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O presente trabalho tem por objetivo analisar os denominados Novos Modelos de Gestão no SUS a partir da implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no espaço do hospital de ensino da Universidade Federal de Juiz de Fora. Por Novos Modelos de Gestão no SUS, de acordo com Correia (2011), compreendem-se as Organizações Sociais (OS’s); as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) e as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). Para Correia (2011), a EBSERH tem por objetivo gerir o maior complexo hospital brasileiro dentro de uma lógica gerencial e privatista, a saber: os quarenta e seis hospitais universitários. Este trabalho irá trazer a tona o processo inicial de implantação da EBSERH no HU/UFJF a partir da tensão dos sujeitos inseridos direta e/ou indiretamente no espaço do Hospital de ensino de Juiz de Fora. This study aims to analyze the so-called New Management Models in SUS from the implementation of the Brazilian Hospital Services (Ebserh) in teaching hospital room the Federal University of Juiz de Fora. By New Management Models in the SUS, according to Correia (2011), are understood-Social Organizations (OS's); Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIP's) and the State of Law Private Foundations (FEDP). To Correia (2011), the Ebserh aims to manage the most complex Brazilian hospital within a managerial and privatizing logic, namely: the forty-six university hospitals. This work will bring up the initial deployment process Ebserh in HU / UFJF from the tension of the subject entered directly and / or indirectly within the Juiz de Fora teaching hospital.

O presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a judicialização da saúde enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde. Traz como referência o direito à saúde no texto constitucional de 1988, ao ser considerado direito fundamental social, constituindo-se em um dever do Estado, devendo ser assegurado o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos, independente de sua condição social. No entanto, o que se observa no seio do contexto neoliberal é que o direito à saúde não está sendo respeitado de fato, redundando em um crescente número de processos judiciais como via de acesso ao tratamento. No setor saúde, a judicialização vem ganhando força nos últimos anos, com o poder judiciário interferindo cada vez mais em questões que, a princípio, seriam da alçada dos poderes executivos e legislativos, tendo o papel de fazer valer os direitos. A pesquisa foi realizada no município de São João Nepomuceno, com os profissionais das instituições jurídicas, com o secretário municipal de saúde, bem como os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de compreender se a judicialização da saúde era capaz de garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Diante do exposto, o tema “judicialização da saúde” e o objeto “a judicialização da saúde enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde” tornam-se relevantes para a discussão dos rumos de uma política pública democrática de saúde na atualidade. This study proposes a critical reflection on the judicialization of health as a strategy for ensuring the right to health. Brings reference to the right to health in the Constitution of 1988, to be considered fundamental social right, thus forming a duty of the state, but universal and equal access to actions and health services to all citizens be assured, regardless of their social status. However, what is observed within the neoliberal context is that the right to health is not being respected in fact, resulted in an increasing number of lawsuits as a means of access to treatment. In the health sector, judicialization has been gaining strength in recent years, with the judiciary increasingly interfering in matters that, at first, would be the purview of the executive and legislative powers, and the role of enforcing rights. The survey was conducted in the municipality of São João Nepomuceno, with professional legal institutions, with the municipal health secretary, as well as the users of the Unified Health System (SUS) in order to understand whether the legalization of health was able to secure the right to health by the Federal Constitution of 1988. Given the above, the theme "judicialization of health" and the object "judicialization of health as a strategy for ensuring the right to health" become relevant to the discussion of the direction of a democratic public health policy today.

A Estratégia Saúde da Família destaca-se como estratégia de construção de um novo modelo de saúde pautado na perspectiva do direito e em conceitos como a integralidade e a intersetorialidade. Este último destaca-se como diretriz essencial da Estratégia, sem o qual não é possível atuar com base no conceito ampliado de saúde, considerando os múltiplos fatores que interferem no processo saúde/doença. A integração da Estratégia às diferentes políticas demanda a existência de mecanismos institucionais e de gestão que garantam os meios para a sua efetivação. A partir dessas reflexões, este estudo buscou analisar a intersetorialidade na gestão da Estratégia Saúde da Família em Juiz de Fora/MG, buscando compreender como se materializa atualmente a intersetorialidade na Estratégia em Juiz de Fora/MG, e identificar os instrumentos de gestão utilizados pela gestão da ESF no município para viabilizar a intersetorialidade. A metodologia utilizada pautou-se na abordagem qualitativa, a partir da pesquisa de campo realizada junto aos principais sujeitos envolvidos com a gestão da ESF no munícipio: supervisores das Unidades de Saúde da Família, conselheiros municipais de saúde e, subsecretario APS/ coordenador da ESF. Os resultados do estudo mostraram que a intersetorialidade ainda encontra um longo caminho a avançar, tanto no campo da gestão quanto do cotidiano das práticas das equipes de saúde da família. Percebe-se a ausência de um projeto de gestão intersetorial que perpasse o município como um todo. Há a necessidade de avançar na definição de mecanismos de gestão intersetoriais que garantam uma maior articulação no nível da gestão e que subsidiem as práticas das USF. Trata-se de um enorme desafio, cuja superação requer o envolvimento de gestores, profissionais e usuários na construção de uma gestão democrática e comprometida com a integralidade da assistência. Family Health Strategy is a remarkable strategy for building a new model of healthcare assistance. Such model is based on the perspective of rights and also based on the concept of integrality and intersectoriality. By the way, intersectoriality is a major guideline on the Strategy, without which we can not understand healthcare on a broad perspective, given the multiple factors that interfere in the process health/disease. The implementation of the Strategy on policies in general demand institutional mechanisms for its effectiveness. Based on these points above, the present study focuses on analysing the intersectoriality at Family Health Strategy in Juiz de Fora, its implementation in the city and the tools being currently used to promote such concept in Juiz de Fora. The methodology we used here lies on qualitative approach, which comes out of a field work that we did along with reputable healthcare professionals involved in promoting FHS. These professionals comprise healthcare assistance unit managers, family healthcare counselors and FHS coordinators. The results shown by this study appoint that intersectoriality still has a long way to go, not only in its proper management policies but also in the everyday life of healthcare professionals. It is possible to notice the lack of intersectorial projects that involve the whole city. Moreover, there must be more mechanisms to bring intersectorial ideas into everyday activities at FHS. This is a major challenge and the way to overcome it is involving managers, professionals and healthcare assistance users in the building of a democratic management in order to achieve the fulfillness of healthcare assistance.