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2 results on '"Jorge, Flávio Cheim"'

1. Requisitos de admissibilidade dos recursos: entre a relativização e as restrições indevidas. Jurisprudência defensiva

Author

Jorge, Flávio Cheim

Subjects
Preclusão (processo civil), Código de processo civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Mérito (processo civil), Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), STJ, Recurso (processo civil), Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Admissibilidade (processo civil), Superior Tribunal de Justiça
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-02T14:30:28Z No. of bitstreams: 1 requisitos_admissibilidade_recursos_jorge.pdf: 1357532 bytes, checksum: f9fab10a79373b4b98a68c6146841e0b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-02T14:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 requisitos_admissibilidade_recursos_jorge.pdf: 1357532 bytes, checksum: f9fab10a79373b4b98a68c6146841e0b (MD5) Previous issue date: 2013-03

Published
2013

2. A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos

Author

Jorge, Flávio Cheim and Santos, Ludgero F. Liberato dos

Subjects
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Direito político do cidadão, Processo eleitoral, Recurso (Direito Eleitoral), Direitos políticos, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Efeito suspensivo, Lei da ficha limpa (Brasil) (2010), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010], STF, Inelegibilidade, Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
Abstract

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-03T16:42:04Z No. of bitstreams: 1 suspensao_inelegibilidade_advinda_jorge.pdf: 1336891 bytes, checksum: 8dbc33124cc64a928de8b74cea73c1c5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-03T16:42:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suspensao_inelegibilidade_advinda_jorge.pdf: 1336891 bytes, checksum: 8dbc33124cc64a928de8b74cea73c1c5 (MD5) Previous issue date: 2013-01

Published
2013

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