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Submitted by Lara Oliveira (lara@ufersa.edu.br) on 2017-06-26T19:07:56Z No. of bitstreams: 1 LucasAM_DISSERT.pdf: 2361537 bytes, checksum: f2a03fa869b7dfd00b3cd8ceb12f4dee (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-26T19:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucasAM_DISSERT.pdf: 2361537 bytes, checksum: f2a03fa869b7dfd00b3cd8ceb12f4dee (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The 1988 Federal Constitution, by ensuring the creation of participatory institutions, legitimized popular participation in public management decision-making processes. In the environmental field, the Municipal Environmental Councils present themselves as a space for ecological protection by promoting the decentralization of decision-making power, access to information and control of management actions and environmental policies. In this sense, the research proposed to analyze the process of participation in the Municipal Councils of Environment in the Territory Açu-Mossoró (RN). For this purpose, a qualitative, descriptive, bibliographic, documentary and field study was carried out. The research site was the Councils active in the municipalities of the territory. The data were collected through an interview with a semistructured script, composed of 47 (forty seven) questions, together with five titular directors. The documentary research was done by the analysis of minutes of meetings, resolutions and legislations from the years of 2009 to 2015. The interviews and the documents were analyzed by the Excel Program, Software Nvivo and by the method of the interpretative technique. A preliminary survey showed that only in the municipality of Mossoró (RN) there was active Environmental Council. Thus, analysis of the participation in the Councils started from three dimensions: legal, formal and the conception of the interviewees. In the legal dimension (resolutions and laws) an ideal participation is granted with evidence in control, partnership, co-management, delegation, interactive or collaborative. The formal dimension and the conception of the interviewees corroborate and present a type of participation divergent to what is established in the legal dimension, being mainly of control and functional. The Council presented some problems that need to be strengthened in its participatory process, such as: the choice of members with an interest / vocation to participate in the Council, the party question, the interest of groups, influence of the government in the Council, local elite dominance, asymmetries of Representations in the decision-making process, formation, structuring and composition of the Council that gives rise to rigging, discontinuance of meetings, lack of interest, lack of attendance and availability of members' time, lack of training and continued environmental education for members, lack of publicity, publicity And transparency of Council actions, lack of physical space and lack of access to information and data in a timely manner. Such difficulties and limitations have hampered the performance of the directors in a way that provides an ideal participation A Constituição Federal de 1988 ao assegurar a criação de instituições participativas legitimou a participação popular nos processos de tomadas de decisões da gestão pública. No âmbito ambiental, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente se apresentam como espaço para tutela ecológica ao promoverem a descentralização do poder decisório, acesso à informação e controle de ações da gestão e políticas ambientais. Nesse sentido, a pesquisa se propôs a analisar o processo de participação nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente no Território Açu-Mossoró (RN). Para tanto foi realizado um estudo de natureza qualitativa, descritiva, bibliográfica, documental e de campo. O local da pesquisa foram os Conselhos ativos nos municípios do território. Os dados foram coletados através da realização de entrevista com roteiro semiestruturado, composta por 47 (quarenta e sete) quesitos, junto a cinco conselheiros titulares. A pesquisa documental foi feita pela análise de atas de reuniões, resoluções e legislações dos anos de 2009 a 2015. As entrevistas e os documentos foram analisados pelo: Programa Excel, Software Nvivo e pelo método da técnica interpretativa. Um levantamento preliminar possibilitou constatar que apenas no município de Mossoró (RN) havia Conselho Ambiental ativo. Assim, análise da participação nos Conselhos partiu sob três dimensões a legal, a formal e a concepção dos entrevistados. Na dimensão legal (resoluções e leis) é concedida uma participação de modo ideal com evidência no controle, parceria, cogestão, delegação, interativa ou colaborativa. A dimensão formal e a concepção dos entrevistados corroboram e apresentam um tipo de participação divergente ao que é estabelecido na dimensão legal, sendo principalmente de controle e funcional. O Conselho apresentou alguns problemas que precisam ser fortalecidos em seu processo participativo, tais como: escolha de membros com interesse/vocação para participar do Conselho, a questão partidária, interesse de grupos, influência do governo no Conselho, domínio da elite local, assimetrias de representações no processo decisório, formação, estruturação e composição do Conselho que dá margem ao aparelhamento, descontinuidade das reuniões, desinteresse, falta de assiduidade e disponibilidade de tempo dos membros, ausência de capacitação e educação ambiental continuada para os membros, falta de divulgação, publicização e transparência das ações do Conselho, ausência de espaço físico e ausência de acesso à informação e dados em tempo hábil. Tais dificuldades e limitações tem prejudicado a atuação dos conselheiros de forma que proporcione uma participação ideal 2017-06-26

Submitted by Lara Oliveira (lara@ufersa.edu.br) on 2017-05-19T21:28:58Z No. of bitstreams: 1 SarahRCOA_DISSERT.pdf: 1626545 bytes, checksum: e17f742767cd6de01dbd8060526d16ac (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-19T21:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SarahRCOA_DISSERT.pdf: 1626545 bytes, checksum: e17f742767cd6de01dbd8060526d16ac (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 This project dealt with Social Responsibility at the University, focusing on extension projects as an important tool of the university / community relationship. The objective of this study was to analyze how UFERSA extension projects establish the relationship with the community and the social demands using the three dimensions of social responsibility model proposed by Schwartz and Carroll (2003): economic, ethical and legal. In the model there are also the overlapping of these dimensions that results in seven possibilities: purely economic, purely ethical, purely legal, economic and ethical, economic and legal, ethical and legal and finally an overlap that encompasses the three dimensions. For analysis were defined as specific objectives: outline the profile of extension actions; Identify the motivations for the implementation of these extension actions; Verify what social demands were met through these actions; Describe the perception of the subjects of the actions on social demands. This is a qualitative research, which used field research, with semi-structured interviews, and documents. Twenty-one members of the programs / projects were interviewed, among them: project coordinator, deputy coordinator, technical and scholarship holders. The documentary data were the final reports of the extension actions referring to Public Notice no. 19/2013, fully funded by the university. The analysis of the results was interpretative based on the specific objectives, the interview data and the model proposed by the authors, for the final analysis according to the general objective. The results showed that the actions of the projects covered the areas of education, technology and production, and the environment, and that the main public attended were public school students, elementary and middle school. Also, that most of the actions fit the ethical and legal dimensions (in their passive form), and that despite the limitations of the model it was possible to carry out the analysis Este projeto tratou da Responsabilidade Social na Universidade, com foco nos projetos de extensão como importante ferramenta da relação universidade/comunidade. O objetivo deste trabalho foi analisar como projetos de extensão da Ufersa estabelecem a relação com a comunidade e as demandas sociais utilizando o modelo das três dimensões de responsabilidade social proposto por Schwartz e Carroll (2003): econômica, ética e legal. No modelo há ainda a sobreposição dessas dimensões que resulta em sete possibilidades: puramente econômica, puramente ética, puramente legal, econômica e ética, econômica e legal, ética e legal e, por fim, uma sobreposição que engloba as três dimensões. Para a análise, foram definidos como objetivos específicos: traçar o perfil das ações de extensão; identificar quais as motivações para a implementação dessas ações de extensão; verificar quais demandas sociais foram atendidas através dessas ações; descrever a percepção dos sujeitos das ações sobre demandas sociais atendidas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utilizou pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas, e documentos. Foram entrevistados 21 membros dos programas/projetos, dentre eles: coordenador de projeto, vice-coordenador, técnico e bolsistas. Os dados documentais foram os relatórios finais das ações de extensão referentes ao Edital n° 19/2013, edital totalmente financiado pela universidade. A análise dos resultados foi interpretativa baseada nos objetivos específicos, nos dados das entrevistas e no modelo proposto pelos autores para, ao final, analisar conforme objetivo geral. Os resultados demonstraram que a ação dos projetos atendeu às áreas da educação, tecnologia e produção, e meio ambiente, e que o principal público atendido foi de alunos das escolas públicas, ensino fundamental e médio. E ainda que a maior parte das ações se enquadra nas dimensões ética e legal (em sua forma passiva) e que, apesar das limitações do modelo, foi possível realizar a análise 2017-05-19