4 results on '"Pereira, Ana Karine"'
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2. State capacities for infrastructure policies in contemporary Brazil.
- Author
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de Ávila Gomide, Alexandre and Pereira, Ana Karine
- Subjects
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INFRASTRUCTURE (Economics) , *SOCIAL groups , *PROFESSIONALIZATION , *FEDERAL government , *BUREAUCRACY - Abstract
This article aims to discuss the capacities of the Brazilian State, particularly the Federal Executive Branch, to produce efficient infrastructure policies that deliver the expected benefits and also obtain support (or consent) from impacted social groups. We argue that the professionalization and technical knowledge of the federal government's public bureaucracy are constrained by low levels of autonomy and intragovernmental cohesion. Likewise, the relationship between the federal bureaucracy and local civil society, subnational governments and accountability agencies are precarious. This situation represents a barrier to the efficiency and legitimacy of state action in the sector. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
- Published
- 2018
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3. State capacity and utilities regulation in Brazil: Exploring bureaucracy.
- Author
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Cunha, Bruno Queiroz, Pereira, Ana Karine, and Gomide, Alexandre de Ávila
- Subjects
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TRADE regulation , *PUBLIC utilities , *BUREAUCRATIZATION , *BUREAUCRACY - Abstract
Different interest groups play a role in regulatory governance. One frequently neglected is the group of professionals that run regulatory agencies and pursue regulatory goals. The objective of this paper is to give “regulocrats” center stage. It interprets data from a survey conducted by Brazilian institutions, shedding light on the major preferences of the “regulocrats”, and on how they go about implementing policy and interacting with other actors. Data is combined with a state capacity perspective so as to elaborate on the findings. The paper concludes by articulating an idea of a particular kind of hybridism in the Brazilian “regulocracy”. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
- Published
- 2017
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4. Implementation of the urban land regularization policy of social interest in Goiânia: process tracing of three case studies in the northwest region
- Author
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Coelho, Germano Araujo, Saddi, Fabiana da Cunha, Oliveira, Vanessa Elias de, Pietrafesa, Pedro Araújo, and Pereira, Ana Karine
- Subjects
Casa legal program ,Public policy ,Implementation ,Implementação ,Regularização fundiária de interesse social ,Burocracia ,Process tracing ,Bureaucracy ,PAC ,Land regularization of social interest ,POLITICAS PUBLICAS [CIENCIA POLITICA] ,Política pública ,Programa casa legal - Abstract
Grande parte dos bairros da Região Noroeste do Município de Goiânia é fruto de políticas habitacionais promovidas irregularmente por governos do Estado de Goiás. Durante longo período, os moradores desses bairros ficaram impossibilitados de receber os títulos das propriedades. Foi apenas, a partir de 2012, que a população começou a receber as escrituras por meio da política de regularização fundiária de interesse social implementada pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). Assim, o objetivo deste trabalho é identificar os mecanismos causais suficientes para se explicar os resultados da implementação da política de regularização fundiária da Agehab, que se iniciou a partir do ano de 2008, em três casos: São Domingos, Jardim Curitiba e o Programa Casa Legal, que inclui cinco bairros (Floresta, Boa Vista, Vitória, São Carlos, Conjunto Primavera), condensados em um caso representativo dos processos gerais da política. O método utilizado é o process tracing do tipo explicação de resultado, contando com métodos auxiliares de coleta de evidência. Foram realizadas análise documental e entrevistas em profundidade com atores das burocracias de médio (07) e alto escalão (03), bem como com líderes comunitários dos bairros estudados (08), totalizando 18 entrevistas. Foram testadas hipóteses dos mecanismos causais construídos com base nas literaturas de Políticas Públicas e políticas urbanas e, em seguida, acrescentou-se variáveis não sistemáticas que emergiram nas evidências no process tracing. Como resultado da pesquisa, apresenta-se a combinação de mecanismos causais suficientes da implementação para se explicar os produtos entregues pela política (regularização jurídica e regularização plena). O caso do bairro São Domingos foi o ponto de partida para implementação da política, em que houve um aprendizado dentro da Agência acerca da construção do processo administrativo e político, bem como houve o início da reaproximação entre Agehab e população da região. O Casa Legal é marcado pela efetivação do processo político e administrativo, em que as burocracias de nível alto e médio tiveram grande papel nos resultados da política, alcançando a entrega de um grande número de escrituras. Destaca-se no caso, o processo de tensão entre política e técnica que teve como consequência a emissão de escrituras contendo erros cadastrais. O último caso, do Jardim Curitiba, foi o único que recebeu a regularização plena, o que só foi possível, devido ao papel do ativismo burocrático da primeira gestão da Agência analisada, que conseguiu articular a transferência de recursos do PAC junto ao Ministério das Cidades. Durante o processo de implementação, destaca-se o papel do Trabalho Técnico Social (TTS) em articular com lideranças comunitárias correções nos projetos iniciais de intervenção urbana que haviam sido elaborados pela burocracia média sem um contato prévio com a população do bairro. Ressalta-se também o papel das ideias sobre a regularização fundiária, incorporadas pela gestão e burocracias da Agehab, de forma que impactaram em como a Agência identificou o problema habitacional, bem como nos instrumentos utilizados para soluciona-los. Most of the neighborhoods in the northwest region of the municipality of Goiânia are the result of housing policy promoted irregularly by the governments of the state of Goiás. During the long period, residents of these neighborhoods were unable to receive property titles. It was only from 2012 that the population began to receive the scriptures through the policy of land regularization of social interest implemented by the Housing Agency of the State of Goiás (Agehab). Thus, the objective of this research is to identify sufficient causal mechanisms to explain the results of the implementation of Agehab's land regularization policy, which began in 2008, in three case studies: São Domingos, Jardim Curitiba and the Casa Legal Program, which includes five neighborhoods (Floresta, Boa Vista, Vitória, São Carlos, Conjunto Primavera), condensed into a representative case of the general policy processes. It was used the process tracing method, of the explaining-outcome type, relying on ancillary evidence- gathering methods. Documentary analysis was performed, as well as in-depth interviews which were conducted with actors from the middle (07) and high-level (03) bureaucracies, as well as with community leaders from the studied neighborhoods (08), totaling 18 interviews. Hypotheses of causal mechanisms constructed based on Public Policy and urban policy literature were tested, and then non-systematic variables that emerged from the evidence in process tracing were added to the process tracing. As a result of the research, it is presented the combination of sufficient causal mechanisms of implementation to explain the products delivered by the policy (legal regularization and full regularization). The case of the São Domingos neighborhood was the starting point for the implementation of the policy, where occurred the process of policy learning within the Agency about the construction of the administrative and political process, as well as the beginning of rapprochement between Agehab and the region's population. The Casa Legal Program is marked by the effectiveness of the political and administrative process, in which the high and medium level bureaucracies played a large role in the results of politics, reaching the delivery of a large number of housing scriptures. Noteworthy in this case study is the tension process between politics and technique that resulted in the issuance of scriptures containing cadastral errors. The last case, from Jardim Curitiba, was the only one that received full regularization, which was only possible, due to the role of bureaucratic activism of the first Agency ́s management analyzed, which managed to articulate the transfer of PAC resources from the Ministry of Cities. During the implementation process, stands out the role of the Social Technical Work (TTS) in articulating with community leaders corrections in the initial urban intervention projects that had been elaborated by the technical bureaucracy without prior contact with the population of the neighborhood. It is also highlighted the role of ideas on land regularization, incorporated by Agehab's management and bureaucracies, in a way that impacted on how the Agency identified the housing problem, as well as the tools used to solve them. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG
- Published
- 2019
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