Search

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2022-08-15T23:47:59Z No. of bitstreams: 1 Marcio_Goebel_2022.pdf: 1593039 bytes, checksum: 4a6e82809394036cd943a10985320616 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-15T23:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio_Goebel_2022.pdf: 1593039 bytes, checksum: 4a6e82809394036cd943a10985320616 (MD5) Previous issue date: 2022-05-10 The constant increase in international trade in the last decades has triggered the debate around food health and the activation of Non-Tariff Measures (NTM) mechanisms raised by the members of the World Trade Organization (WTO) in 1995. One component of this mechanism is the agreement on Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS), which aims to regulate trade relations between countries based on rules that support food safety. Several researches and studies have tried to explain the WTO mechanisms, the existence of protectionism in its use, and also to measure the impacts that such measures have on the alteration of exports and prices in the commercialization of food. Not very dissimilar, this thesis intended, based on a Systematic Bibliographical Review (SBR) and the use of secondary data, within a descriptive perspective, to verify the existence of SPS measures specifically for the Brazilian poultry sector from the 4-digit Harmonized System (HS) (0207) and if in any analysis any atypical behavior could be verified in relation to the exports of this product. The results showed an increasing number of SPS notifications in the WTO since its creation in 1995, which happens in parallel with the growth of world exports, except in historical moments of global economic crisis, as happened in the decades 2000 and 2010, considering effects in close years. Brazil also stands out as one of the largest users of the WTO notification system, but also suffers from a high number of questionings, most frequently from the European Union. By analyzing the questioning that Brazil suffers in relation to poultry exports, it was found that there was a drop in the collection of the amounts exported of this animal protein, even though the volumes exported continued to grow moderately. The research also provided the understanding that the sector is competitive and gives the understanding that the problems related to the barriers imposed by exporting countries are solved within firms. O incremento constante do comércio internacional nas últimas décadas despertou o debate em torno da sanidade alimentar e o acionamento dos mecanismos de Medidas Não-Tarifárias (MNT) suscitadas pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995. Um componente desse mecanismo é o acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), que visa normatizar as relações comerciais entre os países a partir de regras que deem sustentação à segurança alimentar. Diversas pesquisas e trabalhos visitados buscaram explicar os mecanismos da OMC, a existência de protecionismo no seu uso e também medir os impactos que tais medidas têm sobre alteração de exportações e preços na comercialização de alimentos. Não muito dissemelhante, esta tese pretendeu a partir de uma Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS) e uso de dados secundários, dentro de uma perspectiva descritiva, verificar a existência de medidas SPSs especificamente para o setor avícola brasileiro a partir do Sistema Harmonizado (HS) de 4 dígitos (0207) e se em alguma análise pudesse se verificar algum comportamento atípico em relação às exportações desse produto. Os resultados mostraram um número crescente de notificações SPSs na OMC desde a sua criação em 1995, que paralelamente acontece com o crescimento das exportações mundiais, exceto em momentos históricos de crise econômica mundial, como aconteceram nas décadas de 2000 e 2010, considerando efeitos em anos próximos. O Brasil também se destaca como um dos maiores utilizadores do sistema de notificações da OMC, porém também sofre com elevado número de questionamentos, com maior frequência da União Européia. Ao se analisarem os questionamentos que o Brasil sofre em relação às exportações avícolas, verificou-se que houve queda na arrecadação dos valores exportados dessa proteína animal, mesmo mantidos os volumes exportados em crescimento moderado. A pesquisa também propiciou o entendimento de que o setor é competitivo e dá a entender que os problemas relativos às barreiras impostas por países exportadores são resolvidos intrafirmas.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-27T13:23:54Z No. of bitstreams: 2 potencias_climaticas_orgao_silva.pdf: 178862 bytes, checksum: 17b70d55b5688df6ab2b4fb70089e844 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-30T17:58:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 potencias_climaticas_orgao_silva.pdf: 178862 bytes, checksum: 17b70d55b5688df6ab2b4fb70089e844 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-30T17:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 potencias_climaticas_orgao_silva.pdf: 178862 bytes, checksum: 17b70d55b5688df6ab2b4fb70089e844 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-08T13:03:43Z No. of bitstreams: 2 importancia_clausulas_sociais_nahas.pdf: 154384 bytes, checksum: e549a3f2cca79bdd07b51d253f4f15b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-09T11:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_clausulas_sociais_nahas.pdf: 154384 bytes, checksum: e549a3f2cca79bdd07b51d253f4f15b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-09T11:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_clausulas_sociais_nahas.pdf: 154384 bytes, checksum: e549a3f2cca79bdd07b51d253f4f15b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Os países em desenvolvimento assumiram, nas últimas décadas, um papel mais assertivo no cenário econômico internacional, marcado pelo adensamento da governança global e da globalização. Na OMC, os países em desenvolvimento representam a grande maioria dos Membros, mas ainda encontram dificuldades em influenciar o sistema de tomada de decisão. O presente trabalho propõe, nesse sentido, analisar a possibilidade de um processo decisório mais inclusivo, capaz de refletir a diversidade de interesses dos países. A existência de um elemento político nesse sistema não elimina a hipótese da adoção de uma abordagem democrática, condizente com os fundamentos de negociação da OMC, como a regra do consenso e o single undertaking. Deve-se priorizar procedimentos que permitam a argumentação racional, em um processo de ação comunicativa, para a adoção de uma decisão fundamentada, mais adequada à situação que se busca regular. Os Membros da OMC devem ter, nesse sentido, as mesmas chances de participar das negociações, de forma a se alcançar políticas multilaterais que ofereçam oportunidades comerciais proporcionais a todos, em especial no que tange ao desenvolvimento socioeconômico dos Membros. O desenvolvimento está incluso no rol dos direitos humanos e abrange mais do que o aspecto econômico. As políticas multilateralmente acordadas na OMC têm impacto direto no desenvolvimento e podem ser importantes instrumentos para a sua promoção, o que demonstra que essa matéria já não se limita às fronteiras nacionais dos Estados. A OMC possui, assim, o dever de atuar conjuntamente com os seus Membros, a fim de garantir que estes tenham as condições para cumprir as obrigações assumidas perante os seus constituintes. Developing countries have played, in recent decades, a more assertive role in the international economic scene, marked by the consolidation of global governance and globalization. In the WTO, developing countries account for the vast majority of Members, but they still find it difficult to influence the decision-making system. This study proposes, accordingly, to examine the possibility of a more inclusive decision-making process, able to reflect the diversity of interests of the countries. The existence of a political element in this system does not undermine the hypothesis of adopting a democratic approach consistent with the WTO fundamentals of negotiation, such as the rule of consensus and the single undertaking. Priority should be given to procedures that allow rational argumentation, in a process of communicative action towards the adoption of a reasoned decision, which would be the most appropriate to the situation one seeks to regulate. WTO Members must have, in this sense, the same chances to participate in the negotiations, to achieve multilateral policies that provide proportional trading opportunities to all, especially regarding the socioeconomic development of Members. Development is included in the list of human rights and covers more than economic features. WTO multilaterally agreed policies have a direct impact on development and can be important tools for its promotion, which demonstrates that the matter is no longer limited to the national borders. The WTO has thus a duty to act jointly with its Members, to ensure that they have the conditions to fulfill their obligations to their constituents.

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-07-11T16:58:53Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_gatt_brasil_costa.pdf: 107907 bytes, checksum: 1e3b27b9a73f655e3e7a1436575a03fa (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-07-14T14:01:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicacao_gatt_brasil_costa.pdf: 107907 bytes, checksum: 1e3b27b9a73f655e3e7a1436575a03fa (MD5) Made available in DSpace on 2014-07-14T14:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_gatt_brasil_costa.pdf: 107907 bytes, checksum: 1e3b27b9a73f655e3e7a1436575a03fa (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2012-12-18T16:41:53Z No. of bitstreams: 1 regulamentacao_sobre_subsidio_silva.pdf: 455514 bytes, checksum: 56af2fad9b07c6797c8eda596fb57a10 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-01-08T16:48:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regulamentacao_sobre_subsidio_silva.pdf: 455514 bytes, checksum: 56af2fad9b07c6797c8eda596fb57a10 (MD5) Made available in DSpace on 2013-01-08T16:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regulamentacao_sobre_subsidio_silva.pdf: 455514 bytes, checksum: 56af2fad9b07c6797c8eda596fb57a10 (MD5) Previous issue date: 2012-09

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-30Bitstream added on 2014-06-13T20:17:49Z : No. of bitstreams: 1 costa_jj_me_mar.pdf: 968497 bytes, checksum: 3311fb9b172d77dd74b0ae6b8e9db03c (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Esse trabalho analisa os momentos de inflexão nas relações do Brasil, nos foros multilaterais, com os países do Sul durante a segunda metade do século XX, à luz dos momentos de redefinição das diretrizes de atuação internacional do País no tocante as suas ações em relação aos países em desenvolvimento. Buscamos apresentar, a partir da análise das modificações no sistema internacional e na história da Política Externa Brasileira, ao longo do período analisado, como o Sul era visto pela diplomacia brasileira como plataforma de atuação internacional, delineando, dessa maneira, os condicionantes que levaram, em determinados momentos, à aproximação ou ao afastamento do Brasil em relação aos países em desenvolvimento, em foros multilaterais como GATT/OMC e ONU This work analyses the circumstances of inflection in Brazilian relations, at multilateral forums, with South nations during the second half of the 20th century, relating the redefinition moments of international performance lines of direction with his actions related with development countries. We aimed to show, starting from the analysis of changes in international system and in history of Brazilian Foreign Policy, alongside the analyzed period, how South was seen by brazilian diplomacy like international performance platform, drawing, thus, the conditions that carry Brazil, in certain moments, to approach or to distance with development countries, at multilateral foruns, such as GATT/WTO and UN

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:25Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:00:44Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T20:06:36Z No. of bitstreams: 1 defesa_concorrencia_cenario_prado_filho.pdf: 178869 bytes, checksum: aac8e744546d06ccd1a36d449b556f4c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 defesa_concorrencia_cenario_prado_filho.pdf: 178869 bytes, checksum: aac8e744546d06ccd1a36d449b556f4c (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T12:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defesa_concorrencia_cenario_prado_filho.pdf: 178869 bytes, checksum: aac8e744546d06ccd1a36d449b556f4c (MD5) Previous issue date: 2008 Analisa a inter-relação entre defesa da concorrência e comércio internacional. Argumenta que a existência de comércio cria externalidades relevantes em matéria de política antitruste e que tais distorções podem levar as autoridades de defesa da concorrência a adotarem políticas que não seriam seguidas se a economia fosse totalmente fechada ao comércio (e o país tivesse que suportar todos os custos e benefícios da política escolhida).

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-17T19:02:10Z No. of bitstreams: 1 principio_nao_discriminacao_mota.pdf: 979456 bytes, checksum: 864b2d410963380eda36a0335dd808f9 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-06-22T18:50:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_nao_discriminacao_mota.pdf: 979456 bytes, checksum: 864b2d410963380eda36a0335dd808f9 (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-22T18:50:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_nao_discriminacao_mota.pdf: 979456 bytes, checksum: 864b2d410963380eda36a0335dd808f9 (MD5) Previous issue date: 2006-11 Apresenta o conceito de produtos similares e discorre a respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), em especial as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento nacional.

Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: Comercio y derechos humanos: rumbo a la coherencia. -- Título em inglês: Trade and human rights: towards coherence. Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-06-16T13:23:06Z No. of bitstreams: 1 comercio_direitos_humanos.pdf: 661174 bytes, checksum: caf176c758eff4b10fe06be22ab6271f (MD5) Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: Não encontrei no VCB o termo países membros da OMC. Verificar por favor. on 2009-06-16T20:54:48Z (GMT) Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-06-17T15:22:56Z No. of bitstreams: 1 comercio_direitos_humanos.pdf: 661174 bytes, checksum: caf176c758eff4b10fe06be22ab6271f (MD5) Approved for entry into archive by eliana leila da silva nascimento(leila@stj.gov.br) on 2009-06-17T15:23:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comercio_direitos_humanos.pdf: 661174 bytes, checksum: caf176c758eff4b10fe06be22ab6271f (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-17T15:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comercio_direitos_humanos.pdf: 661174 bytes, checksum: caf176c758eff4b10fe06be22ab6271f (MD5) Previous issue date: 2005 "Este artigo aborda estratégias que podem ser adotadas pelos ativistas de direitos humanos para assegurar que o comércio e as normas comerciais promovam, em vez de enfraquecer, tais direitos. Conclui que um modo eficaz de conseguir o respeito pelos direitos humanos no comércio internacional é buscar o diálogo com os responsáveis por essa política nos governos nacionais, e demonstrar que os direitos humanos podem desempenhar um papel positivo no sentido de garantir um sistema de comércio internacional justo e democrático. O artigo mostra ainda que os ativistas atuantes nessa área compartilham preocupações acerca das transações comerciais com grupos desenvolvimentistas, defensores dos direitos da mulher, ambientalistas e outros que já atuam no comércio; e sugere que os defensores de direitos humanos demonstram, ao recorrer a mecanismos relevantes de accountability, como podem tornar as transações comerciais mais eqüitativas e mais favoráveis aos direitos humanos."

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-28T16:40:22Z No. of bitstreams: 1 O_Direito_Internacional_Frente_ao_Instituto_da_Propriedade_Intelectual.pdf: 106559 bytes, checksum: 30503c7bd319a9dd781f19f7c617de8a (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-11-07T14:42:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O_Direito_Internacional_Frente_ao_Instituto_da_Propriedade_Intelectual.pdf: 106559 bytes, checksum: 30503c7bd319a9dd781f19f7c617de8a (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-07T14:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O_Direito_Internacional_Frente_ao_Instituto_da_Propriedade_Intelectual.pdf: 106559 bytes, checksum: 30503c7bd319a9dd781f19f7c617de8a (MD5) Previous issue date: 2004-09 Discute o direito internacional público quanto à propriedade intelectual na OMC (Organização Mundial do Comércio) e TRIPS (Tratado relativo ao Direito de Propriedade intelectual) e a importância destes acordos para a globalização. Aborda os princípios do TRIPS e seus respectivos efeitos no comércio internacional. Apresenta um breve comentário sobre a propriedade intelectual no Brasil no contexto da comunidade internacional.