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1. Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law

2. Ube international legal cooperation of the prosecutor general’s office of the republic of belarus in the fight against cybercrime and typical examples of committing such crimes

3. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society

4. O confrontamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante da Lei nº 12.965/2014

5. Prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados favorece o capitalismo de vigilância e coloca em risco a sociedade brasileira durante e depois da pandemia do coronavírus

6. A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional = Territoriality in the context of global crime: reflections of the impact of cyberspace on jurisdictional delimitation

7. O relacionamento descartável como portal da criminalidade = The disposable relationship as a crime portal

8. Os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital? = Are cyberattacks a real threat to e-justice?

9. Restrições à liberdade de expressão e crimes cibernéticos: a tutela penal do discurso de ódio nas redes sociais = Restictions on freedom of expression and cybercrime: the criminal protection of hate speech on social networks

10. A infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017 = The infiltration of agents in virtual media under the protection of the principle of the dignity of the human person: an analysis of Law 13.441, of May 08, 2017

11. Criptografia e ciência penal informática = Criptographyand informatic criminal science

12. Delitos virtuais praticados na sociedade da informação = Virtual crimes practiced in the information society

13. A aplicabilidade da teoria das janelas quebradas ao cyberstalking = The applicability of the theory of broken windows to cyberstalking

14. O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtual = Money laundering and drug trafficking in the deep web: the advancement of virtual crime

15. Os fenômenos do bullyng [sic] e do stalking à luz do instituto da responsabilidade civil = The phenomena of bullying and stalking in light of civil responsibility

16. Sociedad de la Información y Derecho Penal: a la luz del XIX Congreso Internacional de Derecho Penal = Information Society and Criminal Law: in the light of the XIXth International Congress of Penal Law

17. Apontamentos ao delito de invasão de dispositivo informático

18. A responsabilização civil sobre o conteúdo ilícito na rede e o que prevê o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet

19. Perspectiva para novos modelos de 'investigação tecnológica' e proteção de direitos fundamentais na Era da Internet: o chamado 'ciberterrorismo' como um primordial exemplo, em conjunto a problemas de definição e a luta contra terrorismo e os crimes cibernéticos

20. Os 'cybercrimes' e o 'cyberbullying': apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade

21. Do necessário estudo do Direito Penal ante a informática e a telemática

22. Crimes informáticos: reflexões sobre política criminal inseridas no contexto internacional atual

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Books, media, physical & digital resources