concedidos, Estrada de rodagem, Concessão de serviços públicos, direito comparado, Brasil, Chile, Concessão de serviço público, Investimento público, Contrato de direito público, Contrato administrativo, Autoestrada, Contrato público, Rodovia, aspectos jurídicos, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-01-22T19:29:05Z No. of bitstreams: 1 concesiones_carreteras_brasil_carvalho.pdf: 299483 bytes, checksum: cbe68cb57b82ec71421248ac51c0f501 (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: Alterar idioma. on 2014-01-22T20:00:50Z (GMT) Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-01-22T20:04:49Z No. of bitstreams: 1 concesiones_carreteras_brasil_carvalho.pdf: 299483 bytes, checksum: cbe68cb57b82ec71421248ac51c0f501 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-01-23T16:43:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concesiones_carreteras_brasil_carvalho.pdf: 299483 bytes, checksum: cbe68cb57b82ec71421248ac51c0f501 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-23T16:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concesiones_carreteras_brasil_carvalho.pdf: 299483 bytes, checksum: cbe68cb57b82ec71421248ac51c0f501 (MD5) Previous issue date: 2013 Aborda os problemas enfrentados pelo Brasil e pelo Chile no setor de concessões de rodovias, e a direção tomada pela doutrina e jurisprudência na tentativa de sanar tais problemas. Observa-se que, algumas questões apresentadas no texto, não são problemas exclusivos de um determinado país, mas inerentes a qualquer programa de concessão rodoviária e por meio de um estudo comparado, tenta-se chegar a uma solução para problemas locais.

Published
2013

16. Colaboración público-privada para la concreción de proyectos de generación de energía renovable en Argentina

Author

Cassagne, Ezequiel

Subjects
Fonte renovável de energia, Argentina, Energia, produção, Argentina, PPP, Parceria público-privada (PPP), Argentina, Concessão (direito administrativo), Serviços públicos concedidos, Contrato administrativo, Argentina, Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Concessão de serviços públicos, Argentina, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Fontes novas e renováveis de energia, Contrato público, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-11-26T12:39:53Z No. of bitstreams: 1 colaboracion_publico_privada_cassagne.pdf: 151869 bytes, checksum: 8de6023c5dc7e07e016f6f7e3c512e89 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Texto em língua estrangeira: fazer resumo ☺ on 2013-11-26T13:02:39Z (GMT) Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-11-26T14:09:07Z No. of bitstreams: 1 colaboracion_publico_privada_cassagne.pdf: 151869 bytes, checksum: 8de6023c5dc7e07e016f6f7e3c512e89 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-11-26T15:24:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 colaboracion_publico_privada_cassagne.pdf: 151869 bytes, checksum: 8de6023c5dc7e07e016f6f7e3c512e89 (MD5) Made available in DSpace on 2013-11-26T15:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colaboracion_publico_privada_cassagne.pdf: 151869 bytes, checksum: 8de6023c5dc7e07e016f6f7e3c512e89 (MD5) Previous issue date: 2013 Analisa o sistema de colaboração público-privada entre o Estado e as empresas para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura energética no campo das energias renováveis.

Published
2013

17. A tutela da concorrência no âmbito do direito comunitário e a modificação objetiva dos contratos públicos no Código dos Contratos Públicos português (CCP)

Author

Silva, Fabiane Tessari Lima da

Subjects
Serviços públicos concedidos, Concorrência, proteção, Portugal, Concessão de serviço público, Direito comunitário derivado, Direito comunitário, Portugal, Direito comunitário originário, Contrato de direito público, Políticas públicas, Portugal, Concessão (direito administrativo), Concessão de serviços públicos, Portugal, Contrato público, Contrato administrativo, alteração, Portugal, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-11-26T12:41:33Z No. of bitstreams: 1 tutela_concorrencia_ambito_silva.pdf: 186021 bytes, checksum: 99549d2c7abc0a8413e1842cb27eae98 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-11-26T15:32:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_concorrencia_ambito_silva.pdf: 186021 bytes, checksum: 99549d2c7abc0a8413e1842cb27eae98 (MD5) Made available in DSpace on 2013-11-26T15:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_concorrencia_ambito_silva.pdf: 186021 bytes, checksum: 99549d2c7abc0a8413e1842cb27eae98 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

18. Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de Licitações = Public-private partnerships for the development of medicines and the bidding process in Brazil

Author

Sundfeld, Carlos Ari and Souza, Rodrigo Pagani de

Subjects
Brasil. [Constituição (1988)], PPP, Constituição, Brasil, 1988, Remédio, Preço, Concessão (direito administrativo), Serviços públicos concedidos, Brasil. [Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004], Medicamento, aquisição, preço, Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)], Concessão de serviço público, Medicamento, aspectos jurídicos, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Contrato de direito público, Parceria público-privada (PPP), Brasil. [Lei de licitação (1993)], Droga lícita, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Contrato administrativo, Contrato público, Concessão de serviços públicos, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-01-22T16:12:41Z No. of bitstreams: 1 parcerias_para_desenvolvimento_sundfeld.pdf: 1932219 bytes, checksum: f3dcab753a7da9242f65b9997f955bb2 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2014-01-23T15:09:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parcerias_para_desenvolvimento_sundfeld.pdf: 1932219 bytes, checksum: f3dcab753a7da9242f65b9997f955bb2 (MD5) Made available in DSpace on 2014-01-23T15:09:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parcerias_para_desenvolvimento_sundfeld.pdf: 1932219 bytes, checksum: f3dcab753a7da9242f65b9997f955bb2 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

19. Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code

Author

Grau, Eros Roberto

Subjects
Propriedade, aspectos jurídicos, Brasil, Reversão (direito administrativo), Brasil, Próprio nacional, Patrimônio da União, Propriedade da União, Concessão (direito administrativo), Propriedade pública, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código civil (2002)], Contrato administrativo, reajustamento, Brasil, Patrimônio público, Serviços públicos concedidos, Bens dominicais, Concessão de serviço público, Bens da União, Bens do Estado, Concessão de serviços públicos, rescisão, Brasil, Bens do município, Contrato de direito público, Bens públicos, Brasil, Contrato público, Código civil, Brasil, 2002, Propriedade do governo, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-04-24T18:38:54Z No. of bitstreams: 1 contrato_concessao_propriedade_grau.pdf: 277314 bytes, checksum: 944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9 (MD5) Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: Campo referência incompleto on 2013-04-25T16:26:38Z (GMT) Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-04-25T18:39:26Z No. of bitstreams: 1 contrato_concessao_propriedade_grau.pdf: 277314 bytes, checksum: 944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-04-29T10:41:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_concessao_propriedade_grau.pdf: 277314 bytes, checksum: 944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9 (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-29T10:41:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_concessao_propriedade_grau.pdf: 277314 bytes, checksum: 944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9 (MD5) Previous issue date: 2012-09

Published
2012

20. Nuevas formas de relacionamiento público-privado en el cumplimiento de los cometidos del Estado

Author

Durán Martínez, Augusto

Subjects
PPP, Países da UE, Contrato administrativo, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia, Uruguai, Concessão (direito administrativo), União Europeia, Países da, legislação comparada, Serviços públicos concedidos, Concessão de serviço público, Concessão de serviços públicos, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia, Uruguai, Contrato de direito público, Privatização, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia, Uruguai, Parceria público-privada (PPP), direito comparado, Brasil, Países da União Europeia, Uruguai, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Contrato público, Parceria público-privada, Desestatização, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-12-06T19:41:50Z No. of bitstreams: 1 nuevas_formas_relacionamento_martinez.pdf: 275120 bytes, checksum: 4c1459161ff152eb1462a5a3762ef5d8 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-11T12:10:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nuevas_formas_relacionamento_martinez.pdf: 275120 bytes, checksum: 4c1459161ff152eb1462a5a3762ef5d8 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-11T12:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nuevas_formas_relacionamento_martinez.pdf: 275120 bytes, checksum: 4c1459161ff152eb1462a5a3762ef5d8 (MD5) Previous issue date: 2012 Discorre sobre novas formas de relacionamento público-privado no cumprimento das tarefas do Estado. Explica as razões para a relação vigente no país. Define privatização e descreve suas modalidades. Apresenta as modalidades de relacionamento público-privado.

Published
2012

21. Nuevo régimen jurídico de participación público-privada para proyectos de infraestructuras públicas en Uruguay

Author

Rubio, Rodrigo Ferrés

Subjects
PPP, Infraestrutura econômica, Concessão (direito administrativo), Contrato administrativo, Uruguai, Serviços públicos concedidos, Infraestrutura, Uruguai, Concessão de serviços públicos, Uuguai, Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Parceria público-privada (PPP), Uruguai, Contratação de obras e serviços, Uruguai, Contrato público, Parceria público-privada, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-12-06T20:14:00Z No. of bitstreams: 1 nuevo_regimen_juridico_rubio.pdf: 114281 bytes, checksum: 0951da9da5fb0e40de1d1fa6354af6a7 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Referência: corrigir nome da revista Resumo Por favor, reformular. Obs.: entendi que o foco é na lei (que, na verdade, o autor está avaliando a lei) - veja o que você acha. Dúvidas: fique à vontade para perguntar. on 2013-12-09T12:52:21Z (GMT) Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2013-12-09T15:51:20Z No. of bitstreams: 1 nuevo_regimen_juridico_rubio.pdf: 114281 bytes, checksum: 0951da9da5fb0e40de1d1fa6354af6a7 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-11T11:50:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nuevo_regimen_juridico_rubio.pdf: 114281 bytes, checksum: 0951da9da5fb0e40de1d1fa6354af6a7 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-11T11:50:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nuevo_regimen_juridico_rubio.pdf: 114281 bytes, checksum: 0951da9da5fb0e40de1d1fa6354af6a7 (MD5) Previous issue date: 2012 Analisa a Lei n. 18.786, de 19 de julho de 2011, que regulamenta os denominados Projetos de Parceria Público-Privadas (PPP), abrangendo o financiamento, concepção, construção, manutenção, reparação de infraestruturas públicas no Uruguai. Expõe os principais aspectos desse marco regulatório.

Published
2012

22. Arbitragem e agências reguladoras

Author

Moraes, Luiza Rangel de

Subjects
Cláusula compromissória, legislação, Brasil, Serviço de infraestrutura, Serviços públicos essenciais, Contrato administrativo, Brasil, Concessão de serviços públicos, regulação, legislação, Brasil, Concessão (direito administrativo), Arbitragem, legislação, Brasil, Serviços públicos, poderes e atribuições, regulação, legislação, Brasil, Serviços públicos concedidos, Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Agência reguladora, Brasil, Serviços essenciais, Contrato público, Serviço público prestado, Terceiros, Brasil, Atividade essencial, Concessão administrativa
Abstract

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-03-10T13:19:07Z No. of bitstreams: 1 arbitragem_agencias_reguladoras_moraes.pdf: 582919 bytes, checksum: dcce9a966fa7bebfa674cd720c64e49d (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-10T13:19:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arbitragem_agencias_reguladoras_moraes.pdf: 582919 bytes, checksum: dcce9a966fa7bebfa674cd720c64e49d (MD5) Previous issue date: 2004

Published
2004

23. Equilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão

Author

Marques Neto, Floriano de Azevedo

Subjects
Cláusula rebus sic stantibus, Concessão (direito administrativo), Administração pública, Teoria da superveniência, Serviços públicos concedidos, Teoria da imprevisão (direito), Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Equilíbrio econômico, Contrato administrativo, alteração, Contrato público, Concessão de serviços públicos, Imprevisão (direito), Concessão administrativa
Abstract

Submitted by lorenaf@stj.jus.br (lorenaf@stj.jus.br) on 2015-10-21T18:52:07Z No. of bitstreams: 1 equilibrio_economico_financeiro_marqueS_neto.pdf: 1590784 bytes, checksum: 9b09cd5e62dd8691604ded4fa32ff3a6 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-14T18:26:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 equilibrio_economico_financeiro_marqueS_neto.pdf: 1590784 bytes, checksum: 9b09cd5e62dd8691604ded4fa32ff3a6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-14T18:26:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 equilibrio_economico_financeiro_marqueS_neto.pdf: 1590784 bytes, checksum: 9b09cd5e62dd8691604ded4fa32ff3a6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002

Published
2002

24. Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos – A questão do preço

Author

Carlos Ari Sundfeld and Rodrigo Pagani de Souza

Subjects
PPP, Remédio, Preço, Brasil [Lei n. 10.973. de 2 de dezembro de 2004], Serviços públicos concedidos, Medicamento, aquisição, preço, Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)], Concessão de serviço público, Contrato de direito público, Droga lícita, Contrato administrativo, parceria para o desenvolvimento produtivo – PDP, medicamento, saúde, transferência de tecnologia, compra, preço, política pública, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Concessão de serviços públicos, Concessão administrativa, Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Concessão (direito administrativo), General Medicine, Parceria público-privada (PPP, contratação, Medicamento, aspectos jurídicos, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Direito Administrativo, Direito Constitucional, Brasil. [Lei de licitação (1993)], Contrato público, Direito, Parceria público-privada
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-05-19T17:35:08Z No. of bitstreams: 1 parcerias_para_desenvolvimento_sundfeld.pdf: 2187875 bytes, checksum: 4a46b4e7710e07a0b33e61d24ee2360b (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-23T16:36:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parcerias_para_desenvolvimento_sundfeld.pdf: 2187875 bytes, checksum: 4a46b4e7710e07a0b33e61d24ee2360b (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-23T16:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parcerias_para_desenvolvimento_sundfeld.pdf: 2187875 bytes, checksum: 4a46b4e7710e07a0b33e61d24ee2360b (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014
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25. Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n. 8.666/93 e o da Lei n. 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n. 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos

Author

Augusto Neves Dal Pozzo

Subjects
Serviços públicos concedidos, Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)], Concessão de serviço público, Contrato administrativo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993], Contrato de direito público, Concessão (direito administrativo), Brasil. [Lei de licitação (1993)], Concessão de serviços públicos, Brasil, Contrato público, Concessão administrativa
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-12-06T18:25:17Z No. of bitstreams: 1 concessao_servico_publico_pozzo.pdf: 94255 bytes, checksum: f36efc14c6ce3fd81bda08e1bf279ffa (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-11T12:53:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concessao_servico_publico_pozzo.pdf: 94255 bytes, checksum: f36efc14c6ce3fd81bda08e1bf279ffa (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-11T12:53:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concessao_servico_publico_pozzo.pdf: 94255 bytes, checksum: f36efc14c6ce3fd81bda08e1bf279ffa (MD5) Previous issue date: 2012

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