Search

Le titre V de la loi pour la reconquête de la biodiversité promulguée le 08 août 2016 vise à transposer en droit interne le protocole de Nagoya et le règlement n° 511/2014 du Parlement européen et du Conseil du 16 avril 2014. Plutôt que de s’appuyer sur la notion de communauté autochtone et locale voire de prendre en considération le caractère autonome de la notion de communauté locale, le législateur a fait le choix d’user de la notion de communauté d’habitants. La notion de communauté locale, propre au droit de l’environnement, est pourtant susceptible de satisfaire aux exigences de la jurisprudence constitutionnelle puisqu’elle ne consiste pas en une communauté d’origine, de culture, de langue ou de croyance. Au-delà de la logique inhérente à la loi du 8 août 2016, la reconnaissance de communautés locales au coeur du dispositif d’accès et de partage des avantages doit permettre d’en corriger les multiples insuffisances tant en matière d’accès aux ressources génétiques et aux connaissances traditionnelles qu’en ce qui concerne le partage des avantages résultant de leur utilisation., Title V of the law for the reconquest of biodiversity promulgated on 08 August 2016 aims to transpose into national law the Nagoya Protocol and the Regulation 511/2014 of the European Parliament and the Council of 16 April 2014. Rather than 'to support the notion of indigenous and local community or even to take into account the autonomous character of the notion of local community, the legislator has made the choice to use the notion of community of inhabitants. The notion of local community, which is specific to environmental law, is nevertheless able of satisfying the requirements of constitutional jurisprudence since it does not consist of a community of origin, culture, language or belief. Beyond the logic inherent in the law of 08 August 2016, the recognition of local communities at the heart of the access and benefit-sharing mechanism must make it possible to correct the multiple shortcomings both in terms of access to genetic resources and traditional knowledge with regard to the sharing of benefits arising from their use.

Tese de doutoramento em Sociologia, ramo Impactes Sociais da Ciência e da Tecnologia apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra A biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados contribuem para a asseveração de direitos humanos fundamentais (como o direito à saúde ou à alimentação adequada) da população mundial, muito particularmente de povos tradicionais e indígenas. Contudo, a redução da natureza e das comunidades tradicionais a meras matérias-primas e fornecedoras de uma “cadeia de produção” induz no sentido da hierarquização e subordinação de diferentes regimes de conhecimentos. A protecção e a promoção da biodiversidade e de conhecimentos tradicionais associados não se resumem, portanto, a questões técnicas e jurídicas, mas concretizam-se, notoriamente, enquanto questões políticas, com impactos sociais, económicos, éticos, ambientais e epistemológicos. Neste sentido, propomos uma análise pluridisciplinar que dê visibilidade e centralidade às especificidades de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade enquanto fonte de inovação colectiva dinâmica. É, hoje, nesse contexto, reconhecida a necessidade de respeitar as especificidades das populações locais e o seu papel como protagonistas de soluções assentes em adaptações e inovações colectivas, através da construção e reconstrução de arranjos institucionais específicos ajustados a um mundo complexo, diverso e em evolução. Esta tese visa, assim, analisar possíveis respostas institucionais de protecção e promoção de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, propondo mecanismos que contemplem as especificidades e validade de distintos regimes de conhecimentos, de distintas formas de produção, reprodução, partilha e avaliação de conhecimentos. Partindo da experiência do Brasil em processos de construção institucional de mecanismos de promoção e protecção da sua bio e sociodiversidade, tanto a nível nacional como internacional, identificaram-se e seleccionaram-se dois estudos de caso para análise que incidem sobre processos de negociação do acesso e uso da biodiversidade e de conhecimentos tradicionais associados (casos Krahô-UNIFESP e COMARU-Natura-SEMA). Ambos os estudos de caso seleccionados reportam a momentos de construção institucional e ilustram as dificuldades e os desafios que se colocam ao seu enquadramento, no âmbito de um quadro legislativo e de procedimentos ainda embrionários. Na análise, evidenciam-se as mais importantes conexões (ainda que parciais e situadas) entre estes dois casos exemplificativos, explicitando processos de articulação e aprendizagem entre diversos actores (nomeadamente, comunidades tradicionais, academia, sector privado, Estado). Constata-se, ainda, que a protecção e promoção de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade terão de ser articuladas a diferentes níveis (local, nacional, regional e internacional). Ainda que se entenda central conferir prioridade ao tratamento do tema ao nível nacional, a partir da adopção de sistemas sui generis ou de direitos intelectuais colectivos de protecção jurídica de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, restam ainda dificuldades de operacionalização e representatividade, que, provavelmente, só poderão ser ultrapassadas recorrendo a sistemas de gestão e regulação tradicionais e consuetudinários, localmente contextualizados e enraizados. Além da coordenação necessária entre a actuação a nível local e nacional, torna-se imprescindível uma actuação coerente a nível internacional, assente na afirmação de direitos em detrimento da mera estipulação de condições de acesso e de compensações respectivas, assegurando: i) participação ampla e eficaz de todos os actores relevantes nas instâncias de decisão, nomeadamente dos representantes das comunidades tradicionais; ii) desenvolvimento de normas globais para prevenir a apropriação indevida de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, incluindo indicação de consentimento prévio informado e divulgação da origem; iii) repartição justa e equitativa de benefícios com os custódios dos conhecimentos tradicionais, vinculando o recebimento de benefícios à sua aplicação na conservação da biodiversidade e na realização dos direitos económicos, sociais e culturais das comunidades tradicionais. Biodiversity and associated traditional knowledge contribute to ensure fundamental human rights (such as the right to health or the right to adequate food) of the world population, particularly of traditional and indigenous people. However, the reduction of nature and traditional communities to mere raw materials and providers of a “supply chain” leads to hierarchies and subordination of different knowledge regimes. The protection and the promotion of biodiversity and associated traditional knowledge do not, therefore, exhaust themselves in technical and legal issues, but are materialized, markedly, as political issues, with social, economic, ethical, epistemological and environmental impacts. In this sense, we propose a multidisciplinary approach that gives visibility and centrality to the specificities of traditional knowledge associated with biodiversity as a source of dynamic collective innovation. In this context, it is currently recognized the need to respect the specificities of local populations and their role as protagonists of solutions based on collective adaptations and innovations, throughout the construction and reconstruction of specific institutional arrangements adjusted to a complex and diverse world. This thesis thus seeks to examine possible institutional responses for the protection and promotion of traditional knowledge associated with biodiversity, proposing mechanisms that address the specificities and the validity of distinct regimes of knowledge and of different forms of knowledge production, reproduction, dissemination and evaluation. Drawing from the Brazilian experience in discussing and building institutional mechanisms for the promotion and protection of their bio and social diversity, both at national and international levels, two case-studies were identified and selected, focusing on negotiation processes of accessing and using biodiversity and associated traditional knowledge (Krahô-UNIFESP and COMARU-Natura-SEMA). In the analysis, the most important connections (although partial and localized) between these two illustrative case-studies are underlined, as well as the articulation and learning processes among various actors (traditional communities, academia, private sector and government). The protection and promotion of traditional knowledge associated with biodiversity must be articulated at different levels (local, national, regional and international). Although addressing the issue at the national level is vital, through the adoption of sui generis systems which protect and promote traditional knowledge associated with biodiversity, many operational and representativeness challenges remain, which probably can only be overcome through traditional and customary systems of management and regulation, locally contextualized and embedded. A coherent action at the international level is also essential, based on the rights asseveration to the detriment of the mere stipulation of conditions of access and compensation, ensuring: i) broad and effective participation of all relevant stakeholders in decision making arenas, including representatives of traditional communities; ii) development of global standards to prevent misappropriation of traditional knowledge associated with biodiversity, including indication of prior informed consent and disclosure of origin; iii) fair and equitable benefit sharing with the custodians of traditional knowledge, linking the distribution of benefits to its application in biodiversity conservation and the fulfilment of traditional communities economic, social and cultural rights. La biodiversité et les connaissances traditionnelles associées contribuent pour l’assurance de droits fondamentaux (comme le droit à la santé ou à l’alimentation adéquate) de la population mondiale, tout particulièrement de peuples traditionnels et autochtones. Pourtant, la réduction de la nature et des communautés traditionnelles à de simples input et fournisseuses d’une «chaîne de production» conduit à des situations de hiérarchie de différents régimes de connaissances et, par conséquent, de subordination des uns par les autres. La protection et la promotion de la biodiversité et des connaissances traditionnelles associées ne se réduisent donc pas à des questions techniques et juridiques, mais elles se concrétisent notamment en tant que des questions politiques, par ces impacts sociaux, économiques, étiques, écologiques et épistémologiques. Dans ce sens, nous proposons une analyse pluridisciplinaire qui donne de la visibilité et de la centralité aux spécificités des connaissances traditionnelles associées à la biodiversité en tant que source d’innovation collective dynamique. Aujourd’hui, dans ce contexte, il est reconnu le besoin de respecter les spécificités des populations locales et leur rôle comme protagonistes de solutions bâties sur des adaptations et des innovations collectives, à travers la construction et la reconstruction d’arrangements institutionnels spécifiques ajustés à un monde complexe, diverse et en évolution. Ainsi, cette thèse a comme cible analyser de possibles réponses institutionnelles de protection et de promotion de connaissances traditionnelles associées à la biodiversité, en proposant des mécanismes qui contemplent les spécificités et la validité de régimes distincts de connaissances, de distinctes formes de production, reproduction, distribution et évaluation de connaissances. En partant de l’expérience du Brésil dans des processus de construction institutionnelle de mécanismes de promotion et de protection de sa bio et socio-diversité, soit au niveau national, soit au niveau international, deux études de cas ont été identifiés et sélectionnés (Krahô-UNIFESP et COMARU-Natura-SEMA), concernant les processus de négociation de l’accès et de l’emploi de la biodiversité et de connaissances traditionnelles associées. Les deux études de cas sélectionnées font rapport à des moments de construction institutionnelle et illustrent les difficultés et les défis qui se posent à leur encadrement législatif et de procédures encore embryonnaires. Dans l’analyse, les plus importants liens (même si partiels et situés) sont mis en évidence, expliquant les processus d’articulation et d’apprentissage parmi plusieurs acteurs (communautés traditionnelles, académie, secteur privé, gouvernement). Il est à noter, encore, que la protection et la promotion de connaissances traditionnelles associées à la biodiversité devront être articulées à de différents niveaux (local, national, régional et international). Même si l’on reconnaît la priorité nécessaire au traitement de ce thème au niveau national, à partir de l’adoption de systèmes sui generis, il reste encore des difficultés d’opérationnalisation et de représentativité, qui, probablement, ne pourront être dépassées que si l’on fait appel aux systèmes de gestion et de réglementation traditionnels et coutumiers, localement contextualités et y enracinés. Outre la coordination nécessaire entre l’action au niveau local et national, il est indispensable une action cohérente au niveau international, fondée sur la base de l’affirmation de droits, plutôt que de la simple stipulation de conditions d’accès et de compensation respectives, assurant: i) participation ample et efficace de tous les acteurs pertinents, notamment des représentants des communautés traditionnelles; ii) développement de règles globales pour empêcher la possession irrégulière de connaissances traditionnelles associées à la biodiversité, y compris l’indication de consentement préalable informé et divulgation de l’origine; iii) partage juste et équitable des avantages avec les gardiens des connaissances traditionnelles, obligeant la réception des avantages à leur application dans la conservation de la biodiversité et dans la réalisation des droits économiques, sociaux et culturels des communautés traditionnelles.

The traditional protection systems of intellectual property demonstrate certain inaptitude when it comes to protecting patrimony and the traditional knowledge of indigenous peoples. Even if it is not meant to resolve the whole issue, the reflection about the sui generis protection systems becomes fundamental. This theme frequently collides with even greater difficulties represented by the ancestry of this patrimony and traditional knowledge, by the fact that it can eventually possess collective ownership and also by the diversity of its locations. Other difficulties relate to the sacred, confidential and even secretive aspects of a significant portion of such knowledge. This patrimony and knowledge are currently protected not only by international Declarations and Conventions, but also by internal legal devices, as it is the case of Brazil, which is the country that this research points its main focus to. Nonetheless, this research allows to ascertain that, although the debate, the legislation and the negotiation process is only beginning, in fact, it indicates the real perspectives of the use of classical instruments of protection of intellectual rights, on the one hand, as well as the use of sui generis systems, as it is currently taking place in certain countries, on the other. Clearly, it is essential to take into consideration the particularities of each situation, and that contracted agreements on the usage or access to such knowledge respond to specific ethical demands, always taking into account the vigilant participation of interested parties and the public bodies which must support complementary policies.; Les systèmes traditionnels de protection des droits de propriété intellectuelle révèlent leurs insuffisances lorsqu'il s'agit de protéger le patrimoine et les savoirs traditionnels des peuples autochtones. Un système de protection sui generis s'avère nécessaire, sans pouvoir cependant tout résoudre. Il se heurte notamment à des difficultés majeures représentées par l'ancestralité de ce patrimoine et des connaissances traditionnelles, par leur titularité collective ainsi que la diversité de leur localisation. A cela s'ajoute le caractère sacré, confidentiel et même secret d'une partie de ces connaissances. Ce patrimoine et ces connaissances sont actuellement protégés par des Déclarations et Conventions internationales ainsi que par des dispositions légales nationales, comme c'est le cas au Brésil, plus particulièrement considéré ici. Cette étude nous conduit à constater qu'il s'agit là d'un débat, d'une législation, et de processus de négociation qui ne font que commencer mais qui montrent de réelles perspectives de protection, aussi bien dans l'utilisation des instruments classiques de protection des droits intellectuels pour certains cas, que dans l'adoption de systèmes sui generis comme cela se fait déjà dans certains pays. À l'évidence, il est essentiel que soient considérées en toute honnêteté les particularités des situations, que la participation des représentants de ces collectivités se fasse en toute connaissance de cause, et que les contrats conclus en vue de l'utilisation de ces connaissances répondent à des exigences d'éthique, avec la participation vigilante des intéressés et des pouvoirs publics qui devront en outre soutenir des politiques publiques complémentaires.

The traditional protection systems of intellectual property demonstrate certain inaptitude when it comes to protecting patrimony and the traditional knowledge of indigenous peoples. Even if it is not meant to resolve the whole issue, the reflection about the sui generis protection systems becomes fundamental. This theme frequently collides with even greater difficulties represented by the ancestry of this patrimony and traditional knowledge, by the fact that it can eventually possess collective ownership and also by the diversity of its locations. Other difficulties relate to the sacred, confidential and even secretive aspects of a significant portion of such knowledge. This patrimony and knowledge are currently protected not only by international Declarations and Conventions, but also by internal legal devices, as it is the case of Brazil, which is the country that this research points its main focus to. Nonetheless, this research allows to ascertain that, although the debate, the legislation and the negotiation process is only beginning, in fact, it indicates the real perspectives of the use of classical instruments of protection of intellectual rights, on the one hand, as well as the use of sui generis systems, as it is currently taking place in certain countries, on the other. Clearly, it is essential to take into consideration the particularities of each situation, and that contracted agreements on the usage or access to such knowledge respond to specific ethical demands, always taking into account the vigilant participation of interested parties and the public bodies which must support complementary policies.; Les systèmes traditionnels de protection des droits de propriété intellectuelle révèlent leurs insuffisances lorsqu'il s'agit de protéger le patrimoine et les savoirs traditionnels des peuples autochtones. Un système de protection sui generis s'avère nécessaire, sans pouvoir cependant tout résoudre. Il se heurte notamment à des difficultés majeures représentées par l'ancestralité de ce patrimoine et des connaissances traditionnelles, par leur titularité collective ainsi que la diversité de leur localisation. A cela s'ajoute le caractère sacré, confidentiel et même secret d'une partie de ces connaissances. Ce patrimoine et ces connaissances sont actuellement protégés par des Déclarations et Conventions internationales ainsi que par des dispositions légales nationales, comme c'est le cas au Brésil, plus particulièrement considéré ici. Cette étude nous conduit à constater qu'il s'agit là d'un débat, d'une législation, et de processus de négociation qui ne font que commencer mais qui montrent de réelles perspectives de protection, aussi bien dans l'utilisation des instruments classiques de protection des droits intellectuels pour certains cas, que dans l'adoption de systèmes sui generis comme cela se fait déjà dans certains pays. À l'évidence, il est essentiel que soient considérées en toute honnêteté les particularités des situations, que la participation des représentants de ces collectivités se fasse en toute connaissance de cause, et que les contrats conclus en vue de l'utilisation de ces connaissances répondent à des exigences d'éthique, avec la participation vigilante des intéressés et des pouvoirs publics qui devront en outre soutenir des politiques publiques complémentaires.